Nesta quinta-feira (14), o pré-candidato ao Senado, Carlos Eduardo Alves (PDT), fez críticas ao seu principal concorrente, o ex-ministro Rogério Marinho (PL).
“O governo do ex-ministro Rogério Marinho, e que ele segue apoiando, realiza mais um duro golpe contra a educação. Os cortes no orçamento das instituições federais do RN superam os R$ 21 milhões. O ensino, a pesquisa e a extensão serão violentamente afetados. Não podemos admitir esse corte e, principalmente, apoiar quem está ao lado do desmonte da educação pública de qualidade”, criticou o ex-prefeito de Natal.
Neste sábado (16), o presidente da República, Jair Bolsonaro, desembarca em Natal e cumpre agenda religiosa.
Às 10h, o presidente assiste a uma missa no Santuário do Mártires, no bairro de Nazaré, presidida pelo Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha.
Seguindo a agenda, às 12h, haverá um encontro com pastores na Assembleia de Deus no bairro do Alecrim, onde são esperados cerca de 1.500 líderes religiosos.
Logo após, às 13h, haverá a concentração da Marcha com Jesus pela Liberdade, ao lado do Midway Mall, e às 14h está prevista a saída da Marcha pelas ruas da cidade.
Aumenta para 21 o número de municípios potiguares que, afetados por chuvas intensas, encontram-se em situação de emergência. A informação foi divulgada no Decreto Estadual Nº 31.679, publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (14).
O novo decreto incluiu cinco novas cidades – Nova Cruz, Boa Saúde, Jundiá, Brejinho e Taipu – entre os locais que sofreram impactos decorrentes do aumento das precipitações e que ocasionaram danos humanos, materiais e ambientais.
Até a manhã desta quinta-feira (14), segundo a Defesa Civil Estadual, os municípios do Rio Grande do Norte que estão em situação de emergência são: Natal, Ceará Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Parnamirim, Nísia Floresta, Extremoz, Touros, Nova Cruz, Canguaretama, Montanhas, Várzea, Espírito Santo, Pedro Velho, Tibau do Sul, Ielmo Marinho, Nova Cruz, Boa Saúde, Jundiá, Brejinho, Taipu.
Auxílio Emergencial
As famílias desalojadas ou desabrigadas em consequência das chuvas em 21 municípios do Rio Grande do Norte já podem ter acesso ao auxílio financeiro emergencial de R$ 1 mil por família, conforme regulamentação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (14).
O auxílio, lançado nesta quarta-feira (13) pelo Governo do Rio Grande do Norte, é de caráter assistencial e provisório com o objetivo de mitigar os impactos e prejuízos causados pelas chuvas intensas ocorridas no mês de julho no estado.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte repassará os recursos às famílias por meio dos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), desde que estejam inseridas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar per capita mensal seja de até meio salário mínimo, o equivalente a R$ 606,00, não pobreza, e não tenham benefícios de nenhum programa de transferência de renda federal.
O Decreto Nº 31.680 alcança as famílias de 16 municípios que tiveram situação de emergência reconhecida por decreto (31.671) datado da sexta-feira (08) e outros cinco municípios reconhecidos em situação de emergência pelo decreto 31.679, publicado no DOE neste dia 14.
As famílias beneficiadas serão aquelas que tiveram sua habitação afetada por dano ou ameaça de dano e que necessitam de abrigo temporário ou provisório administrado pelo poder público ou que devido às evacuações preventivas, destruição ou graves prejuízos decorrentes das fortes chuvas, foram obrigadas a abandonar temporária ou definitivamente suas habitações, dispondo, porém, de alternativas de abrigamento, como a casa de parentes, amigos, hospedagens ou similares, dentre outros, não necessitando necessariamente de serviço de acolhimento.
As famílias desabrigadas ou desalojadas que não estejam ou não atendam os requisitos poderão fazer jus ao auxílio temporário, mediante cadastramento e comprovação pelo órgão gestor da assistência social, enquanto aquelas famílias consideradas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade e risco social, devem estar com as informações atualizadas nos últimos 24, podendo ser atualizada ou incluída caso não possua cadastro no CadÚnico.
