Publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 27 de abril, a portaria número 1446959, assinada pelo promotor Leonardo Cartaxo Trigueiro, que converte a notícia de fato em Inquérito Civil Público para investigar “supostas irregularidades relacionadas ao procedimento de pesquisa mercadológica, conduzido pela URBANA, visando à contratação de empresas para execução de serviços pertencentes ao sistema de limpeza urbana do Município do Natal.”
A investigação do MP teve origem numa denúncia feita pela empresa Nordeste Construções, que apontou irregularidades no processo licitatório realizado pela Urbana. Diante das informações prestadas pela denunciante, o MP requisitou à Urbana, em prazo de 15 dias úteis, uma série de documentos:
“a) cópia integral, em formato preferencialmente digital, do PAE 20210065140;
b) informe o andamento e a perspectiva de conclusão do processo licitatório, remetendo cópia dos atos exarados nos últimos 6 meses;
c) informe que resposta foi concedida à empresa NORDESTE CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI após requerimento desta, protocolado neste órgão no dia 29/03/2021 (protocolo 20210252102), visando à publicação das análises das propostas de preços;
d) remeta cópia do último contrato celebrado pela URBANA com empresa(s) visando à realização dos serviços de “coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos classificados como entulhos; coleta manual de resíduos sólidos classificados como poda; coleta de resíduos domiciliares e comerciais; coleta e transporte de resíduos sólidos com uso de veículos do tipo poliguindaste; fornecimento de caminhões para coleta seletiva, coleta de pneus, caminhão-pipa e trator equipado com roçadeira.”
A empresa denunciante tem sede na cidade de Canhotinho, Pernambuco, cidade com pouco mais de 24 mil habitantes, localizada no Agreste pernambucano. Além dessa documentação, o MP também requisitou que a Urbana remeta cópia das 12 últimas notas fiscais emitidas pelas empresas contratadas. O contrato total da limpeza de Natal beira os 400 milhões de reais, subdividido em lotes. Tradicionalmente, esses contratos não cheiram bem e são alvo de investigação do MP e também do MP de Contas junto ao TCE.
