Nesta segunda-feira (26), em sessão solene, a Câmara Municipal de Natal abriu os festejos pelo aniversário do ABC Futebol Clube, com a entrega da Comenda Maria Lamas Farache. No próximo dia 29, o recordista mundial de títulos estaduais completará 108 anos de fundação.

A solenidade foi aberta pelo presidente da casa, vereador Eriko Jácome, e conduzida pelo propositor da homenagem ao Mais Querido, e autor da criação da comenda, vereador Anderson Lopes (Solidariedade). “Como torcedor alvinegro quero parabenizar o ABC e dizer que a Câmara Municipal de Natal presta justa homenagem a esse, que é o primeiro e mais antigo e vitorioso clube em atividade”, declarou o presidente da CMN. 

“Estamos entregando a Comenda Maria Lamas Farache pela segunda vez, e a criação desta medalha fez com que outras também surgissem para homenagear outros clubes. E assim, valorizamos o esporte e o Futebol potiguar”, disse o vereador alvinegro Anderson Lopes, acrescentando que esse ano os homenageados foram escolhidos entre os torcedores que guardam mais história com o clube.

Torcedores como Roberto Luíz da Costa Barbosa, mais conhecido como “Bora Porra”, que marca presença nas arquibancadas alvinegras desde 1969. “Mesmo nas fases difíceis não podemos abandonar o time. É preciso acreditar que vamos sair dessa e permanecer na série B”, acredita ele, se dizendo emocionado com a homenagem. 

Entre os 38 agraciados este ano, estava a pequena torcedora Sofia Marques Sousa, de apenas 8 anos de idade. O pai, Balduíno Martins, contou que a leva desde antes dos dois anos para o Frasqueirão. Ele acredita que, com cuidados com a segurança, o estádio é um local seguro e um ambiente familiar, além de ensinar às crianças sobre ganhar e perder, e sobre respeito ao adversário, além de proporcionar socialização e bons momentos em família.

Também foram homenageados jornalistas, dirigentes e o ex-jogador William Alves de Oliveira (in memoriam), até hoje lembrado como “motorzinho do ABC”. Em 04 de junho de 1972, ele foi autor do primeiro gol no Castelão (estádio demolido para dar espaço ao Arena das Dunas), com a camisa alvinegra, em um Clássico Rei, entre ABC e América, do qual o ABC saiu vitorioso. William Alves foi representado pelo filho Wagner Andrade de Oliveira. “Meu pai se orgulhava de nunca ter perdido um Clássico Rei”, lembrou, garantindo que toda família é alvinegra e veio prestigiar a homenagem.

Conselheiro do ABC, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Irapoã Nóbrega, foi homenageado e representou o prefeito Álvaro Dias e o presidente do ABC FC, Bira Marques.

O São João de Natal voltou para ficar e agradou ao público em cheio. Foram seis dias de muita alegria, brilho, encanto e cores. A aposta da Prefeitura de Natal no resgate dos festejos juninos da cidade se mostrou acertada, evidenciando o orgulho e a vontade do natalense de exaltar a cultura e a tradição do Nordeste. A Arena das Dunas recebeu verdadeiras multidões durante o evento. De acordo com estimativas, mais de 300 mil pessoas acompanharam os muitos shows que passaram pelo palco principal, além de prestigiarem o Festival de Quadrilhas juninas e o polo gastronômico no local.

“Tivemos um São João histórico. Foi bonito de ver a empolgação e a alegria dos grandes públicos presentes em todos os dias. A presença de muitas famílias para aproveitar o evento foi recorrente. Quero registrar aqui a minha gratidão ao natalense por ter abraçado a festa. A gestão municipal entende a importância de iniciativas como essa e vai seguir apoiando, investindo e realizando eventos dessa magnitude. Não apenas pela capacidade de envolver a população, mas também pelo forte impacto econômico”, destacou o prefeito Álvaro Dias.

Em termos de movimentação econômica, o São João de Natal envolve atividades dos setores formal e informal da cidade, dentre eles hospedagem, alimentação, transporte por aplicativo, lojas de roupas, e salões de beleza. A Federação do Comércio do Estado (Fecomércio) fará uma pesquisa para mensurar os reflexos do evento na economia da cidade, a ser divulgada nos próximos dias. O Sistema Fecomércio foi um dos parceiros da Prefeitura no São João, por intermédio do Sesc RN.

O prefeito, que acompanhou todos os dias da festa juntamente com o secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão, ressaltou ainda a adoção de uma parceria com a iniciativa privada. A união de esforços possibilitou a redução de custos pelo Poder Público. “Esse é um caminho adotado por eventos dessa natureza em todo o país. Conseguimos economizar um montante estimado em R$ 3 milhões com a parceria”.

