Os vereadores de Natal passarão a receber em subsídios (os salários dos vereadores), a partir de janeiro de 2022, um total de R$ 19.533,24, um aumento de 14,4%. Eles ganharam este direito a partir de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) esta semana e dada pelo desembargador Claudio Santos, do TJ/RN.
Uma decisão anterior do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), impedia o reajuste salarial para os legisladores municipais de Natal, por conta dos efeitos da pandemia do covid-19, que na ocasião estava com altos índices de contaminação e mortes e provocando uma série crise econômica em todo o Brasil.
Os legisladores natalenses haviam aprovado, ainda em 23 de dezembro de 2020, projeto de lei que aprovou o aumento para seus subsídios, tendo à época, 17 votos favoráveis e quatro contra, valendo para esta atual legislatura (2021/2024), com a previsão de entrar em vigor apenas em janeiro de 2022, o que deverá acontecer agora com a decisão do TJ/RN.
Subsídios dos vereadores X salário mínimo
Com este aumento, se somarmos o valor dos subsídios dos 29 vereadores, que irão receber cada um R$ 19.533,24, dará um total mensal de 566.463,96. Enquanto os vereadores votaram para beneficiar para eles próprios e alcançar um aumento de 14,4%, os trabalhadores brasileiros que recebem salário mínimo, atualmente pago no valor de R$ 1.100,00, têm previsto para 2022, um aumento de apenas 10,04%, quando o novo valor deverá chegar a R$ 1.200,00.
Segundo dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do Dieese, divulgada em outubro deste ano, o valor do salário mínimo no Brasil para uma família de dois adultos e duas crianças, deveria ser de R$ 5.657,66, bem acima do valor atual de R$ 1.100,00 e dos R$ 1.200,00 previstos para 2022, representando mais de 5 vezes menos que o valor projetado pelo Dieese.
Com informações do G1 RN