A equipe jurídica do prefeito reeleito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), ressalta a informação de que o julgamento das contas não interfere na diplomação e no exercício do mandato “conferido pelo povo”. Em nota, o advogado Caio Vitor Barbosa contesta o julgamento da magistrada Cínthia Cibelle Diniz de Medeiros, da 34ª zona eleitoral, responsável pelo julgamento das contas de campanha dos candidatos.

“Em relação ao julgamento das contas de campanha, a assessoria do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, registra, respeitosamente, sua discordância quanto ao entendimento da decisão, ao mesmo tempo em que destaca a seriedade do trabalho e compromisso da Justiça com a lei”, afirmou o jurista.

A defesa do prefeito ressalta que todas as provas exigidas pela legislação eleitoral para realização das despesas de campanha, além de diversas comprovações adicionais, foram apresentadas à Justiça e, portanto, devem seguir “demonstrando que o julgamento não está correto, solicitando que as provas sejam analisadas, tanto perante a Justiça Eleitoral em Mossoró quanto, se necessário, às instâncias superiores”.

O julgamento que desaprova as contas de Allyson Bezerra e seu vice-prefeito Marcos Medeiros determina a devolução à União do valor tido por irregular, de R$ 426.600. A decisão destaca que as irregularidades “comprometem a transparência e a contabilidade das informações prestadas”.

De acordo com a juíza, a quantia irregular corresponde a um percentual de 12,40% em relação ao total de despesas dos prestadores de contas. Por ultrapassar 10%, percentual que permite aprovação com sanções, as contas foram desaprovadas.

Entre as irregularidades apontadas pela análise técnica que ensejaram a decisão, está a transferência de recursos financeiros do Fundo de Financiamento de Campanha de candidatura negra para candidaturas não negras. “Quando da análise técnica, foram identificadas transferências de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) da prestação de contas de candidatura autodeclarada negra para candidaturas não negras, sem indicação de benefício para a campanha do candidato negro, totalizando a importância de R$ 56 mil”, coloca a magistrada no texto da decisão.

A ausência de comprovação de despesas com pessoal, atividades de militância e mobilização de rua, publicidade por carro de som, cessão ou locação de veículos e eventos de promoção da candidatura também foram consideradas inconsistentes pela juíza. “Necessidade de indicação fundamentada de dúvida sobre a idoneidade dos documentos ou execução dos objetos para a exigência de elementos probatórios adicionais”, ressalta a juíza.

A defesa, entretanto, garante, que provará regularidade das contas do prefeito. “Confiamos na revisão desse entendimento, tendo em vista o cumprimento das exigências legais”, finaliza, na nota, o advogado Caio Vitor.

“Mesmo ciente de que a eventual reprovação não tem qualquer repercussão contra a diplomação, posse e exercício do mandato, nem mesmo inelegibilidade, a defesa afirma que envidará todos os esforços e meios técnico-jurídicos para comprovar a regularidade das contas e afastar todas a glosas apontadas pela comissão de análise de contas”, afirma a defesa de Paulinho Freire (UB) e Joanna Guerra (Republicanos), que teve parecer do corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela desaprovação das contas eleitorais da campanha que elegeu a chapa à Prefeitura de Natal.

A comissão opina pela devolução do valor de R$ 1.123.325,54 ao Tesouro Nacional, mas as contas ainda serão julgadas pela Justiça Eleitoral.

“A defesa compreende que, mesmo ante o esforço heroico e da qualidade dos técnicos, existem algumas interpretações feitas que não são corroboradas pela jurisprudência. Posso afirmar que a arrecadação e as despesas da campanha ocorreram com o respeito máximo à lei”, afirma o advogado Cristiano Barros, responsável pela defesa de Freire.

Os exames técnicos do TRE colocam que as falhas “comprometem a comprovação, o controle, a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”. Entre as irregularidades formais listadas há o recolhimento de doações financeiras não informadas, omissão de despesa e receitas, despesas com criação de páginas da internet, despesas com publicidade por jornais e revistas, e despesas com produção de jingles, vinhetas e slogans.

Entre as irregularidades materiais, o corpo técnico elenca: despesas com aquisição de combustíveis, serviços prestados por terceiros, despesas com publicidade por adesivos e materiais impressos, despesas com publicidade por carros de som, despesas com consultoria de marketing eleitoral, irregularidades materiais.

A questão, segundo a defesa, é que à Justiça Eleitoral cabe verificar a veracidade das informações prestadas, se o serviço foi prestado ou se os bens foram adquiridos. Basta provar pelo material apresentado e comprovado pela Justiça. O problema é que o corpo técnico questionou além do exigido pela Justiça Eleitoral.

O marketing foi outro ponto questionado pelos técnicos da Justiça: “Dessa maneira, esta unidade técnica entende que não há elementos técnicos e comprobatórios que justifiquem o valor do gasto eleitoral em tela, no valor de R$ 2.613.000,00”.

