SEBRAE FAZ LANÇAMENTO DO GO! RN 2024 E DESTACA OPORTUNIDADES PARA NEGÓCIOS E TECNOLOGIA NO RN

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O lançamento do maior evento de inovação e negócios do Rio Grande do Norte – Go!RN 2024 – ocorreu nesta terça-feira (17), na Agência Sebrae da Grande Natal. Estiveram reunidos patrocinadores, correalizadores, stakeholders e profissionais da imprensa, que conheceram detalhes sobre a estrutura e a programação, além das oportunidades com potencial para transformar negócios e impulsionar a inovação no estado.

O Go!RN acontecerá nos dias 20 e 21 de setembro, no Centro de Convenções de Natal, e é promovido pelo Sebrae-RN em parceria com o Governo do Estado e cerca de 40 correalizadores. O evento também contará com 16 estandes de patrocinadores e apoiadores, além de uma exposição de startups e negócios inovadores, com 51 empresas no coworking space.

“Já temos mais de nove mil inscritos para participar deste evento e nossa expectativa é receber cerca de 12 mil participantes, incluindo startups, investidores, geeks, empresários e entusiastas da tecnologia, todos em busca de compartilhar experiências, explorar novas oportunidades de negócios e acompanhar as tendências mais recentes do setor”, comentou o superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo.

A programação será diversa, com mais de 300 palestrantes confirmados, distribuídos em 16 espaços temáticos (15 palcos e uma área de oficinas) em uma área de aproximadamente 11.800 metros quadrados. Entre os temas abordados estarão empreendedorismo inovador, impacto social, agro, healthtechs, startups, tecnologia, eSports, games digitais e debates sobre o ecossistema de inovação, proporcionando uma rica variedade de conteúdos.

No primeiro dia, os portões serão abertos às 8h para o credenciamento, com a primeira atividade marcada para 9h, o StartGo, um tour com realizadores e patrocinadores pela estrutura montada para o evento. As atividades nos palcos começarão às 10h e seguirão até às 22h. No segundo dia, o credenciamento também terá início às 8h, e a programação se estenderá das 9h às 19h, encerrada com um Happy Hour, proporcionando oportunidades de networking.

“Para o Banco do Nordeste participar do Go RN! 2024 é muito prazeroso, porque está presente dentro de um dos maiores eventos de inovação já consolidado, conduzido pelo Sebrae com a participação de diversos entes como a academia, as federações e os agentes de crédito. Ouvir as startups, identificar potenciais negócios, despertar o sentimento empreendedor e criativo da sociedade para uma transformação econômica da nossa região que o Banco possa assistir via financiamento creditício ou de financiamento a pesquisa através de editais”, comentou o superintendente do BNB, Jeová Lins.

As inscrições para o Go!RN 2024 seguem abertas, são gratuitas e devem ser realizadas previamente no site oficial do evento: https://gorn.com.br.


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GOVERNADORA FAZ MARATONA DE VISITAS A OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS

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A governadora Fátima Bezerra inicia, nesta quarta-feira (18), uma maratona pelo interior do estado fiscalizando o andamento de obras e também entregando trechos já recuperados de rodovias. Ao todo, são R$ 428 milhões de investimentos no Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, com obras em todas as regiões do estado, algumas já em fase final de instalação da sinalização.

No município de Guamaré, a governadora entrega à população 12 quilômetros de estrada totalmente restaurada. Trata-se da RN-401, acesso à cidade da região da Costa Branca, uma das rodovias que integram a malha viária de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e de grande importância à atividade de produção e beneficiamento de petróleo, e ao turismo.

A governadora destaca a importância dessas obras especialmente para devolver segurança a quem trafega diariamente por essas estradas e porque contemplam também melhoria na infraestrutura necessária às principais atividades econômicas.

“Nosso Plano de Restauração de Rodovias, nesta primeira fase, vai restaurar aproximadamente 800 Km de estradas, e estamos trabalhando já para tornar realidade também uma segunda fase desse plano, contemplando outros trechos. Adotamos critérios como o estado geral de conservação e o grau de importância dessas estradas priorizadas no aspecto da economia. Veja que temos estradas em obras estrategicamente em regiões aonde estão atividades de suma importância à economia do Rio Grande do Norte, como é o caso do turismo, a fruticultura. A RN-401, essa que estamos entregando hoje em Guamaré, atende por exemplo a atividade do Petróleo, mas atende ao enorme potencial turístico da região”, disse Fátima Bezerra.

A restauração da RN-401 ocorre através de uma parceria público-privada entre o Governo do Estado, a empresa 3R Petroleum e a Prefeitura de Guamaré, um investimento total de R$ 27 milhões. “Essa rodovia, totalmente reformada e em novo status de qualidade e trafegabilidade, é importante não apenas para escoar a produção do polo petroquímico, mas para a interiorização e o desenvolvimento do turismo”, enfatizou a governadora.

A agenda segue de quinta-feira até o sábado pelas regiões Agreste e Seridó. Na quinta e sexta-feira, a governadora e secretários de estado percorrem os trechos de rodovias que levam aos municípios de Serra de São Bento, Passa e Fica, até a divisa com o estado da Paraíba, além da RN-003 que leva à praia de Pipa, um dos principais destinos turísticos do estado. Também estão no roteiro trechos das rodovias RN-120 (São Paulo do Potengi-São Tomé) e RN-203, a Estrada da Produção São Tomé/Cerro-Corá.

No sábado, Fátima Bezerra e comitiva seguem em visitas às obras de rodovias na região Seridó Potiguar, em Jardim de Piranhas (RN-288), São João do Sabugi (RN-118), São José do Seridó/Cruzeta/Acari (RN-288). À tarde percorre a rodovia BR-226, estrada em processo de federalização.


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MPF/RN QUER INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MILHÕES DE TRAFICANTES INTERNACIONAIS

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O Ministério Público Federal apresentou as considerações finais acerca do processo que apura o maior esquema de tráfico de drogas da história do Rio Grande do Norte. A denúncia é fruto de investigações da “Operação Maritimum”, deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2022, que apontou a existência de uma quadrilha especializada no envio de cocaína para a Europa, Ásia e África em navios, a partir dos portos de Natal e Areia Branca, no Rio Grande do Norte, e de outros terminais brasileiros. No documento, que possui quase 700 páginas, o MPF pede a condenação de 48 réus, o confisco de bens apreendidos em poder da organização criminosa e o ressarcimento de R$ 10 milhões aos cofres da União.

Ao Diário do RN, o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, explicou que o próximo passo é a abertura do prazo para que a defesa dos réus apresente suas razões. Depois disso, sairá a sentença do juiz federal Mário Azevedo Jambo, substituto da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do RN. O magistrado é o titular do processo. A expectativa, ainda de acordo com o procurador, é de que a sentença seja proferida ainda este ano.

Os réus estão sendo julgados por organização criminosa, associação para o tráfico de entorpecentes e tráfico internacional de entorpecentes. Em caso de condenação, a pena pode chegar a 26 anos de prisão para cada integrante.

Réus presos, soltos e procurados
Boa parte dos acusados deixou a prisão em junho, após decisão da Justiça. Atualmente, 19 réus continuam encarcerados, entre eles João Paulo Ribeiro, o “BK”, também chamado de “Bokinha”, apontado como chefe da quadrilha. O juiz Mário Jambo ainda manteve a decretação de prisão preventiva de cinco acusados que seguem foragidos. Dois deles, inclusive, suspeitos de estarem na Europa. Outros seis denunciados, apesar de terem a prisão revogada por decisão do magistrado, seguem monitorados por tornozeleira eletrônica. Os demais aguardam a sentença em liberdade.

Investigação complexa
As denúncias feitas pelo MPF são o resultado de uma complexa investigação policial, com inúmeras diligências documentadas em mais de oito meses de interceptações telefônicas e provas contundentes da formação de uma verdadeira organização criminosa com sede na capital potiguar. Ainda de acordo com a denúncia, para atravessar o Oceano Atlântico, a droga era camuflada em meio a frutas e exportada dentro de contêineres, em navios cargueiros.

Operação Maritimum
A ação que desmantelou o esquema aconteceu em julho de 2022. Foi batizada pela Polícia Federal de “Operação Maritimum”. Na ocasião, foram cumpridos 46 mandados de prisão preventiva e 90 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Ceará e Pará.

No curso da investigação, além das expressivas apreensões de cocaína no Porto de Natal, também foram identificadas apreensões nos portos de Barcarena/PA, Mucuripe/CE, Salvador/BA e Santos/SP, totalizando 8 toneladas de entorpecentes.

No outro extremo da rota internacional da droga, apreensões também foram registradas em portos europeus, tendo os terminais marítimos de Amsterdã e Roterdã, na Holanda, como os principais destinos.

O esquema
Resumidamente, o esquema foi montado a partir da aquisição de uma residência no bairro de Ponta Negra, em Natal, e posteriormente de um outro imóvel no San Vale, também na capital potiguar, de onde “Bokinha” liderava a quadrilha. O local chegou a ser apelidado de “Mansão Mundrunga”. No dicionário, é possível achar duas definições para mundrunga. A primeira diz que significa mulher feia, de aparência ruim. A segunda, trata como feitiçaria, macumba ou bruxaria.

