Primeiramente foi o deputado Coronel Azevedo que conseguiu o seu intento e viu a governadora Fátima Bezerra sancionar a Lei nº 10.943 que dá garantias aos mototaxistas e motoboys, inclusive com possibilidades de cobrir acidentes e ter financiamento para a renovação da frota.
Agora, é a vez do deputado Doutor Bernardo de também beneficiar não só mototaxistas e motoboys, mas todos os proprietários de motocicletas de até 155 cilindradas.
O Projeto de Lei 19/2021 de Dr. Bernardo, aprovado nesta quinta-feira, 8, prevê a proibição à apreensão ou retenção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por parte de autoridade de trânsito em função da não comprovação de pagamento do imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) e Licenciamento.
O que ocorre é que a grande maioria das motocicletas que circulam pelas cidades de pequeno porte e de porte médio não tem a sua documentação regularizada e esporadicamente o Detran faz blitzen nessas cidades, ocasião em que são apreendidas centenas de motos, o que se constitui um terror para os proprietários desses veículos.
Observando, o “verdadeiro inferno” vivido pelos proprietários dessas motos, geralmente de 120 cilindradas, é que o deputado Doutor Bernardo conseguiu a aprovação de seus pares para o seu PL 19/2021.
Para o propositor da matéria,
“Essa proposta corrige problema grave que é a apreensão de motos 155 cilindradas. Os proprietários são pessoas humildes e simples que utilizam o veículo como meio de transporte e sobrevivência. São pequenos agricultores, que precisam se deslocar das comunidades rurais e que em virtude dos atuais problemas sociais, estão com a documentação em atraso. Os órgãos de fiscalização têm outras formas de proibir o atraso, pode colocar no SPC e Serasa, ou cobrar judicialmente”.
Dr. Bernardo Amorim
Resta saber agora se a governadora Fátima Bezerra vai sancionar a Lei.