Os vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal repercutiram nesta quarta-feira (26) a definição sobre a licença prévia para a obra de engorda da praia de Ponta Negra. Na última quarta-feira (19), uma audiência pública foi realizada na Casa para debater o assunto.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) chegou ao entendimento de que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), no âmbito estadual, é quem irá licenciar as obras. “Ficamos felizes que a nossa audiência pública gerou resolutividade, buscando mediar o diálogo para que a licença prévia seja liberada e que comece o processo licitatório da execução da obra. Sabemos da erosão do Morro do Careca que a engorda vai ajudar a evitar”, declarou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), que propôs a audiência na semana passada.

Durante a reunião, a comissão aprovou 16 projetos de lei. Entre as matérias uma proposta do vereador Robson Carvalho (União Brasil), expande espaços pet friendly na cidade. “O projeto busca incentivar e estimular a integração de pessoas com animais, que são importantes no tratamento de várias doenças e também fomenta a economia. Ampliar esses espaços em feiras livres, de artesanato e brechós, traz inserção e inclusão dos animais”, disse ele.

Outra matéria aprovada é o PL n° 625/2022, de autoria do vereador Hermes Câmara (PTB), que cria o programa permanente de prevenção a doenças ocupacionais para profissionais da educação. “Temos recebido muitos relatos de profissionais que se sentem sobrecarregados e acabam doentes por causa do estresse de suas atividades. Esse projeto vai ao encontro dessa demanda e por isso demos parecer favorável”, explicou o vereador Anderson Lopes (SD).

O vereador Nivaldo Bacurau (PSB) e a vereadora Ana Paula (SD) também participaram da reunião.

Para incentivar a vacinação na capital potiguar, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (25), o Projeto de Lei n° 504/2022 que institui no Calendário Oficial do Município, o Dia pela Valorização a Prática da Vacinação, a ser celebrada anualmente, em 17 de outubro. De autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), a proposta segue agora para sanção do Executivo. 

Atualmente, a rede pública de saúde disponibiliza em todo o país 19 vacinas para combater cerca de 20 doenças, em diversas faixas etárias. Ainda existem outras 10 vacinas exclusivas para grupos em condições clínicas especiais, como os portadores de HIV. 

“Com a pandemia da Covid-19, a importância da vacinação se tornou mais evidente no Brasil e no mundo. A imunização é uma das principais formas de prevenir doenças. Por meio dela, o corpo fica protegido de vírus e bactérias que afetam seriamente o ser humano, podendo levar à morte. Por isso, vamos celebrar o Dia Nacional da Vacinação, para conscientizar e valorizar a prática”, defendeu o vereador Chagas Catarino.

Também em segunda discussão, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei n° 308/2022, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável. Trata-se de um conjunto de iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos da mudança do clima atual ou esperado. 

“A sociedade civil e movimentos há tempos denunciam a crise climática que hoje enfrentamos. Tal crise não se trata apenas do aquecimento global, mas é, também, uma crise socioeconômica, política, alimentar, energética e ecológica, onde os modelos de produção e consumo não respeitam a natureza, e não assumem a responsabilidade pelos efeitos negativos disso”, afirmou Brisa Bracchi em seu discurso.

Por fim, outra proposição foi acatada em segunda discussão: PL 314/2022, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que altera a Lei Municipal nº 7.353, de 06 de junho de 2022, revogando o parágrafo único, do inciso II, do artigo 4º, que trata das atividades dos conselheiros tutelares. “A referida Lei atribui a fiscalização de todos esses estabelecimentos e veículos, aos conselheiros do município, o que é impossível, mediante ao baixo quantitativo existente desses profissionais, e, a já extensa e estressante carga de trabalho a que esses profissionais são submetidos”, pontuou Camila.

Na manhã desta terça-feira (25), na escola do legislativo Wilma de Faria, sediou uma palestra para os servidores da Câmara Municipal do Natal, cujo tema abordado foi “Como enfrentar a desinformação”. Ministrada pela professora Valquíria Kneipp, a aula foi de propositura da vereadora Júlia Arruda, autora da Lei 7.092/20, instituindo a Semana Municipal de Enfrentamento e Combate à Disseminação de Informações Falsas no calendário oficial de Natal.