Um galpão, dentro de uma chácara em São José de Mipibu, na Grande Natal, também era utilizado como ponto de apoio para a quadrilha. Lá, os criminosos recebiam caminhões e carretas transportando contêineres carregados de mercadorias de exportação, como frutas e legumes, e faziam a contaminação da carga. O processo era simples: violar os contêineres e rechear as mercadorias com cocaína. Isso foi feito em limões, gengibres, mangas, melões e melancias.

Depois que a droga era camuflada em meio aos produtos, os contêineres eram novamente fechados com lacres clonados. Depois, os veículos seguiam para o Porto de Natal, de onde os contêineres embarcavam para a Europa. Detalhe: os contêineres possuíam termógrafos, que são dispositivos eletrônicos capazes de medir e gravar a temperatura das mercadorias. Para que os equipamentos não registrassem alterações na temperatura da carga, os bandidos colocavam sacos de gelo sobre os aparelhos.

Ao mesmo tempo em que foram realizadas as apreensões no RN, a quadrilha também operou nos estados do Pará (onde drogas era enxertadas em cargas de madeira), Ceará, Salvador e São Paulo, com interceptações de cargas nos países europeus de destino, como Bélgica, França e Holanda.

Rota internacional
Após as primeiras apreensões de drogas no Porto de Natal aconteceram em 2019. Na ocasião, a Polícia Federal confirmou que a capital potiguar estava na rota do tráfico internacional de drogas.

À época, inclusive, a PF confirmou que já sabia da existência do transporte de drogas pelo ar – caso em que o entorpecente é levado na bagagem ou preso ao corpo de passageiros de aviões. O trajeto marítimo, no entanto, foi considerado novidade, de acordo com Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF no RN.

Duas grandes apreensões foram feitas em fevereiro de 2019, as primeiras da história do Porto de Natal, aberto em 1932. Nunca uma operação policial havia descoberto drogas no terminal.

Ainda segundo a PF, o tráfico marítimo entre Natal e a Europa ocorria sempre de forma semelhante. Primeiro, a cocaína era embalada em tabletes. Depois, tudo é escondido em meio a carregamentos de frutas — que são exportadas dentro de contêineres — que por sua vez atravessam o Oceano Atlântico em navios cargueiros.

Além de desembarcarem em Amsterdã ou Roterdã, muitas vezes os contêineres também eram descarregados no Porto de Antuérpia, na Bélgica. Neste último, em 2018, a polícia local chegou a apreender 50 toneladas de drogas. Ainda não se sabe se esta droga em particular partiu da capital potiguar.


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VETERINÁRIO DENUNCIA IRREGULARIDADES NO HOSPITAL INAUGURADO HÁ UMA SEMANA

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“Como é que um Hospital funciona sem CNPJ, sem Responsável Técnico, sem Alvará Sanitário, sem AVCB, que é o Alvará dos Bombeiros? Como um hospital distribui fichas, abre da 7h as 17h e não abre nos fins de semana? Não faz exames básicos, encaminha a rede privada”, questiona Pedro Vitorino, médico veterinário, que vem acompanhando o funcionamento do Hospital Público Veterinário de Natal, inaugurado desde o último dia 10 de setembro. Segundo ele, recebeu em seu consultório vários tutores vindos do Hospital, que não realiza todos os serviços e tem encaminhado os pacientes para o atendimento privado.

Em conversa com o Diário do RN, ele exibe uma solicitação de um exame de Raio-X que “deveria ser obrigatório no estabelecimento, pela norma”.

“O uso é eleitoreiro sem a menor sombra de dúvidas. Inaugurar um hospital que não passa de um consultório, que encaminha exames em pleno período político e chamar de Hospital com forte apelo midiático, se não é angariar voto com dinheiro público, não sei o que mais seria. Volto a reforçar, a Resolução 1265 está sendo desrespeitada descaradamente”, afirma o profissional, se referindo à Resolução CFMV nº1275/2019.

Ele comenta fato que já foi abordado pela reportagem do Diário do RN, no dia 13 de setembro.

Gerido pela Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada por edital lançado pela Prefeitura, o hospital começou a funcionar sem credenciamento no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), bem como não indicou um responsável técnico para a unidade. Além de descumprir diretrizes técnicas exigidas para funcionamento.

Na última quarta-feira, 11, o Conselho realizou uma fiscalização na unidade e identificou uma série de irregularidades. “Ao fiscalizar o Hospital Municipal Veterinário de Natal foi apontada algumas irregularidades com as diretrizes técnicas da resolução CFMV nº1275/2019, que conceitua e estabelece condições de funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários. O Conselho cumpriu seu papel de orientar, fiscalizar e, quando necessário, autuar”, explicou ao Diário do RN o presidente do CRMV, Nirley Formiga, destacando que a unidade tem 30 dias para se adequar às normas.

Em contato com o Diário do RN, o CRMV encaminhou os autos de infração, pela unidade hospitalar “não cumprir os pré-requisitos mínimos, determinados pela Resolução”. Além do auto referente a ausência de registro, há o auto sobre a infraestrutura, que lista 43 descumprimentos à regulamentação básica. Dentre elas, falta de oxigênio no ambiente de recuperação do paciente no hospital veterinário; sem sala de isolamento exclusiva para pacientes com doenças infectocontagiosas e os itens obrigatórios para internação no hospital veterinário; e ausência de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas no estabelecimento veterinário.

“Quatro dias transcorreram entre a assinatura do termo e a inauguração. A pressa em inaugurar. Essa inauguração em período eleitoral é algo que chama ou a atenção de todos. Inaugurou sem CNPJ. Sem responsável e sem alvarás como já foi dito. É irregular sim. Nem sequer respeita a lei que manda funcionar 24h com responsável técnico”, disse Vitorino.

Ele ressalta, ainda, dinâmica que ocorreu durante a inauguração da unidade hospitalar: “A diretora do Hospital agradecendo ao candidato a vereador e ao prefeito que inaugurou obra em plena campanha, desrespeitando a lei que rege as eleições”.

Nas redes sociais, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), em postagem desta terça-feira, 17, afirma que o hospital está funcionando com estrutura completa. “Visitei o Hospital Veterinário de Natal e fiquei muito feliz em ver que está funcionando a todo vapor, com atendimentos de qualidade e uma estrutura completa para cuidar dos nossos pets”, afirma.

Já o candidato a prefeito apoiado pelo prefeito, Paulinho Freire (UB), fez postagem um dia após a inauguração do Hospital, no dia 12 de setembro, em seu Instagram, trazendo as palavras da sua candidata a vice-prefeita, ex-secretária de Planejamento da gestão Álvaro Dias, Joanna Guerra, e do vereador candidato à reeleição Robson Carvalho, que destinou emenda parlamentar para o equipamento, destacando suas participações para a concretização do Hospital Veterinário. “Um sonho que só se tornou possível com o nosso apoio”, afirma Paulinho na legenda do vídeo compartilhado com o parlamentar municipal.

Veterinário cita processos judiciais que envolvem representante da OSC

Foto: Reprodução

De acordo com documentos apresentados por Pedro Vitorino ao Diário do RN, o representante legal da empresa Sociedade Paulista de Medicina Veterinária (SPMV), Wilson Grassi Junior, foi representado judicialmente pela Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa) por suposta apresentação de documentos faltos em chamamento público para Hospital Público de João Pessoa. Além disso, teve participação em chamamentos públicos para hospital veterinário em São Luís, no Maranhão, questionada na Justiça.

A Sociedade Paulista de Medicina Veterinária é a gestora do Hospital Público Veterinário de Natal, em Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada por edital lançado pela Prefeitura.

O veterinário traz vídeos em que o próprio Wilson Grassi teria assumido que o Hospital não possui CNPJ, assume estar com registro no Conselho Regional de Veterinária de São Paulo cassado e “faz chacota com a fiscalização”.

“CRMV de Natal, vocês são ridículos (…) São hipócritas que são corporativistas, foram lá encher a nossa paciência e dar autuação para mim e para minha equipe. São veterinários traidores da profissão. Os veterinários que pegam no pé de hospital público são traidores da profissão”, diz Wilson em um vídeo das redes sociais que traz seu nome de urna e número de candidato a vereador de São Paulo.

Nas informações sobre a fiscalização, o CRMV RN ressalta: “Importante frisar que essas fiscalizações são realizadas em todos os estabelecimentos veterinários, sejam eles públicos ou privados, no intuito de garantir um serviço de qualidade a ser prestado à população. Visamos o bem estar animal, a saúde do consumidor e do meio ambiente”, destaca o Conselho.


