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GOVERNO DO ESTADO SE MANIFESTA SOBRE RECOMENDAÇÕES DO MPRN, INFORMA DAS PROVIDÊNCIAS E DIZ QUE NÃO EXISTE TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO PÚBLICO DIRETAMENTE

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GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA EM FRENTE À RAMPA FOTO: RAIANE MIRANDA

Mesmo sem explicar as irregularidades apontadas pelo MPRN, inclusive a operacionalidade do “combinemos” via e-mails para a escolha de quem iria gerir o Museu da Rampa, o Governo do Estado emitiu nota para informar as providências acionadas para futuro esclarecimentos sobre o episódio envolvendo um contrato de prestação de serviço que representaria mais de R$ 7,5 milhões.

Leia aqui, na íntegra, o posicionamento do Governo do Estado:

NOTA

O Governo do Estado recebe com serenidade a informação divulgada por alguns veículos de comunicação locais sobre a recomendação expedida pela 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal para suspensão imediata da execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado com a entidade Espaço Cultural Casa da Ribeira, com vistas à implantação do Museu da Rampa e complexo cultural.

A Procuradoria Geral do Estado (pge) foi oficiada no final da manhã desta quarta-feira (8), designou dois procuradores para atuar no caso e, após a análise técnica, adotar as eventuais medidas pertinentes à solução da causa. Importante reiterar que o acordo de cooperação questionado não envolve transferência direta de recursos públicos, e que confia na probidade das condutas adotadas pelos secretários das pastas envolvidas.

Por fim, o Governo do Estado reconhece o papel constitucional do Ministério Público Estadual, bem como reafirma seu compromisso de atuar sempre observando os princípios norteadores da atividade administrativa, como a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, de modo a preservar o patrimônio público, sem distinções, além da observância à racionalização das despesas públicas e da transparência de todos os atos praticados pela gestão.

Natal (RN), 08 de junho de 2022.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM


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