O parecer questiona o valor para uma campanha eleitoral para uma cidade como Natal, “cujo Estado é um dos menores do Brasil, tanto do ponto de vista geográfico como econômico”.

Além disso, determina a devolução do valor pago à EBA Comunicação e Marketing justificando que “não houve zelo, economicidade, razoabilidade e proporcionalidade na realização das despesas com recursos públicos, tendo em vista que o candidato poderia ter contratado outro profissional intelectual de renome que tivesse estrutura e capacidade operacional para prestação dos serviços de marketing, uma vez que tais contratações em separado ocasionaram mais gastos na campanha eleitoral do candidato”.

A defesa de Paulinho afirma que “não há como estabelecer teto ou mínimo em relação ao marketing, pois o valor investido é subjetivo, pois não há como mensurar o valor pago pela inteligência e pelo talento dos profissionais que pensam e executam a propaganda eleitoral”.

Ainda sobre o marketing, a defesa de Paulinho acrescenta: “Não há como estabelecer o valor a ser pago a profissionais que proporcionaram uma das maiores viradas da história política de Natal.

Alguém que saiu do mínimo e alcançou uma vitória maiúscula contou certamente com o trabalho profissional do marketing político, que conseguiu mostrar à população, que a chapa Paulinho e Joanna era a que melhor representava a continuidade com mudança, avanço e crescimento para Natal. E foi isso que a cidade acolheu nas urnas”.

A defesa comenta, ainda: “Há pecha de irregularidade pelo pagamento de anúncios em jornal, porque o candidato não teria juntado a planilha de composição de preço, os funcionários contratados e outros detalhes da empresa, fato que não nos parece absolutamente razoável, ainda mais quando comprovado que as publicações dos anúncios ocorreram e foram comprovados, que é a exigência da Justiça Eleitoral”.

As contas de Paulinho Freire e Joanna Guerra ainda serão julgadas pelo juiz José Armando Pontes Dias Júnior, da 69ª zona eleitoral do TRE. O advogado Cristiano Barros afirma total tranquilidade quanto à regularidade das contas, “diante da materialidade formal de todos os documentos apresentados à Justiça Eleitoral”.

Alguns nomes já são conjecturados nos bastidores para compor equipe de auxiliares na nova gestão Paulinho Freire, em Natal, a partir de 1º de janeiro, como o vereador reeleito Felipe Alves (UB), a vereadora Nina Souza (UB). Além do filho do prefeito Álvaro Dias, deputado estadual Adjuto Dias, e Artur Dutra, advogado, que coordenou a campanha de Álvaro Dias, nomes que, inclusive compõem a equipe de transição.

O futuro prefeito só deverá anunciar toda a equipe na última semana de dezembro, entre as festas de Natal e réveillon e a uma semana de iniciarem os trabalhos. Entretanto, procurado pela reportagem do Diário do RN, Paulinho confirmou os primeiros nomes que vão estar ao seu lado na futura gestão.

Paulinho já fez até o convite formal a Sérgio Freire, seu irmão, para a chefia de gabinete civil. Advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sérgio ainda não deu certeza sobre o convite. A informação é que está confortável fazendo assessoramento jurídico na Fiern.

No entanto, o prefeito quer contar com o perfil moderador de Freire em seu gabinete.

O irmão do prefeito eleito formou-se em Direito pela UFRN e foi presidente da Ordem entre 2013 e 2015. Na época, chegou a apresentar à Assembleia Legislativa projeto de lei que estabeleceu normas sobre a Política Estadual de Turismo.

Os dois outros nomes confirmados por Paulinho Freire ao Diário do RN já compõem o secretariado de Álvaro Dias (Republicanos). Um dos nomes da linha de frente da atual gestão, Thiago Mesquita, permanecerá da secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb). A NatalPrev vai continuar sob o comando de Thiago Marreiros.

Thiago Mesquita foi um dos nomes da linha de frente de Álvaro Dias na briga pela realização da engorda de Ponta Negra até o final de 2024. Mesquita foi coordenador técnico da Revisão do Plano Diretor de Natal. É graduado em Ecologia pela UFRN e em Tecnologia em Meio Ambiente pelo IFRN. É mestre em Bioecologia Aquática. Exerceu por três anos a função de Diretor de Operações da Companhia de Limpeza Pública de Natal (Urbana) e a função de secretário Adjunto de Informação, Planejamento e Gestão Ambiental da Semurb.

Já Thiago Marreiros é presidente do NatalPrev desde 2017 e foi um dos responsáveis pela mudança no regime de Previdência do município, aprovado em julho deste ano. É graduado em Direito pela UFRN, especialista em Direito Tributário pelo IBET (2012), com extensão em Planejamento Tributário. Ex-assessor jurídico da Câmara Municipal de Ceará Mirim.

O Governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (11), o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais. No dia 20 de dezembro, o benefício será pago a servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados CLT que recebem até R$ 4.200 (valor bruto). Para quem recebe salários acima desse valor, o benefício será depositado no dia 10 de janeiro de 2025. Uma parte dos servidores, ligados a órgãos com receita própria, já havia recebido um adiantamento do 13° salário em julho e agora, no dia 20, receberá o complemento. Também receberão o complemento, servidores ativos da educação que receberam adiantamento em junho. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra via redes sociais.

Em entrevista coletiva, os secretários Carlos Eduardo Xavier e Pedro Lopes — das secretarias da Fazenda, e da Administração, respectivamente —, detalharam o calendário de pagamento do 13º e também confirmaram o pagamento integral da folha de dezembro no dia 30 deste mês durante uma coletiva de imprensa, na sede da Secretaria de Fazenda do RN.

O secretário Carlos Eduardo Xavier destacou a importância de aportes extras do Governo Federal para honrar o pagamento dos servidores estaduais. “A governadora esteve em Brasília várias vezes com o presidente Lula, com o ministro Haddad e a gente teve um aporte que fez com que o Estado chegasse ao final do ano honrando o pagamento dos servidores. A gente tem muita dificuldade ainda com os fornecedores, mas chegamos no final do ano, pelo menos, honrando o pagamento dos servidores públicos estaduais”.

O valor total para pagamento da folha é de mais de R$ 645 milhões, dos quais R$ 270 milhões foram oriundos da União e R$ 375 milhões, do Estado.

“Sem a ajuda do governo federal não seria possível fazer esse pagamento dentro do calendário que estamos anunciando. Da nossa folha de R$ 645 milhões, R$ 270 milhões são oriundos do governo federal e R$ 375 milhões são recursos próprios do governo do Estado”, disse o secretário da Administração, Pedro Lopes.

Questionado sobre o porquê de o pagamento não ser concluído ainda em 2024 para todos os servidores, o secretário de Fazenda explicou: “A gente já teve até cerca de R$ 270 milhões repassados extraordinariamente pelo Governo Federal pela saúde. Agora, em dezembro, vamos ter mais R$ 80 milhões, totalizando 350 milhões de reais. E a gente ainda vai ter, no mês de janeiro, algo em torno de R$ 190 milhões. Os R$ 80 milhões agora de dezembro, mais esse R$ 190 que a gente vai receber em janeiro, dá em torno do décimo terceiro”.

Carlos Eduardo Xavier também ressaltou a importância de o Estado ter capacidade financeira para cumprir com as obrigações “com as próprias pernas”, o que está fortemente relacionado à adequação da alíquota modal do ICMS, cuja proposta de recomposição de 18% para 20% segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Isso não dá para fazer todo ano, pois nem sempre o governo federal é aliado ao governo do Estado e tem essa boa vontade de mandar recursos extraordinários. Agora, é fundamental para que o Estado atravesse os próximos anos a retomada dos 20% da alíquota de ICMS”, afirmou o secretário da Fazenda.

O deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa, defende com afinco a gestão da líder do seu partido, governadora Fátima Bezerra (PT), e o faz com um perfil moderado, conciliando embates com gentileza. Filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1990, um ano após se dedicar à primeira campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, Francisco Assis de Medeiros, mais conhecido como Francisco do PT, nasceu em Parelhas, na região do Seridó. Iniciou sua carreira como professor de Geografia. Na faculdade, participou do movimento estudantil.

Pelo PT, foi vereador por dois mandatos e prefeito de Parelhas por duas vezes. Atuou como chefe de gabinete da prefeitura de Currais Novos e, em 2018, foi eleito deputado estadual com mais de 23 mil votos. Reeleito em 2022, ampliou sua votação para 50.499 votos.

A votação de parlamentar do ano é organizada pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa. Francisco foi escolhido por 26 votos como o parlamentar de atuação mais destacada ao longo do ano. A deputada Eudiane Macedo teve cinco votos, e os deputados Kleber Rodrigues, Tomba Farias, Cristiane Dantas, Neilton Diógenes e Galeno Torquato receberam um voto cada.

Chegando ao fim do ano parlamentar, Francisco reconhece o seu papel para a aprovação de matérias importantes para o Governo e afirma esperar maturidade e espírito público dos colegas, inclusive da oposição, para as votações finais.

Diário do RN – Como é que o senhor recebe essa escolha de parlamentar do ano?
Francisco do PT – Recebo com muita humildade, alegria. Para mim é uma notícia de muita honra, de gratidão ao comitê de imprensa da Assembleia, a todos e todas jornalistas que participaram dessa escolha. Quero dizer que não tenho nenhuma vaidade pessoal em relação a isso, mas me sinto muito gratificado porque na verdade termina sendo também um reconhecimento de todo o esforço que nós temos feito para fazer com que o nosso mandato cumpra o papel que mais de 50 mil potiguares confiaram quando nos reelegeram deputado estadual. É muito gratificante, especialmente levando isso em conta. Eu olho para toda a minha história de vida, não apenas para minha trajetória política. Primeiro, já é muito honroso para mim estar entre os 24 parlamentares que representa o povo do Rio Grande do Norte na Assembleia. E depois por toda a minha trajetória de vida.