Um dos diretores da empresa parceira do evento (Clap Entretenimento), Felinto Filho, ressaltou que o São João de Natal comprovou o potencial que a cidade tem para os festejos juninos. Ele também aponta a visibilidade que o evento proporcionou à cidade. “As atrações nacionais e o grande público que esteve no evento colocam Natal nessa rota dos grandes eventos de São João. Não tenho dúvidas de que em 2024 a festa virá ainda maior e melhor”, declarou.

Pelo palco montado na área externa da Arena das Dunas, passaram grandes artistas locais e nacionais. Nomes como Zé Hilton do Acordeon, Walkyria Santos, a dupla Bruno & Marrone, Waldonys, Michele Andrade, Léo Santana, Karol Melo, Briola Sales e Ferro da Boneca, Cláudia Leite, Carol Benigno e Dani Cruz, Pedro e Erick, Circuito Musical, Zezé di Camargo e Luciano, Banda Grafith e Pedro Lucas.

Além dos shows na maior praça esportiva e deeventos da cidade, o maior São João da história de Natal contempla todas as regiões da cidade. A abertura oficial dos festejos juninos aconteceu com o “Sol João”, na orla da Praia do Meio, onde um “pranchão”, espécie de trio elétrico, arrastou uma multidão. 

Outra marca positiva do São João de Natal é o investimento nos arraiás de rua. A Secretaria Municipal de Cultura (Secult-Funcarte) lançou seleção pública voltada para apoiar essa modalidade de festejo. No total, foram 40 projetos selecionados, todos com apoio financeiro do Município. 

“Temos uma política cultural ampla e democrática. É fundamental destacar a importância dos arraiás de rua, porque ampliamos a participação popular. O São João é uma festa plural e está inserida em nossas tradições”, apontou o secretário Dácio Galvão.

Festival de Quadrilhas

Com uma tradição de mais de trinta anos, o Festival de Quadrilhas juninas é um evento àparte dentro do São João de Natal. A edição deste ano distribuiu a maior premiação do Rio Grande do Norte, bem como contou com um grande aporte de investimentos. A Prefeitura do Natal investiu, por meio de seleção pública, mais de R$ 600 mil em todo o evento. 

Durante quatro dias, 35 quadrilhas juninas de Natal e de outros municípios do estado, concorreram às premiações do 1° ao 10° lugar, nas categorias tradicional, estilizada, cômica e grupos de acesso. “Quero parabenizar a todas as quadrilhas que aqui se apresentaram. Estão todas de parabéns pelo altíssimo nível das apresentações”, elogiou o prefeito Álvaro Dias.

O prefeito Álvaro Dias assinou nesta quinta-feira (22) a ordem de pagamento que antecipa 40% do 13° salário dos professores da Rede Municipal de Ensino, normalmente pago apenas no fim do ano. Os recursos foram depositados hoje na instituição bancária e amanhã (23) estarão à disposição dos docentes. Serão beneficiados 4.100 professores da ativa. O aporte financeiro é da ordem de R$ 8 milhões.

A medida representa um reconhecimento e também uma valorização da categoria, bem como da própria educação pública do Município de Natal. A Prefeitura vem investindo crescente e seguidamente em sua rede de ensino. “É um gesto que a Prefeitura está tendo, apesar de todas as dificuldades e obstáculos, para valorizar o magistério e a educação, e demonstrar que esta tem sido a grande prioridade da gestão. Estamos fazendo um enorme esforço para contemplar os professores com essa distinção. Mas é um esforço que vale muito a pena, tendo em vista a importância que eles têm em uma atividade essencial do serviço público e que é reconhecida por todos, dentro e fora da escola”, ressaltou o chefe do Executivo municipal.

O gestor lembrou que, nos últimos dias, a Prefeitura adquiriu 16 mil tablets para serem ofertados a cada estudante e professor da Rede Municipal, para que possam ficar permanentemente conectados com o mundo, em um investimento de aproximadamente R$ 13 milhões. Dos 16 mil tablets, 6,5 mil já começaram a ser distribuídos. “Com os tablets, os alunos terão acesso à pesquisa, à informação e à leitura. Entregamos também o fardamento escolar a todos os alunos da rede, demonstrando mais uma vez o nosso propósito de investir na Educação para que os alunos possam ter dignidade e qualidade de ensino cada vez melhor proporcionada pela Prefeitura de Natal”.

Fardamento

O fardamento escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino foi entregue de modo simbólico em solenidade realizada na última segunda-feira (19) no Centro Municipal Profa. Maria Nazaré da Costa Galvão, e contou com a presença da secretária de Educação do Município, Cristina Diniz. 

O novo fardamento vai beneficiar todos os alunos matriculados no ano letivo de 2023 das unidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O investimento da Prefeitura do Natal para aquisição do fardamento destinado ao ano letivo é equivalente a R$ 9,2 milhões. “Nossa gestão sabe da importância de se investir em educação e preza pela qualidade do ensino que é oferecida aos alunos. Muito em breve a Zona Norte vai receber a maior Escola de Tempo Integral de toda a região Nordeste, que é a Escola Municipal Padre Tiago Theisen”, assinalou.