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PARA STYVENSON, “CARLOS EDUARDO FOI PERVERSO” NAS DEMISSÕES DA URBANA

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Em caminhada com Paulinho Freire (UB) na Zona Norte de Natal, nesta terça-feira, 17, o senador Styvenson Valentim (Podemos) conversou com a reportagem do Diário do RN sobre o primeiro mês da campanha eleitoral em Natal. Apesar de afirmar que “não está preocupado com adversário, está preocupado com a campanha de Paulinho”, em referência ao apoio ao candidato do União Brasil, Styvenson comentou sobre o principal opositor de Paulinho, Carlos Eduardo (PSD).

“Ele é perverso. Isso é perverso, viu”, se limitou a responder sobre o caso denunciado em reportagem do Diário do RN nesta terça-feira, 17, em que alguns dos 244 ex-servidores da Urbana, demitidos de surpresa em 2017, durante gestão de Carlos Eduardo, desabafaram sobre o temor de ter o ex-prefeito de volta. Um dos filhos de um ex-servidor, Isaías Neto, contou que, assim como muitas famílias, a demissão impactou a vida da família dele, após a perda inesperada do emprego, o acometendo de uma depressão. “Meu pai era um pai com 37 anos de serviço. O salário dele caiu, acredito que quase 70% ou 80%. E aí veio a doença dele. Ele se preocupou muito, entrou em depressão, teve parada respiratória, teve parada cardíaca, ficou na UTI. Essa demissão foi em 2017, em 2018 meu pai veio a falecer. Ele não sustentou de jeito nenhum”, conta.

Styvenson, sobre o caso, ainda comentou: “É de ficar mesmo né, você tirar o trabalho da pessoa”.

O senador avaliou, ainda, a campanha do ex-prefeito. “É uma coisa cansada né? Está apelando para tudo, até para os apelidos, coisa que ele não gostava. O cabra está fazendo esse recurso aí. Agora, não estranhe não se a gente chamar de Boneco de Olinda, viu. De forma descontraída, na informalidade. Vamos nos encontrar com ele na rua: ‘Fala Boneco! Cabeção”, apela Styvenson.

Além disso, o parlamentar destaca que ele já fez mais por Natal, enquanto senador, do que Carlos Eduardo enquanto prefeito da capital, em uma das suas quatro gestões à frente do Executivo Municipal. Ele foi questionado sobre o motivo de Carlos Eduardo ser o foco do seu candidato Paulinho Freire nesta campanha.

“É porque ele é referência do atraso, é referência de que não fez nada, não tem uma obra significativa. Até eu como senador tenho uma obra significativa, que fiz um hospital no Alecrim, estou fazendo, concluindo. Até eu que não sou Executivo, sou senador, estou deixando uma obra boa para Natal, que é um prédio de seis andares lá no Alecrim, atrás da Policlínica, de oncologia, para cuidar de criança. Aí quando a gente procura dele, foi o quê? Eu não lembro (…) Na minha opinião não, na opinião de muita gente”, observa.

Styvenson Valentim ainda relaciona Carlos Eduardo à Fátima Bezerra e ao PT. “Foi candidato de Fátima Bezerra (PT) ao Senado. Agora vem com ‘desdobro’ dizer que não é”, destaca.

Para ele, apesar da ligação com o colega senador bolsonarista Rogério Marinho (PL), o debate ideológico Lula-Bolsonaro não deve fazer diferença nesta campanha. “O que faz a diferença realmente em resolver problema, o que resolve problema é dinheiro. E senador tem dinheiro para resolver, junto com o deputado federal, junto com outro senador. O problema é esse. Eu não estou ligado nesse negócio de ideologia não”, complementa.

Neste raciocínio do senador, a provável presença do presidente Lula em Natal, para a campanha de Natália Bonavides (PT), deverá fazer a diferença para a candidata. “Ela vai ficar feliz da vida.

Agora para o governo que que está taxando tudo, de blusa a confisco de poupança, acho que o povo não está muito feliz não. Eu penso assim. Eu não estou muito feliz e satisfeito não, porque a gente esperou picanha e tomar cerveja e até agora, nada. Só ovo”, ressaltou.

“Vai dar Paulinho”
“Eu não estou me empenhando de graça não”, afirma Styvenson sobre a campanha que vem fazendo por toda Natal ao lado de Paulinho Freire. O ex-apolítico afirma que vem tomando gosto pelo contato real, fora do mundo virtual, com a população nas ruas, em campanha eleitoral, “participando de tudo”. Baseado nas movimentações, ele acredita que Paulinho Freire será o vencedor da eleição 2024 em Natal.

“Eu estou achando que o número real no dia 06 vai dar Paulinho, tenho certeza disso. Se eu fosse me basear em pesquisa, tinha gente que nunca tinha entrado, eu não tinha entrado no Senado, Rogério não tinha vencido, Carlos Eduardo tinha ganhado. Henrique Alves tinha vencido. Eu não preciso de pesquisa; a pesquisa boa é no meio da rua, com o povo mesmo aqui lado a lado, caminhando. Não estou duvidando de pesquisa não. Estou dizendo que a pesquisa real vai ser no dia da urna”, explica o senador.

O outro lado
A reportagem do Diário do RN entrou em contato com o candidato Carlos Eduardo para que ele explicasse sua versão sobre o caso das demissões da Urbana e respondesse à outras críticas, mas não obteve retorno dele, nem da assessoria de comunicação, até o fechamento desta edição.


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DE 2022 A 2024, DINHEIRO DE NILDA CRESCE 2000% GUARDADO EM CASA

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A candidata a Prefeita de Parnamirim, Professora Nilda, falou pela primeira vez sobre os R$ 70 mil em espécie que ela guarda em casa, segundo consta na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral, como uma das modalidades de reserva e investimento, cujo total soma R$ 389.425,38.

Os valores foram noticiados detalhadamente em reportagem publicada pelo Diário do RN, na edição do último dia 06 de setembro. Procurada naquela ocasião, a candidata calou-se.

Nesta segunda-feira (16), novamente abordada pelo Diário do RN, Nilda garantiu que o montante se trata de uma reserva feita “de forma honesta”, justificada por 36 anos de serviços prestados à Educação.

“Isso aí é uma reserva particular, afinal de contas, eu tenho 36 anos de serviços prestados, sou educadora, concursada há mais de 36 anos. Então, foram muitos anos de trabalho, de economia – graças a Deus, de forma honesta”, declarou. “É isso que tenho a lhe dizer”, encerrou Nilda.

O que a candidata não respondeu foi: “Por que guardar tanto dinheiro em casa? ” e um outro ponto chama atenção: apesar de afirmar que a reserva foi feita ao longo de mais de três décadas, os valores não apareciam nas declarações de anos anteriores quando ela disputou eleições para vereadora, prefeita e deputada federal.

A professora, que serviu à Educação Pública Estadual, está aposentada desde junho de 2022. A aposentadoria tem o valor líquido de R$ 6.218,94, de acordo com informações de julho de 2024, obtidos pelo Portal da Transparência do Estado.

HISTÓRICO
Em 2012, candidata a vereadora de Parnamirim, a professora Nilda declarou possuir a quantia de R$ 1.642,00 em uma conta no Banco do Brasil.

Em 2016, novamente candidata a vereadora, o valor acumulado em quatro contas bancárias somou R$ 11.610,00.

Já em 2020, quando Nilda tentou pela primeira vez ser prefeita de Parnamirim, não existe valor declarado à Justiça Eleitoral, seja em espécie ou em conta bancária.

Na disputa para a Câmara Federal, em 2022, a professora declarou R$ 1.223,00 em três contas bancárias. E mais R$ 3.000,00 em espécie.

Agora, candidata à prefeita de Parnamirim pela segunda vez, Professora Nilda declarou o montante R$ 86.425,00, sendo que destes R$ 70 mil em espécie guardados em casa. Isso significa que os valores que ela guarda em casa tiveram um aumento de mais de 2.000% em dois anos.

Quatro vezes candidata, Nilda só declarou que tinha R$ 3 mil em espécie em 2022 e já são R$ 70 mil em 2024


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PARA DEPUTADO, MPF E MPRN PRESTAM DESSERVIÇO AO TURISMO

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Na semana passada, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual emitiram uma recomendação conjunta, na qual cobram um ordenamento patrimonial e ambiental da Via Costeira, principal corredor turístico de Natal. O documento foi publicado na edição da última quinta-feira (12) no Diário Oficial do Estado (DOE) e já se encontra com o Governo do Estado.

Também chamaram a atenção, as críticas feitas pelo deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade), que foi duro quanto ao posicionamento das duas instituições. Segundo o parlamentar, o MPF e o MPRN estão prestando “um desserviço ao turismo”.

Importante lembrar que Luiz Eduardo é autor de um projeto que prevê uma reformulação na legislação referente à Via Costeira. A proposta, que ainda está em tramitação na ALRN, prevê prazos para a apresentação de projetos e para obras serem executadas na orla da capital potiguar.