A desinformação é a disseminação de informações falsas ou imprecisas com o objetivo de influenciar a opinião pública para proteger interesses privados, gerando muitas vezes as chamadas “fake news”.  Para evitar a propagação de falsas informações e todos os perigos que elas podem causar, a professora e coordenadora do grupo de pesquisa “Gemini Pesquisa em Comunicação Midiática” da UFRN, Valquíria Kneipp, sugeriu aos cidadãos que selecionem fontes confiáveis de informação e verifiquem qualquer dúvida que possam ter. 

“ Para agregar na palestra, trouxemos algumas das contribuições que a universidade e a comunidade acadêmica tem pesquisado sobre o assunto, desde sua origem até o motivo da desinformação ocorrer, também apresentamos alguns exemplos práticos que circulam nas mídias para ilustrar e informar sobre o contexto ao qual estamos inseridos atualmente ”, informou a professora.

A Prefeitura de Natal entrega em breve a conclusão das obras de pavimentação e drenagem das ruas do Loteamento Jardim Brasil no bairro de Pajuçara, na Zona Norte. A pavimentação e a drenagem contemplam dez ruas e era um sonho antigo dos moradores. As obras têm o objetivo de dar melhores condições de deslocamento, acesso, conforto e comodidade à população.

Antes da pavimentação, foram instaladas redes de drenagem, com a implantação de guias e canteiros. As vias também receberão calçadas com acessibilidade. As obras de pavimentação receberam investimentos de R$ 4,2 milhões.

“Mais uma obra importante sendo concluída e sendo usufruída pela população. Com isso, vamos melhorar não só a mobilidade urbana, mas levar mais qualidade de vida para os moradores. Assumi esse compromisso e estamos cumprindo. Continuaremos nesse ritmo para que Natal possa crescer a cada dia mais”, destacou o prefeito Álvaro Dias.

Foram beneficiadas com a drenagem e pavimentação as seguintes ruas: Rua Francisco Teixeira; Rua Maria Paixão; Travessa Maria Paixão; Rua Efraim Veras; Rua Maria Vania Costa (Trecho entre a Rua Francisco Teixeira e R. José M. Da Silva); Rua Pedro de Oliveira; Rua Paulo Dantas; Rua 20 de Novembro; Rua Francisco Bernardo da Silva; Rua Diego Góis.

Para garantir mais segurança e comodidade, a Prefeitura ainda está investindo em iluminação pública, com 1.100 metros de extensão. As antigas luminárias do bairro estão sendo substituídas por lâmpadas de Led que oferecem maior sensação de segurança aos moradores, deixando as ruas mais iluminadas.

Zona Norte
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), ao todo estão sendo investidos R$ 20 milhões na execução de serviços de drenagem e pavimentação no San Vale, e a continuação do trabalho no Alto da Torre, onde a gestão municipal está drenando e pavimentado, atualmente, quatro ruas e, ao término dessa etapa, iniciará o serviço em outras oito vias.

Também na Zona Norte, a Prefeitura está finalizando os investimentos do projeto de saneamento integrado de 334 ruas em Cidade Praia, Nordelândia, Boa Esperança, Parque Industrial, Bom Jesus, Câmara Cascudo e Lagoa Azul, que contarão com novos sistemas de drenagem e pavimentação.

A 79ª edição do Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac) foi aberta oficialmente nesta segunda-feira (24) pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias. O encontro está sendo realizado no Hotel Serhs, na Via Costeira, reúne os titulares e representantes das pastas dos 27 municípios, além de cidades da região metropolitana de Natal. Na oportunidade, o chefe do executivo municipal da capital potiguar proferiu a palestra magna, e falou sobre as ações e iniciativas da gestão.

Álvaro Dias deu boas-vindas e agradeceu a participação dos gestores. Em seu pronunciamento, falou sobre os atuais desafios e dificuldades da administração pública. “Lembrando que os Municípios brasileiros são o ente federativo mais penalizado pela grave crise financeira enfrentada pelo país e o Fonac é uma excelente oportunidade para que aconteça uma troca de experiências entre as gestões, abordando questões relativas às licitações, sistema previdenciário, recursos humanos, contratos, dentre outras situações inerentes a todos. Tenho a convicção de que os debates serão muito proveitosos”, destacou.