Os kits contêm camiseta, duas bermudas, dois pares de meias e um par de tênis para a Educação Infantil; para o Ensino Fundamental (1º ao 9º ano): camiseta com manga, camiseta regata, uma bermuda, uma calça, dois pares de meia e um par de tênis; e a EJA vai receber uma camiseta com manga.

Os investimentos na área de Educação pela gestão municipal não param. O prefeito de Natal, Álvaro Dias, ao lado da secretária municipal de Educação, professora Cristina Diniz, e de técnicos da SME, visitou no início da semana as obras de reforma da Escola Municipal de Tempo Integral Padre Tiago Theisen que  será construída no Conjunto Parque dos Coqueiros, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte da cidade. A primeira etapa da obra está para ser concluída em agosto deste ano. 

O projeto que está em andamento tem uma área em torno de 13 mil metros quadrados e será a instituição com a maior infraestrutura da rede pública de Natal e até mesmo do Estado, como explicou o prefeito Álvaro Dias.“Nós estamos fazendo investimentos relevantes na Educação do município, investindo em infraestrutura e equipamentos para dar mais qualidade ao ensino público. A Escola Municipal Padre Tiago Theisen vai ser um exemplo para a nossa cidade, o nosso Estado e até para o país,  por se tratar de uma escola moderna com tempo integral, atendimento médico, psicológico e odontológico, inclusive, com três refeições completas disponibilizadas pelo município, para que os alunos fortalecidos possam se preparar adequadamente para o futuro e ingressarem no mercado de trabalho”, disse o prefeito. 

A proposta também inclui implantar um programa-piloto de incentivo à leitura com a criação de uma biblioteca aberta ao público externo. “Essa obra terá uma importância extrema para a comunidade porque vai atender a estudantes da Educação Infantil (grupos IV e V), Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos matriculados no programa EJA. Aqui será construída a maior biblioteca pública de Natal. Teremos a nossa primeira Biblioteca Municipal com acesso público, para atender estudantes de todas as escolas e a população em geral”, ressalta a titular da Educação, professora Cristina Diniz.

As obras de reforma da Escola Municipal de Tempo Integral Padre Tiago Theisen contarão com uma estrutura  de blocos de salas do ensino fundamental, multimeios, salas do ensino infantil, área de convivência e administrativa, equipamentos de energia solar e sistema de reuso da água em jardins, além da criação de uma grande área verde.

Os recursos para a obra são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da própria Prefeitura de Natal.

O prefeito Álvaro Dias recebeu, nesta quarta-feira (21), no Palácio Felipe Camarão, representantes da sociedade civil organizada do Estado, preocupados com a demora na liberação da licença ambiental para a obra de aterro hidráulico (engorda) na praia de Ponta Negra. O processo vem desde 2015 e o avanço do mar ameaça diretamente o Morro do Careca, principal cartão postal da capital potiguar, além de prejudicar a economia da cidade, alicerçada principalmente no Turismo.

“Entendemos que as entidades comprometidas com a coletividade e o bem comum, reunidas hoje, estão mais uma vez juntas, agora para defender uma obra fundamental para a cidade. Estamos vendo a erosão rápida do Morro do Careca e isso já poderia estar sendo evitado com a engorda da praia. Além disso, não dispomos de grandes indústrias em Natal, onde milhares de famílias e negócios sobrevivem do Turismo”, conclamou Álvaro Dias.

O prefeito criticou a demora na concessão das licenças e a burocratização desnecessária ocasionada pelo envio do processo ao órgão federal (Ibama). “Em todos os locais onde a engorda foi feita, como Balneário Camboriú, Fortaleza, Rio de Janeiro e Maceió, o órgão do próprio Estado foi o responsável por licenciar. Aqui, não sei por qual motivo, o Idema achou de ouvir o Ibama, atrasando ainda mais o processo”, explicou o prefeito.

O aterro hidráulico já possui todos os estudos realizados (EIA-RIMA) e todos os documentos foram encaminhados para o Idema desde setembro do ano passado, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita. 

“Além do atraso no termo de referência, entregamos todo o EIA-RIMA em setembro do ano passado e já estávamos encaminhando, antes, capítulo por capítulo para agilizar o processo. Pela resolução do Conama, o prazo para a resposta seria de 60 dias, mas até agora a única notificação que temos é justamente sobre a consulta feita pelo Idema ao Ibama sobre a sua própria competência para licenciar. Ora, o próprio Ibama respondeu que o Idema deveria continuar o licenciamento” disse, lembrando que os processos de licenciamento de extração de petróleo off-shore (no mar) quem licencia é o Idema. 