Diário do RN – Dessa trajetória, o que o senhor destaca que contribuiu mais para o que o deputado Francisco do PT é hoje?
Francisco do PT – Primeiro, a minha convivência na infância com conjunto de pessoas simples, humildes. Desde as pessoas que me criaram, como minha avó materna, minha mãe, todos os meus vizinhos, meus familiares, pessoas muito simples, sem um grau de instrução elevado, porque muitos não tiveram sequer acesso à escola. Então isso para mim é algo que marcou muito a minha vida, graças a solidariedade de todos eles e elas e porque, mesmo sem ter frequentado a educação formal, todos eles sempre me incentivaram. Depois, toda a contribuição que a educação teve na minha vida, desde a minha época de estudante, a minha época de estudante universitário também, são muitos momentos marcantes. As oportunidades na política que o povo de Parelhas me deu quando eu fui vereador duas vezes, prefeito duas vezes. Então, são muitos os momentos e as passagens que marcam minha e que me trouxeram até aqui.

Diário do RN – Como o senhor está vivenciando essa experiência de ser líder do Governo, tendo que mediar relações com um perfil tão pacífico?
Francisco do PT – Primeiro, eu considero essa tarefa como uma missão, uma missão que me foi pela nossa governadora Fátima, uma missão que realmente é muito desafiadora, porque eu tenho que manter um nível de diálogo permanente com todos os parlamentares da Casa, fazer essa interlocução com a sociedade civil, que muitas vezes nos procura, a classe trabalhadora, o mundo empresarial, as instituições que me procuram, dialogar com meus colegas deputados e deputadas. Portanto, eu considero que é tarefa muito desafiante e que eu tenho buscado sempre procurar o equilíbrio necessário para cumprir, enquanto for do desejo da governadora, porque essa é uma missão que que é da escolha dela. Então, enquanto tiver essa oportunidade, conferida por ela, de ser o líder do seu Governo na Assembleia, eu vou me esforçar com o máximo possível para continuar atendendo essas expectativas.

Diário do RN – O senhor já ocupou cargo no Executivo e conhece o nível de cobrança da oposição e da sociedade. Como avalia esse momento da gestão de Fátima Bezerra?
Francisco do PT – Olha, tanto a oposição, quanto os governistas exercem o seu papel. A oposição cobra e faz as críticas que consideram pertinentes. A população do Rio Grande do Norte também faz as suas cobranças, porque quando o povo elege um governante tem essa expectativa de que esse governante possa responder às demandas da sociedade. A governadora Fátima é incansável.

Ela se dedica com exclusividade à missão de governar o Rio Grande do Norte. Eu digo que a governadora dorme para governar o Rio Grande do Norte e acorda para governar o Rio Grande do Norte, porque ela não vive outra coisa, outra tarefa. É a vida dela, ela se dedica com muita ênfase, e aí, é dentro dessa perspectiva que eu acredito que apesar dos problemas, que não são de hoje, porque o Rio Grande do Norte tem muitos problemas acumulados ao longo de muitos anos, mas a governadora tem um conjunto de avanços importantes do seu Governo e vai deixar um legado importante, tanto do ponto de vista social, como do ponto de vista da infraestrutura para o povo potiguar. É óbvio que eu sei que ela desejaria fazer muito mais, mas todo mundo lembra as condições fiscais e financeiras que a governadora herdou o Rio Grande do Norte para governar.

Então, não é uma tarefa fácil.

Diário do RN – Em relação as votações que vem aí para o encerramento do ano legislativo, o senhor vem trabalhando na questão do diálogo para a aprovação do ICMS. Qual a expectativa para esse final de sessão legislativa?
Francisco do PT – Eu espero que todos nós parlamentares, tanto do governo quanto da oposição, tenhamos toda a maturidade suficiente, todo o espírito público que o cargo exige de nós, respeitando o contraditório, respeitando a decisão de cada parlamentar naquilo que diz respeito ao seu voto, mas o que está em jogo quando a gente discute a situação da necessidade de readequar a alíquota do ICMS para 20%, quando a gente discute a necessidade da votação da lei orçamentária para o ano que vem, tudo isso é sempre pensando no bem do povo potiguar e eu espero que ao final prevaleça o espírito democrático da Casa e da sociedade, o espírito público. E eu sou muito confiante que nós vamos conseguir aprovar os projetos de interesse do povo potiguar.

Foi numa sala da governadoria, com um tradicional cafezinho com bolo, que se reuniram a governadora Fátima Bezerra (PT), o secretário-chefe do gabinete civil, Raimundo Alves, o vice-governador Walter Alves (MDB) e os deputados estaduais, Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT), Hermano Morais (PV), Vivaldo Costa (PV), Bernardo Amorim (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB).