Execução do auxílio Financeiro Emergencial
Identificação das famílias elegíveis à percepção do benefício.
Cadastramento das famílias elegíveis à percepção do auxílio financeiro emergencial.
Pagamento em parcela única diretamente ao representante de cada família, mediante transferência bancária realizada pelo Fundo Municipal de Assistência Social dos municípios listados no Anexo Único.
Pagamento no prazo de até 30 dias da data do repasse dos recursos estaduais aos Fundos Municipais de Assistência Social.
A Delegacia de Atendimento à Mulher do Rio de Janeiro está analisando cerca de 30 casos de pacientes que foram atendidas pelo anestesista Giovanni Quintella.
Além do flagrante que resultou na prisão do médico, ao menos cinco já são investigados como possíveis vítimas de estupro. Três mulheres já foram ouvidas, segundo a delegada Bárbara Lomba.
O médico anestesista continua preso preventivamente em Bangu 8, na zona oeste da capital carioca, em uma cela individual, após ter sido hostilizado por outros dententos na chegada ao presídio.
O advogado Hugo Novaes deixou o caso, e, até o momento, o novo advogado de defesa do Giovanni não se apresentou publicamente.
O Brasil já tem 310 casos confirmados da varíola dos macacos, de acordo com dados do Ministério da Saúde.
São procedentes do estado de São Paulo 217 do total, 45 do Rio de Janeiro, 22 de Minas Gerais, seis do Paraná, quatro Goiás, quatro do Distrito Federal, três do Rio Grande do Sul, três do Ceará, três do Rio Grande do Norte, dois da Bahia e um Pernambuco.
O ministério afirmou, em nota, que mantém articulação direta com os estados para monitoramento dos casos e rastreamento dos contatos dos pacientes.
De acordo com levantamento realizado pela CNN, atualizado nesta quinta-feira (14), ao menos 58 países confirmaram casos da doença.
A Secretaria Municipal de Educação de Natal comunicou nesta quarta-feira (13) que as três unidades disponibilizadas para receber famílias desabrigadas em decorrência das chuvas estão retomando suas atividades letivas presenciais com os alunos.
Confira as datas:
Quinta-feira 14/07 Escola Municipal Nossa Senhora da Apresentação
Escola Municipal Professora Maria Cristina Osório Tavares
Sexta-feira 15/07
Escola Municipal Henrique Castriciano
Com a diminuição das chuvas, as famílias abrigadas decidiram retornar para as suas moradias ou para a residência de familiares.
Na quarta-feira (13), para o jornal Agora RN, o pré-candidato ao Senado, Carlos Eduardo (PT) teceu críticas à pré-candidatura de Rafael Motta (PSB), o qual almeja uma cadeira no Senado também. Segundo o pedetista, a escolha do seu nome para a vaga no Senado foi feita pela governadora e pelo pré-candidato à Presidência do PT, Lula, com o acompanhamento do PSB em todo processo.
“O PSB foi consultado, acompanhou tudo. Depois, indicou uma candidatura, aliás, o ‘candidato’ disse que era candidato. Por que que não disse lá atrás, no processo? A governadora se surpreendeu quando ele (Rafael Motta) saiu candidato. Ainda tentou dialogar com ele e disse: ‘você, depois de tudo consumado, aparece candidato? Por que não disse lá atrás?’. Aí, ele veio e disse que era porque tinha visto que o povo não queria votar nem em Rogério, nem em Carlos Eduardo. Ao que a governadora respondeu: ‘não é verdade, porque tenho pesquisas, estou acompanhando isso’”.
“A governadora concluiu o processo e levou ao diretório nacional, naturalmente à liderança maior do partido, o presidente Lula. E o resultado dessas consultas e aliança política foi: a governadora Fátima sairia candidata à reeleição, o MDB indicaria o vice-governador Walter Alves e o PDT, indicaria o Senado”, explicou ao Agora RN.
