A Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei do vereador João Batista Torres (DC) que cria a Semana Municipal de Combate ao Uso de Deepfakes para Criação e Disseminação de Pornografia Infantil. A data será realizada anualmente na semana que compreender o dia 13 de julho e passa a integrar o calendário oficial da cidade, com ações educativas em escolas, cursos de capacitação, campanhas de conscientização e incentivo à denúncia desses crimes.

De acordo com o parlamentar, a proposta busca fortalecer a rede de proteção contra o uso indevido das tecnologias e garantir que Natal esteja preparada para enfrentar os desafios do mundo digital, sempre em defesa da infância. Segundo ele, a partir da aprovação da lei, seu mandato estará em atuação para levantar como funciona a disseminação destes conteúdos em Natal e trabalhar formas de combate.

“Nessa era digital a criançada na internet está propícia a ter os direitos violados. E o projeto surge com o objetivo justamente de reduzir os números da exploração destas crianças. A partir da lei, vamos fazer o levantamento, parte da minha assessoria vai trabalhar referente à isso, para que a gente possa fazer a conscientização da população. Não quero que a ideia fique obsoleta, vamos acompanhar e dar continuidade às ações”, explicou ao Diário do RN.

O texto aprovado determina que, durante a semana, o município promova atividades voltadas à prevenção e ao esclarecimento sobre os riscos relacionados ao uso de deepfakes. O termo designa uma tecnologia baseada em inteligência artificial que permite manipular imagens, áudios e vídeos de forma realista, criando conteúdos falsos que, muitas vezes, são utilizados de maneira criminosa.

Embora a ferramenta tenha aplicações em áreas como entretenimento e publicidade, o seu uso na produção de pornografia não consensual e, de forma ainda mais grave, em conteúdos envolvendo crianças e adolescentes, representa um risco crescente e preocupante.

Na justificativa apresentada, o vereador cita dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos que registrou mais de 78 mil denúncias de crimes sexuais contra menores em ambientes virtuais apenas no primeiro semestre de 2022, número que representa um aumento de 97,6% em comparação a 2020. Pesquisa divulgada pelo jornal G1 revelou ainda que 16% das crianças e adolescentes brasileiros já receberam conteúdo sexual não solicitado pela internet.

Para Torres, a criação da Semana Municipal é uma medida preventiva e pedagógica, capaz de articular escolas, famílias, autoridades e sociedade civil no enfrentamento dessa ameaça. Ele lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a proteção integral de meninos e meninas e proíbe qualquer forma de exploração ou violência, reforçando que iniciativas locais podem desempenhar papel essencial no combate aos crimes digitais.

Joanna Guerra esteve no comando da Prefeitura de Natal entre os dias 26 e 30 de setembro, durante viagem do prefeito Paulinho Freire (União Brasil).

Assumindo interinamente o Executivo no Palácio Felipe Camarão, a vice-prefeita concedeu entrevista ao Diário do RN e avaliou as movimentações políticas para 2026. Afiliada ao Republicanos e apadrinhada pelo ex-prefeito Álvaro Dias, ela defendeu que o correligionário seja colocado à prova pelos potiguares como candidato ao Governo do Estado. Segundo ela, a escolha entre Dias e Rogério Marinho (PL) está sendo feita de forma saudável dentro do grupo.

“Para mim, o candidato que eu tenho simpatia é Álvaro Dias, por tudo que ele fez por Natal, a transformação que ele fez na cidade. Álvaro tem experiência, já ocupou cargos a nível federal, a nível estadual, foi um grande prefeito, saiu com mais de 70% de aprovação da capital, então, ele é um candidato que eu realmente acredito no trabalho dele”, afirmou.

Ela coloca a preferência diante dos diálogos internos que acontecem dentro do partido entre Álvaro e Marinho. “E isso não significa dizer que eu não enxergo toda a qualidade, toda a influência positiva que Rogério tem para o Estado e também na nossa cidade, na época que era ministro, alocou recursos para Natal. É uma discussão saudável”, garante.

Entretanto, ela não colocou preferências à composição ao Senado. A vice-prefeita lembrou que, caso Álvaro seja confirmado na cabeça da chapa, ainda haverá indefinição sobre os demais espaços da majoritária, em especial a vice e a segunda vaga ao Senado. “Quem eu sei que hoje é candidato do nosso grupo à reeleição, pelo menos tem dito isso, é Styvenson. Essa segunda vaga, ela não está clara ainda”, diz.

Joanna acredita que a disputa seguirá a tendência nacional de polarização. “Na verdade o que eu vejo é que a eleição vai ter dois lados, isso está muito claro a nível nacional e a nível estadual vai acontecer. O que eu tenho dito é que o nosso time vai jogar a favor do Rio Grande do Norte. Os pré-candidatos do nosso grupo estão andando no Rio Grande do Norte, ouvindo a população para a gente apresentar um projeto de Estado que as pessoas absorvam, que as pessoas apoiem”, avalia.