Na pauta, entre os aliados, política. O contexto da gestão no Rio Grande do Norte e os desafios que podem vir por aí para o governismo e o PT.

O deputado Vivaldo, que voltou há poucos meses a ocupar assento na Assembleia Legislativa, graças à articulação de nomes como Fátima e Ezequiel para que tivesse vaga de volta garantida, após aprovação de George Soares ao TCE, tomou a palavra. Deixou claro a todos da mesa que, para ele, Fátima Bezerra foi a grande vencedora da eleição 2024. Enfatizou a vitória de aliados em mais de cem municípios potiguares. Após uma pausa, com a plateia surpresa, explicou fazendo as contas, contabilizando os eleitos pelo PT, PP de João Maia, PDT de Márcia Maia, PSB de Larissa Rosado, PSDB de Ezequiel Ferreira e MDB de Walter Alves.

O raciocínio de Vivaldo é o mesmo que lideranças e articuladores do PT defendem. Em entrevista ao Diário do RN, após o segundo turno das eleições, Raimundo Alves, que também é articulador político do grupo, afirmou que esta campanha foi uma das que o partido teve o melhor desempenho da história no Estado. “Elegeu sete prefeitos, 13 vice-prefeitos e 62 vereadores e vereadoras. Participou ativamente das eleições em mais de 120 municípios onde privilegiou alianças com partidos da base de sustentação do governo da professora Fátima, tática que se provou acertada”, pontuou Raimundo.

No entanto, Vivaldo, seguindo o raciocínio, após os elogios rasgados à Fátima, disparou, relembrando frase que teria sido dita pelo ex-governador Dinarte Mariz: “Agora, é preciso dividir melhor esse bolo”. A questão, segundo ele, é que, agora, é preciso pensar para frente. E não adianta contabilizar a vitória dos aliados como sendo parte do PT e excluir estes mesmos parceiros da divisão do bolo. Para viabilizar 2026, “é para todo mundo comer e ficar satisfeito”.

O veterano da Assembleia Legislativa se referiu aos poucos espaços cedidos pelo partido para os aliados no Governo. O MDB, por exemplo, maior partido do Rio Grande do Norte, principal aliado do partido de Lula no país e no RN, e peça-chave para viabilizar votações do PT no Estado, só ocupa uma secretaria na gestão de Fátima, a de Recursos Hídricos. O secretário é Paulo Lopes Varella Neto.

O PSDB, comandado pelo presidente da Assembleia Legislativa, que confere sustentação ao Governo e possui 15 prefeituras, também só ocupa um espaço no primeiro escalão, na secretaria de Agricultura, com Guilherme Saldanha.

Pastas estratégicas dentro da gestão são conduzidas por filiados ou por nomes indicados pelo partido. A secretária da Saúde é Lyane Ramalho, que ocupa o lugar que já foi do petista Cipriano Maia. A secretária de Educação é Socorro Batista, que compõe o núcleo do PT. A Administração tem Pedro Lopes como secretário; a Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que chegou a ser cotado como nome a deputado federal pelo partido; o Gabinete Civil é conduzido por um dos articuladores do PT, Raimundo Alves.

A secretaria de Trabalho e Assistência Social (Sethas), que conduz pautas importantes para o PT, como inclusão social, trabalho e o Programa do Leite, tem a petista Iris Oliveira como secretária.

Já a Agricultura Familiar, Alexandre Oliveira; Cultura, Maryland Brito; Gestão e Projetos Especiais, Vírginia Ferreira; todos nomes de filiados ou muito ligados ao Partido dos Trabalhadores.

Com um lanche regado a bolo, a reação à análise de Vivaldo rendeu sorriso cúmplice dos presentes, mas pode ter deixado uma pulga atrás da orelha da governadora, com o recado do sábio seridoense, que também já governou o Estado do RN.

O “Ato pela Democracia” chegou a ser convocado através dos stories da rede social Instagram do deputado federal Fernando Mineiro (PT). Com o título “O povo na rua em defesa da democracia”, a manifestação listava, em sua tag de divulgação, uma lista de bandeiras de lutas: “Sem anistia – prisão para golpistas; Redução da jornada de trabalho sem redução de salário; Fim da escala 6×1; e Pela vida das mulheres: contra a PEC do estuprador”.

O ato foi organizado por movimentos sociais. Estavam entre os organizadores a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Municipal dos Estudantes (Umes), Frente Povo sem Medo, Frente Brasil Popular, Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Central Sindical Popular Conlutas e Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

Marcado para esta terça-feira (10), às 15h, em frente ao shopping Midway, em caminhada até a igreja Universal, na avenida Salgado Filho, o movimento reuniu poucas dezenas de participantes, sem qualquer impacto no trânsito ou repercussão. A pauta defendida pela esquerda não contou com mobilização da própria militância e nem mesmo a convocação do deputado atraiu manifestantes para o evento que pretendia levantar na sociedade debate sobre os assuntos em discussão no país.

