Nesta sexta-feira (19), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) definiu em sessão presidida pelo secretário adjunto da STTU, Lincoln Werner, as linhas que serão contempladas pelos oito permissionários aprovados por meio do chamamento público.
A chamada pública foi aberta em junho deste ano e determinava a autorização para a operação de até 144 veículos opcionais, em 34 linhas que foram suspensas na pandemia. Das 29 propostas enviadas, 14 (cada permissionário poderia enviar até duas propostas) receberam a aprovação e vão operar nas linhas 07A (5 veículos), 31 (5 veículos), 19 (3 veículos) e 63A (1 veículo).
A expectativa é que elas voltem a operar em até 30 dias, período em que os permissionários deverão realizar a vistoria dos veículos e apresentar documentos junto a STTU. De acordo com Daliana Bandeira, titular da STTU, não foi possível contemplar as outras 30 linhas esperadas em razão da falta de adesão por parte dos permissionários. “Como não há uma garantia contratual, porque isso acontece de uma forma temporária ou transitória até que seja licitado o sistema, eles nos pontuaram essa questão da insegurança jurídica”, destaca .
De acordo com o edital de chamamento público, as autorizações para operação são em caráter temporário e a título precário, podendo “ser revogado a qualquer momento por razões de interesse público, em decorrência de fato superveniente, ou anulado, no todo ou em parte, de ofício ou por provocação de terceiro”. Além disso, a remuneração dos permissionários ocorre exclusivamente por meio do recebimento de tarifa paga pelos usuários da linha, o que, segundo Daliana Bandeira, foi outro ponto apresentado como fator para a falta de propostas.
Será aberta uma nova chamada para suprir as 30 linhas remanescentes. “É o mesmo chamamento, com as mesmas regras. Só que agora não teremos mais 34 linhas, já que temos permissionários da 1º fase que vão operar em quatro”, complementa.
Com informações da Tribuna do Norte