Segundo ela, no entanto, a escolha não vai acontecer agora. “Essa definição vai acontecer naturalmente chegando no final do ano e início do ano que vem. Rogério é pré-candidato ainda ao governo, Álvaro também é pré-candidato ao governo. A gente vai chegar num consenso para que o nosso grupo saia unido. Ela vai acontecer mais à frente, porque eles estão caminhando, ouvindo as pessoas e a gente vai entender quem é o candidato do nosso grupo”.

Questionada sobre uma eventual candidatura em 2026, Joanna preferiu adotar cautela e afirmou que não pode dizer não, mas por enquanto não há certeza. Ao ser questionada sobre simpatia por algum cargo, limitou-se a reforçar seu papel atual: “Eu tenho simpatia pelo meu cargo de vice-prefeita, por ora”.

A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) confirmou, em entrevista ao Diário do RN, que foi convidada pelo Partido Verde (PV) para disputar uma vaga de deputada federal em 2026. O convite inclui a possibilidade de ser lançada como candidata prioritária da sigla dentro da federação com PT e PCdoB.
“Eu gostei bastante da conversa porque eles me colocaram como prioridade para deputada federal. Aí faria a federação com o PCdoB e o PT”, afirmou.

As conversas de Thabatta com outros partidos acontece em paralelo à diálogo com o partido ao qual está filiada, o PSOL, que não garante, até aqui, a legenda para que ela dispute o governo do Estado.

Thabatta relatou que também já conversou com a direção nacional do PSOL, quando cobrou mais clareza sobre a estratégia eleitoral. “Eu cheguei no PSOL exatamente na construção da candidatura federal. Quando fui para o PSOL, já fui pensando nisso. E o que estou tentando botar na cabeça deles é: vocês estão vendo que há chance de finalmente ter uma deputada trans do Nordeste, das pautas da pessoa com deficiência, e como é que vocês diriam não?”, questionou.

O presidente do PSOL no RN, Sandro Pimentel, já conversou com o Diário do RN, e ponderou sobre o nome de Thabatta Pimenta. Segundo ele, o critério da representatividade política e ideológica tem mais peso na escolha do que o alcance nas redes ou o apelo midiático.

Nas últimas eleições gerais de 2022, os candidatos do PSOL tiveram um total de 20.715 votos para todos os cargos, a metade que Thabatta obteve a deputada federal pelo PSB. O candidato mais votado do PSol foi Freitas Junior, ao Senado, que obteve 6.661 votos. A candidata a deputada federal mais votada do partido foi Camila das Juntas, com 1.710 votos. Já Thabatta Pimenta, que disputou o mesmo cargo pelo PSB, conquistou 40.533 votos.

Na possibilidade de mudança do partido para a disputa de 2026, a parlamentar destacou que não pretende repetir experiências passadas em que ficou sem espaço para disputar. “Eu não posso passar pela mesma situação que aconteceu no PSB. Não vou fazer isso, jamais. Não vou ser candidata por um canto em que eu não tenha certeza”, disse.

Ela revelou ainda que voltará a se reunir com a direção do PSOL nos próximos dias e levará o influenciador Ivan Baron para discutir a possibilidade de sua entrada na nominata estadual.

Sobre a candidatura ao Governo do Estado, hipótese levantada após seu nome aparecer bem colocado em pesquisas recentes, Thabatta não descartou totalmente, mas deixou claro que a prioridade é a disputa proporcional. “Não, desistir eu não desisti. Ainda tem um ano para deixar o povo ver o que quer. Eu não posso decidir nada agora”, afirmou.

Apesar das conversas com outras legendas, Thabatta reforçou que segue no PSOL. “Muitos partidos vieram conversar comigo, mas eu ainda continuo no PSOL, tentando fortalecer”, concluiu.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) pautou para esta terça-feira, 30 de setembro, o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a vereadora Kívia Karoline Gomes Tavares, eleita nas eleições de 2024 no município de Alto do Rodrigues.

O processo discute a suposta inelegibilidade da parlamentar por vínculo de filiação socioafetiva com o ex-prefeito Nixon Baracho. Segundo o MPE, a relação entre ambos se equipara à de pai e filha, hipótese que, de acordo com o artigo 14, §7º, da Constituição Federal, impediria a candidatura de Kívia por configurar parentesco dentro do núcleo familiar do chefe do Executivo municipal.

Durante o primeiro procedimento investigativo, a defesa da vereadora alegou inexistência de parentesco, apresentando um teste de DNA que indicava outra filiação consanguínea. No recurso ao TRE/RN, o MPE reuniu provas da convivência contínua e da relação socioafetiva entre Kívia e Nixon Baracho. Entre elas, estão registros fotográficos de eventos sociais, políticos e familiares, publicações em redes sociais em que o ex-prefeito se refere à vereadora como “filha” e declarações públicas sobre a relação paterna. Também foi destacado que Nixon nomeou Kívia para cargo de vice-diretora do Hospital Maternidade Maria Rodrigues de Melo durante sua gestão, reforçando a proximidade entre ambos.