“O meu pronunciamento de hoje é para tratar de um assunto que amanheceu nas redes sociais, que foi publicado pelos meios de comunicação do Rio Grande do Norte e que me deixou estarrecido. Foi a posição do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, recomendando a proibição da construção de novos empreendimentos na Via Costeira da cidade do Natal. É óbvio que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual têm uma importância grandiosa no Rio Grande do Norte, no Brasil, para a manutenção da democracia, para fiscalizar se, de fato, as leis criadas no âmbito municipal, estadual e federal estão sendo aplicadas corretamente. O Ministério Público está tendo eficiência na sua aplicação, mas essas declarações do Ministério Público prestam um desserviço para a cidade do Natal, prestam um desserviço para o Brasil, e prestam um desserviço para a cadeia produtiva mais importante do nosso Estado, que é o turismo”, disse o parlamentar.

As declarações do deputado foram feitas em sessão plenária realizada também na semana passada, logo após o MPF e o MP se manifestarem publicamente. “O turismo do Rio Grande do Norte é a maior possibilidade de nós desenvolvermos esse estado e gerarmos emprego e renda, melhorando a economia dentro da casa do cidadão, para que ele possa ganhar o seu sustento e o sustento de sua família com o suor do seu próprio trabalho. A lei que rege qualquer tipo de investimento em construção, seja na Via Costeira ou em toda a cidade do Natal, é o Plano Diretor.

E o Plano Diretor tem que ser seguido. Aí sim, o Ministério Público tem que fiscalizar se o Plano Diretor está sendo aplicado corretamente, se as exigências do Plano Diretor estão sendo cumpridas. Não pode haver esse tipo de interferência dos fiscalizadores aonde já existe uma lei aprovada. Isso só vem causar insegurança jurídica, um péssimo ambiente de negócio. O turismo é o novo petróleo no mundo. Os países da Europa que estavam em recessão, como Portugal, como a Espanha, como a Grécia, entraram em recuperação fiscal, investindo tudo que tinham no turismo”, acrescentou Luiz Eduardo.

O Diário do RN procurou a assessoria de comunicação das instituições citadas. Tanto MPF quanto o MPRN disseram que não irão se manifestar em razão das declarações do deputado Luiz Eduardo.

O que diz a recomendação
A recomendação conjunta foi destinada, além do Governo do Estado, à Companhia de Processamento de Dados do RN (DATANORTE), à Superintendência do Patrimônio da União no RN (SPU), ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (SEMURB). Nela, ressalta-se que cabe aos órgãos públicos e à sociedade como um todo decidir como a Via Costeira deve ser utilizada como um espaço de uso comum, de forma sustentável.

Um dos pontos centrais é a criação, por Decreto do Governo do Estado, da Zona de Amortecimento do Parque Estadual das Dunas. A Zona deve abranger uma área de aproximadamente 132 hectares, que se estende de Areia Preta até Ponta Negra. “A medida busca, de forma emergencial, a adoção de estratégias para evitar ou minimizar impactos socioeconômicos e ambientais na região”.

No caso da Via Costeira, são levadas em consideração todas as ameaças existentes na área adjacente ao Parque das Dunas. Também considera que a área foi desapropriada pelo Estado para uso sustentável de todo o espaço, tornando premente qualificar a área adjacente do Parque como Zona de Amortecimento.

O MPRN e o MPF pedem que a SPU, o IDEMA e SEMURB elaborem um diagnóstico técnico para determinar a extensão real da área de praia, bem como a faixa de segurança de mais 30 metros. Essa definição é crucial para garantir o uso seguro e sustentável da orla. Também foi recomendado ao Governo do Estado, à DATANORTE E à SPU que realizem um diagnóstico patrimonial completo, com identificação e georreferenciamento de todos os imóveis da União e os desapropriados pelo Estado. Além disso, devem ser realizados estudos anuais por especialistas para o acompanhamento da erosão costeira.

Também são pedidos a revisão e revogação de acordos que possibilitem a construção em imóveis na área. Além disso, “os órgãos ambientais deverão se abster de autorizar ou licenciar edificações ou estruturas rígidas nos imóveis vazios até a conclusão dos diagnósticos”.

Outra medida recomendada prevê que qualquer intervenção ou atividade na área seja compatível com a utilização de Área de Preservação Permanente (APP), com atividades em faixa de areia de praia e submetida ao conhecimento prévio e à participação da população. Os estudos de monitoramento anual deverão ser mantidos por um período de 10 anos.

Os destinatários têm o prazo de 30 dias para responder se acatarão as medidas propostas. Em caso positivo, deverão apresentar um cronograma detalhado para a implementação das diligências.

Erosão avançada
A recomendação conjunta também traz um alerta para os riscos de agravamento dos processos erosivos na Via Costeira. O documento cita que, em Natal, os efeitos das mudanças climáticas, como inundações costeiras, podem ter impactos severos no meio físico e socioambiental, incluindo ecossistemas costeiros sensíveis. “A Via Costeira, que já enfrenta alta taxa de erosão e redução da faixa de praia, requer medidas urgentes de adaptação e mitigação. O comprometimento do sistema de drenagem pluvial e o risco de colapso das fundações são preocupações adicionais que demandam ação”, registra o texto.

Histórico
No ano de 1977, por meio do Decreto Estadual nº 7.237/77, o Governo do Estado desapropriou uma área de aproximadamente 1.350 hectares para criar um Plano/Projeto urbanístico denominado Via Costeira/Parque das Dunas, em razão, entre outros, do valor paisagístico e das funções ambientais que essa área desempenha para a cidade. No decorrer dos anos, outras áreas foram desapropriadas para efetivação desse plano urbanístico que margeia a orla marítima da Praia de Ponta Negra até a Praia de Areia Preta.

O Regulamento do Projeto Urbanístico Via Costeira/Parque das Dunas foi definido, inicialmente, pelo Decreto 7.538/79. Desde o seu regulamento inicial, ficou consignado que o objetivo da criação do projeto urbanístico em referência foi o de, entre outros, proteger os sistemas geológicos e geomorfológicos das dunas, conter a ocupação desordenada e predatória da área, obter o aproveitamento ótimo do potencial turístico de lazer da faixa litorânea, além de promover a interligação entre as praias de Areia Preta e Ponta Negra.

Passados 45 anos da criação do Plano Urbanístico Via Costeira/Parque das Dunas, constata-se que algumas estruturas de hotelaria, idealizadas para serem construídas entre a Via Costeira (RN 301) e o mar, não foram implantadas. Atualmente, a área da orla marítima, considerada entre a praia de Ponta Negra e Areia Preta, encontra-se com mais de 50% livre de construções.

Concessionários querem construir na Via Costeira

Faz exatamente um mês que o Diário do RN publicou matéria sobre a situação da Via Costeira, em particular sobre a possibilidade de a área receber novos empreendimentos, como prevê o Projeto de Lei de autoria do deputado Luiz Eduardo. Na ocasião, a reportagem ouviu a opinião do empresário Enrico Fermi, representante dos concessionários que possuem direito construtivo ao longo da Via Costeira de Natal.

“O Projeto de Lei nada mais faz do que dar segurança jurídica ao Governo do Estado e aos concessionários. Os concessionários vão ter prazo para dar entrada nos projetos, prazo de 12 meses, e depois disso, depois de analisado pelos órgãos ambientais, vão ter 36 meses para construir. Não cumprindo esses prazos, o Governo vai lá e vai tomar a área de volta, vai recuperar a área de volta e vai fazer uma nova PPP com quem tem interesse em investir na Via Costeira. Isso vai dar segurança tanto para um lado quanto para o outro”, destacou Fermi.

“A grande maioria dos concessionários, na realidade, nem sequer pensava em investir na Via Costeira em função dessa falta de segurança. Você vê que o último equipamento que foi feito lá, que foi o Hotel Serhs, há mais de 20 anos, ele nem sequer conseguiu a licença da obra. Ele foi construído em cima de uma liminar que a Justiça deu para começar a obra. Mas ele começou a obra sem sequer ter a licença de construção”, frisou.

“Não são poucos os recursos que vão ser aportados para o investimento da lei. São milhões de reais que vão ser aportados. Então, quer dizer, diante disso, desse novo plano, com esses novos prazos, com essa nova lei, a Via Costeira, sim, vai poder dar uma resposta. O Governo do Estado vai poder dar a resposta, e sancionando essa lei, a governadora Fátima vai poder dar esse avanço, vai poder dizer ao povo do Rio Grande do Norte que agora sim, a Via Costeira vai dar esse avanço.

E as obras na Via Costeira vão ter começo, meio e fim, ou seja, vão ter prazo para se executar. Não executando, o concessionário vai perder a área e o Governo do Estado vai botar outro concessionário que queira investir no Estado, melhorar o emprego, dar uma qualidade de vida melhor para o povo e gerar distribuição de renda. Esse é o objetivo do projeto. O que deixa a gente tranquilo é isso, é que ele não mexe em nenhuma questão ambiental. E você vê que na Via Costeira, nenhum dos hotéis causou impacto ambiental lá, nem no Parque das Dunas nem na praia”, concluiu o empresário.


