A desembargadora do TJRN, Judite Nunes, anunciou nesta quarta-feira, 17, a aposentadoria voluntária do cargo. Inicialmente a desembargadora ficaria até 30 de dezembro, mas a saída será antecipada. A vaga da desembargadora corresponde ao Quinto Constitucional do Ministério Público do RN que em breve deverá abrir a concorrência entre promotores e procuradores para ocupar a vaga.
Como funciona o Quinto Constitucional
A medida está no artigo 94 da Constituição Federal, e garante um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios a membros do Ministério Público e advogados. Na prática, 20% das vagas nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho devem ser preenchidas sem a necessidade de concursos públicos. Os critérios não são muitos: 10 anos de exercício da profissão, notório saber jurídico e reputação ilibada. Já nos concursos públicos são pelo menos cinco etapas entre provas escritas e de títulos, além de avaliações psicológicas e físicas.
O processo de escolha começa com uma lista sêxtupla formada pelo Ministério Público ou pela OAB, que se revezam para essa indicação. No caso da vaga deixada pela desembargadora Judite Nunes, caberá ao MPRN fazer a escolha.
O MPRN escolhe seis nomes que vai para o Tribunal de Justiça. Então o tribunal escolhe três desses seis, formando a lista tríplice. Os três nomes são enviados ao governo do Estado que escolhe escolhe um dos três. Quando a vaga do Quinto pertence à OAB, o processo de escolha se dá da mesma forma.