O ex-prefeito admitiu ter usado a expressão “filha” em redes sociais, mas alegou que se tratava apenas de carinho. Testemunhas de defesa sustentaram que o vínculo paterno de Kívia sempre foi com o avô materno, negando a existência de relação socioafetiva contínua e pública com Nixon Baracho.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, assinado pelo Procurador Auxiliar Higor Rezende Pessoa, recomenda a cassação do diploma da vereadora em razão do reconhecimento do parentesco socioafetivo. A decisão final, no entanto, caberá ao pleno do TRE/RN, em sessão que será transmitida ao vivo pela internet.

O julgamento tem grande repercussão política no município, pois uma eventual cassação poderá alterar a composição da Câmara Municipal. Caso o Tribunal entenda que não há provas suficientes, o diploma da vereadora será mantido.

“Ela não está do nosso lado, então ela está do lado de lá. Quem está se posicionando contra aqueles atos somos nós. Se ela não está do lado de quem defende, ela precisa dizer”, afirmou o pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), sobre a senadora Zenaide Maia (PSD) em referência aos atos de 8 de janeiro e às pautas golpistas no país, durante entrevista ao Diário do RN. Segundo ele, ao se afastar da base governista e se aliar a Allyson, Zenaide deixou de estar ao lado de quem defende a democracia.

O pré-candidato do sistema governista também cobrou que Allyson explicite sua posição diante dos ataques de 2023 em Brasília e do julgamento dos envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no Supremo Tribunal Federal. “Você já viu alguma posição de Allyson sobre isso? A questão é essa. Qual a posição dele? Ele defende os atos de 8 de janeiro? Ele concorda? Ele defende? Eu nunca vi Allyson repudiando estes atos, nunca vi ele se posicionando sobre o julgamento. Qual a opinião dele sobre isso tudo? A gente está aqui defendendo a democracia, defendendo a punição de quem atacou a democracia. Allyson nunca esteve aqui”, criticou.

Para Cadu, a movimentação de Zenaide em direção ao prefeito mossoroense confirma uma mudança de lado político. “Ela sempre esteve aqui com a gente. Agora, está com uma pessoa que não se coloca. A escolha dela foi essa”, declarou.

Embora ocupe espaço de destaque no Senado como vice-líder do governo Lula, Zenaide Maia tem se distanciado do grupo político da governadora Fátima Bezerra (PT) no Rio Grande do Norte, tornando-se uma das principais aliadas de Allyson Bezerra, apontado como um dos nomes viáveis da oposição para a disputa ao Governo.

Ao longo de meses, as articulações apontam para um caminho à terceira via trilhado pela senadora, ao lado do prefeito de Mossoró. Na semana passada, nomes da cúpula do PT, como Raimundo Alves, secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, e Adriano Gadelha, revelaram ao Diário do RN que entendem a sinalização de Zenaide por não se aliar ao PT potiguar. Segundo eles, após as eleições de 2024 – quando Zenaide e Jaime Calado se afastaram para a disputa municipal em São Gonçalo do Amarante em oposição ao PT – houve uma abertura para o diálogo, mas não obtiveram resposta da senadora.

Por sua vez, Zenaide pode estar contando com a falta de posicionamento de Allyson para repetir o que conseguiu em 2024: apesar de afastada do PT no Estado, segue na base do Governo Lula.

Chapéu de couro
Durante passagem por Mossoró, durante instalação do Governo do RN na cidade oesteana, Cadu Xavier participou de eventos do PT. O secretário rebateu críticas pessoais sobre sua rotina e estilo de vida, ressaltando que não adota personagens para se apresentar à sociedade, em referência à Allyson Bezerra.

“Eu não saio de casa todo dia para trabalhar, para o lazer, não preciso de um personagem. Eu sou quem eu sou. Está nas minhas redes sociais o que eu sempre fui, não me visto de um personagem”, disse.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS acredita que Abraão Lincoln, através da Confederação A Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) a qual preside, é a “peça-chave”, “um dos principais operadores” dos desvios no INSS e “uma das engrenagens centrais de um esquema predatório que drenou recursos de aposentados e pensionistas”. A referência está na justificativa de novo requerimento emitido pela Comissão, solicitando o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Abraão, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.

O requerimento foi aprovado pela CPMI e enviado ao Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf). O ofício de requerimento número 207/2025 foi enviado no último dia 23 de setembro ao Conselho.

O requerimento, assinado pelo senador Izalci Lucas (PL – DF) afirma que o relatório financeiro é um passo investigativo “inadiável e fundamental” para a CPMI. O impacto estimado das atividades irregulares da Confederação da Pesca, por Abraão presidida, é de R$ 221.884.427,63 somente entre fevereiro de 2023 e março de 2025.