“Com orgulho relatei a indicação de uma mulher para a cúpula do Banco Central do Brasil.

Izabela Moreira deverá ser diretora numa instituição poderosa”, postou a senadora Zenaide Maia (PSD/RN) em sua rede social Twitter. A parlamentar foi a relatora da indicação de Izabela Moreira, que deverá ocupar vaga de Carolina de Assis Barros, como diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta. Ela foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira, por 24 a 3.

Além dela, Nilton David, na vaga de Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária, aprovado por 22 a 5; e Gilneu Vivan, na vaga de Otávio Damaso, diretor de Regulação, foi aprovado por 23 a 4.

Estas são as três indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à diretoria do Banco Central (BC). Os nomes agora serão submetidos ao plenário. Eles foram sabatinados nesta terça-feira.

“Ter uma mulher no Banco Central, historicamente dominado por homens brancos ligados ao grande capital, quebra paradigmas sociais e promove diversidade de visões para administrar o dinheiro que é propriedade do povo brasileiro”, ressalta Zenaide, sobre pauta recorrente em seu trabalho no parlamento e como parceira do Governo.

A vice-líder do Governo Lula na Casa, ressaltou, ainda, o trabalho da instituição: “Autarquia federal autônoma, o Banco Central detém as contas mais importantes do governo brasileiro e é o depositório das reservas internacionais do país. A instituição implementa a política monetária; faz o controle da inflação; fiscaliza o sistema financeiro; trabalha pela estabilidade dos preços; garante à população fornecimento de dinheiro em espécie; busca a estabilidade do poder de compra da moeda; atua por um sistema financeiro sólido; e fomenta o bem-estar econômico”.

Gabriel Galípolo, atual diretor de Política Monetária, já foi aprovado pelo Senado para assumir a presidência do BC no lugar de Roberto Campos Neto, que deixa o cargo no dia 31 de dezembro deste ano. Na mesma data, se encerram os mandatos de Damaso e Carolina Barros.

Caso as indicações sejam aprovadas pelo Senado, os indicados passarão a exercer os cargos no Banco Central a partir de 1° de janeiro de 2025.

Falta de “honestidade política” foi o termo utilizado pelo deputado federal Fernando Mineiro (PT) para comentar sobre a declaração de Rogério Marinho, em que criticou a segurança do Estado do Rio Grande do Norte nas redes sociais. “É do DNA da oposição bolsonarista distorcer a realidade.

Esse povo fala para os seus iguais em busca de manter acessa a disputa eleitoreira. Qualquer ação do governo – em qualquer área – será atacada e minimizada com vistas à disputa de 2026”, afirmou o parlamentar do PT ao Diário do RN.

Ele se refere à relação que o senador do PL fez sobre um episódio de violência na praia de Pipa, em Tibau do Sul, aos índices da segurança no RN. No seu endereço da rede social Instagram, Marinho escreveu: “A insegurança no RN reflete o caos da gestão Fátima Bezerra: homicídios alarmantes, facções aterrorizando o povo potiguar e até eventos turísticos cancelados. O turismo, motor da economia do nosso estado, é vítima do desgoverno do PT e do abandono da segurança pública!”. Na imagem junto ao texto, um print de manchete de veículo da imprensa, que dizia: “Evento em Pipa é cancelado por falta de segurança”, com as fotos da governadora Fátima Bezerra (PT) e dos organizadores do evento.

O evento em questão foi o Pipa Moto Fest, festival de motociclismo que estava marcado para a última quinta-feira (05), até o domingo (08). O evento foi cancelado após um triplo homicídio que acontecera dois dias antes. Na última terça-feira (03), três homens foram mortos a tiros na Avenida Baía dos Golfinhos, principal via de Pipa. Segundo a Polícia Militar, as vítimas foram atingidas por disparos efetuados por suspeitos que fugiram do local em outros veículos. De acordo com a Polícia Civil, que realizou operação um dia depois, com a prisão de um dos suspeitos, a motivação foi briga entre facções.

A organização do Pipa Moto Fest divulgou vídeo anunciando a decisão de cancelar a festa pela falta de segurança, sugerindo um clima de guerra na praia de Tibau do Sul. De acordo com os organizadores, existiriam mensagens das facções e um suposto toque de recolher. No mesmo vídeo, Alexandre Miranda, promotor do Pipa Moto Fest, afirma que tomou a decisão de cancelar o evento após ser “aconselhado” por “órgãos públicos competentes”, sem mencionar tais órgãos.

A secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) emitiu nota assegurando que não recebeu qualquer contato de promotor de evento para dialogar sobre adiamento de festas. “A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social vem a público afirmar que não orientou e não aconselhou o cancelamento de qualquer festa programada para acontecer na Praia da Pipa ou em qualquer outra localidade do Estado. Garantir a segurança pública da população é dever do Estado e obrigação de todos os homens e mulheres que compõem as forças de segurança pública do Rio Grande do Norte. Importante afirmar que o efetivo policial foi reforçado na região em razão de homicídios registrados nas últimas horas. Investigações estão em curso e uma pessoa, inclusive, foi presa suspeita de envolvimento na ocorrência”, disse a nota.

