A conduta do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago de Florianópolis será investigada pelo Ministério Público Federal. A investigação se dá após a recusa do hospital em realizar realizar um aborto após estupro à menina de 11 anos.
O hospital negou a realização do procedimento dizendo que só o realizaria com uma autorização judicial. A menina estava sendo mantida em um abrigo para evitar a autorização do aborto, depois de uma decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer, e só foi liberada para voltar para a casa da mãe nesta terça, 21.
A menina chegou ao hospital com 22 semanas de gestação e o hospital alegou que o atendimento só é feito até a 20º semana. O inquérito do MPF apura os trâmites do caso mas não detalhou o procedimento.
Vale destacar que aborto em casos de estupro ou risco de vida para gestante é previsto no Código Penal e não precisa de autorização judicial e a lei não determina prazo gestacional para sua realização. Ainda que uma norma técnica do Ministério da Saúde fale sobre interrupção da gestação até a 22º semana, é apenas uma recomendação e não tem poder de sobrepor a lei vigente.
Com informações do g1