Thiago Mesquita disse que considera o aterro hidráulico uma obra de “resiliência urbana”. Ele disse que, se a cidade não enfrentar o problema, tudo no local pode colapsar. O secretário citou um estudo realizado pela UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, publicado internacionalmente, que aponta um avanço anual do mar, em Ponta Negra, que varia entre 8 a 10 metros/ano. De acordo com o secretário de Meio-Ambiente, o processo de erosão do Morro do Careca pode ser revertido com a engorda da praia, uma vez que o processo de deposição de areia, responsável pela formação dunar, vai superar o de retirada com a ação do vento, recompondo a paisagem e evitando a transformação da duna em uma falésia. “Esse processo que está acontecendo no Morro do Careca é um crime contra a nossa cidade, contra a nossa economia, contra Ponta Negra”, definiu Álvaro Dias.

Apoio

A reunião contou com a presença maciça dos representantes da sociedade civil organizada do Estado. Os presentes apoiaram a iniciativa da Prefeitura de Natal de se empenhar pela obra do aterro hidráulico. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Estado (ABIH/RN), Abdon Gosson, revelou que existem mais de 10 hotéis sendo vendidos na área e que não surgem novos investimentos no local há 15 anos. “Ponta Negra está sendo degradada ao longo dos tempos. É um desrespeito aos cidadãos e aos turistas”, desabafou.

Segundo o diretor da Fecomércio, Jaime Mariz, a entidade estará sempre ao lado da Prefeitura na defesa do crescimento da cidade. “A Fecomércio faz questão de prestar apoio e de participar ativamente dessa luta. Não podemos perder nosso maior cartão postal”, garantiu.

O diretor da FIERN, Helder de Almeida Dantas explicou que, apesar de representar outra indústria, que ele classificou como a da “chaminé”, a entidade está ao lado da indústria do Turismo. “Não temos como não apoiar. O Rio Grande do Norte e principalmente Natal tem sua economia voltada para essa importante área”, disse.

Estiveram presentes no encontro representantes da ABIH, AEBA, FIERN, Natal Convention & Visitors Bureau, Fecomércio, ACRN, ABRASEL, Facern e APEC/PN.

Em comemoração ao Dia Nacional dos vigilantes, a Câmara Municipal de Natal realizou na manhã desta quarta-feira (21), uma sessão solene em homenagem à categoria por iniciativa da Comissão De Defesa Dos Direitos Humanos, Proteção Das Mulheres, Dos Idosos, Trabalho E Igualdade.

O Dia do Vigilante é comemorado anualmente em 20 de junho. Esta data é uma homenagem a todos os profissionais que se dedicam a proteger as propriedades públicas e privadas, com o intuito de evitar vandalizações e garantir a segurança do ambiente. Na cerimônia, o trabalho da categoria foi reconhecido com a entrega de diploma meritório a alguns destes profissionais que se destacaram no seu ofício.

Segundo a vereadora Ana Paula Araújo (Solidariedade), os vigilantes dedicam-se a proteger o patrimônio e a vida das pessoas e são preparados por treinamentos regulares promovidos por escolas de formação fiscalizadas e autorizadas pela Polícia Federal.

“Hoje tivemos a oportunidade de homenagear esses profissionais que trabalham duro para desempenhar as suas atividades em prol da nossa cidade. Então, nada mais justo do fazer essa homenagem neste dia comemorativo. E aqui a homenagem se estende ao sindicato da categoria também. São eles que representam a luta dessa classe,” observou a vereadora.

Sandro Pimentel, ex vereador e ex deputado estadual, esteve presente na cerimônia. “É uma honra muito grande participar dessa homenagem. Sou vigilante há 32 anos e teve um período, inclusive, que fui vereador nessa Casa e mesmo com o mandato também tirava meus plantões como vigilante,” falou destacando que a categoria está comemorando também 40 anos de legalização no Brasil. 

Os vereadores Daniel Valença (PT), Júlia Arruda (PCdoB), Bispo Francisco de Assis (Republicanos)
e Milklei Leite (PV) estiveram presentes.

Na tarde desta terça-feira (20), Procuradores Legislativos da Câmara Municipal de Natal, juntamente com representantes da Funcern (Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte) e o promotor de justiça do Ministério Público, João Vicente Leite, realizaram uma reunião com o objetivo de discutir e esclarecer o erro ocorrido no gabarito do concurso público da Câmara.

A Funcern assumiu total responsabilidade pelo erro e se comprometeu a adotar as medidas necessárias para solucionar a situação de forma justa e transparente. Em virtude disso, foi decidido que a fundação reaplicará a prova para o cargo de Assistente Legislativo Geral, garantindo assim a lisura e a imparcialidade do processo seletivo, que será fiscalizado pelo MP.