O Pelotão da Polícia Militar de Tibau do Sul, ligado à 4ª Companhia Independente (4ª CIPM), afirmou que não foi procurado por organizadores para tratar do evento, e que não procedem especulações sobre um possível toque de recolher. A orientação é que a comunidade local siga com rotina normal.

A situação, no entanto, é tratada pelos adversários de Fátima Bezerra como um ápice de um quadro de insegurança generalizada do Rio Grande do Norte. Fato que o deputado aliado contesta: “O Governo Fátima é o governo que mais investiu em segurança em nosso Estado. O que mais equipou os setores de segurança no enfrentamento ao crime. E isso é reconhecido até por quem não votou em Fátima, mas mantém o mínimo de honestidade política”, disse Mineiro.

O deputado complementa, ainda: “Ao contrário do que a postagem afirma, todos os eventos turísticos realizados no Estado apresentam números melhores em relação à segurança aos apresentados nos últimos anos. O turismo e economia não podem ser usados para que o Bolsonarismo espalhe suas mentiras. Isso, sim, é transformar esses setores em vítimas. Não do Governo, mas da mentira como método de disputa política”.

De acordo com dados da Sesed, o Rio Grande do Norte vem em queda no total de mortes violentas intencionais. Em 2024, o acumulado do ano, entre 1º de janeiro e 30 de novembro, apresenta redução de 20,7% em relação ao mesmo período de 2023. Em números absolutos, 958 mortes foram contabilizadas em 2023, contra 760 ocorrências registradas em 2024, ou seja, 198 vidas salvas.

Na grande Natal, a redução é de 26,5%. De 1º de janeiro a 30 de novembro, 419 pessoas foram mortas na Grande Natal em 2023. Neste ano, no mesmo período, foram 308 ocorrências, o que representa 111 mortes a menos. Quinze municípios integram a Grande Natal. São eles: Natal, Parnamirim, Macaíba, São José de Mipibu, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Extremoz, Nísia Floresta, Vera Cruz, Maxaranguape, Monte Alegre, Goianinha, Ielmo Marinho, Arez e Bom Jesus.

No período, todas as tipologias de crimes que compõem as mortes violentas estão em queda no RN. Os homicídios dolosos caíram 22,7%, intervenção policial reduziu 11,8%, a lesão corporal seguida de morte teve queda de 4,3%. Já o latrocínio está menor em 32,3% e o feminicídio reduziu 20%.

Os dados foram contabilizados e consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria.

A notícia foi divulgada com exclusividade pelo Diário do RN: o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) vai deixar R$ 238 milhões em dívidas para o sucessor Paulinho Freire (UB). Segundo dados do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), até outubro de 2024, o Executivo Municipal tinha liquidado o valor de R$ 2.989.018.076,26, mas só conseguiu pagar, até então, R$ 2.751.913.325,50. Destes, R$ 93 milhões são devidos somente a pessoas jurídicas, em dívida com fornecedores e prestadores de serviços. O déficit com empresas de locação de mão de obra, até novembro, é de R$ 32 milhões; com obras e instalações, R$ 18 milhões.

De acordo com o vereador Daniel Valença (PT), a dívida é uma marca da “incompetência” do gestor. “Além de sempre procurar beneficiar os interesses dos mais ricos em detrimento dos interesses das maiorias (basta ver que, na ação popular de Natália Bonavides cobrando retorno das linhas, sentou-se ao lado do SETURN para defender os empresários), a gestão Álvaro Dias também deixa sua marca de incompetência, com várias dívidas junto a fornecedores. Isso fora outros estratagemas financeiros, como a mudança operada nos fundos da Previdência”, afirma Valença, ao se referir à mudança no regime de Previdência, aprovado em julho.

“Outra marca dessa gestão foi o início de obras de forma eleitoreira, com crédito da Caixa Econômica ou financiamento federal, e sem quaisquer cuidados ambientais e sociais, a exemplo da engorda de Ponta Negra. Esse relatório do TCE é só a ponta do iceberg”, cita o vereador ao se referir a outros pontos da gestão de Álvaro Dias.

O raciocínio é o mesmo da vereadora Brisa Bracchi (PT), que compõe a mesma bancada de Valença. “Álvaro vai entregar o cargo com as contas abertas, porque confia na parceria de seu sucessor em seguir esta mesma política de desmandos. Essa gestão entrará para a história como uma das piores que Natal já teve”, diz a parlamentar.