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DATAVERO: FLAVINHA LIDERA DISPUTA EM MACAU COM 55%; DR. ZÉ TEM 28%

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A pesquisa DataVero/Diário do RN entrevistou 400 eleitores macauenses sobre as intenções de votos a prefeito de Macau, município a 180km de Natal. Realizada no dia 15 de setembro, a pesquisa revela a tendência de derrota do prefeito Zé Antônio (UB), que está em seu terceiro mandato, por quase 30 pontos.

De acordo com a pesquisa estimulada, a candidata Flavinha Veras (PDT), filha do ex-prefeito Flavio Veras, aparece com 55,50%. Já o prefeito Zé Antonio (UB), candidato à reeleição, tem 28,5%. Polyanna de Daniel Dantas (PP) 3% e Albimar Melo (PT) 2%. Não souberam responder 6,75% e responderam ‘nenhum’ 4,50%.

Já na pesquisa espontânea, Flavinha Veras foi a mais citada, com 53,50% das intenções de votos.

Zé Antônio foi lembrado por 28,75% dos entrevistados. Albimar Melo aparece com 1,50%, assim como Polyanna de Daniel Dantas, que foi citada por 1,50%. Não souberam responder 12,50% dos entrevistados; e responderam ‘nenhum’ 2,25%. Na pesquisa espontânea, não são apresentados os nomes dos candidatos e o eleitor cita o primeiro nome que vem à mente.

Rejeição
A pesquisa DataVero/Diário do RN também questionou os entrevistados sobre os nomes que rejeitam nesta eleição.

O prefeito Zé Antônio é o mais rejeitado, com 42%; Flavinha Veras tem 18,25% de rejeição; Albimar Melo foi citado por 12%; e Polyanna de Daniel Dantas por 5,75% dos eleitores macauenses. Responderam que votariam em todos, ou seja, rejeita nenhum, 3,25%; rejeitam todos, 5%; e não souberam responder, 13,75%.

A pesquisa DataVero/ Diário do RN foi realizada no dia 15 de setembro e entrevistou 400 pessoas.

A margem de erro é de 3%. O nível de confiança é de 95%. Está registrada no TSE com o número RN-05250/2024.

voto é definitivo para 82%
Os entrevistados que responderam à pesquisa DataVero/Diário do RN também expuseram a possibilidade de mudança de voto. De todos os 400 eleitores, 82% afirmam que a decisão é definitiva; outros 15,5% dizem que podem mudar a decisão; e 2,5% não sabem ou não responderam.

Já dentre os entrevistados que disseram votar na candidata Flavinha Veras, 88,7% afirmam que decisão é definitiva; 10,4% podem mudar o voto; não sabem ou não responderam, 0,9%.

Dos que afirmaram votar em Zé Antônio, quase a totalidade, 95,6%, afirma que não deve mudar o voto; somente 4,4% afirma que pode mudar a decisão de voto.

Entre os que dizem votar em Polyanna de Daniel, 58,3% asseguram que decisão é definitiva; já 41,7% ainda pode mudar de ideia.

Dos que pretendem votar em Albimar Melo, 62,5% diz que voto é definitivo; e outros 37,5% ainda pode mudar e escolher outro candidato.

A pesquisa DataVero/ Diário do RN foi realizada no dia 15 de setembro e entrevistou 400 pessoas.

A margem de erro é de 3%. O nível de confiança é de 95%. Está registrada no TSE com o número RN-05250/2024.

DataVero à Câmara de Macau: dos 10 mais citados, seis são vereadores

A pesquisa DataVero/ Diário do RN, realizada em Macau, questionou os eleitores entrevistados sobre a intenção de votos a vereador. Dos mais citados, a maioria é vereador de mandato. Na decisão de voto à Câmara Municipal, 27% dos macauenses ainda estão indecisos e não sabem ou não responderam ao questionamento.

Dos nomes citados, Zé Maria da Ilha foi lembrado por 5,25% dos eleitores; o atual presidente da Câmara de Macau, Robson, tem 5% das intenções de votos; o vereador Professor Edvaldo Junior tem 4,25; a mesma porcentagem dos que responderam ‘nenhum’.

Érika Nobre tem 3,50%; já o ex-vereador Nenéo e o atual vereador Nilson de Barreiras têm 3%, cada um; Jefinho tem 2,75%; a vereadora Ceição Lins, Gerda Teodósio e Luisiano Pescado, 2,50%, cada um.

A pesquisa DataVero/ Diário do RN foi realizada no dia 15 de setembro e entrevistou 400 pessoas.

A margem de erro é de 3%. O nível de confiança é de 95%. Está registrada no TSE com o número RN-05250/2024.

Prefeito Zé Antônio é desaprovado por quase 60% dos macauenses

A pesquisa DataVero/Diário do RN mediu a opinião da população de Macau sobre as gestões municipal, estadual e federal. Na avaliação da gestão municipal, a população está insatisfeita com o atual prefeito.

Zé Antônio (UB) é desaprovado por 59% da população de Macau. Por outro lado, é aprovado por 34,5%. Não sabem ou não responderam, 6,75%.

Já sobre a gestão federal, 65,75% aprova o Governo Lula (PT); não aprovam o governo Federal, 20,75%, e não sabem, ou não responderam, 13,50%.

Já a governadora Fátima Bezerra (PT) é desaprovada por 56,50% da população de Macau; 28,25% aprovam a gestora estadual do RN. Não sabem ou não responderam 15,25%.

A pesquisa DataVero/ Diário do RN foi realizada no dia 15 de setembro e entrevistou 400 pessoas.

A margem de erro é de 3%. O nível de confiança é de 95%. Está registrada no TSE com o número RN-05250/2024.


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“A DEMISSÃO FEITA POR CARLOS EDUARDO FOI A ANTECIPAÇÃO DA MORTE DO MEU PAI”

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“Eu não tenho dúvida de que o que antecipou a partida do meu pai foi a demissão que Carlos Eduardo fez com o pessoal da Urbana. Aquela demissão foi a antecipação da partida do meu pai.

Disso, eu não tenho nenhuma dúvida”. Esse é o relato de Isaías Germano Neto, filho de Isaías Germano Junior, um dos 244 funcionários prejudicados pela demissão em massa na Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), causada em 2017 pelo ex-prefeito e atual candidato à chefia do Executivo Municipal de Natal Carlos Eduardo (PSD). Agora, Neto teme um quinto mandato. “Eu acho que todas aquelas famílias que foram penalizadas naquele período não aceitam de jeito nenhum que ele tente voltar a ser prefeito de Natal por causa da covardia do que ele fez”, diz.

A dispensa coletiva surpreendeu os funcionários no dia 2 de janeiro de 2017, quando chegaram para trabalhar. Como relata a jornalista Liege Barbalho, também demitida na ocasião, “os funcionários foram demitidos, chegaram para bater um ponto e estava lá na lista (de funcionários despedidos) no relógio do ponto”. Ela classifica o ato como “humilhante, ultrajante, desrespeitoso, desumano.

Assim como para muitas famílias, a demissão impactou a vida da família de Isaías Neto, que teve depressão após a perda inesperada do emprego. “Meu pai era um pai com 37 anos de serviço, tinha um salário razoável, foi pego de surpresa na hora da demissão dele. O salário dele caiu, acredito que quase 70% ou 80%. Não dava para corrigir, não dava para comprar, não dava para pagar quase nada. E aí veio a doença dele. Ele se preocupou muito, entrou em depressão, teve parada respiratória, teve parada cardíaca, ficou na UTI. Essa demissão foi em 2017, em 2018 meu pai veio a falecer. Ele não sustentou de jeito nenhum”, conta.

A família de Isaías Junior dependia do salário que ele recebia da Urbana para a manutenção das necessidades básicas. “É uma casa em que tem uma autista que dependia do meu pai com plano de saúde, remédios caros, idas a médico e tudo isso teve que acabar porque não tinha mais como pagar. Foi uma coisa ruim mesmo”, afirma Neto. Para o jovem, “Carlos Eduardo foi uma negação”.

“O que eu tenho a dizer sobre Carlos Eduardo é (que foi) um desastre. Desumano demais”, relata.

“Esse homem deveria ser responsabilizado criminalmente. Morreram pessoas em função do que ele fez, da atitude dele”, concorda Walter Medeiros, um dos funcionários prejudicados. O motorista por aplicativo, que luta há oito anos contra os prejuízos causados pela decisão, também teme a volta do antigo gestor ao Palácio Felipe Camarão. “Eu me preocupo muito em ele não voltar, porque, senão, ele vai fazer a mesma coisa que fez com a gente. A gente já está no prejuízo, mas e os outros que estão lá sonhando?”, lamenta.

A jornalista Liege Barbalho, também demitida na ocasião, relembra a surpresa que teve no dia 2 de janeiro de 2017, quando chegou para trabalhar. “Os funcionários foram demitidos, chegaram para bater um ponto e estava lá na lista (de funcionários despedidos) no relógio do ponto. Foi à queima-roupa. Humilhante, ultrajante, desrespeitoso, desumano”, ressalta.

