A Justiça Federal do Rio proibiu na última quinta-feira (16) o governo federal de tomar qualquer atitude que atente contra a dignidade de Paulo Freire, patrono da educação brasileira. A ação foi ajuizada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos. A decisão é liminar, ou seja, em caráter de urgência, e prevê que a União pague uma multa de R$ 50 mil por dia caso descumpra a medida.
Indignado, o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi às redes sociais na manhã deste sábado (18) reclamar da decisão. Segundo ele, a educação do país deixa a desejar e põe parcela da culpa no educador Paulo Freire. “Educação do país de péssima qualidade e não se pode nem criticar o patrono desta bagunça? Isso não é justiça, é militância doentia”, falou o parlamentar.
Ele ainda diz que “nunca foi tão difícil fazer o certo e consertar o Brasil. Mas nós somos chatos e estamos certos, então vamos adiante”.
Na decisão, a juíza Geraldine Pinto Vital afirmou que a liberdade de expressão é um princípio fundamental, mas que quando há “abuso de direito pela expressão que ameace a dignidade, tem-se violação capaz de liquidar a finalidade da garantia constitucional, desfigurando-a”.
*Com informações da Folha de São Paulo