Um grupo de parlamentares do Congresso Nacional apresentaram uma queixa-crime contra o presidente da República Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Os dois são acusados de crime de prevaricação, consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal., além de ser acuado de incitação ao crime.
A deputada Tabata Amaral (PSB – SP), o secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Carneiro e o senador Alessandro Vieira, se basearam para apresentar a notícia-crime contra os dois, o fato da insistência da recusa na vacinação de crianças dos 5 aos 11 anos contra a convid-19.
Eles entraram com a notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (22.12), alegando ações ‘deliberadas e coordenadas para retardar’ a inclusão da vacina contra Covid-19 para crianças no Plano Nacional de Imunização (PNI), gerando ‘atraso na definição da estratégia de campanha de vacinação, logística, aquisição, distribuição e monitoramento do processo como um todo’.
Um dos principais motivos apontados pelos três está a decisão do Governo Federal de lançar uma consulta pública pela internet pelo Ministério da Saúde para que a população deixe sua opinião sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos. Eles colocam que existe a Anvisa, que já deu informações técnicas, embasadas na ciência e que possui vários especialistas extremamente preparados para analisar com propriedade a questão, ao contrário da consulta pública, que se baseia na opinião de pessoas leigas, sem conhecimento técnico. Segundo o grupo, “não é razoável impor caráter populista às decisões administrativa.
“A competência para aprovação do uso de determinado imunizante cabe à Anvisa, e não à população em geral por meio de consulta pública, tampouco ao Presidente da República que não possui a expertise técnica fundamental para a tomada de decisão de tamanha importância”, completa o grupo.
Já o deputado federal Reginaldo Lopes (PT- MG), entrou com outra notícia contra o presidente Bolsonaro, também no STF, por incitação e ameaças contra os servidores das Agência Nacional de Vigilância Santária (Anvisa), que aprovou a vacina Comirnaty da Pfizer, para crianças.
Após a declaração de Bolsonaro, servidores da Anvisa denunciaram uma escalada nas ameaças. A Polícia Federal concluiu um primeiro inquérito sobre o assunto, envolvendo e-mail com ameaças de morte enviadas a diretores da autarquia no final de outubro. O responsável pela mensagem foi denunciado pelo Ministério Público Federal.
Com informações da Tribuna do Norte