Ainda segundo a comunicadora, todos os funcionários atingidos estavam na empresa havia mais de 30 anos. “Nós somos fundadores, erguemos aquilo ali com nosso trabalho, com nossa eficiência, capacidade e força de vontade”, conta. “Se a Urbana foi mal administrada, se os gestores que passaram não souberam administrar, não foi problema dos funcionários, não foi problema nosso. Nós estávamos lá, dando o nosso expediente, trabalhando todos os dias”, afirma Barbalho.

INDENIZAÇÕES
Somente em 2017 parte dos ex-servidores começou a receber os primeiros valores devidos referentes à dispensa. Uma outra parcela conseguiu ser paga em 2019 e ainda restam nove pessoas à espera de decisões judiciais. No entanto, apesar de a maioria ter conseguido encerrar as pendências com a Prefeitura, os relatos são de que os acordos realizados foram “vergonhosos”.

“(Os demitidos) fizeram pela necessidade de sobrevivência. Porque a gente tinha um padrão e, de repente, caiu. Foi uma coisa desrespeitosa que fizeram, teve gente que passou lá 40 anos trabalhando e recebeu 56 mil reais de uma indenização”, relata a jornalista Liege Barbalho.

O motorista Walter Medeiros relata que se tratou de imposição. “Eles impuseram um valor para a gente. Era a lei da mordaça. Não teve acordo. Em momento algum teve acordo”, destaca.

Ele conta que os valores propostos são muito abaixo do devido e lamenta pelos colegas que precisaram aceitar a oferta. “A gente tem direito a um valor e eles querem dar 5% do que a gente tem direito. Os que aceitaram (o acordo) primeiro, aceitaram piores condições”, diz.

SEM PREVISÃO
Após 8 anos, os ex-funcionários que ainda não conseguiram formalizar um acordo com a Prefeitura afirmam que não têm previsão para receber os montantes esperados. “Nós não temos previsão, só de luta. Já são oito anos, quase uma década, que estamos vivendo dessa forma, né?

Sobrevivendo da maneira que a gente pode, né? Por exemplo, Walter faz Uber, eu faço assessoria, tenho blog para poder ter uma vida digna, porque ele deixou a gente em maus lençóis”, relata Liege Barbalho. No entanto, a jornalista garante: “se não resolver da forma que seja correta, justa, eu vou até Brasília, sim. Eu levo o processo até Brasília”. Para Walter, é “muito pouco provável” chegar a um acordo interessante com a Urbana.

MEDO
Os ex-servidores temem o retorno de Carlos Eduardo à gestão da capital potiguar. “O que a gente pretende, na verdade, é fazer por onde que esse rapaz não tenha novas oportunidades, né?”, diz o motorista. “De prejudicar a vida dos natalenses, porque, se ele voltar, com certeza vai prejudicar a vida de mais natalenses. Ele paga de bom moço, mas na realidade ele é um lobo em pele de cordeiro. Dando uma de bom rapaz, mas na realidade ele é uma pessoa do mal, porque ele prejudicou a vida de mais de mil pessoas sem justificativa alguma”, completa a comunicadora.

“Ele tinha que fazer uma autoanálise para ver se ele pensaria em voltar a Prefeitura, porque eu não vejo ele nada de capaz, muito pelo contrário, eu acho ele perseguidor. É perseguidor do trabalhador. A concepção que eu tenho dele é que ele é um oportunista, um mau caráter, que ele, para chegar ao poder, é como aquele dito popular: ele vende a mãe ao diabo, ele quer estar lá no poder”, diz Liege. “Então eu acho ele um mau-caráter, um oportunista que quer voltar para o comando da cidade mais uma vez para o bel-prazer dele, porque ele prejudicou muita gente. E eu falo desse meu caso. Quantos outros casos existem, que ele fez?”, finaliza.


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GIANN OLIVEIRA TEM CANDIDATURA PARA VEREADOR DEFERIDA PELO TRE

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O candidato a vereador de Natal, Giann Oliveira (PL), teve candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), nesta segunda-feira, 16. O deferimento se deu por unanimidade de votos, após recurso interposto pela candidatura do chef de cozinha, que estava com prazo recursal aberto, após indeferimento inicial.

Filho do ex-vereador de Natal, Assis Oliveira, Giann, e irmão do empresário e comunicador, Bruno Giovanni, Giann se filiou ao PL aos 46 anos para buscar seu primeiro mandato eletivo, apresentando como bandeira principal o reaproveitamento alimentar e o fortalecimento da gastronomia em Natal. O cozinheiro tem uma trajetória de empreendedorismo com de mais de 10 anos como chef.

Ele acrescenta que Natal tem outros pontos que merecem atenção especial. Para ele, é necessário dar atenção às lagoas de captação e reestruturação das praças da cidade. Segundo ele, alguns bairros da cidade sofrem com “odor e insetos” ocasionados pela falta de manutenção.
Como pré-candidato do PL, Giann estará no palanque do pré-candidato a prefeito Paulinho Freire, nome apoiado pelo bolsonarismo em Natal.

“Resolvi ser candidato, primeiro, por paixão e vocação pela política, o segundo, por ter uma preocupação constante com o desperdício de alimentos que há em nossa cidade. Com o meu conhecimento, sei que podemos transformar insumos que são jogados no lixo em comida aos que precisam”, explicou ao Diário do RN em entrevista publicada no dia 25 de junho.

Giann Oliveira tem sido um dos candidatos do PL mais lembrados nas últimas pesquisas, publicadas e registradas, para vereador em Natal.


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SOUZA ASSUME RISCO DE CONCORRER COM CANDIDATURA INDEFERIDA PELA JUSTIÇA

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A 20 dias das eleições municipais, nesta segunda-feira (16), se encerrou o prazo para substituição de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), regulamentada pela Resolução do TSE nº 23.609/2019, permite que o partido, federação ou coligação realize a substituição de candidaturas indeferidas, canceladas, cassadas, como também para casos de renúncias e falecimentos; este último caso é o único que não entra neste prazo citado.

Agora, mesmo as candidaturas que aguardam julgamento, ou que porventura venham a ser indeferidas, não podem mais ser substituídas por outro nome. No Rio Grande do Norte, a candidatura do ex-deputado estadual Manoel da Cunha Neto, o Souza Neto (UB), a prefeito de Areia Branca corre o risco de não prosperar e minar os planos do grupo de voltar ao Executivo areia-branquense.

Souza está indeferido pela Justiça Eleitoral por inelegibilidade. Em maio passado, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pelo placar de 4 a 1, condenou o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Areia Branca, Souza Neto, por ato de improbidade administrativa, que, segundo a Justiça, causaram prejuízo ao erário em fraudes em processo licitatório quando Souza foi prefeito de Areia Branca, entre 2010 e 2012. De acordo com a decisão, houve enriquecimento ilícito e ofensa aos princípios da moralidade, impessoalidade e lealdade à instituição.

As penas impostas ao ex-prefeito foram a suspensão dos direitos políticos por 6 anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa; proibição de contratar, direta ou indiretamente com o poder público, também por 6 anos; reparação integral do dano ao erário e multa civil correspondente ao valor do dano ao erário.

Souza requereu registro de candidatura no dia 14 de agosto. O pedido foi impugnado pelo Ministério Público e pela Coligação “Mais Trabalho, Mais Mudanças”, do candidato adversário Bruno Filho (PSDB). No dia 1º de setembro, a candidatura foi “indeferida com recurso”, portanto, apto a continuar a propagar sua campanha à prefeito no município da Costa Branca antes de decisão final.

Em face da situação, e buscando viabilizar sua candidatura, Souza firmou um Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público Eleitoral (MPE), admitindo os atos de improbidade, com o objetivo de negociação das penas e retirada da suspensão dos direitos políticos. A partir do acordo, o ex-prefeito nutre a esperança de conseguir deferimento para sua candidatura.

O acordo judicial, no entanto, precisa ainda ser homologado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Caso não alcance a homologação, Souza perde a chance de disputar, mesmo que através de um substituto, já que é findado o prazo para um plano B.

Pelo acordo, para tornar “mais efetiva e célere a reparação do dano causado ao erário”, Souza se comprometeu a pagar o montante de R$ 1.483.298,12, referentes à atualização do dano no valor de R$ 644.912,23, mais uma multa de 30% do valor apurado relativo ao dano ao erário, R$ 193.473,66 para que seja afastada a sanção suspensão de seis anos dos direitos políticos.

O percentual de 30% do valor integral do débito, ou seja, R$ 444.989,43, já foram depositados por Souza como uma “entrada” para afastar a condenação. Pela cláusula 13ª do Acordo, se homologado judicialmente, será extinto o processo contra o candidato.

Quando do indeferimento de sua candidatura, Souza fez postagem nas redes sociais mantendo sua postulação a prefeito. “Nossa candidatura segue firme nas ruas, no coração das pessoas”, afirmou, para evitar dispersão dos apoiadores e militância. Paralelo ao acordo, o ex-deputado chegou a cogitar seu irmão Marcos Antônio de Souza, o Toninho (PSB), como plano B para substituí-lo. Agora, sem a possibilidade, corre na disputa sub judice por sua conta e risco.