“Em primeiro lugar, quero informar que essa reunião aconteceu por iniciativa da própria Câmara Municipal, que nos convidou para participar e prontamente acatamos a fim de entender os acontecimentos. Também destaco que não encontramos ilegalidade na situação. Isto posto, avalio como muito proveitoso o encontro, haja vista que os fatos foram explicados e com base nas conclusões foi deliberada a realização de uma nova prova de para o cargo específico. Assim, será afastada qualquer possibilidade de quebra de isonomia do certame”, afirmou o promotor João Vicente Leite.

De acordo com Kleiton, que representou a Funcern, não serão abertas novas inscrições para o concurso. “O processo seletivo continuará com a mesma quantidade de candidatos e a reaplicação da prova será apenas para o cargo afetado. A intenção é preservar a lisura do concurso público e fortalecer a credibilidade da Funcern e do Legislativo natalense”.

O procurador-geral da CMN, Gustavo Henrique Sousa da Silva, disse que todos os questionamentos foram esclarecidos. “Fizemos uma composição com a participação do órgão fiscalizador, que é o Ministério Público, com toda transparência, para mostrar à sociedade que o certame está sendo conduzido de forma séria, com a decisão de reaplicar a prova questionada”, concluiu.

O Projeto de Lei nº 284/2023, encaminhado pelo Executivo, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o ano fiscal de 2024 (LDO/2024), começou a ser votado na Câmara Municipal de Natal durante a sessão ordinária desta terça-feira (20). Ao todo, foram apresentadas 248 emendas parlamentares à lei que orienta o orçamento da capital potiguar, sendo 74 aprovadas neste primeiro dia de votação. 

Entre os destaques, a vereadora Brisa Bracchi (PT), encartou 25 emendas. “Estamos muito felizes com a aprovação dessas proposições que visam melhorar a peça orçamentária da Prefeitura. Algumas delas a gente já tinha proposto em outros anos, como é o caso da emenda que trata da dignidade menstrual e a implementação da capacitação de saúde integral LGBTIA+. Temos, também, emenda sobre o plano de compras da agricultura familiar e economia solidária, a fim de fortalecer a economia local”, elencou a parlamentar.

Na sequência, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) direcionou recursos para as redes de apoio às mulheres, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, além da valorização dos profissionais que atuam em áreas essenciais como Saúde e Assistência Social. “Destaco a emenda que assegura a construção de uma sede para o Centro de Atenção Psicossocial III Leste, que precisa de estrutura para melhorar sua atuação. Outra preocupação é oferecer condições para o pleno funcionamento da Patrulha Maria da Penha, essencial instrumento para a defesa das mulheres em nossa cidade”.

A vereadora Nina Souza (PDT) fez uma avaliação dos trabalhos. “Iniciamos a votação da LDO com a apreciação das emendas consensuais, que já haviam passado pelo crivo das comissões temáticas da Casa e negociadas com o governo. Depois disso, partimos para as emendas que solicitamos aos vereadores para retirar por não terem compatibilidade com o Plano Plurianual, com a possibilidade de serem retomadas no segundo semestre na revisão do PPA”, explicou.

“Por fim, suspendemos a sessão e retornaremos amanhã às 14h. Neste intervalo, o governo continuará dialogando com os parlamentares e certamente teremos mais emendas consensualizadas e retiradas. Quando terminarmos esse processo de negociação, entraremos no debate mais amplo, em torno das propostas rejeitadas, em que cada vereador vai defender seus posicionamentos, cabendo a decisão à maioria”, completou Nina.

A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), transferiu nesta semana os atendimentos do Hospital Municipal de Pediatria Dr. Nivaldo Júnior para o mesmo prédio da Maternidade Araken Irerê Pinto, no bairro Petrópolis, Zona Leste da cidade. Na prática, a medida, além de reduzir as despesas do município em cerca de R$ 2 milhões mensais, representa um importante ganho assistencial, uma vez que o hospital pediátrico não possuía uma infraestrutura necessária para receber determinados tipos de pacientes, como explica o secretário de Saúde de Natal, George Antunes.

“De fato, é uma transferência, inclusive com ganho assistencial e ganho de leitos, porque o hospital Nivaldo Júnior tinha limitações para receber um determinado tipo de paciente. No local não havia uma infraestrutura satisfatória, como rede de oxigênio, laboratórios, Raio-x, para atendimentos. E esses equipamentos não foram instalados porque a infraestrutura física do Hospital não permitia a instalação”, disse.

O Hospital Municipal de Pediatria Dr. Nivaldo Sereno contava com uma capacidade para até 33 leitos, mas devido à falta de estrutura física, apenas 20 leitos tinham capacidade operacional. Com a transferência promovida pela gestão municipal, a unidade terá 28 leitos pediátricos para atendimentos clínicos e de UTI.

“Com a transferência teremos toda estrutura de padrão elevado e vamos conseguir tirar pacientes de dentro de UPAs, com aumento de leitos”, ressalta o secretário George Antunes.