O prefeito ainda falou sobre as iniciativas da atual gestão focadas no progresso da cidade, dentre as quais, pontuou a revisão do Plano Diretor como a principal delas: “Depois de muito tempo modernizamos a nossa legislação ambiental que era arcaica, caduca e afugentava os investimentos. Depois de um amplo e democrático debate atualizamos o PDN e já estamos colhendo os frutos. Já há um aumento significativo nas consultas e emissões de alvarás e licenciamentos na secretaria de Meio Ambiente. Tudo isso gera emprego, renda e divisas. Vamos seguir trabalhando para que Natal possa crescer, se desenvolver e oferecer melhores condições de vida para todos”, finalizou.

A secretária de Administração de Natal, Adamires França, também falou na abertura da programação e voltou a ressaltar a importância do Fonac: “Estarão em debate temas muito relevantes que impactam diretamente na vida das cidades e de seus habitantes. Tudo acontece nos Municípios e as gestões devem estar conectadas e atentas. O compartilhamento das experiências é salutar e fundamental para o sucesso das gestões públicas. Cada município tem suas particularidades, bem como pontos positivos e negativos. Vamos ouvir, dialogar e buscar caminhos em comum para superar os obstáculos existentes na administração pública”, asseverou a secretária.

Além de sediar o evento, Natal também está entre as cinco cidades que apresentarão cases de sucesso. O presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Natal – Natalprev, Thiago Marreiros, irá detalhar os métodos e modelos de gestão implementados na capital, que permitem o equilíbrio econômico e o respeito à legislação vigente. A capital potiguar também vai apresentar a experiência em relação ao processo de modernização das cidades. Maurício Pimentel, diretor-presidente do Instituto Cidades Inteligentes vai falar sobre a modernização das cidades e de seus serviços como geradores de negócios e oportunidades econômicas. Ele vai apontar como cidades inteligentes e eficientes estão diretamente ligadas a tecnologia e sustentabilidade.

O secretário do Ministério de Gestão e Inovação do País, Roberto Pojo, também está entre os palestrantes. Ele vai falar sobre a nova lei de licitação e contratos. Já o secretário de administração, planejamento e gestão de Manaus/AM, Ebenezer Bezerra apresentará a Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional.

Em virtude de problemas particulares, o presidente do Fonac e secretário de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação de Curitiba-PR, Alexandre Jarschel de Oliveira, não pode comparecer ao evento. Na oportunidade, a vice-presidente e secretária de Licitações, Contratos e Parcerias de Florianópolis, Katherine Schreiner, falou em nome da organização: “Natal está de parabéns pela organização desta edição do Fonac. É uma imensa alegria reunir profissionais tão capacitados. A realidade enfrentada pelas gestões municipais exige essa dimensão de intercâmbio e diálogo entre os entes federativos. Tenho a certeza de que vamos reafirmar esse compromisso de cooperação e fortalecer ainda mais os laços entre as capitais brasileiras”, concluiu.

O que é o Fonac
O Fonac é uma Associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, existe há mais de 25 anos, sendo institucionalizado em 2003.

Objetivos
Propiciar a troca de experiências e melhores práticas na área de administração pública, entre as Capitais Brasileiras, incentivando-as na excelência na Gestão Pública; Discutir temas de interesse municipal no contexto nacional.

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião nesta segunda-feira (24) para analisar e votar projetos de lei encaminhados pelos parlamentares. 

Na ocasião, quatro projetos foram aprovados, entre eles o nº 159/2021, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe da instalação, nos semáforos para pedestres, de dispositivo com contagem regressiva de tempo e sinalizador sonoro progressivo de alerta de mudança de sinal, destinado à orientação de pessoas com deficiência visual. O tempo para travessia será proporcional à largura do logradouro ou via pública e ao número de pistas, observando-se as demais particularidades de cada via ou cruzamento, de modo a permitir a travessia segura do cidadão.

Também recebeu parecer favorável os PLs 319/2022 e 714/2021, ambos apresentados pelo vereador Milklei Leite (PV), que institui a “Campanha Permanente de Incentivo à Utilização de Equipamentos de Segurança e Sinalização pelos Ciclistas” e estabelece a substituição da frota de ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal – STPP, por ônibus elétricos, respectivamente. 

Por fim, outra matéria foi acatada: PL 427/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que dispõe sobre bicicletas apreendidas por ato administrativo de agentes públicos municipais para doação às instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas.

O presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite, fez uma avaliação dos trabalhos. “Tivemos mais um encontro produtivo, com proposições importantes para a nossa cidade aprovadas e temas de interesse público debatidos de forma democrática. Aproveito para agradecer aos vereadores pela dedicação e empenho”, concluiu.

