TRE/RN notifica PL, PT e Reitoria da universidade para não usem local para campanha eleitoral, mas é desobedecido
O juiz eleitoral da 3ª Zona Eleitoral de Natal, Cleanto Fortunato, notificou o Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro e as deputadas do Partido dos Trabalhadores (PT), Isolda Dantas e Natália Bonavides, para que se abstenham de realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral em área pertencente à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). As decisões foram emitidas nesta terça-feira (25), dia em que foram realizadas mobilizações eleitorais de representantes das campanhas do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme a decisão judicial, os citados devem retirar e/ou regularizar a propaganda irregular, que contenham inclusive fotos e comunicar o fato ao cartório eleitoral, para ciência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), sob pena de violação do artigo 19 da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O magistrado notificou também o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, para que a instituição regularize a realização de propagandas eleitorais dentro do espaço universitário a teor do disposto no art. 19 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que dispõe ser vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens públicos.
“Ressaltamos que nos termos da referida resolução, não pretende este Juízo exercer qualquer tipo censura prévia sobre a livre manifestação do pensamento ou sobre o debate próprio do ambiente universitário, mas apenas adverti-lo quanto aos excessos da propaganda, posto que o poder de polícia se restringe às providências necessárias para inibir as práticas ilegais, conforme o artigo 6º, parágrafo 2º da Resolução do TSE.
Nesta terça-feira, foram realizadas mobilizações políticas dos dois candidatos à Presidência, mesmo sendo a lei eleitoral clara sobre o impedimento de se fazer atos de campanha eleitoral dentro de repartições públicas. O primeiro evento, “Fotaço UFRN com Lula”, começou por volta das 12h, na Escola de Ciências e Tecnologia do campus Natal. Já o segundo evento, “Bolsonaro Day na UFRN”, teve início às 16h no Setor IV da UFRN.