Reunião

Na manhã desta sexta-feira (16), durante reunião com médicos que atuavam no hospital e entidades médicas, na sede do Sinmed, o secretário George Antunes fez questão de esclarecer que a união das duas unidades não irá causar a mistura de pacientes de perfis diferentes, como foi cogitado pela categoria. “Juntas, as duas alas terão 48 leitos. Crianças com doenças respiratórias e recém nascidos ficarão em alas em andares separados, Até mesmo as equipes de atendimento, de higienização e maqueiros serão exclusivas de cada setor”, explicou.

O presidente do Sindicato dos Médicos do RN, Geraldo Ferreira, considerou a reunião bastante esclarecedora. “Nós tínhamos uma preocupação, porque no Brasil tem havido uma queda dos leitos de pediatria. Isso é gravíssimo. Mas o secretário nos provou, através de seus mapas, que haverá um ganho estrutural na prestação dos serviços e todos concordaram com isso”, declarou

Para o presidente da Sociedade de Pediatria do RN, Reginaldo Holanda, as informações prestadas pelo secretário municipal de saúde são positivas, considerando que não haverá redução de leitos, e por consequência, não afetará o atendimento dos pacientes pediátricos no município.

“Em relação à pediatria, houve ganhos significativos porque vai melhorar a complexidade, não vai haver redução de leitos e não vai afetar o atendimento de pacientes por pediatras. Vamos monitorar, vamos fazer uma visita, e seguir acompanhando o funcionamento do hospital. Por enquanto, estamos contemplados com nossas reivindicações”, afirmou.

Na manhã deste sábado (17), a Escola do Legislativo Wilma de Faria, da Câmara Municipal de Natal, concluiu o curso de capacitação para conselheiros tutelares da capital potiguar com a palestra: “O SUAS e os Conselhos Tutelares”, ministrada pela assistente social Diana Brito, do Departamento de Proteção Social Especial – Semtas. Ao final do encontro, foi feita a entrega dos certificados de conclusão aos participantes.

“Apresentamos aos conselheiros tutelares os serviços, programas e unidades de atendimento da Assistência Social da Prefeitura de Natal. Cabe ressaltar que ainda existem muitas dúvidas sobre o que é um serviço e o que é um programa e quais as competências de cada secretaria do município. Então, mostramos aos conselheiros quando e como eles devem acessar a rede de apoio”, explicou Diana Brito. 

Jeane Flávia, conselheira tutelar em Natal – Região Leste, falou que a oportunidade oferecida pelo Legislativo natalense é importante porque, segundo ela, não existe formação continuada na cidade para os servidores dos Conselhos Tutelares. “Infelizmente, para construir novos conhecimentos e aprimorar o trabalho, a gente precisa buscar cursos em outros estados. Então, a atitude da Câmara Municipal chegou em boa hora”.

De acordo com a diretora da Escola do Legislativo Wilma de Faria, Keliane Mendes, o objetivo da iniciativa é melhorar os serviços ofertados à população através da formação continuada dos profissionais empenhados em garantir os direitos das crianças e adolescentes. “Trata-se de trocar experiências, incentivar o debate acerca de assuntos do interesse público e sintonizar todos com as novidades neste campo de atuação”, pontuou.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) esteve presente na atividade e reforçou o compromisso do Parlamento Municipal com as políticas de proteção à população infantojuvenil da capital. “Na ponta do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, estão os conselheiros tutelares. Muitas vezes, são eles que realizam os primeiros atendimentos às vítimas do trabalho infantil e outras violações. Por isso a boa formação é tão importante”, concluiu.

Também esteve presente no ato de conclusão do curso, a vereadora Camila Araújo (União Brasil). 

Nesta quinta-feira (15), o prefeito de Natal Álvaro Dias inaugurou o Espaço Natal Sustentável – Viveiro Municipal de Natal e o Ecoponto do Baldo. O local era ponto irregular de descarte de lixo e de ocupação indevida. O prefeito reforçou a importância do plantio de árvores e preservação do meio ambiente. 

“Esse local tão importante que inauguramos conta com várias mudas sendo cultivadas para serem plantadas na cidade de Natal. Vai colaborar com o programa Planta Natal, que já é responsável pelo plantio de 16 mil novas árvores na capital. Aqui, com o novo Horto e com o Eco Ponto, estamos dando mais uma importante contribuição para a preservação do meio ambiente a arborização da cidade, tomando-a cada vez mais agradável, tranquila, bonita e boa de se viver”, contou.

O Ecoponto é o local para a população destinar material reciclável, como: papel, papelão, plástico, vidro, alumínio e isopor. As garrafas pet, caixas tetra Pak, potinho de maionese, manteiga ou margarina precisam passar pelo processo de retirada de resíduos e ser enxaguadas antes de serem depositadas para a reciclagem. O espaço também recebe resíduos de construção civil e podas de árvores.