A Prefeitura de Natal está disponibilizando, por meio de renúncia fiscal, R$ 1,5 milhão para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e idosos na capital potiguar. O edital para seleção dos projetos foi lançado na terça-feira passada (18), pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), vinculado ao município, no Palácio Felipe Camarão, com a presença do prefeito Álvaro Dias, da secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Ana Valda Galvão; da secretária de Políticas Para as Mulheres, Maria José de Medeiros, do secretário de Governo, Joham Xavier; do secretário de Comunicação Social, Heverton de Freitas; do vice-presidente do Comdica, Sérgio Câmara; e do deputado estadual Adjuto Dias, representando a Assembleia Legislativa.

Dos recursos a serem captados, há a possibilidade de financiamento de 15 projetos de até R$ 100 mil cada um. O objetivo do edital é selecionar organizações da sociedade civil, devidamente registradas e regularizadas no Comdica, para execução de atividades que envolvam promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e idosos do Município de Natal e todos os projetos serão financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

Cada entidade só poderá apresentar um projeto. Os projetos aprovados serão firmados mediante termo de colaboração. As entidades interessadas em participar do processo de seleção deverão inscrever seu projeto e documentação de habilitação no site da Prefeitura Municipal do Natal (www.natal.rn.gov.br), no período de 17/04/2023 até às 23h59min do dia 17/05/2023. 

Em seu pronunciamento, Álvaro Dias lembrou que a Prefeitura está disponibilizando R$ 1,5 milhão para serem empregados em projetos sociais por intermédio do programa Restitua Amor. “É um marco na assistência social do município. Um milhão e meio de reais investidos de uma só vez em programas sociais não é pouca coisa. Para se ter uma ideia, estamos falando do maior edital já feito nesse campo na história da cidade do Natal. Isso demonstra o compromisso da gestão com a causa social. Nós estamos destinando os recursos para instituições honestas e comprometidas com projetos sociais. As Inscrições se encerram no dia 17 de maio. Ainda tem tempo hábil para as instituições se inscreverem”, assinalou o chefe do executivo municipal.

O prefeito também chamou a atenção para a contribuição com o Fundo da Infância e Adolescência que é um mecanismo de gestão de recursos financeiros voltado à promoção de ações de atendimento à criança e ao adolescente no município, por meio do financiamento de projetos e ações sociais. Pessoas físicas poderão deduzir até 6% no valor devido ao Imposto de Renda, no ato da declaração anual, para crianças e adolescentes (3%) e idosos (3%). Os recursos serão geridos pelo Comdica: “Isso é muito importante. Espero que todos vocês nos ajudem a ajudar as crianças e os idosos, divulgando o programa e o edital. Vamos somar esforços dando uma contribuição do Imposto de Renda a ser declarado. Que todos tenham essa consciência”. 

A titular da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social (Semtas), Ana Valda Galvão, elogiou o esforço da Prefeitura de Natal no trabalho à proteção das crianças. “O prefeito Álvaro Dias sempre nos pediu empenho para assegurar recursos e a estrutura necessária para nossas crianças e adolescentes. Esse é mais um passo para estabelecermos essa rede de proteção. Doar é um ato de amor”, comentou a gestora.

Os moradores do bairro Lagoa Azul, zona Norte de Natal, receberam na noite desta terça-feira (18), mais um importante equipamento para prática de esportes, lazer e entretenimento. O prefeito Álvaro Dias, por meio da secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) entregou a praça Nordelândia totalmente revitalizada e moderna. 

O espaço ganhou uma nova área de passeio, paisagismo, bancos, iluminação em LED de alta potência, parque infantil, academia ao ar livre, acessibilidade e a colocação de lixeiras. Foram realizados serviços de poda, material de compostagem provenientes das podas sustentáveis realizadas pela Semsur. A revitalização da Praça Nordelândia é uma reivindicação antiga dos moradores da comunidade.

O prefeito reforçou o compromisso que a Prefeitura de Natal tem com a população, no sentido de oferecer as áreas de sociabilidade, gerando mais qualidade de vida para a população. “Temos feito uma política de planejamento para contemplar os bairros da cidade. Queremos proporcionar essa alegria às famílias com ações concretas como a revitalização dessa praça. Nosso objetivo é continuar realizando melhorias e valorizando a qualidade de vida da população”, disse Álvaro. 

