Com o seminário “Mulheres livres da violência. Essa pauta nos une!”, a Câmara Municipal de Natal, através da Frente Parlamentar da Mulher, encerrou as ações da campanha Agosto Lilás 2021. O evento ocorreu nesta sexta-feira (27), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), com debates voltados às mulheres com mandato eletivo nos poderes Legislativo e Executivo, ministrados por palestrantes de renome nacional.
“Foi um mês de programação com debates tratando temas pertinentes e estamos encerrando com este seminário, pensando em caminhos para enfrentar a violência e proteger as mulheres”, destacou a presidente da Frente, vereadora Divaneide Basílio (PT). “Esse seminário vai nos ajudar a criar um fórum intermunicipal para construirmos juntos políticas públicas em defesa da mulher e disseminar as já construidas, além de discutir a estrutura que temos para fortalecer a rede de proteção”, completou a vereadora Nina Souza (PDT).
Uma das palestras foi conduzida pela juíza coordenadora da mulher em situação de violência doméstica e familiar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Fátima Soares, que enfatizou os 15 anos da Lei Maria da Penha e a necessidade da conquista de espaços pelas mulheres. “A lei tem todo um arcabouço de acompanhamento para situações de violência e a penalidade para os agressores. É muito importante que a mulher busque inserir-se no mercado de trabalho. O empoderamento da mulher tem essa característica de valorizar, não só a ela, mas todo o seu entorno familiar” enfatizou a juíza.
Também ministraram palestras, a professora do Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília – UnB, Valeska Zanello, e a diretora de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro do Direito da Família – Seção Paraíba – IBDFAM/PB e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher da OAB/PB, Izabelle Ramalho. Em destaque, a discussão sobre machismo e o reflexo da violência doméstica na família.
As secretárias estadual e municipal de Políticas Públicas para as mulheres, Júlia Arruda e Andréa Ramalho; as deputadas estadual e federal, Cristiane Dantas e Carla Dickson; bem como a presidente da Associação das Mulheres de Carreira Jurídica no RN (ABMCJ-RN), Sâmoa Martins e a representante da Fecam/RN, Lucélia Ribeiro, que preside a Câmara Municipal de Patu/RN, completaram a mesa dos trabalhos junto às vereadoras de Natal, Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (PSD), Divaneide Basílio (PT), Margarete Régia (PROS) e Nina Souza (PDT). Os vereadores Robério Paulino (PSOL) e Luciano Nascimento (PTB) também participaram do seminário.
“São 15 anos da Lei Maria da Penha, que ainda não transformou por completo a situação de violência da mulher. Por isso, precisamos discutir novas políticas públicas”, frisou a vereadora Brisa Bracchi. “Nós estamos trabalhando para que ações como esse seminário ocorram sempre para que as mulheres identifiquem nesse contexto de violência e possam saber que têm uma rede de proteção para acolhê-las”, enfatizou a vereadora Camila Araújo.
Durante todo o mês de agosto, que é marcado pela criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, a Câmara de Natal elaborou uma programação com debates especiais exibidos pela TV Câmara, nos quais se discutiu temas relacionados à temática.