O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, afirmou ao Agora RN nesta quarta-feira (13) que o pré-candidato à Presidência da República do PT, Lula, não terá dois palanques no RN para o cargo de Senador.
Segundo ele, sua indicação ao Senado partiu da governadora Fátima e do ex-presidente e conta com o apoio de todo Partido dos Trabalhadores no estado.
“A governadora tem o candidato ao Senado que é Carlos Eduardo Alves e ninguém tem nenhuma dúvida disso. Estou com o apoio de 100% do PT, a governadora tem sido corretíssima, os candidatos do PT e os que já tem mandato estão sendo corretíssimos comigo”, disse o ex-prefeito.
O pré-candidato também disse que estaria no palanque de Lula e de Ciro, caso o mesmo for candidato. Para ele, o PT e o PDT estão no mesmo “campo de oposição ao governo federal”.
Na quarta-feira (13), a PEC dos Benefícios Sociais foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados. A proposta instaura um estado de emergência até o fim do ano, o que permite a ampliação de pagamentos de benefícios sociais, como o aumento do Auxílio Brasil e do Vale-Gás.
A oposição apresentou alterações no texto da PEC, porém todas foram rejeitadas pelos deputados federais. O Partido dos Trabalhadores(PT), o Partido Social Brasileiro(PSB) e o Novo apresentaram destaques semelhantes para a retirada do estado de emergência, pois defenderam a permanência do pagamento dos benefícios após o calendário eleitoral. Além deles, o PCdoB solicitou a retirada do texto do limite de R$ 26 bilhões para pagamentos dos benefícios sociais previstos na PEC.
Todos os destaques foram rejeitados pelos deputados federais e o texto-base foi aprovado em segundo turno, com votos também dos partidos de oposição, apesar das críticas.
A PEC segue para promulgação e a expectativa é que ocorra na sexta-feira (15). O pagamento dos benefícios deve ser realizado a apartir do dia 09 de agosto, segundo o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) completa 104 anos de fundação nesta quinta-feira (14). Fundada em 14 de julho de 1918, por ABC, América e Centro Esportivo Natalense com o nome de Liga de Desportos Terrestres do Rio Grande do Norte, a instituição foi criada, inicialmente, com o objetivo de cuidar das atividades esportivas do futebol e do atletismo potiguar. A mudança definitiva para Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol aconteceu somente em 1976.
Para comemorar o aniversário de fundação, este ano a FNF promoverá uma ação social para doação de cestas básicas a entidades filantrópicas do estado. De acordo com o presidente da instituição, José Vanildo da Silva, serão adquiridas e distribuídas 104 cestas.
“Pelo momento que estamos vivendo, pensamos em algo que tenha um impacto social e decidimos fazer a doação de alimentos a algumas instituições que atendem e prestam assistência a pessoas carentes. Acreditamos ser algo importante e esperamos que essa ação estimule outras instituições, inclusive nossos clubes filiados”, comentou Vanildo.
O presidente destacou também o ano importante em relação às competições organizadas pela Federação, como a 1ª Divisão do Campeonato Potiguar, que ficou marcado como a mais disputada dos últimos anos e que teve a melhor média de público desde 2006. Além disso, a FNF retomou a realização do Campeonato Sub-17 e está organizando a volta do Super Matutão, competição que reúne 26 times que representam os municípios e ligas desportivas do interior do estado e que começa no próximo dia 16 de julho.
A Assembleia Legislativa do RN vota nesta quinta-feira (15) em plenário a Lei de Diretrizes Orçamentários para o ano de 2023 do estado.
O relator da LDO, pelo segundo ano consecutivo, é o deputado Getúlio Rêgo (PSDB). A expectativa é que o projeto seja votado hoje (15), para que o parlamentar possa entrar em recesso com retorno para 02 de agosto.
Nesta quinta-feira (13), o deputado federal Rafael Motta (PSB) declarou em suas redes sociais: “é lamentável ver todo um esforço midiático e político para tentar impedir a nossa pré-candidatura. O que tanto temem afinal?”.
