Diante da necessidade de democratizar o acesso educacional das crianças, na faixa etária de 06 meses a 03 anos e 11 meses de idade à Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, a Secretaria Municipal da Educação de Natal vai promover o sorteio de vagas para as turmas de: Berçário I, Berçário II, Nível I e Nível II. A medida foi apresentada na portaria nº 080/2021-GS/SME, de 1º de junho de 2021. As solicitações de matriculas devem ser realizadas no site: https://natal.rn.gov.br/sme/matriculaonline/pre-matricula.php, demais dúvidas podem ser sanadas na mesma plataforma.
Os documentos necessários para o cadastramento são: CPF da criança, certidão de nascimento da criança, CPF do responsável legal, comprovante de residência e contato telefônico. Ao concluir o cadastramento, o responsável deverá imprimir o protocolo de inscrição para acompanhamento do processo. O sorteio das vagas e da lista de suplência acontecerá por meio do Sistema Matrícula On-line, conforme o calendário de matrícula (Anexo II) estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.
SORTEIO
O sorteio das vagas acontecerá no dia 17 deste mês, às 10h, com transmissão ao vivo, direto da sede da Secretaria Municipal de Educação/SME, por meio do Instagram https://www.instagram.com/cristinadiniz.sme/, com o objetivo de garantir a lisura e transparência do processo, com a presença dos Secretários dessa Pasta, Diretora do Departamento de Educação Infantil/DEI, Diretora do Departamento de Gestão Escolar/DGE, representante do Ministério Público/MP, representantes da comunidade escolar, sendo 01 (um) por segmento.
A divulgação das listas das crianças sorteadas e da suplência será disponibilizada no Sistema Matrícula On-line, assim como também o CMEI deverá afixar a lista em mural acessível a toda comunidade escolar. Após a divulgação das crianças sorteadas, os responsáveis deverão comparecer à unidade de ensino de 17/06/2021 a 25/06/2021 para a efetivação da matrícula e apresentação da documentação de acordo com o calendário de matrícula (Anexo II). Vencido esse prazo, a vaga será disponibilizada, obedecendo à lista de suplência.
AINDA SOBRE A MATRÍCULA:
O estudante poderá escolher até 03 (três) opções, seja por turno de funcionamento ou unidade de ensino;
Em caso de gêmeos, o sorteio de uma das crianças, automaticamente, garantirá a vaga para a outra no mesmo CMEI. É necessário informar o CPF do responsável para as duas crianças.
Será gerado um número para a criança participar do sorteio. A criança receberá um número a cada opção por turno de funcionamento ou unidade de ensino escolhida. O número gerado estará disponível em 15/06/2021 na consulta pré-matrícula/sistema do Sistema de Matrícula On-line, a partir das 14h.
As regras do sorteio podem ser consultadas na íntegra no Diário Oficial do Município, na edição da sexta-feira (4).
EDUCAÇÃO NO BRASIL EM TEMPOS DE PANDEMIA
Dados levantados pela Unicef e Cenpec Educação, em abril deste ano, apontam que, nos últimos anos, o Brasil vinha avançando, lentamente, no acesso de crianças e adolescentes à escola. Com a pandemia da Covid-19, no entanto, o País corre o risco de regredir duas décadas. O ideário, exposto como direito no Art. 205. da Constituição Federal, que diz: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, fica cada vez mais distante de ser cumprido em sua plenitude. Se há sorteio, qual o motivo? Problemática antiga, as vagas não alcançam a todos; pelo menos não perto de suas casas. Ou seja, mais dificuldades duramente impostas.
E sim, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existe uma correlação entre a renda das famílias e a oferta de vagas em creches no Brasil. Entre as crianças de 0 a 3 anos que pertencem aos 20% com a renda domiciliar per capita mais baixa do país, 33,9% estão fora da escola porque não existe vaga ou creche perto delas. Já entre no grupo de 20% com a renda mais alta, esse problema só atinge 6,9% das crianças. Os dados são da última pesquisa relacionada ao tema, divulgada em 2018.
Fica a reflexão acerca dessa associação de mão dupla: a renda explica o acesso à escola, ou se o acesso à escola explica a renda? Em declaração ao G1, o cientista político Daniel Cara, ex-coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), a creche é uma das etapas mais desiguais da educação, o que ajuda a demonstrar que a injustiça social começa desde os primeiros meses de vida.