A gestão patrimonial do Governo do Rio Grande do Norte está realizando o levantamento, cadastramento, regularização e registro do patrimônio imobiliário estadual, desenvolvido pela Secretaria da Administração (Sead) ao longo dos últimos anos. O objetivo geral é a modernização da gestão das propriedades imobiliárias a partir do uso de tecnologia da informação, visando produzir e atualizar toda a documentação relativa a cada imóvel pertencente ao Governo do Estado.
A secretária da Administração, Virgínia Ferreira, que também preside o Conselho de Gerenciamento de Patrimônio (CGP), responsável pela política de gerenciamento dos bens da administração estadual, explica que uma das metas desse trabalho trata-se da regularização fundiária de todos os espaços. “O Estado possui mais de 3 mil imóveis, dentre os quais 1/3 se encontrava em situação irregular no início da atual gestão. Hoje, mais de 90% destes já estão com seus processos abertos e em vias de regularização. A ideia é que tenhamos todas as propriedades não apenas catalogadas, mas também devidamente legalizadas e atualizadas”, explicou.
Somente neste ano, o CGP já deliberou a respeito de aproximadamente 170 imóveis. Resoluções recentes – publicadas nas edições dos dias 12 e 26 de fevereiro e 05 de março de 2022 – do Diário Oficial do Estado (DOE/RN) destacaram a regularização fundiária de 104 propriedades que abrigam unidades do sistema educacional, a exemplo de escolas estaduais; 37 unidades do sistema de saúde; 17 imóveis ligados à Polícia Militar; 11 terminais rodoviários e 01 posto fiscal, localizado em Macaíba. Outros 77 processos de igual teor foram concluídos em 2021.
“O Conselho de Gerenciamento de Patrimônio tem como intuito deliberar sobre o melhor aproveitamento dos espaços públicos de responsabilidade do Executivo, além de buscar a suas normatizações e consequente valorização patrimonial. Nesse contexto, a regularização dos imóveis é fundamental para melhor eficiência e controle na gestão do patrimônio imobiliário estadual”, complementou Virgínia Ferreira.
O projeto de levantamento, cadastramento, regularização e registro do patrimônio imobiliário estadual é executado em etapas. A Subcoordenadoria de Patrimônio (Supat) da Sead, junto a consultoria especializada, tem como responsabilidade realizar o levantamento e avaliação de todos os imóveis. “O resultado de todo esse trabalho é excelente, porque o Estado fica sabendo o que tem, onde está, a sua situação e o valor de mercado, o que vai ajudar a planejar as decisões futuras, como venda de imóveis, uso de terrenos para programas imobiliários e ainda otimizar os imóveis que estão em desuso, permitindo que possam ser usados por alguma repartição que ainda ocupa imóvel alugado”, reiterou Marcus Vinícius, subcoordenador de Patrimônio.
Tal projeto, em 2021, foi selecionado também como uma das iniciativas selecionadas para integrar o Plano de Ação da Câmara Temática de Gestão Pública e Inovação Tecnológica do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). “Essa situação dos imóveis irregulares é uma situação que perpassa todos os estados, que não conseguiram ao longo do tempo ter uma regularização dos imóveis contínua. Temos feito esse trabalho de regularizar e entregar essa ferramenta pronta para o Governo do RN”, celebrou o subcoordenador da Supat.
Sistema de Gerenciamento do Patrimônio
Os imóveis pertencentes ao Governo do RN são catalogados no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio, desenvolvido exclusivamente para auxiliar na gestão patrimonial, o que permite o direcionamento adequado dos imóveis, a classificação daqueles que estão em situação regular e o envio à Procuradoria-Geral do Rio Grande do Norte dos que precisam de regularização. Atualmente, já foram catalogados cerca de 3.500 imóveis.
Em paralelo ao levantamento, a Supat desenvolve a base cartográfica dos imóveis do estado, cuja intenção é mapear, através de georreferenciamento, as informações de todos os imóveis estaduais em uma única ferramenta. “O objetivo é subsidiar o Conselho na tomada de decisão, com relação ao patrimônio, e aos demais órgãos, quanto à gestão dos bens imóveis próprios”, acrescentou Vinícius.