O pré-candidato ao Senado disse ainda que, “infelizmente parece que no RN é mais fácil convergir interesses tendo o mal como propósito. Se agissem assim pelo bem, ganhariam o Estado e o seu povo”, concluiu.
Rafael vem crescendo nas pesquisas, e parece incomodar cada dia mais.
Após audiência de custódia na terça-feira (12), Giovanni Quintella Bezerra, médico anestesista preso por estuprar uma parturiente durante a cesárea, passou sua primeira noite no presídio Bangu 8, unidade para presos com nível superior.
O médico teve a prisão em flagrante convertida em preventiva e, quando chegou à penitenciária, os detentos sacudiram as grades, vaiaram e xingaram. Giovanni passou a primeira noite isolado. Inicialmente, ele está sendo investigado por mais cinco atos cometidos nas unidades em que trabalhou.
A juíza Rachel afirmou que “a gravidade da conduta é extremamente acentuada. Tamanha era a ousadia e intenção do custodiado de satisfazer a lascívia, que praticava a conduta dentro de hospital, com a presença de toda a equipe médica, em meio a um procedimento cirúrgico”.
Com a prisão preventiva, Giovanni ficará preso por tempo indeterminado, com a sua situação sendo reavaliada caso o tempo de detenção ultrapasse 90 dias.
Reunião entre o prefeito de Natal, secretário de Cultura e representantes do setor FOTO: ALEX RÉGIS
Um dos setores que mais tem levado o nome de Natal pelo Brasil e pelo mundo vai ganhar um edital de seleção pública inédito. A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult-Funcarte), vai destinar R$ 1 milhão para o edital Cine Natal, voltado para fomentar e apoiar a cadeia produtiva do audiovisual e projetos inéditos de produção independente de conteúdos audiovisuais.
A seleção vai apoiar financeiramente a cadeia produtiva do audiovisual em Natal pelo fomento a propostas de desenvolvimento de pesquisa e roteiro para longa-metragens e obras seriadas, projetos de produção para obras audiovisuais de filmes de curta-metragem e piloto de obra seriada (séries de ficção e/ou documentário) e ainda projetos de circulação e difusão de obras audiovisuais.
Natal é hoje uma referência na produção criativa de produções cinematográficas, seriadas, televisivas e para suportes digitais, canais de streaming (Netflix, Amazon, Apple Tv, HBO Max, entre tantos outros disponíveis para veiculação de obras audiovisuais).
O Cine Natal vai promover o acesso da população à produção de filmes e séries idealizados e realizados através dos profissionais e técnicos de Natal, contribuindo para o fortalecimento da indústria criativa.
A minuta do edital de seleção pública foi construída democraticamente com representantes do segmento do audiovisual natalense em mais de 10 reuniões presenciais, além de ter sido feita consulta pública com o recebimento de propostas via e-mail para que, finalmente, houvesse a compilação das ideias apresentadas e dos interesses e finalidades públicas, resultando na proposta ora analisada.
“Investir no audiovisual é investir na cultura de um povo, no potencial criativo da população, é gerar emprego e renda, é difundir a cidade do Natal e sua singularidade para todo o mundo e de forma eterna, é contribuir para a preservação da nossa identidade como nordestino e potiguar, é fomentar a economia criativa e o turismo”, declarou o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.
O setor do audiovisual em Natal já teve mais de 30 obras apoiadas pela Prefeitura do Natal, com 385 participações em curtas, mostras e outras exibições em TVs e premiações, além de 157 premiações e indicações e exibições em 40 países. O orçamento foi aprovado pela Prefeitura do Natal e nas próximas semanas será publicado o edital.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RN) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) estão realizando desde maio a supervisão ocupacional de famílias potiguares, visando à regularização cadastral e regularização dos ocupantes das áreas de assentamento.