De acordo com o Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Irapoã Nóbrega, a Semsur tem cumprido o cronograma de reforma e revitalização das praças da cidade. “Iremos revitalizar o máximo de equipamentos possíveis, conforme o projeto de gestão prevê. As praças são muito importantes para o desenvolvimento sustentável de uma cidade e são essenciais para a qualidade de vida da população”, afirmou.

Em mais uma edição do Projeto Escola na Frente, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal debateu, nesta quarta-feira (19), o bullying e suas consequências na Escola Municipal Professor Amadeu Araújo, zona Norte. Diante de cerca de 150 alunos, o tema foi discutido por profissionais da rede de apoio à infância, como psicólogos e assistentes sociais. 

A presidente da Frente Parlamentar, vereadora Júlia Arruda (PCdoB), disse que o momento que a sociedade brasileira vive torna urgente o diálogo com a juventude sobre assuntos que fazem parte do ambiente escolar. “Precisamos reunir a comunidade escolar, Poder Público e toda rede de apoio para enfrentarmos juntos os desafio de construir uma cultura de paz nos estabelecimentos de ensino da nossa cidade”. 

De acordo com a diretora pedagógica, Luciana Barbosa, a iniciativa do Legislativo natalense aproxima os poderes públicos da juventude. “Trata-se de promover cidadania, senso de coletividade e consciência política. Os alunos passam a interferir nas decisões dos seus representantes por meio do debate, sugestões, críticas e ideias”, afirmou. “A constatação de que a escola, de fundamental importância na vida das pessoas, tem sido palco de bullying, ressalta a relevância de combatê-lo para garantir um cotidiano escolar saudável”, completou.

Sara Ryoko, aluna do 8° ano, disse que gostou de participar do debate. “Foi muito bom porque tivemos a oportunidade de conhecer as experiências de estudantes que sofrem com o bullying e aprender com especialistas no assunto. Espero que outras chances como essa aconteçam em nossa escola”.

Através de parcerias com as instituições que fazem parte da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, a Frente promove aulas diferentes, com a participação de especialistas em Educação, com foco em alguma problemática indicada pelo corpo pedagógico e que faça parte do contexto da comunidade escolar. O trabalho infantil, a violência sexual, a gravidez precoce, a depressão na adolescência, as drogas, os valores e o respeito ao próximo, por exemplo, já foram temas do projeto.

Para ampliar transparência e facilitar a fiscalização cidadã no manuseio dos recursos públicos, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, em sessão ordinária nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei n° 455/2022 que estabelece a obrigatoriedade de utilização de QR Code – Quick Response Code, como um canal digital de informação à população para fins de veiculação de informações atualizadas sobre os contratos de execução de obras públicas. Apresentado pelo vereador Hermes Câmara (PTB), o PL segue agora para sanção do Executivo.

De acordo com o texto, os QR Codes mencionados no art. 1º deverão ser implantados concomitantemente à instalação da obra, em no mínimo um dos seguintes formatos: nas placas de obra, em posição que permita o acesso a este canal digital por parte da população, através de equipamentos ou dispositivos eletrônicos usuais de leitura e decodificação dessa tecnologia, inclusive telefones celulares; e como parte integrante dos tapumes de obra, também em posição que permita o acesso ao dispositivo.

“A nossa intenção é assegurar à população o direito de acesso às informações a cada ação do Poder Público, permitindo aos cidadãos natalenses conhecer e acompanhar, no uso legítimo e constitucional de suas prerrogativas de controle social externo, os contratos das obras implantadas em Natal, tendo em vista que os recursos tecnológicos e digitais se constituem atualmente em fundamental canal de diálogo com a sociedade”, defendeu o vereador Hermes Câmara.

Em primeira discussão, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei n° 241/2022 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Natal, a Semana Municipal de conscientização e divulgação da Língua Brasileira de Sinais – Libras, a ser celebrada, anualmente, na semana que esteja inserido o dia 24 de abril, dia em que se comemora o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. O autor da matéria, vereador Tércio Tinoco (União Brasil), disse que a proposta visa enaltecer o reconhecimento da Libras e outros recursos de expressão a ela associados como meio legal de comunicação e expressão em todas as instâncias do território nacional em que se faça necessário o seu uso.