Ao Diário do RN, Brisa destaca as denúncias que já fez sobre a falta de pagamento à Cultura pela Prefeitura de Natal e os demais débitos, o que classifica como “falta de compromisso”. “Os dados demonstram, mais uma vez, a total falta de compromisso dessa gestão com os gastos públicos e com a própria cidade. São dívidas com mão de obra, aterro sanitário e limpeza urbana, áreas centrais para o funcionamento da cidade. A dívida na cultura então, já virou rotina. Denunciamos ao longo do ano o desrespeito com os trabalhadores do setor, e Álvaro segue com a costumeira falta de planejamento”, frisa a vereadora.

Ela se refere ao detalhamento das dívidas denunciadas pelo Diário do RN. Só com fornecedores da Companhia de Serviços Urbanos de Natal, são R$ 26,5 milhões em dívidas. A Prefeitura deve mais de R$ 10 milhões à empresa Braseco S/A, responsável pelo aterro sanitário da região Metropolitana. À Marquise, são devidos R$ 6,69 milhões, segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura. A pasta da Cultura, por sua vez, deve R$ 16 milhões, sendo a maioria a artistas.

Luciano Nascimento: “Um cenário preocupante que Álvaro vai deixar”

O vereador Luciano Nascimento (PSD) foi o único nome que compõe a base de apoio a Paulinho Freire que retornou à reportagem sobre os dados. Ele admite que a situação preocupa, mas entende que será possível o sucessor, e parceiro de Álvaro, reequilibrar as contas.

“É um cenário preocupante que a gestão de Álvaro vai deixar em relação a essa imensa dívida, mas acreditamos que com muito trabalho e em parceria com a CMN, a nova gestão poderá equilibrar as contas da nossa cidade”, afirma Nascimento.

A reportagem entrou em contato ainda com os vereadores Raniere Barbosa, Robson Carvalho e Nina Souza, de quem não recebeu retorno. Os vereadores Ériko Jácome, Kleber Fernandes e a vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, através das respectivas assessorias de imprensa, responderam ao contato, mas não encaminharam respostas até o fechamento da edição.

A mesma situação ocorreu, ainda, com os nomes da oposição, vereadora Julia Arruda e a deputada federal Natália Bonavides.

“Fortalecer a presença feminina na política” é o motivo apontado pela vereadora Raphaela, filha da prefeita eleita Nilda, para apoiar a candidatura de Rhalessa de Clênio à presidência da Câmara Municipal de Parnamirim. Ela declarou a opção ao Diário do RN, na última sexta-feira (06), algumas horas antes da vereadora Rhalessa lançar oficialmente seu nome ao cargo.

“Neste momento histórico, em que Parnamirim terá pela primeira vez uma prefeita mulher, acredito que também temos a oportunidade de eleger a primeira mulher presidente da Câmara.

Em diálogo com toda a base da prefeita Nilda, a grande maioria decidiu caminhar junto com Rhalessa, e eu não poderia deixar de somar forças nesse movimento. Por isso, estarei ao lado de Rhalessa na construção de uma gestão forte e representativa para o Legislativo Municipal”, afirmou a filha da futura prefeita de Parnamirim.

Rhalessa anunciou oficialmente sua candidatura neste sábado (07), durante entrevista em programa de rádio. Em fotografia divulgada, aparece ao lado dos vereadores eleitos Professor Ítalo (PSDB), Raphaela de Nilda (Solidariedade), Binho de Ambrósio (PSD), Carol Pires (União), Professor Diego (DC), Éder Queiroz (União), além do atual vereador Marquinhos da Climep (PSDB), e do atual presidente da Casa, Wolney França.

A candidatura de Rhalessa é considerada uma reviravolta na eleição do legislativo parnamirinense, já que o nome do vereador Dr. César Maia, que busca viabilizar seu nome ao cargo, vem, de acordo com informações de bastidores, perdendo apoio. A vereadora reeleita Carol Pires, filha da vice-prefeita eleita, Kátia Pires, garante que Rhalessa terá o apoio unânime dos vereadores que vão compor a próxima legislatura.

“Não dúvidas da sua vitória e a partir de janeiro Parnamirim terá um momento histórico, será a primeira vez que teremos o poder Executivo governado por duas mulheres, prefeita e vice, também no legislativo teremos a primeira presidente mulher, com apoio de mais três mulheres e 17 homens”, afirma Carol Pires.

Para a parlamentar, a experiência de Rhalessa é um dos motivadores do seu apoio: “Estou convicta que o melhor nome para presidência da Câmara é de Rhalessa, por conhecer seu trabalho como parlamentar e defender pautas importantes. Rhalessa está no seu terceiro mandato, tem experiência legislativa e conta com a apoio da prefeita Nilda e da base governista!”, afirma Carol.

A vereadora Rhalessa (Solidariedade) é do mesmo partido da prefeita eleita Nilda Cruz. Em outubro, a parlamentar foi reeleita para seu terceiro mandato à Câmara de Parnamirim, com 2.014 votos. A eleição para a presidência da Casa no biênio 2025-2026 acontece no dia 1º de janeiro.