Verba destinada pela prefeitura para merenda escolar foi reduzida em mais de 60% no comparativo de 2021 para 2022
A Prefeitura de Ceará- Mirim, na Região Metropolitana de Natal, pagou a quantia de R$1.016.700,00 em jetons para servidores públicos efetivos (estatutários) e comissionados, entre janeiro a agosto deste ano. O valor é 56,38% superior ao que foi investido pelo município na alimentação escolar de crianças, adolescentes, jovens e adultos estudantes das escolas da rede pública da cidade, no mesmo período, que foi de apenas R$573.191,22, conforme levantamento realizado pelo DIÁRIO DO RN nesta quinta-feira (8). Os dados constam no Portal da Transparência de Ceará-Mirim.
O total de jetons (gratificações pagas aos servidores públicos estatutários ou comissionados que participam de reuniões relacionadas a secretarias, conselhos e órgãos de deliberação na cidade) pagos pelo município nos oito meses deste ano representa um aumento de 18,6% em comparação ao montante pago em todo o ano passado, quando a Prefeitura de Ceará-Mirim desembolsou R$857.220,15. O pagamento dos jetons é legal e comum na administração pública, sendo pago todas as vezes em que os conselhos se reúnem.
No entanto, ele também pode ser usado como forma de burlar o teto constitucional do salário da administração pública, que, no âmbito federal, é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em pouco mais de R$39 mil brutos. Isso significa que muitos servidores têm seus vencimentos turbinados diante desse tipo de recebimento.
Já com relação às verbas destinadas à alimentação escolar investidas pelo município durante todo o ano de 2021, temos o montante de R$1.469.982,64. O valor é quase R$897 mil mais alto que o investimento feito entre janeiro e agosto deste ano, para as ações desenvolvidas nas escolas da rede pública municipal. Essa diferença significa, na prática, que a Prefeitura Municipal reduziu os investimentos em 61% em 2022, em comparação a 2021.
Os recursos aplicados na manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é dividido para a aquisição de alimentos para unidades de educação infantil (creches), pré-escola, ensino fundamental, quilombolas e Educação de Jovens e Adultos (EJA) mantidos pelo município e para ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.
Conforme o Censo do Instituto Educacional Anísio Teixeira (Inep) de 2021, há 14.576 alunos matriculados nas escolas da rede municipal de educação de Ceará-Mirim, entre estudantes de creche, pré-escola, ensino fundamental, EJA e escola educação especial, excetuando os do ensino médio, que são de responsabilidade do Estado.