Uma das empresas que disputa a concessão do transporte público de Natal teve fraude contábil reconhecida pela Justiça de Pernambuco em uma licitação realizada no município de Petrolina. A Atlântico Transportes, interessada em assumir a operação de linhas de ônibus na capital potiguar, foi alvo de uma sentença que determinou sua inabilitação em uma concorrência pública após perícia judicial identificar irregularidades no balanço patrimonial apresentado para comprovar sua capacidade econômico-financeira. A decisão também determinou a rescisão do contrato administrativo e a realização de uma nova licitação.
A sentença foi proferida pelo juiz Sydnei Alves Daniel, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, no processo nº 0002470-14.2019.8.17.3130. A ação foi movida pela Girassol Serviços de Transportes Ltda., empresa que participou da mesma concorrência e questionou a regularidade da documentação apresentada pela Atlântico, vencedora da disputa.
Na decisão, à qual o Diário do RN teve acesso, o magistrado foi categórico ao analisar as conclusões da perícia contábil. “Não havendo dúvidas da fraude perpetrada no seu balanço patrimonial”, afirmou o juiz, ao rejeitar os argumentos apresentados pela empresa contra o laudo pericial.
O documento revela que a Atlântico apresentou patrimônio líquido de R$ 45.165.117,34, referente ao exercício de 2018. Entretanto, a perícia concluiu que o valor deveria ser de R$ 21.071.153,31, diante da ausência de comprovação de lançamentos contábeis que somavam R$ 24.879.310,51.
As inconsistências foram identificadas em registros classificados como adiantamentos e empréstimos. Segundo a perícia, a empresa não apresentou documentos suficientes para comprovar os valores contabilizados, mesmo após solicitações feitas durante a análise técnica.
O caso ganha relevância diante da participação da Atlântico na licitação do transporte público de Natal, que prevê contratos de concessão de longo prazo e exige das concorrentes comprovação de capacidade técnica e financeira para manter a operação.
Fraude levou juiz a determinar inabilitação da empresa
A disputa judicial teve origem na Concorrência Pública nº 003/2019, promovida pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), para conceder a exploração do transporte coletivo urbano por ônibus.
A Girassol questionou, entre outros pontos, o crescimento do patrimônio líquido declarado pela Atlântico, que passou de R$ 3,15 milhões, em 2017, para R$ 45,16 milhões, em 2018. A evolução expressiva dos valores levantou dúvidas sobre a consistência das informações utilizadas para demonstrar a capacidade financeira da empresa.
Após analisar as provas, o magistrado concluiu que as irregularidades não poderiam ser tratadas como simples falhas formais, uma vez que comprometiam a igualdade de condições entre os participantes da licitação.
“Quando a irregularidade se traduz em fraude de documentos contábeis, como ocorre no presente caso, fraude esta que frustra o caráter competitivo do certame […] não há outro caminho senão reconhecer a ilicitude e inabilitar o concorrente”, destacou o juiz na sentença.
Na parte final da decisão, o magistrado julgou parcialmente procedente a ação e declarou a Atlântico inabilitada na concorrência pública de Petrolina, determinando, como consequência, a rescisão do contrato administrativo e a abertura de um novo procedimento licitatório.
A Justiça ressaltou, contudo, que a retirada da concessionária não deveria provocar a interrupção imediata do transporte coletivo, considerando o caráter essencial do serviço prestado à população.
Concessão terminou com acordo de R$ 16,8 milhões
O histórico judicial da Atlântico em Petrolina inclui ainda outro processo, iniciado em 2023, no qual a concessionária alegou dificuldades financeiras para manter a operação do transporte coletivo. A empresa sustentou que o número de passageiros estava abaixo do previsto na licitação e que o contrato havia se tornado economicamente inviável.
Em abril de 2025, a Atlântico solicitou formalmente a rescisão amigável da concessão. A negociação resultou em um acordo judicial de R$ 16.885.665,00, homologado pela Vara da Fazenda Pública de Petrolina em maio daquele ano.
O valor, relacionado às gratuidades concedidas a passageiros idosos, foi dividido em 18 parcelas mensais. O acordo também estabeleceu um período de transição de até 18 meses, durante o qual a empresa deveria manter 22 linhas e uma frota mínima de 55 ônibus, enquanto o município organizaria uma nova licitação.
Uma das cláusulas estabeleceu que a Atlântico não poderia participar da próxima concorrência para o transporte coletivo de Petrolina. O processo que homologou esse acordo transitou em julgado em 31 de julho de 2025.
A homologação do acordo, entretanto, ocorreu em processo distinto daquele que reconheceu a fraude contábil. A documentação analisada não permite afirmar se a sentença anterior foi mantida, modificada ou anulada em instância superior.
Empresa disputa concessão de R$ 1,78 bilhão na Zona Norte de Natal
Em Natal, a Atlântico Transportes está entre as quatro participantes que apresentaram documentação para disputar o Lote 1 da licitação, destinado à operação do transporte coletivo da Zona Norte. Também concorrem nessa área a PFC Holding, a Transnacional e a Via Metro.
A entrega das propostas ocorreu em 4 de novembro, durante sessão pública promovida pela Prefeitura do Natal. A concorrência prevê contratos de 15 anos, com valor estimado de R$ 1,78 bilhão para o primeiro lote e R$ 2,06 bilhões para o segundo.
A documentação apresentada pelas participantes será examinada pela Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Transporte Público de Natal, responsável por verificar o atendimento às exigências jurídicas, técnicas e econômico-financeiras previstas no edital.
O histórico da Atlântico em Petrolina ganha relevância justamente nessa fase, diante das irregularidades contábeis reconhecidas na sentença de primeira instância. Entretanto, a decisão não representa, por si só, impedimento automático para a participação da empresa na concorrência de Natal. Uma eventual restrição depende da situação jurídica atual do processo e das condições estabelecidas na legislação e no edital.
A Prefeitura pretende ampliar a rede de transporte de 54 para 85 linhas, aumentar a oferta de viagens e renovar gradualmente a frota. A definição das empresas habilitadas ocorrerá após a análise documental, antes da abertura das propostas econômicas.