A Justiça decidiu, através do Gabinete da Juíza Convocada Dra. Maria Neize de Andrade, conceder decisão favorável para que o médico e fisioterapeuta César Augusto de Paiva Maia (PSD), primeiro suplente de vereador, reassuma novamente o cargo pelo município de Parnamirim.
No despacho, a juíza declara: “Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de efeito ativo, determinando que o Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim na primeira sessão, declare extinto o mandato do vereador Diogo Rodrigues da Silva”. A decisão alega que o vereador Diogo Rodrigues da Silva, faltou, de forma injustificada a mais de 1/3 das Sessões Ordinária, ocorridas no ano de 2021, e que, portanto, deveria perder o mandato.
O pedido de efeito o ato de posse deverá ser realizado pelo presidente Wolney França e vai ocorrer no retorno do recesso parlamentar da Câmara Municipal no próximo dia 02 de fevereiro de 2022. O titular da vaga, Diogo Rodrigues (PSD) reassumiu o mandato no dia 17 de dezembro, após a juíza Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Parnamirim, entender que as condições que levaram à prisão do parlamentar não estavam mais presentes e derrubou o mandado de prisão preventiva, que é o principal operador do esquema fraudulento na Central de Regulação do município aonde foi deflagrada a operação Fura Fila pelo Ministério Público/Gaeco.
Ele ficou preso no presidio estadual de Ceará-Mirim por quase oito meses. Agora, Dr. César Maia vai reassumir o mandato na Câmara Municipal de Parnamirim. O processo segue com sua tramitação normal.
Diogo Rodrigues é o principal alvo da “Operação Fura-Fila”, que apura um possível esquema de fraudes envolvendo a marcação de consultas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS). Somadas as quatro denúncias já oferecidas pelo Ministério Público Estadual (MPRN) e recebidas pela Justiça do RN, Diogo Rodrigues responde 300 vezes por corrupção passiva, 300 vezes por peculato, 476 vezes por inserção de informações falsas em banco de dados da administração pública, 83 vezes por lavagem de dinheiro e uma vez por fraude em licitação.
Diogo precisará seguir algumas determinações da Justiça, como não ter contato com outros investigados ou testemunhas do processo, com exceção da mulher dele, Monikelly Rodrigues, e da mãe, Maria Célia Rodrigues; não acessar, por qualquer meio, os sistemas de marcação de exames, consultas e procedimentos médicos, em qualquer sistema utilizado no Rio Grande do Norte; e não frequentar as centrais de regulação de todo o Estado.