Até o momento, foram visitadas 247 famílias em seis assentamentos nos municípios de Bento Fernandes, Areia Branca e Ielmo Marinho. Os técnicos constataram que, do total, 90 famílias possuem algum tipo de pendência – sendo as mais comuns: ocupação irregular, desatualização cadastral e situações em infringem as leis ambientais.
A supervisão ocupacional é importante para os beneficiários da Reforma Agrária, pois antecede a titulação. Em dezembro de 2021, o Incra firmou parceria com o IFRN, por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED), Projeto Mais, para realizar este tipo de ação.
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (13) mais uma medida para atender famílias desabrigadas ou desalojadas em consequência das fortes chuvas.
De caráter assistencial e temporário, o auxílio visa amenizar danos materiais sofridos pelas famílias residentes nos 21 municípios com situação de emergência reconhecida neste mês de julho de 2022.
O auxílio será concedido em única parcela no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada família desabrigada ou desalojada atingida pelas chuvas no estado.
Serão contempladas famílias residentes nos municípios de Natal, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Parnamirim, Nísia Floresta, Extremoz, Touros, Nova Cruz, Canguaretama, Montanhas, Várzea, Espírito Santo, Pedro Velho, Tibau do Sul, Taipu, Ielmo Marinho, Boa Saúde, Jundiá, Brejinho e São Pedro.
Os recursos aplicados no auxílio são próprios do Estado e o repasse será feito via transferência às prefeituras pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).
Critérios
O decreto estadual que institui o auxílio determina que ele será concedido às famílias desabrigadas e/ou desalojadas, constituídas pelo conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e, ou, de solidariedade, que moram em um mesmo domicílio e que se mantenham pela contribuição de seus membros familiares, comprovado pelos seguintes requisitos:
I – documentação oficial emitida pelo respectivo Município, que o imóvel de residência sofreu danos materiais em decorrência, exclusivamente, dos eventos que ensejaram a edição de decretos declaratórios de Situações de Emergência;
II – seja cadastrada no Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico;
III – resida em um dos Municípios indicados no Anexo Único do presente Decreto.
O decreto ainda estabelece que a Busca Ativa para identificação das famílias beneficiárias, o cadastramento e o pagamento do auxílio serão realizados diretamente pelos municípios por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social ou congêneres e das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil.
Diante da gravidade do problema e da urgência das necessidades, o Governo do Estado estará recebendo os cadastros feitos pelos municípios a partir da próxima sexta-feira (15), para providenciar os processos no âmbito estadual e fazer o repasse do auxílio aos municípios, que, por sua vez, farão o repasse à aproximadamente 1.200 famílias.
A secretária da Sethas, Íris Oliveira, lembrou que as equipes da secretaria já estiveram nos municípios de Nova Cruz, Parnamirim, Canguaretama, Pedro Velho e Várzea orientando os órgãos municipais sobre a elaboração dos cadastros e identificação das famílias desabrigadas e desalojadas para o cumprimento o mais rápido possível dos trâmites legais exigidos para a chegada dos benefícios à população.
Situação do RN
De acordo com os dados da última atualização da Defesa Civil Estadual, em 13 de julho de 2022, às 15h30, o RN tem 21 municípios afetados pelas chuvas em estado de calamidade ou emergência; 1.920 pessoas pessoas desalojadas; 1.540 pessoas desabrigadas. O total de afetados é de 174.028 pessoas.
Os 21 municípios que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência são: Natal, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Parnamirim, Nísia Floresta, Extremoz, Touros, Nova Cruz, Canguaretama, Montanhas, Várzea, Espírito Santo, Pedro Velho, Tibau do Sul, Taipu, Ielmo Marinho, Boa Saúde, Jundiá, Brejinho e São Pedro.
O Governo do RN instalou no dia 8 de julho o Gabinete de Gestão Integrada (CGI), com o objetivo de enfrentar os efeitos das chuvas junto aos municípios. O CGI envolve as forças de segurança pública do estado como Secretaria de Segurança, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, e todos os demais órgãos do estado.
