Candidato a deputado federal pelo PSC, Alex dos Santos Garcia, o Alex da Renavin, foi transferido nesta quinta-feira (15) para a cadeia pública de Ceará-Mirim e, segundo seu advogado de defesa, Arsenio Pimentel, permanecerá detido em unidade prisional até que seja internado em definitivo em um hospital psiquiátrico. “Ele vai cum- prir prisão ilegal até que possa ser internado”, afirmou o defen- sor, em entrevista exclusiva ao DIÁRIO DO RN.
“Alex permanecerá indevidamente preso até que o juiz das execuções regularize a ida dele para um hospital psiquiátrico. As autoridades que deveriam ter dado cumprimento à ordem de internação cumpriram uma ordem de prisão, deturpando a situação. Ou seja, ele foi detido, quando deveria ter sido internado. Agora, teremos que esperar uma decisão do juízo da Execução, só que tudo isso é uma situação muito complicada, porque não temos nenhuma ideia de quando poderá ocorrer”, explicou.
Conforme Arsenio, o candidato nunca negou que tramitam sobre si processos, cujas certidões foram emitidas para a Justiça Eleitoral, as quais atestam que os processos carecem de capacidade executória de imputabilidade. E que Alex da Renavin não era foragido, pois possui residência fixa em Natal. Em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, o candidato afirmou ter mais de R$80 milhões em patrimônio, sendo o candidato mais rico do Estado disputando as eleições.
Para o advogado Fernando Pinto, Alex sofre perseguição política em razão dos seus posicionamentos e opiniões. “Esse processo que levou à prisão é de 2020 e previa, como medida de segurança, a internação e uma avaliação que não foi feita para verificar se o mesmo estava reestabelecido de problemas que envolviam sua saúde mental, quando foi preso por porte ilegal de armas, e diante dessa flagrante ilegalidade, estamos impetrando o devido HC repressivo para que se restabeleça a justiça e o respeito ao devido processo legal”, disse.
Na última terça-feira (13), a defesa de Alex da Renavin impetrou pedido de Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em que sustentou que a prisão foi abusiva e ilegal. “O celular de Alex foi apreendido de forma ilegal, ante à ausência de mandado de busca e apreensão neste sentido, assim como não há, nem nunca existiu mandado de prisão contra o mesmo. O que se observa é, em verdade, uma provável perseguição política e todas as medidas legais estão sendo adotadas para garantir a liberdade de Alex”, disse.