“A entidade figura como investigada por atos lesivos gravíssimos, especificamente o ‘Pagamento de vantagem indevida a agente público’, conforme apurado na Operação Sem Desconto”, justifica o senador, se referindo à ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) de combate a um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS no Brasil.

“Ignorar o fluxo financeiro do indivíduo que comanda uma organização sob suspeita de tamanha magnitude seria uma omissão intolerável, que comprometeria a capacidade desta CPMI de rastrear a rota do dinheiro e identificar os beneficiários finais da fraude”, complementa em outro trecho do texto o senador Izalci.

Em convocação para depoimento à CPMI – ainda sem data marcada – foi ressaltada a disparidade entre a movimentação financeira da CBPA e sua real estrutura administrativa: “Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), peça basilar da investigação, é demolidor ao descrever a sede da CBPA como uma ‘pequena sala comercial’, com apenas ‘uma secretária para atendimento’, e concluir que a Confederação ‘não possui infraestrutura para localização, captação, cadastramento e muito menos fornecimento de serviços’ compatíveis com seu universo de 360.632 associados, espalhados por mais de 3.600 municípios”.

Ex-líder do Republicanos no Rio Grande do Norte e candidato a deputado federal em 2018, Abraão Lincoln é apontado ao lado do tesoureiro da CBPA, Gabriel Negreiros, como articulador de um esquema de falsificação de filiações em massa para obter ganhos ilegais com descontos em benefícios previdenciários. Gabriel, que já disputou eleição para vereador em Natal em 2020, aparece no inquérito da Polícia Federal como o braço financeiro da operação.

“Careca do INSS”
Durante depoimento do lobista Antonio Antunes, o Careca do INSS, o senador potiguar Styvenson Valentim, questionou sobre sua relação com Abraão Lincoln. O Careca do INSS confirmou os contratos firmados pelas empresas dele com a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

Carlos Eduardo Alves precisa mudar de partido para que o PT abra diálogo, Jean Paul Prates não oficializou pretensão de candidatura e Zenaide Maia segue sem diálogo com o PT. Essas são as condições colocadas pelo ex-presidente do partido petista no Rio Grande do Norte, Adriano Gadelha, ao tratar das articulações para a chapa majoritária de 2026 no Rio Grande do Norte. Em conversa com o Diário do RN, ele admitiu a possibilidade de diálogo com o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), mas condicionou qualquer avanço à definição partidária do ex-gestor.

Ele destacou que Alves aparece mais próximo do campo da centro-direita, que ele aponta como opositor, filiado ao PSD, mas não descartou um entendimento e conversas sobre indicação caso ele migre para um partido da base. O diálogo incluiria indicação ao Governo ou ao Senado.

Questionado sobre os diálogos de Carlos Eduardo com Walter Alves para filiação ao MDB, que aconteceram na semana passada, Gadelha considerou: “Se ele for para o MDB, como o MDB faz parte da nossa base, Walter vai assumir o Governo, nós e o PT não vamos fechar a porta pra dialogar, não. Agora, a gente não pode antecipar, pode ser que o MDB não ofereça o nome dele, possa oferecer outros nomes, possa propor outra coisa”, disse.

Após pesquisa do Instituto DataVero, publicada no dia 11 de setembro, em que Carlos Eduardo Alves aparece com boas intenções de voto ao governo e ao senado, o ex-prefeito iniciou diálogos com partidos. Se estiver na base de Fátima Bezerra (PT), poderá ser indicação para compor. De acordo com fala de Adriano Gadelha, o partido está de portas abertas para indicação. Entretanto, observando que o PT já tem candidato, que é Cadu Xavier.

Sobre Jean Paul Prates, ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Adriano afirmou que não há até agora uma formalização de candidatura feita por ele dentro do PT. “Eu perguntei inclusive à presidente estadual do partido se havia alguma formalização, algum debate, se Jean Paul já tinha apresentado. Ela me disse que não tem nada oficialmente. O que é diferente de Cadu, que foi apresentado em plenária partidária”, explicou.

Jean Paul Prates declarou em entrevistas recentes que se coloca disponível para candidatura ao Senado. O ex-presidente da Petrobras tem reclamado, desde o ano passado, de exclusão dos diálogos do partido, e abriu conversas com outras siglas da base.

Para Adriano, Jean também precisa de definição partidária. “É bem verdade também que a gente não pode fugir da regra de que se o PT está apresentando um nome ao Governo e um ao Senado, tem que ter sensibilidade, você tem que chamar outros atores”, afirma, destacando que as indicações vão partir dos aliados que devem estar com o PT até as eleições: PSB, PV, PCdoB, PDT, REDE, MDB, PSOL ou Cidadania.

Zenaide Maia e reciprocidade
Gadelha também comentou a posição da senadora Zenaide Maia (PSD). O petista afirma que o PT está aberto ao diálogo, mas a senadora não teve interesse em manter contato com o partido.

