O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu a suspensão do novo concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que está com inscrições abertas até hoje (25) e tem provas agendadas para 25 de setembro.
O parecer técnico, emitido na última sexta-feira (22), é da Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) da Corte. A conselheira Maria Adélia Souza, relatora do processo, deu 72 horas a partir desta segunda-feira (25) para que a Assembleia se pronuncie sobre o pedido. A Assembleia Legislativa disse que ainda não foi notificada.
No parecer, os técnicos apontam que a Assembleia Legislativa não apresentou documentos que possam permitir ao Tribunal de Contas fazer a auditoria do concurso, como a cópia da lei que criou os cargos, extratos de balanços que apontem o impacto financeiro do concurso e detalhes sobre o edital e as vagas em disputa.
Além disso, os técnicos do TCE indicam que a Assembleia Legislativa está, atualmente, com gastos com pessoal acima do limite estabelecido em lei, o que impede a realização de concurso para preenchimento de novas vagas.
O documento aponta que a realização de um concurso neste momento só seria possível para repor vagas decorrentes de aposentadoria ou morte de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
A Diretoria de Atos de Pessoal recomenda à Assembleia que antes de realizar concurso, reduza em pelo menos 20% as despesas com cargos comissionados, exonere servidores não estáveis e demita até servidores estáveis, “desde que ato normativo motivado de cada um dos poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal”.
Com informações da portal da 98 FM