A reportagem do Diário do RN entrou em contato com Souza Neto nesta segunda-feira, 16, para saber sobre possibilidade de substituição ao fim do prazo, mas não obteve retorno.


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SETEMBRO VERDE: ESTADO TEM 1.000 PESSOAS NA FILA DE ESPERA POR ÓRGÃOS

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Está em cena a campanha ‘Setembro Verde’, período do ano dedicado à conscientização para a importância da doação de órgãos. A missão é encorajar a população a considerar a doação como um gesto de solidariedade. Reunir a família para discutir a intenção de se tornar um doador é louvável.

Somente este ano, no Rio Grande do Norte, o sistema público de saúde já realizou aproximadamente 300 transplantes de órgãos. O número já é superior a todos os procedimentos realizados ao logo de todo o ano passado. Atualmente, o estado possui cerca de 1.000 pessoas na fila de espera por um órgão.

Segundo a Subcoordenadoria de Transplante de Órgãos da Secretaria de Estado da Saúde Pública, no período de janeiro a agosto, foram feitos 139 transplantes de córneas, 101 de medula óssea, 35 de rins e um transplante de coração, totalizando 276 procedimentos. Os dados são do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e estão sujeitos a alterações.

No que se refere à captação de órgãos para doação, a SESAP informou que foram feitas 24 captações de múltiplos órgãos e 64 captações de córneas.

“Embora o número de transplantes tenha crescido, nós precisamos aumentar o número de doações. Contamos com o apoio da população para que o assunto da doação de órgãos seja abordado dentro das famílias. No momento de luto e de dor, quando você recebe a notícia que um familiar faleceu e você já sabe que é da vontade dele ser um doador, isso torna o processo mais rápido e fácil. Ser um doador é transformar a dor em vida, o seu familiar vai estar vivo em outras pessoas”, destacou Rogéria Nunes, coordenadora da Central Estadual de Transplantes do RN.

Lista de Espera
No Rio Grande do Norte, a lista de espera para transplante, no final de agosto, era de:

  • Transplante renal: 320 pacientes
  • Transplante de córneas: 601 pacientes
  • * Transplante de medula óssea: 15 pacientes
  • Transplante cardíaco: 01 paciente

Caminhada pela Vida
Em setembro é comemorado o Dia Nacional de Doação de Órgãos (27/09). E todos os anos a SESAP realiza a “Caminhada pela Vida”, um ato dentro das comemorações pelo “Setembro Verde”, que visa conscientizar e promover debates sobre a importância de a população declarar para a família a vontade de ser doador. Este ano, a caminhada acontece no dia 21 (sábado), a partir das 8h, com concentração na entrada do Hemonorte (Av. Alexandrino de Alencar, 1800 – Tirol).

Quero ser doador
Para ser um doador, basta conversar com sua família sobre o desejo. No Brasil, a doação de órgãos só será feita após a autorização familiar. Há dois tipos de doador: o primeiro é o doador vivo. Pode ser qualquer pessoa que concorde com a doação, desde que não prejudique a sua própria saúde.

O doador vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte da medula óssea ou parte do pulmão.

Pela lei, parentes até o quarto grau e cônjuges podem ser doadores. Não parentes, só serão doadores com autorização judicial.

O segundo tipo é o doador falecido. São pacientes com diagnóstico de morte encefálica, geralmente vítimas de catástrofes cerebrais, como traumatismo craniano ou AVC (derrame cerebral). Os órgãos doados vão para pacientes que necessitam de um transplante e estão aguardando em lista única, definida pela Central de Transplantes da Secretaria de Saúde de cada estado, e controlada pelo Sistema Nacional de Transplantes.

Referência
De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil é referência mundial na área de transplantes e possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Em números absolutos, o Brasil é o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos EUA.

“A rede pública de saúde fornece aos pacientes assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante”, diz o MS.

Órgãos e tecidos que mais são doados em todo o Brasil

  • Córnea: Pacientes com lesões irreversíveis precisam receber uma nova córnea, que tem de ser retirada pouco tempo após a parada cardíaca do doador.
  • Coração: Deve ser retirado imediatamente após a morte.
  • Pulmões: Costumam ser retirados de pacientes com morte cerebral, mas, em alguns casos, é possível fazer a doação mesmo quando o coração deixa de bater.
  • Fígado: Quando o órgão não funciona, é necessário recorrer a um doador. A retirada deve ser feita logo após o cérebro deixar de funcionar.
  • Rins: Transplante geralmente feito entre pessoas da mesma família – a cirurgia consiste na retirada de apenas um dos rins. Quem sofre de insuficiência renal pode se candidatar a um transplante para se livrar de sessões de hemodiálise.
  • Medula: Só uma pequena parte da medula precisa ser retirada. Implantada em outro paciente, seu tecido se multiplica sozinho. O transplante pode ser feito em casos de câncer, doenças do sangue e do sistema imunológico.
  • Tecidos e cartilagens: Tecidos ósseos, como a cabeça do fêmur (osso da perna), podem ser transplantados.
  • Pâncreas: O órgão, responsável pela produção de substâncias essenciais ao organismo, como a insulina, é um dos mais transplantados.
  • Pele: Pode ser retirada para a realização de enxertos em pacientes que sofreram queimaduras graves, por exemplo.
  • Vasos sanguíneos: Pessoas que têm obstruções em veias e artérias podem receber vasos de um doador.

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PROJEÇÕES APONTAM RN COM MAIOR CRESCIMENTO DO PIB INDUSTRIAL DO PAÍS

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A economia potiguar, em especial o setor industrial, está otimista. E não é para menos. Previsão divulgada pelo estudo econômico Resenha Regional, do Banco do Brasil, mostra o Rio Grande do Norte com a maior estimativa para crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da Indústria para 2024. O aumento, de acordo com o indicador, está projetado para até 10,1%. O Ceará aparece em segundo lugar nessa projeção, com 6,5%.

O estudo ainda destaca o RN como uma das unidades da federação com melhores resultados na atividade econômica, indicando que a evolução da atividade industrial potiguar será ainda maior do que o previsto anteriormente.

“A estimativa de crescimento para 2024 da indústria potiguar é muito positiva. Agora, é preciso entendermos que a economia do Rio Grande do Norte há anos depende dos nossos ativos naturais, do nosso patrimônio natural, que é o sol, o vento, que é o petróleo, o sal, a mineração, a pesca, a fruticultura, o sal. Esse conjunto corresponde praticamente de 70% a 80% do nosso PIB.

Para que essa previsão se transforme em realidade, é preciso que a gente tenha um ambiente que favoreça esse desempenho, que a gente tenha licenciamentos ágeis, para que as empresas possam chegar aqui e encontrar um ambiente de negócio que dê condição do investimento, e o retorno previsível dentro do mais rápido possível. Esse é o grande pilar para que a gente possa transformar essa previsão em realidade”, destacou Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN).

Apesar do otimismo, Serquiz aproveitou o momento de euforia para expressar que também é preciso apostar na indústria manufatureira, e não apenas, como ele mesmo já mencionou, nos ativos naturais. Vale explicar que a indústria manufatureira é o setor da economia que produz bens por meio de uma combinação de trabalho humano, máquinas, ferramentas e processos automatizados. “Então, vejo com otimismo, mas coloco essa preocupação: assim como a da indústria de transformação, sobre a qual nós estamos debruçados na Federação da Indústria, é preciso dar uma nova motivação, uma nova energia, para que ela também possa encontrar o seu lugar, como o mundo está apostando, também na indústria manufatureira”, ponderou.

“Números irão surpreender”, diz Secretário do Desenvolvimento Econômico do RN

Ao Diário do RN, o secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, também se revelou bastante entusiasmado com as projeções do Banco do Brasil para a indústria e economia potiguar.

“Esses dados do Banco do Brasil tornam público o crescimento do PIB do Rio Grande do Norte. Desde que a governadora Fátima Bezerra assumiu o governo no dia 1º de janeiro de 2019, sabíamos que iríamos chegar a esse ponto. Tudo o que está acontecendo hoje, vai acontecer ainda melhor daqui para frente. Os números que teremos daqui para frente, irão surpreender todo o Rio Grande do Norte. Nós trabalhamos para isso. Sobre o comando da governadora Fátima Bizeira, tudo o que foi feito nesses cinco primeiros anos de governo, foi para nós chegarmos a esse número”, celebrou.

“As exportações que nós temos são fruto de trabalhos iniciais feitos pela Secretaria de Agricultura. O que nós fizemos com a implantação do Proedi (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN), e a nossa convivência com a classe empresarial nos cinco primeiros anos de governo, chegaram a esse número do RN. E nós estamos construindo um novo Rio Grande do Norte, que o povo verá”, acrescentou o secretário.