“Nós tivemos conversa com a senadora Zenaide lá no início do ano e batemos um papo sobre política, mas de lá pra cá não vimos nenhum aceno dela. Nossos parlamentares em todas as entrevistas que deram fizeram acenos dos mais diversos e não houve nenhuma posição. Do lado de cá, nós vamos seguir nosso projeto de buscar conversar com os aliados que queiram dialogar conosco”, disse.

Apesar disso, ele negou que haja ruptura com a senadora: “Não existe uma coisa formal de que estamos distantes e não vamos ter nada na frente. Agora, em política não pode se deixar vácuo. As coisas às vezes exigem maior diálogo com aqueles que estão próximos e têm interesse em dialogar conosco”.

O dirigente reforçou que o PT manterá a abertura de diálogo com partidos que compõem a base nacional do governo Lula, como PSB, PDT, MDB, PSOL e até o próprio PSD, legenda de Carlos Eduardo e Zenaide. “A gente vai buscando diálogo com quem está querendo diálogo conosco. Esse é o nosso sentimento. Nós temos que ter reciprocidade. Eu acho que diálogo é como você só conversa com quem quer conversar contigo”, concluiu.

“PEC da Blindagem? Arquivada de vez. Porque só político com medo da Justiça pede proteção”.

Essa é a legenda de postagem do senador Styvenson Valentim (PSDB) no Instagram após o arquivamento da PEC da Blindagem na Casa Legislativa. Após uma semana de silêncio sobre o polêmico assunto que movimentou o país na semana passada, com aprovação da PEC 03/2025 na Câmara dos Deputados, o senador resolveu se pronunciar na terça-feira (23), após o impacto das mobilizações do fim de s emana contra a Proposta nas ruas em todo o Brasil.

Ele afirmou ser contra a proposta: “Não suporto corrupto, não gosto de vagabundo, tenho ódio de mau elemento principalmente na política, ainda mais sabendo que o crime organizado está querendo colocar mais gente aqui dentro. Eu sou contra as coisas erradas, defendo a ética, a moral. Não faço parte da CCJ, mas no momento que esse projeto passar na CCJ e for pro plenário, vocês vão ver meu voto”, disse ele sobre a proposta aprovada na Câmara.

Após a rejeição do Projeto, foi enfático ao afirmar que “só político com medo da Justiça pede proteção”. Styvenson, além de se contrapor ao voto dos deputados do seu PSDB e 83 do aliado PL, que votaram a favor da matéria, ainda expõe que os colegas 353 colegas parlamentares que votaram sim à blindagem têm medo da justiça.

Um desses é o deputado federal General Girão (PL). Ele ressaltou, em entrevista ao Diário do RN, no dia 17 de setembro, que a blindagem não busca distanciar deputados e senadores da população, mas garantir que possam exercer seus mandatos sem receio de pressões externas.

“Nossa principal intenção é de preservar o parlamentar da perseguição dos ministros do STF, e não da população”.

O deputado do PL complementou que o texto é uma forma de resguardar a independência do Legislativo diante do que classificam como ingerência do Supremo Tribunal Federal.

Na mesma linha, o deputado Sargento Gonçalves (PL) defendeu que a proposta ajuda a restabelecer a estabilidade institucional. “Prefiro apelidar de PEC contra a chantagem. Vivemos um momento de instabilidade institucional e precisamos restabelecer a democracia em nosso país”, defendeu.

Ainda votaram a favor da matéria na Câmara, Benes Leocádio (UB), Robinson Faria (PP), Carla Dickson (UB) e João Maia (PP).

Entretanto, segundo Styvenson Valentim, “blindagem é para carro forte, não para político”.

Rogério Marinho é a favor, mas vota contra

Já Rogério Marinho (PL) continuou defendendo o projeto, mas na Casa Legislativa, onde é líder da oposição, foi com a maioria e rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição. Marinho, junto com outros três senadores do Partido Liberal, contrariou os 83 deputados do seu partido e preferiu evitar o desgaste.

Ao Diário do RN, nesta quarta-feira (24), o senador bolsonarista justificou sua escolha atribuindo à Câmara dos Deputados a responsabilidade para o que chamou de “excessos” do projeto que chamou atenção da sociedade. “Acredito que erraram na dosagem, e o medicamento quando é dado em excesso termina sendo veneno. Por exemplo, eu sou contra o voto secreto, com a exceção da votação de presidente desta casa. Sou contra blindar parlamentares e presidentes de partidos.

São excessos que não deveriam ter sido acolhidos”, afirmou.

Marinho, no entanto, ainda defende que o objetivo principal do projeto era outro, garantindo tão somente a volta da Constituição de 1988, que teve alteração neste ponto em 2001. “Porém, o que a PEC determina é a volta a Constituinte originária. Se há atentado, se é bandidagem, vamos chamar todos os constituintes de bandidos, inclusive Ulysses Guimarães? Inclusive Lula que era constituinte?”, questiona ele.

