Não é a primeira vez que os deputados estaduais utilizam os espaços na Assembleia Legislativa (ALRN) para cobrar do Governo do Estado o cumprimento das emendas impositivas de 2024 e de anos anteriores. Na sessão ordinária desta quarta-feira (24), os parlamentares, que não receberam a totalidade do valor referente às emendas de 2023, reclamam o calendário de liberação das emendas de 2024, que, segundo eles, fora prometido pelo secretário-chefe do gabinete civil, Raimundo Alves, para esta semana e não foi disponibilizado. Sem retorno, os parlamentares acusam “interesses eleitoreiros” por parte do “governo da professora Fátima (PT)”, segundo aponta o líder da oposição, Tomba Farias (PSDB), à reportagem do Diário do RN.
“O governo está querendo se beneficiar desse valor aí. Mas ele vai dar um tiro errado, vai dar um tiro no pé. Vai levando pra frente, levando com a barriga para ver se não paga nada, né? Para prejudicar os municípios e ela se aliviar. Usar do dinheiro nosso, que é do povo. Esse dinheiro não é dela”, acusa.
Tomba complementa confirmando que a gestão age assim como uma forma de prejudicar os municípios do ponto de vista eleitoral também. “Ela quer se beneficiar para ficar com recurso na conta”, diz.
Agora, os deputados afirmam que pretendem atuar de forma mais contundente para receber respostas da gestão. “As benécies que o Governo tinha nós vamos contar”, garante a liderança oposicionista. “Hoje (24), nós já nos reunimos e agora vamos arrochar, vamos jogar o que o governo está jogando com a gente, a Casa vai jogar também”.
Segundo Tomba, uma reunião aconteceu com cerca de 16 deputados, ocasião em que eles definiram que vão “fechar as portas” para a gestão estadual.
“A gente sempre abriu as portas do diálogo, mas não tem ninguém, não tem telefone que atende lá, ninguém negocia com a gente. Então, daqui pra frente as portas estão fechadas também. Pelo menos foi o que ouvi hoje de todo mundo, de Luiz Eduardo, do deputado Zé Dias, deputado Galeno, todo mundo. […] Vamos derrubar tudo”, disse se referindo aos projetos do Executivo.
O deputado Luiz Eduardo (Avante), afirmou que o governo só entende quando se usa de “austeridade”. “Toda vez que o Governo agora precisar da gente, se não for nada que comprometa o auxílio à população, nós vamos brecar”, afirma.
Ele ainda complementa: “Se não houver diálogo, vamos judicializar”.
A pressa dos deputados em receber as emendas de 2024 também está ligada ao período eleitoral. O dia 6 de julho – ou três meses antes da eleição – é a data limite para o empenho das emendas. De acordo com a Lei nº 9.504/97, a Lei das Eleições, o empenho só é permitido até o fim do primeiro semestre e a execução pode ser feita no segundo semestre.
Os recursos são, ainda, uma forma dos políticos alimentarem suas bases políticas. Sem a liberação, os projetos políticos e, consequentemente, a relação entre os deputados e suas bases podem ser afetados.
A legislação permite R$ 3,5 milhões de reais em emendas impositivas a cada deputado, além da emenda de bancada, que deve ser destinada à saúde.
Para o deputado Luiz Eduardo, a não liberação da verba e a falta de respostas do Governo reflete “incompetência da gestão”.
Os parlamentares apontam, ainda, outras falhas do Governo. As greves que estão ocorrendo no Estado foram citadas. “Tudo isso é porque faz os compromissos e não cumpre. Esse é o problema do Governo. Diz que vai pagar em três parcelas, vai pagar em quatro parcelas, pagar as outras e aí vai ladeira abaixo”, diz Tomba.
“Tem greve de tudo, porque não se paga nada. O governo na verdade está 8,94% acima do limite prudencial e não tem condição, ou paga um ou paga outro. É falta de gestão. Eu não tenho dúvida que administrativamente o Estado está colapsado”, diz Luiz Eduardo.
O líder da oposição complementa: “Se você quiser saber como é o governo da professora Fátima, vá no (Hospital) Walfredo Gurgel. Entra ali agora que a senhora vai ver o que é. Uma fartura. ‘Fartando tudo. Farta tudo’, como diz o matuto”, afirma Tomba.
“Diálogo aberto”
Já o líder do governismo na ALRN, deputado Francisco do PT, fala à reportagem sobre a reunião da semana passada entre os deputados e que na próxima semana uma parcela das emendas deverá ser paga.
“Eu disse aos colegas que agora no mês de maio teremos pagamento de parte das emendas de 2024. Haverá uma reunião próxima semana e certamente haverá uma proposta de valores e data para pagamento”, garante.
Sobre a falta de diálogo apontada pela oposição, Francisco afirma: “O diálogo estará sempre aberto e com prioridade. Sempre foi assim e eles sabem disso”.