A Câmara Municipal do Natal reuniu órgãos de defesa do consumidor e entidades de representação do comércio em uma audiência pública sobre ações e medidas de combate a golpes e fraudes virtuais no sistema financeiro, nesta segunda-feira (28).
A proposição foi do vereador Kleber Fernandes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMN. “É um número crescente de pessoas atingidas por golpes virtuais. Isso reflete diretamente em perdas e prejuízos financeiros que o consumidor tem. Além dos golpes, existem as fraudes, que são aquelas nas quais o sistema financeiro se torna falho, sob o aspecto da segurança. Nessa audiência, queremos ouvir as instituições financeiras e os órgãos de proteção ao consumidor e representantes do comércio, que também estão lidando com isso, para tirar encaminhamentos de como podemos nos unir e agir para enfrentar essa situação e minimizar casos nos quais o consumidor tem prejuízos consideráveis”, explicou o parlamentar.
Entre as entidades convidadas a participar, compareceram para a audiência os Procons Municipal e Estadual, o Ministério Público, Sindicato dos Bancários, a Federação do Comércio, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, a Associação dos Comerciantes e Empresários da zona Norte, o Banco do Nordeste e a Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim.
“O Procon recebe muitos casos de golpes eletrônicos, e a gente encaminha para a nossa equipe técnica e também para a justiça”, revelou o diretor do Procon Municipal, Carlos Fialho, acrescentando que o órgão tem um projeto em elaboração para implantar no próximo ano, para educação e orientação contra esses golpes. Fialho confirma que o perfil mais comum das vítimas são pessoas de meia-idade, para as quais toda a tecnologia do dia a dia ainda é uma novidade. Ele reconhece que solucionar esses casos é muitas vezes difícil, mas garante que o Procon Municipal está pronto para dar orientações e de portas abertas na Rua Ulisses Caldas 181, Cidade Alta, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Se o número de casos já grande, para o diretor de Relações Institucionais da Fecomércio/RN, Fernando Virgílio de Macedo Silva, a tendência é aumentar, com o avanço dos recursos de inteligência artificial. “’É por isso que a Federação do Comercio fica muito feliz com a preocupação do vereador e com a iniciativa dessa audiência pública para debater o tema”, elogiou. “Viemos participar desse debate pois é nossa preocupação viabilizar bons negócios. E se já está difícil com a economia a passos lentos, imagina ainda com pessoas querendo ludibriar o consumidor”, comentou.
Para o Sindicato dos Bancários do RN, as instituições financeiras devem assumir a responsabilidade que tem no combate aos golpes e fraudes bancárias. “No código defesa do consumidor e no Superior Tribunal de Justiça já tem súmula que determina responsabilidade dos bancos de prover sistemas de segurança e de educar a população em relação aos crimes digitais, precaver a população sobre isso, principalmente aquelas pessoas que são mais carentes e menos instruídas”, apontou Alexandre Candido, diretor do Sindicato dos Bancários, lembrando que hoje praticamente todos os trabalhadores recebem salário por meio de bancos, bem como benefícios sociais.
“Essa é uma responsabilidade primordial dos bancos, principalmente aqueles que não têm uma presença física para atender os clientes. As fintechs e bancos digitais cresceram muito, e temos em média de 2.870 fraudes ou tentativas de fraudes diárias nos bancos”, acrescentou o bancário, que acredita no avanço do crescimento do serviço digital e cobra que os bancos invistam em campanhas publicitárias de educação, assim como fazem em campanhas de venda de produtos financeiros.
Já o gerente de governo e relações institucionais do Banco do Nordeste no Rio Grande do Norte, Sartre Praxedes, os bancos também são vítimas desses golpes e fraudes, que segundo ele, no ano passado, causaram prejuízo estimado em 60 bilhões de reais. “Temos investido principalmente em tecnologia e informação, educando a população para prevenir golpes que já estão no mercado, como as práticas de phishing, aquele e-mail ou link falso, que leva para um site que não é verdadeiro, as falsificações de boletos, a engenharia social, quando alguém se passa por um bancário e consegue dados”, cita.
O coordenador das promotorias criminais de Natal, promotor Morton Luiz Faria de Medeiros, concordou que a educação e a orientação é o melhor caminho. E ao fim da audiência, o vereador Kleber Fernandes se comprometeu em buscar mais recursos para o Procon Municipal investir em ações educativas e sugeriu a construção de um portal interinstitucional, reunindo informações e orientações para os consumidores não caírem em golpes, como também para as vítimas buscarem minimizar ou reparar possíveis prejuízos.