Mesmo com a rejeição da pauta, o presidente do PL potiguar ainda defende o projeto e critica o próprio Senado sobre providências em relação ao STF e o que ele classifica como “hipertrofia” de um Poder sobre outro.

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Planos de Saúde da Câmara Municipal de Natal registrou nesta quarta-feira (24) a ausência da operadora Humana Saúde em reunião convocada para discutir a assinatura de um Termo de Cooperação. A falta de representantes da empresa deve resultar em convocação coercitiva, de acordo com o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos). “A comissão deliberou, por unanimidade, o encaminhamento à procuradoria da casa com o intuito de solicitar ao judiciário a condução coercitiva dos representantes da operadora de saúde, já que não compareceram na tarde hoje”.

O encontro contou apenas com a participação da Unimed, também chamada para firmar acordo com a Comissão de Investigação. “A Unimed compareceu, de fato conseguiu responder os questionamentos apresentados por esta Comissão Especial de Inquérito e saímos daqui com alguns encaminhamentos práticos que serão apresentados formalmente à operadora a fim de que seja adicionado ao termo de cooperação técnico firmado entre a Operadora de Saúde e o PROCON” informou o presidente da CEI, citando alguns termos novos, tais quais a obrigatoriedade da cobrança das coparticipações acontecerem dentro do próprio mês em exercício, assim como o compromisso de abertura de novas clínicas, de novas salas de atendimento e ampliação da rede credenciada.

A reunião teve como objetivo avançar para a mediação de compromissos concretos das operadoras, em parceria com o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal).

Segundo Kleber Fernandes, a ausência da Humana Saúde compromete o andamento dos trabalhos. “Queremos sair do campo da denúncia para o campo da solução. O Termo de Cooperação deve estabelecer compromissos claros, como reduzir a zero as reclamações dos usuários, melhorar o fluxo de atendimentos e dar respostas objetivas às famílias. Esse é o papel da CEI: cobrar, mediar e garantir resultados”, afirmou.

O acordo em discussão prevê prazos para solução das demandas apresentadas pelos consumidores, maior transparência no atendimento e respostas efetivas às denúncias de negativas de cobertura a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Procon Natal apresentou as bases do documento, que inclui contrapartidas e sanções em caso de descumprimento. A expectativa da CEI é que, nos próximos dias, o termo avance com assinaturas, a exemplo do que já foi feito com a Hapvida no último dia 10, quando os vereadores homologaram o Termo de Cooperação firmado entre o Procon Municipal e a operadora Hapvida, no âmbito do programa Procon Saúde, que estabelece um prazo máximo de 30 dias para a solução das demandas apresentadas pelos consumidores.

As denúncias dos pais e mães atípicos vão desde descredenciamento de clínicas, negativas de autorização de tratamentos, entre outras afrontas e desrespeito às mães, pais e crianças que deveriam ter o tratamento garantido pelos planos de saúde.

Na ocasião, Kleber Fernandes destacou o caráter prático do encaminhamento com a Hapvida.

“Estamos transformando as denúncias em soluções. Esse acordo vai trazer mais celeridade, menos desgaste e mais segurança jurídica para as famílias. A resolutividade no âmbito administrativo do Procon estanca o problema sem impedir que quem quiser continue buscando reparação na Justiça”, afirmou ao Diário do RN.

Foram 39 projetos no total, mas oito não entraram na votação por obstrução de deputados governistas. Por divergência, Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Francisco do PT (PT), Eudiane Macedo (PV) e Vivaldo Costa (PV) obstruíram a pauta e o autor das propostas, Coronel Azevedo (PL), classificou a ação de boicote e desrespeito com o parlamento e com a população. A discussão teve momentos tensos na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (24).

Segundo o líder do Governo na Casa, Francisco do PT, alguns projetos, que passaram pelas comissões, tinham recebido emendas substitutivas, algumas das emendas não tinham sido acolhidas. “A gente não sabia o que ia votar com emenda o que é que ia ter substitutivo, qual era o teor”, afirmou. O parlamentar esclarece que as matérias em acordo foram votadas por unanimidade, mas um outro bloco de pautas não foi votado por obstrução.

“A obstrução é um instrumento regimental. Se ela fosse ilegal, imoral ou desrespeitosa, ela não constaria do Regimento. Está lá no regimento, muito claro, que é legítimo o direito de obstrução.

Então, se uma bancada diz que vai obstruir, compete a outra bancada arrumar o número de deputados necessários para votar o que eles querem votar”, esclarece Francisco.