O Viveiro é uma extensão do Horto Municipal. Possui uma estufa, sala de administração, áreas de semeadura, enraizamento e crescimento de mudas, e foi criado após ser constatada a necessidade de abrigar as mudas do projeto em um local mais centralizado na capital. Além disso, a localização é ideal para garantir o crescimento das árvores de acordo com as condições reais da cidade.

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, vereadores, secretários e de Sérgio Chaves, presidente da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana – SBAU, que destacou o brilhante trabalho de arborização realizado pelo prefeito Álvaro Dias. 

“Agradeço sua contribuição para a preservação do verde urbano e agradeço também a contribuição dada para a realização do 9º Encontro Nordestino de Arborização Urbana realizado no Hotel Senac Barreira Roxa. Através de seu apoio, trouxemos palestrantes de todas as regiões do Brasil e três internacionais. Os técnicos da Prefeitura do Natal mostraram que a cidade está no caminho certo, na preservação do meio ambiente, e sobretudo,  com a inauguração desta obra. Parabéns”, declarou.

O que pode descartar nos Ecopontos?

Os munícipes podem levar pequenos volumes de entulho (até 1 m³, que equivale a uma caixa d’água de mil litros) como restos de construções e reformas, móveis velhos, restos de poda de árvore, pedaços de madeira e materiais recicláveis limpos. A organização é fundamental para facilitar a coleta e evitar acidentes: cada item a ser reciclado tem seu lugar específico, como está sinalizado no Ecoponto, com o nome dos materiais e também com as cores. 

Jogue lixo no lixo!

Jogar lixo ou entulho em locais públicos traz graves riscos para a população e as consequências são desastres ambientais como enchentes, alagamentos, poluição dos rios, emissão de gases tóxicos, acidentes e outros impactos negativos que trazem malefícios ao ser humano, como a proliferação de animais peçonhentos e doenças infectocontagiosas.

O Banco de Alimentos da Prefeitura do Natal completou um ano como uma das políticas sociais que mais atuam de forma estratégica na garantia da segurança alimentar para a população mais vulnerável da cidade. Desde a sua reestruturação, em 2022, o programa arrecadou mais de 20 toneladas de alimentos. Para marcar a data, a Prefeitura promoveu nesta quarta-feira, (14), no auditório da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), um evento para incentivar as pessoas a doarem alimentos, ampliar a rede de parceiros e instituições atendidas. 

O prefeito Álvaro Dias participou do evento e parabenizou os empresários e as instituições parceiras, reforçando a importância de que mais empresas possam aderir ao Banco de Alimentos. “É muito importante participar de um evento como esse, no qual pretendemos estimular, divulgar o Banco de Alimentos, tendo em vista que muita gente não participa por não saber que existe esse programa de grande alcance social. Com essa ação, esperamos que mais parceiros venham somar à Prefeitura Municipal no sentido de contribuir  e fazer com que essa iniciativa seja cada vez mais abrangente, atendendo um número maior de famílias carentes da cidade de Natal”, pontou Álvaro Dias.

Atualmente, o programa atende 23 instituições assistenciais cadastradas pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), coordenadora do Banco, e beneficia mensalmente a cerca de 5.160 pessoas. 

Os alimentos são coletados junto à rede de doadores, avaliados e selecionados pela equipe técnica do Banco de Alimentos, vinculados ao Departamento de Segurança Alimentar da Semtas. O programa viabiliza a captação e distribuição de gêneros alimentícios provenientes de doações dos setores público e privado, como explica a secretária Ana Valda Galvão. 

“O prefeito Álvaro Dias sempre teve a sensibilidade e a inovação de implantar um programa como esse, que alcança as famílias de vulnerabilidade social, que possam receber esse alimento e tenham segurança alimentar. Ressalto que, ao doar, a organização amplia as suas ações de responsabilidade social e cidadania, reduz custos com o descarte de produtos e são isentos de responsabilidade pelo consumo do alimento doado. Porém, o mais importante, auxilia no acesso ao alimento para quem mais precisa, e pode acompanhar de perto a destinação das doações: são crianças, pessoas com deficiência, idosos, os grupos beneficiados por esta rede”, explica a titular da Semtas. 

Doações
As empresas de gêneros alimentícios que fazem doações ao Banco de Alimentos  ajudam várias entidades socioassistenciais e ganham reconhecimento no mercado. As empresas colaboradoras recebem o selo do programa, apoio de capacitação nutricional, além de ter sua logomarca divulgada no caminhão do banco de alimentos e nas sacolas das entregas. 