Os parlamentares ainda aprovaram projetos que alteram nomes de ruas: PL 370/2022, do vereador Klaus Araújo (Sem Partido), em segunda discussão, que altera o nome da Rua Sem Nome no bairro da Redinha para Rua Artur Luis do Nascimento, e o PL 390/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), em primeira discussão, que altera o nome da Travessa Dr. Manoel Dantas, no trecho compreendido entre a Rua Dr. Manoel Dantas, até o entroncamento com a Rua Primeiro de Maio, para o nome Rua Julia Martins da Fonseca.

Por fim, o plenário acatou mais quatro proposições em primeira discussão: PL 207/2021, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe sobre o Programa de Reforço ao Aprendizado na Rede Pública Municipal de Ensino, PL 26/2022, do vereador Peixoto (PTB), sobre a alteração da Lei nº 6.443, de 27 de março de 2014, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município, PL 217/2022, da vereadora Margarete Régia (PROS), que institui o dia 8 de julho como o Dia do Panificador, e o PL 96/2023, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que reconhece de utilidade pública a Associação Cidade Nova Inova – CNI.

Natal sediou o 2º Encontro Regional ICLEI Nordeste na última semana. Com  tema “Cidades, Clima e Natureza”, o evento fomentou discussões sobre a questão climática durante os quatros dias de duração e trouxe resoluções importantes para a cidade de Natal. Ao longo da semana de ações Natal firmou compromissos climáticos com a Aliança para Ação Climática Brasil (ACA Brasil), Declaração das Cidades Circulares da América Latina e Caribe (ONU), Governança Climática e Inventário de Emissões de Gases Efeito Estufa Análise de Risco e Vulnerabilidade Climática e Plano de Redução de Risco.

Na abertura do encontro, a cidade de Natal aderiu à Aliança para Ação Climática Brasil (ACA Brasil), o compromisso foi assinado pelo titular da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, que na oportunidade representou o prefeito da cidade Álvaro Dias. A assinatura marca o compromisso da cidade a fazer parte das coalizões nacionais dedicadas a empreender medidas sistematizadas, e aumentar o apoio público no enfrentamento à crise climática mundial, de modo a contribuir para que os países cumpram com os compromissos pactuados no Acordo de Paris (2015). Em sua estratégia para 2023, a ACA Brasil trabalhará com o tema central de “Transparência”. Na coordenação, cinco instituições se uniram no âmbito subnacional para secretariar a implementação da Aliança: WWF Brasil; ICLEI América do Sul; Instituto Clima e Sociedade; CDP Latin America e Centro Brasil no Clima.

“É muito importante sediar esses eventos em nossa cidade dando destaque aos impactos negativos que o aquecimento global pode trazer para a cidade e a vida cotidiana”, diz Mesquita. O secretário ainda fala sobre o enrocamento, que acontece na praia de Ponta Negra, visando a segurança da população, empregabilidade e turismo. Ressaltou que a necessidade da engorda da praia surgiu pelo impacto das mudanças climáticas que já atingem o município.

Durante a programação da associação na cidade, o prefeito Álvaro Dias assinou a Declaração das Cidades Circulares da América Latina e Caribe, uma iniciativa da ONU,  que tem como objetivo convidar representantes de cidades da região para promover e acelerar a transição das cidades para a circularidade. O documento de compromisso voluntário das cidades da América Latina e do Caribe, está aberto a novos membros, para contribuir para a transição de uma economia linear para uma circular.

Na ocasião, o prefeito demonstrou felicidade pela cidade de Natal ter sido destaque nacional ao receber três eventos sobre as mudanças climáticas. “Nós temos comprometimento com o tema, somente na nossa gestão foi regulamentado as Zonas de Proteção Ambientais (ZPA’s), que aguardavam há 28 anos ter regulação, o Plano Diretor, hoje um dos mais avançados do país, e o projeto Planta Natal, responsável por plantar 13 mil árvores na capital”, ressalta o prefeito durante sua apresentação no evento.

A capital potiguar também assinou importantes protocolos de intenções para desenvolver como o de Governança Climática e Inventário de Emissões de Gases Efeito Estufa, Análise de Risco e Vulnerabilidade Climática e Plano de Redução de Risco. Estes são compromissos importantes para a cidade e redução de riscos de desastres e das mudanças climáticas.

Por fim, foi entregue ao prefeito o selo CO2 Free, pela ONG Novo Olhar Sustentabilidade, atestando que o 2º Encontro Regional ICLEI Nordeste, realizado em Natal, compensou as emissões de gases de efeito estufa (GEE) das suas operações administrativas.