Os projetos de Lei apresentados foram: PL 181/2019 que determina isenção de ICMS na compra de arma de fogo por policiais militares, civis, agentes penitenciários e guardas municipais; PL 436/2021, para ressarcimento financeiro por danos causados ao patrimônio de escolas públicas por alunos ou responsáveis; PL 101/2021 para criação da Carteira de Identificação Estudantil do RN (CIERN); PL 217/2021, que reconhece o risco da atividade e da necessidade de porte de arma de fogo aos guardas municipais; PL 84/2022, que reconhece o risco da atividade e da necessidade de porte de arma de fogo aos profissionais de segurança privada; PL 103/2024, que institui o Programa Voucher Educacional no RN; PL 341/2023, que institui o Dia Estadual de Combate à Maconha; e o PL 60/2024, instituindo a campanha de conscientização contra o aborto.

“Alguns daqueles projetos que estão ali são algumas pautas legítimas do Coronel Azevedo, que é um direito dele, e outras são lacração”, afirma.

Nesse rol, ele inclui o Projeto que institui o dia Estadual de Combate a Maconha: “Essa matéria tinha recebido um substitutivo da deputada Divaneide, em que ela colocava o dia estadual de combate a todas as drogas ilícitas. Por que só a maconha? Então, as outras drogas, cocaína, crack, quer dizer que combate a maconha e o resto fica livre? Então, o que a gente está querendo é aperfeiçoar esses projetos”.

Sobre o projeto do Voucher Educacional, Francisco explica: “A gente tem uma ressalva em relação a ele: nós vamos tirar dinheiro da educação, que já não tem, que todo mundo já reclama que era para ser mais, e vamos disponibilizar isso para pagar a mensalidade na escola particular? Como é que isso vai funcionar?”, questiona.

Os projetos permanecem na Casa e devem ser colocados em votação novamente no Plenário.

Coronel Azevedo
Em comunicado à imprensa, o deputado autor das matérias afirmou que o episódio foi “grave, inviabilizando propostas de grande relevância para a segurança pública, a educação e a defesa da vida no Estado”. Para o deputado Coronel Azevedo, a postura da federação PT/PV representa um desrespeito não apenas ao Parlamento, mas também à população potiguar.

“É lamentável ver deputados preferindo obstruir projetos que garantem segurança aos nossos policiais, que defendem a educação de qualidade e que lutam contra as drogas e o aborto. O boicote do PT e do PV atinge diretamente a sociedade potiguar e mostra o descaso desses partidos com os valores mais caros à nossa população”, destacou Azevedo.

O senador Rogério Marinho (PL), líder do da oposição no Senado, apesar de ser ferrenho defensor da pauta da extrema direita, votou pelo arquivamento da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O senador não tinha se manifestado sobre a medida durante a semana passada, quando foi aprovada na Câmara, e nem após a repercussão das manifestações contra a matéria neste domingo (21) nas 27 capitais pelo país.

A CCJ do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a proposta. Todos os 27 senadores da CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC. Ao Diário do RN, o senador bolsonarista justificou sua escolha atribuindo à Câmara dos Deputados a responsabilidade para o que chamou de “excessos” do projeto que chamou atenção da sociedade.

“Acredito que erraram na dosagem, e o medicamento quando é dado em excesso termina sendo veneno. Por exemplo, eu sou contra o voto secreto, com a exceção da votação de presidente desta casa. Sou contra blindar parlamentares e presidentes de partidos. São excessos que não deveriam ter sido acolhidos”, afirmou. Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 3/2021 foi aprovada na última terça-feira (16), com 344 votos a favor e 133 contra no 2º turno.

Marinho, no entanto, defende que o objetivo principal do projeto era outro, garantindo tão somente a volta da Constituição de 1988, que teve alteração neste ponto em 2001.

“Porém, o que a PEC determina é a volta a Constituinte originária. Se há atentado, se é bandidagem, vamos chamar todos os constituintes de bandidos, inclusive Ulysses Guimarães?

Inclusive Lula que era constituinte?”, questiona ele.

Marinho mais outros três senadores do PL votaram diferentemente dos 83 deputados do partido, que foram unânimes a favor da PEC da Blindagem na Câmara. Mesmo com a rejeição da pauta, o presidente do PL potiguar ainda defende o projeto e critica o próprio Senado sobre providências em relação ao STF e o que ele classifica como “hipertrofia” de um Poder sobre outro.

“Estamos diante de um grave atentado a democracia. Qual o princípio da democracia liberal?

Separação dos poderes, equilíbrio e independência entre os poderes. Esse Senado que deveria fazer seu papel, não faz. Há requerimento de 29 senadores solicitando investigação do Vaza Toga, um absurdo, com conversas não republicanas de assessores do ministro Alexandre de Moraes com membros do TSE para usar a criatividade contra adversários”, afirmou.

“A nossa indignação não pode ser seletiva, ou seremos objeto de zombaria, de descrédito. É normal que uma ação parlamentar nesta casa seja paralisada por vontade de ministro do STF?

Estou votando favorável ao arquivamento da PEC. Mas é preciso que esta Casa se dê ao respeito, ou ninguém mais nos respeitará”, finaliza Marinho.

