MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN REALIZA ATO PÚBLICO VIRTUAL CONTRA PEC QUE ALTERA O MODELO DA INSTITUIÇÃO

Com previsão de ser votada até a semana que vem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021 tem gerado críticas entre procuradores e promotores de Justiça. A proposta prevê alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – órgão externo responsável por fiscalizar a atuação administrativa e financeira do MP.

No Rio Grande do Norte, uma mobilização contra a PEC nesta quarta-feira (13) reuniu membros do Ministério Público e parlamentares em um ato público on-line. O evento foi feito na plataforma meet às 10 horas.

Estiveram presentes representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN); Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN); Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN); a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern); e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

“Essa proposta de alteração de nossa Constituição sepultará o modelo de MP concebido pela Constituição cidadã de 1988. Nossa independência funcional não mais existirá e o MP estará vulnerável a influências externas sem precedentes”, falou a procuradora geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso.

Para a procuradora-chefe do MPF no RN, Cibele Benevides, “a PEC 05/2021, muito pior do que a antiga PEC 37, desfigura todo o modelo constitucional de Ministério Público ao permitir a interferência política direta no MP, acabando com a atuação independente de promotores e procuradores. Ainda, destrói a paridade de estrutura entre o CNMP e o CNJ, ferindo a simetria constitucional dos regimes”. Cibele Benevides também vai representar a Associação Nacional dos Procuradores da República no ato.