O desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), determinou que os profissionais da educação pública de Natal encerrem o movimento grevista imediatamente.
Caso a decisão não seja descumprida, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do RN (Sinte/RN), pagará uma multa de R$ 50 mil. A decisão do TJ/RN foi tomada nesta quarta-feira (22.12). Os educadores estão em greve desde o início deste mês de dezembro.
Para amparar sua decisão, o desembargador Amaury Sobrinho lembrou as limitações aos estudantes por conta da pandemia do coronavírus, que deixou muitos alunos em casa, sem aula, além prejudicar o fim do calendário letivo de 2021, previsto para ser concluído em 26 de janeiro de 2022.
Os servidores da educação municipal de Natal entraram em greve no dia 10 de dezembro passado e reivindicam aumento salarial de 12,84%, relativo a 2020. Já a Prefeitura do Natal propõe um aumento de 6,24% e outros 7% sem acordo com a categoria.
O coordenador do Sinte/RN, Bruno Vital, informou que se reunirá com sua assessoria jurídica para discutir a decisão do TJ/RN. “É um sentimento de certa apreensão, não é tão surpreendente porque a gente já esperava que o município fosse proceder dessa maneira, nós tínhamos essa expectativa. Mas vamos seguir fazendo a defesa do direito, buscando as vias que nos garantam isso, porque a nossa reivindicação está pautada na legalidade e na lei”, disse Bruno Vital.