Nesta quarta-feira (16), a governadora Fátima Bezerra assinou o contrato e ordem de serviço para a reforma da sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), o antigo prédio do CDP em Macaíba que estava fechado desde setembro de 2019.
Um investimento de R$ 283 mil em recursos próprios através da SEAP, que também será responsável pela manutenção do espaço, incluindo capacitações, treinamentos, alimentação dos internos, água e luz.
O espaço foi elaborado pela Secretaria de Infraestrutura e conta com área destinada ao trabalho e à educação, contendo sala de aula, biblioteca, salas multiuso, oficina de trabalho (padaria) e laboterapia, com capacidade para 45 recuperandos.
Como funcionam?
As APACs atuam na ressocialização das pessoas privadas de liberdade através da metodologia de resgate do ser humano, sendo reconhecida nacionalmente pelos baixos índices de reincidência criminal dos reeducandos que cumpriram pena na instituição. São entidades civis de direito privado dedicadas à recuperação e reintegração social de condenados a penas privadas de liberdade por meio de alternativa penal. Operam como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas.
Segundo a governadora, o sistema prisional do Estado tem avançado nas duas vertentes: segurança e ressocialização. “Não temos medido esforços na questão da segurança pública e estamos inovando no modelo da APAC”, falou. O Governo do Estado, disse Fátima Bezerra, está em tratativas para ampliar as APACs para Jucurutu e Currais Novos.