Styvenson e Zenaide
Já o senador Styvenson Valentim (PSDB), que também havia mantido silêncio sobre a matéria, não se pronunciou após a decisão da CCJ pela rejeição, mas a assessoria de imprensa enviou live realizada nesta terça-feira (23), em que ele trata sobre o assunto.

“Não suporto corrupto, não gosto de vagabundo, tenho ódio de mau elemento principalmente na política, ainda mais sabendo que o crime organizado está querendo colocar mais gente aqui dentro. Eu sou contra as coisas erradas, defendo a ética, a moral. Não faço parte da CCJ, mas no momento que esse projeto passar na CCJ e for pro plenário, vocês vão ver meu voto”, disse ele sobre a proposta aprovada na Câmara.

A senadora Zenaide Maia (PSD) foi a única a se pronunciar sobre a pauta após a polêmica gerada pela matéria. O Diário do RN entrou em contato, após a rejeição no Senado, mas ela não respondeu até o fechamento desta edição.

A proposta previa autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores.

Em decisão assinada nesta segunda-feira (22), a juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, da 52ª Zona Eleitoral de São Bento do Norte, cassou os mandatos do prefeito e do vice do município de Pedra Grande, Pedro Henrique de Souza Silva e Agricio Pereira de Melo, por abuso de poder político e econômico, conduta vedada e propaganda eleitoral antecipada. A sentença decorre de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionada a evento realizado pela prefeitura de Pedra Grande, em janeiro do ano eleitoral de 2024, e fala do cantor Wesley Safadão em favor de candidatura à reeleição do prefeito. O caso é semelhante ao que é investigado em relação à propaganda pré-eleitoral realizada por Xand Avião em favor de Allyson Bezerra (UB), na abertura do Mossoró Cidade Junina, o Pingo da Mei Dia.

Em Pedra Grande, a AIJE movida pelo partido Republicanos apontou irregularidades no evento “Verão da Gente 2024”, que aconteceu entre os dias 13 e 14 de janeiro do ano passado, na Praia do Marco. A festa foi totalmente custeada com recursos municipais. Em um dos pontos citados no processo, o cantor Wesley Safadão “levou o público a entoar o coro ‘Já ganhou, tan-tan-tan’”, enquanto o prefeito estava no palco. O prefeito teria gravado o mesmo jingle dias antes e publicado nas redes sociais. A juíza entendeu como “propaganda eleitoral antecipada, ainda que de forma dissimulada”.

Em Mossoró, no dia 7 de julho deste ano, durante passagem pelo camarote da Prefeitura de Mossoró, próximo aos camarotes da imprensa, Xand Avião dirigiu-se diretamente ao prefeito: “Meu prefeito Allyson, um beijo do comandante. Parabéns por essa festa maravilhosa. Quem é fã do Allyson dá um gritão bem grande aí! 99,9% de aprovação. Quem não é, é porque não vota aqui.

Quem quer Allyson para governador, grita eu! Por mim ele era presidente logo, macho”, completou o forrozeiro.

O caso se transformou em Notícia de Fato no Ministério Público Estadual, que abriu o procedimento investigativo, mas decidiu encerrar a análise no âmbito estadual e encaminhou o caso ao Ministério Público Federal (MPF), que assume a condução da investigação. O procedimento é preliminar, deferente da AIJE impetrada no caso de Pedra Grande.

A movimentação consta nos autos da Notícia de Fato nº 02.23.2022.0000025/2025-37, instaurada no dia 9 de junho de 2025, dois dias após a fala do cantor. A medida foi adotada após a promotora Ana Ximenes, da 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró, avaliar que os fatos em questão extrapolam a competência do MP Estadual.

Em despacho obtido pelo Diário do RN em 29 de julho, a promotora destaca que, diante da demanda de maior investigação sobre os fatos levantados na denúncia, é necessária a análise da justiça especializada – neste caso, o MPF, a quem se impõe a competência da Justiça Eleitoral, caso da investigação.

No caso de Pedra Grande, a juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, afirmou na decisão que a celebração “ultrapassou sua finalidade declarada de caráter cultural e turístico, convertendo-se em ato de campanha eleitoral antecipada, cuidadosamente planejado e financiado com recursos públicos”, apontando que os gastos em 2024 chegaram a R$ 2,6 milhões, valor quatro vezes maior que os R$ 510 mil do ano anterior.

Pela decisão, além da cassação dos diplomas, Pedro Henrique e Agricio foram condenados solidariamente a multas de R$ 20 mil (por conduta vedada) e R$ 10 mil (por propaganda antecipada). O prefeito também foi declarado inelegível por 8 anos. À decisão da primeira instância ainda cabe recurso.

Já sobre Mossoró, a Notícia de Fato 1.28.000.000868/2025-30 foi recebida no mesmo dia 08 de julho, mas de acordo com o Portal da Transparência não consta nenhuma movimentação até agora.