Pré-candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD) tem o prazo de três dias para apresentar os documentos solicitados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN) que expliquem as 17 inconsistências identificadas em sua prestação de contas da campanha eleitoral de 2022, quando concorreu ao Senado. Entre os erros apontados pela Comissão de Análise de Contas Eleitorais, estão inclusos o pagamento de quase R$ 1,9 milhão para empresas de comunicação sem comprovação suficiente, de R$ 155 mil em serviços contábeis e R$ 57,6 mil para a contratação de pessoal para militância, sem comprovação individualizada dos empregados subcontratados.
Conforme o relatório preliminar da Comissão de Análise, assinado pelo analista jurídico Elias Alves de Sousa, no pedido de explicações para a prestação de contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha passada, Carlos Eduardo deverá entregar toda informação, documentos fiscais, faturas, comprovantes/recibos de pagamentos, instrumentos contratuais e outros documentos que sejam necessários para sanar as irregularidades.
Pelo menos em dois casos, a suspeita é de superfaturamento: no caso dos serviços contábeis, contratados à A B S Assessoria Contábil LTDA por R$ 155 mil – um valor 7,2x maior que a média de gasto contratado por outros candidatos na campanha eleitoral de 2022, que segundo o TRE/RN é de R$ 21,5 mil; e o de locação de veículo e motorista, cujo valor da diária contratada pelo então candidato ao Senado foi de R$ 3,5 mil para o dia 10 de setembro. No entanto, o mesmo veículo e motorista foi contratado depois a R$ 725 a diária.
No caso dos quase R$ 1,9 milhão pagos à seis empresas que produziram os programas de TV e inserções de rádio, marketing eleitoral, comunicação visual gráfico, propaganda e publicidade, assessoria de imprensa e gestão e produção de material para redes sociais, Carlos Eduardo terá que apresentar relatório de atividades, relação dos profissionais contratados e subcontratados, provas materiais para demonstrar a produção e entrega efetiva dos serviços envolvidos e outros detalhes.
Além das irregularidades já citadas, o atual pré-candidato à Prefeitura de Natal também deve se explicar sobre o pagamento de R$ 42,2 mil em combustível para veículos cujas placas não constam nos documentos apresentados à Justiça Eleitoral e mais R$ 25,3 mil referentes à aquisição de combustíveis sem informação das placas dos veículos abastecidos. Todos pagos com recursos públicos do Fundo Eleitoral.
Também estão listados gastos de R$ 61 mil com locação de veículos de som sem comprovação suficiente, condição que viola o art. 60, caput, da Resolução TSE nº 23.607/2019; pagamento de R$ 13 mil em serviços de impulsionamento de rede social; outros R$ 13,1 mil em notas fiscais constantes na base de dados da Justiça Eleitoral, mas não declarada ou paga por meio da prestação de contas e R$ 11 mil em serviços de hospedagem, cujos beneficiários não foram identificados.
Segundo o relatório parcial do TRE, Carlos Eduardo ainda descumpriu a entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral em relação às doações financeiras e extrapolou em dez dias a abertura da conta bancária para o recebimento de doações. E foram identificadas ainda despesas no valor total de R$ 6,5 mil, com recursos do Fundo Eleitoral, de fogos de artifício, item que não se enquadra no rol contido no art. 35 da Res. TSE nº 23.607/2019.
O TRE solicitou ainda que Carlos Eduardo entregue documentos que comprovem que a empresa contratada para serviços de militância, a A C Serviços e Soluções LTDA., realmente prestou os serviços combinados. A Justiça Eleitoral quer saber os nomes completos de cada um, inscrição no CPF e o comprovante de pagamento para cada profissional envolvido na prestação dos serviços, acompanhado de justificativas quanto ao valor atribuído para cada profissional.