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal), retirou do comércio da cidade cerca de 180 kg de produtos inapropriados para o consumo. A fiscalização do órgão percorreu 32 estabelecimentos em dois meses (maio e junho).
Foram fiscalizados hipermercados, supermercados, mercadinhos de bairro, padarias e lojas de conveniência. Segundo o diretor técnico do Procon Natal, Diogo Capuxú, a quantidade de produtos inapropriados assusta. “Encontramos muitas irregularidades e nossas equipes continuarão atuando para proteger o consumidor em Natal”, disse.
A equipe do Procon Natal encontrou produtos inapropriados em várias situações. No setor de açougue, por exemplo, os problemas principais eram relativos às carnes embaladas em bandejas. Já nos balcões refrigerados, as irregularidades estavam nos iogurtes, sucos e na parte de frios, com os queijos, presuntos e embutidos.
O Procon Natal também atuou para verificar a precificação dos produtos, ou seja, se o código de barras condiz com o preço pago ao consumidor na hora do caixa.
Outros pontos também verificados foram o acondicionamento dos produtos, avaliação de informações nutricionais, origem e procedência, assim como data de validade. Nesses casos, o objetivo é coibir práticas abusivas contra o consumidor.
A ausência de preço nos produtos fere o decreto federal nº 5.903/2006, sendo cobrado também o cumprimento da Lei municipal nº 6.216/2011, que exige, no cupom fiscal, o endereço e o telefone do órgão de defesa do consumidor.
Ainda é averiguada a ausência de exemplar do código de Defesa do Consumidor (CDC). Essas são infrações passíveis de sanções administrativas e multas, que variam conforme a reincidência do infrator e quanto ao seu faturamento.
“A fiscalização notifica os estabelecimentos e dá um prazo de dez dias para os comerciantes se adequarem. No caso de inadequação dos produtos e na falta de informação clara, os mesmos são recolhidos e inutilizados em local de descarte do próprio estabelecimento. Em seguida, lavramos o auto de infração com aplicação de multa na Lei nº 8.078/1990, art. 18 § 6º, inciso I, II e III”, explica o diretor técnico.
O Procon Natal alerta que são princípios básicos do direito do consumidor, no art. 6º incisos III e IV, o acesso à informação adequada e clara sobre serviços e produtos.
Para prevalecer seus direitos, o consumidor deve procurar os órgãos de proteção e defesa do consumidor, ou procurar atendimento presencial marcando agendamento pelos canais de atendimento pelo telefone: (84) 3232-9050, o WhatsApp: (84) 8812-3865 e pelo E-mail: proconnatal@natal.gov.br.
Após circular nas redes sociais a imagem do deputado Michel Diniz fazendo pose de arma, ao lado de três outras mulheres, em frente ao gabinete da deputada Isolda Dantas, inúmeros políticos divulgaram mensagens de apoio à parlamentar.
Veja as mensagens de Brisa Bracchi, Francisco do PT, Samanda Alves e Natália Bonavides.
O projeto Maha Choro, do Mahalila Café e Livros, traz nesta sexta-feira (15) o grupo Regional Choro da Terra e um convidado especial, o saxofonista pernambucano Rafael Santos.
Com um repertório dedicado ao gênero genuinamente brasileiro, o grupo homenageará grandes compositores da música popular instrumental.
O Regional Choro da Terra é composto pelos músicos Anchieta Menezes, Jonathas Marques, Fernandinho Régis, David Silva e Raphael Almeida, usando violão de sete cordas, pandeiro, cavaquinho, clarinete e saxofone.
Rafael Santos é um saxofonista pernambucano, radicado em Natal, que figura nos palcos desde os 10 anos.
Ao longo da carreira, participou de gravações e shows com renomados artistas como Alceu Valença, Elba Ramalho, Fafá de Belém e Paulo Miklos.
Como saxofonista da Spokfrevo Orquestra, representou a música brasileira em inúmeros festivais nacionais e internacionais.
O show desta sexta começa às 20h no Mahalila, localizado na rua Dra. Nívea Madruga, n°19, bairro Potilândia.