Hoje, o Programa atende instituições como Escola Ambulatório Padre João Maria-Casa da Criança, Humanização e Apoio ao Transplantado de Medula Óssea do RN – Hatmo, Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos- IERC/RN, Lar da Vovozinha, Casa de Idosos Jesus Misericordioso, Lar do Ancião Evangélico -LAE, Lar Fabiano de Cristo, dentre outras. 

Os interessados devem entrar em contato no telefone (84) 3232-9498 e pelo 98602-5391 (whatsapp), de segunda a sexta-feira. O doador também pode entregar os alimentos na sede do Banco de Alimentos, na rua Manoel Miranda, 1860, Quintas.

Estiveram presentes à solenidade o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, o deputado estadual Adjuto Dias, vereadores de Natal, empresários de diversos setores e representantes das instituições beneficiadas. A programação contou com a apresentação do Coral Encantando Vozes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE/) Natal) e apresentação do balé infantil da Casa do Menor Trabalhador.

A fim de promover aprendizado interdisciplinar e estimular o interesse dos alunos, a Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei n° 305/2021, apresentado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que inclui a atividade de “Robótica” no Ensino Fundamental das escolas públicas da capital potiguar. Com isso, a matéria segue agora para apreciação e votação em segunda discussão.

De acordo com a autora do PL, o objetivo é integrar as crianças das escolas municipais, a partir do 1º ano do ensino fundamental, em especial as meninas, no aprendizado orientado em políticas educacionais voltadas para o desenvolvimento científico e tecnológico, como projetos de robótica e automação. Para a execução da presente lei, poderão ser firmados convênios, termos de compromisso, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada, ajustes ou outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e com entidades privadas.

“Atualmente, percebe-se que a maior parte da participação em atividades de desenvolvimento tecnológico é composta por meninos, por ser uma área que pouco abre espaço para mulheres devido à reprodução de uma cultura sexista. A partir desta constatação, faz-se necessário que o estímulo à participação das mulheres seja dado desde cedo na área. Isto posto, a política de incentivo à educação científica e tecnológica nas escolas municipais tem o papel de colaborar na instrução das crianças estudantes de Natal, apoiando uma maior aprendizagem e uma vivência nova, abrindo-se, portanto, novas portas e oportunidades para o futuro da nossa juventude”, defendeu Brisa Bracchi.

Em segunda discussão, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei n° 213/2023, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que reconhece de Utilidade Pública a Associação Clube Esportivo SIAP Golden. “Ao longo de sua história o SIAP já trabalhou com mais de 350 crianças/atletas formando cidadãos através do esporte e oportunizando para muitos deles uma chance no futebol profissional. Por este motivo, considero importante reconhecer a contribuição social do trabalho dessa instituição”, pontuou Raniere em seu discurso.

Outros três projetos foram acatados em primeira discussão: PL 430/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que institui no Calendário de Eventos da Cidade do Natal o Dia Florescer da Autoestima da Mulher, PL 161/2023, do vereador Anderson Lopes (SD), que reconhece de Utilidade Pública da Federação de Esportes Eletrônicos do RioGrande do Norte, e o PL 259/2023, do vereador Eriko Jácome (MDB), que reconhece de Utilidade Pública a Associação Natal Agora.

Por iniciativa da Comissão De Defesa Dos Direitos Humanos, Proteção Das Mulheres, Dos Idosos, Trabalho E Igualdade, foi realizada na Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (15), uma audiência pública para discutir as políticas públicas da comunidade LGBTI+. O evento foi uma proposição da vereadora Brisa Bracchi (PT), em alusão ao mês do Orgulho.

A audiência teve como objetivo compreender o tema a partir do enfrentamento à LGBTIfobia e a inserção da população no mercado de trabalho. O evento contou com a participação da sociedade civil organizada, órgãos públicos e entidades vinculadas à pauta. 

“Mais uma atividade da Comissão de Direitos Humanos. Então, estou aqui também participando sabendo da importância de trazer para a Câmara Municipal um debate como esse que busca políticas públicas e dá voz as pessoas para que a gente possa realmente fazer a diferença com efetividades” falou a vereador Ana Paula Araujo (Solidariedade).

Os debatedores fizeram diversos depoimentos de como a população LGBTI+ enfrenta situações de preconceito, violência, agressão e de todas as dificuldades enfrentadas, expondo assim as demandas de quem enfrenta na pele esses problemas no dia a dia.

“Hoje nós estamos presidindo a frente parlamentar de política LGBT aqui dentro da Câmara e essa audiência que tem como tema central as nossas cores ocupando a política, fazendo uma reflexão e também festejando a nossa diversidade já que estamos em junho, o mês do orgulho. Por isso, a importância do debate na construção de políticas públicas. Pensamos na composição de uma mesa formada para abarcar os diversos segmentos com políticas no campo da educação e da Saúde, por exemplo, e a partir dessas lentes ver a diversidade e discutir aqui todos os temas das nossas vidas,” destacou a vereadora Brisa Bracchi.