O advogado de defesa do ex-senador José Agripino emitiu nota de esclarecimento sobre matéria que circulou na tarde de ontem nas redes sociais dando conta de que o ex-senador e dois ex-servidores do Senado Federal estavam enquadrados em crime de peculato.
Na denúncia do Ministério Público consta que o ex-senador José Agripino teria contratado pelo Senado Federal o servidor Vitor Neves Wanderley e que o mesmo não prestou serviços àquele poder legislativo, entre março de 2009 a março de 2016, quando se tem conhecimento de que todos os senadores e deputados federais têm a prerrogativa de contratar servidores para atuarem em suas bases eleitorais.
Sobre o assunto, o advogado Fabrizio Feliciano, emitiu a seguinte nota:
Quanto à denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-Senador José Agripino Maia, de que existiria, vinculado ao seu gabinete, um caso de funcionário fantasma, vimos deixar claro o seguinte:
Trata-se da alegação de um fato que teria ocorrido até o ano de 2016, cuja denúncia fora oferecida em 2018.
A acusação é baseada em dados compartilhados pelo COAF com o Ministério Público Federal, aos quais a defesa vem, incansavelmente, buscando acesso integral, sem êxito, por entender que a narrativa contida na acusação está absolutamente equivocada, além de inexistir nos autos do processo, quanto ao referido compartilhamento, a comprovação das formalidades legais exigidas pelo Supremo Tribunal Federal, o que implica inaceitável prejuízo ao direito de defesa.
Com relação ao mérito, o ex-Senador José Agripino Maia refuta veementemente a acusação de ter contratado funcionário fantasma para o seu gabinete enquanto Senador da República.
Registre-se que as interpretações lançadas pela acusação são inconciliáveis com a trajetória de quem, após ser prefeito, governador por dois mandatos e senador por quatro, jamais teve qualquer desaprovação em suas contas.
Por fim, o ex-Senador reafirma a sua confiança na Justiça.
Fabrízio Feliciano
Advogado