Melhores resultados
Entre os estados que assinalaram os melhores resultados em junho, a publicação Resenha Regional aponta o Maranhão, o Rio Grande do Norte, mato Grosso do Sul, Ceará e Pará. “O Maranhão (17,3%), em grande parte influenciado pelas indústrias de celulose e metalurgia (óxido de alumínio); Rio Grande do Norte (15,2%), impulsionado pela indústria de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (óleo diesel) e confecção de artigos de vestuário; Mato Grosso do Sul (14,1%), com destaque para as atividades de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (álcool etílico), produtos alimentícios e celulose; Ceará (11,1%) devido aos produtos de couro, artigos para viagem e calçados, produtos têxteis, confecção de artigos do vestuário e acessórios, produtos de metal e metalurgia; e Pará (10,5%), devido às indústrias extrativas e fabricação de minerais não metálicos”.

A previsão de avanço da indústria potiguar é o dobro da média calculada para a região Nordeste (5%). Para o PIB anual da indústria nacional, a projeção é de 3,4%. Os analistas também preveem um crescimento significativo para a agropecuária do RN, estimado em 9,8%.

As projeções para o desempenho anual do PIB total do Rio Grande do Norte foram revisadas. E indicam um aumento do crescimento das atividades econômicas observadas na totalidade.

“Fizemos uma revisão positiva mais acentuada para Rondônia, Roraima, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Espírito Santo e Goiás (todas revisões de magnitude igual ou superior a 1 ponto percentual) ”, destaca a publicação.

Assim, a projeção do PIB total, no RN, passou, para 2024, de 3,4% para 4,4%, a quarta maior perspectiva de aumento entre os estados brasileiros. Esse indicador está acima da projeção nacional, que é de 3%, e da regional, de 3,4%.

Ranking de crescimento do pib

Maiores crescimentos projetados – PIB Industrial
Rio Grande do Norte: 10,1%
Ceará: 6,5%
Mato Grosso do Sul: 5,7%
Paraíba: 5,6%
Goiás: 5,4%
Pernambuco: 5.3%

Maiores crescimentos – PIB total em 2024
Paraíba: 6,8%
Amará 5,8%
Tocantins: 5,8%
Rio Grande do Norte: 4,4%
Pará: 4,4%


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HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO DE NATAL FUNCIONA IRREGULARMENTE, DIZ CRMV

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Inaugurado nesta terça-feira, 10, pela prefeitura de Natal, o Hospital Público Veterinário de Natal tem foco no atendimento gratuito de cães e gatos da cidade. Gerido pela Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada por edital lançado pela Prefeitura, o hospital começou a funcionar sem credenciamento no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), bem como não indicou um responsável técnico para a unidade.

Além de descumprir diretrizes técnicas exigidas para funcionamento.

Nesta quarta-feira, 11, o Conselho realizou uma fiscalização na unidade e identificou uma série de irregularidades. “Ao fiscalizar o Hospital Municipal Veterinário de Natal foi apontada algumas irregularidades com as diretrizes técnicas da resolução CFMV nº1275/2019, que conceitua e estabelece condições de funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários. O Conselho cumpriu seu papel de orientar, fiscalizar e, quando necessário, autuar”, explicou ao Diário do RN o presidente do CRMV, Nirley Formiga.

O presidente esclarece que após notificado, o estabelecimento tem 30 dias para regularizar-se. O Conselho não tem competência para interdição, mas, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFVM), caso as irregularidades apontadas no Auto de Infração não sejam ajustadas, a medida é convertida em Auto de Multa.

De acordo com a Resolução do CFMV nº 682, que fixa valores de multas aos profissionais veterinários e estabelecimentos em caso de descumprimento das regras para atuação, os valores a serem pagos pelo Hospital Público Veterinário de Natal podem variar de R$ 3 mil a R$ 24 mil.

Além disso, de acordo com resolução, “sem prejuízo das sanções pecuniárias previstas no caput deste artigo, os médicos-veterinários atuantes e os responsáveis técnicos que infringirem as disposições desta Resolução estarão sujeitos às penas disciplinares, aplicáveis mediante a instauração do devido processo ético-profissional”.

De acordo com a assessoria jurídica do Conselho, a responsabilidade pelo credenciamento é do estabelecimento, que deve solicitar, junto ao CRMV, e na oportunidade, indicar um responsável técnico.

“O deferimento do registro dos estabelecimentos médico-veterinários está condicionado à apresentação de termo de responsabilidade, assinado pelo responsável técnico médico-veterinário”, diz trecho da Resolução.

“Como toda atividade veterinária, o estabelecimento deve respeitar as regras para o seu funcionamento, o que garante uma prestação de serviço adequada para a sociedade e o bem-estar animal. O resultado que buscamos é, excelência no resultado dos serviços oferecidos a sociedade”, diz o presidente do Conselho.

Para obter o cadastro, o hospital veterinário deve cumprir uma série de requisitos estruturais e de equipamentos, bem como de funcionamento. De acordo com a prefeitura, o Hospital de Natal promete consultas, cirurgias, exames de imagem e tratamento ambulatorial. A promessa é que efetue mais de três mil procedimentos por mês, incluindo ainda diagnósticos por imagem, 50 cirurgias e mais de 500 consultas.


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CARLOS EDUARDO TEM IMAGEM LIGADA À BOLSONARO, ENTRA NA JUSTIÇA E PERDE

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Ao ser relacionado à Bolsonaro, o candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PSD), entrou na Justiça contra a adversária Natália Bonavides (PT) e a Coligação Natal Merece Mais (PT/PCdoB/PV, PDT, MDB, PSB) para pedir direito de resposta. O pedido com liminar, no entanto, foi negado pelo juiz da 2ª Zona Eleitoral, Cleofas Coelho de Araújo Júnior.

Para Carlos Eduardo, de acordo com o processo nº 0600055-86.2024.6.20.0003, a propaganda veiculada no horário eleitoral gratuito na televisão, no dia 10 de setembro de 2024, no período da noite, pelas Representadas, contém informação sabidamente inverídica e difamatória, além de ter sido utilizado recurso de montagem para veicular informação fora de contexto.

O vídeo utilizado na inserção de Natália Bonavides e postado nas redes sociais da candidata posteriormente, traz um narrador questionando: “Você sabe de que lado estão os candidatos a prefeito? Carlos Eduardo, por exemplo”. Em seguida, aparece vídeo antigo do próprio Carlos Eduardo com a fala: “Bolsonaro presidente”.

O narrador segue: “Só para ficar claro”. Cora para outro vídeo antigo de Carlos Eduardo: “Vamos derrotar o PT”.

O narrador enfatiza: “Deu para entender?”. E corta novamente para os vídeos do candidato adversário: “Bolsonaro presidente. Vamos derrotar o PT”.

O narrador: A verdade é quem está com você, com o povo, com o Lula, você sabe, é Natália. A partir daí a candidata Natália entra: “Chegou a hora de fazer diferente pra melhorar, Natal precisa mudar”.

Os vídeos antigos se referem à campanha eleitoral de 2018, quando Carlos Eduardo, que foi candidato ao Governo do Estado na ocasião, apoiou o então candidato a presidente Jair Bolsonaro.

Quatro anos depois, no entanto, se tornou candidato ao Senado ao lado de Fátima Bezerra (PT), candidata à reeleição, e apoiou Luiz Inácio Lula da Silva, do partido de Natália, à presidente da República.

Após citar parte das falas do vídeo, Carlos Eduardo alega, no pedido à Justiça, que a propaganda teria o objetivo de “macular a imagem do Representante diante dos eleitores e, por consequência, reduzir as intenções de voto’, à medida que utiliza falas antigas do candidato a prefeito Carlos Eduardo – as quais estariam descontextualizadas – e não refletem a realidade, tendo em vista que no atual pleito o candidato não está ao lado de Bolsonaro, como veiculado na propaganda impugnada”.

Argumenta, ainda, que a propaganda estaria “faltando com a verdade”, já que a afirmação de que o candidato está ao lado de Bolsonaro é “sabidamente inverídica e descontextualizada”, além de se utilizar de “montagens”, o que, segundo a ação, seria proibido pela Justiça Eleitoral.

No entanto, segundo a decisão do magistrado, não se verifica montagem por limitação de provas, “mas o que transparece ter ocorrido é divulgação de mensagem sobre fato verídico, embora eventualmente descontextualizado, pois o próprio Representante afirma que a fala é do candidato Carlos Eduardo Nunes Alves”.

O magistrado complementa, ainda: “Assim, a divulgação de fato verídico, mesmo fora de contexto, não é reprimida liminarmente pela Justiça Eleitoral, justamente porque faz parte do debate político e quiçá é benéfico aos eleitores para escolherem seus candidatos (…) Indefiro o pedido de liminar formulado pelos Requerentes”.

Carlos Eduardo perde outras três ações contra Paulinho Freire
Ainda nesta semana, o candidato a prefeito que lidera as pesquisas em Natal perdeu pelo menos outras três ações, desta vez contra o adversário Paulinho Freire (UB). Na Representação nº 0600058-44.2024.6.20.0002, o juiz Cleofas Coelho de Araújo Junior, negou novo pedido de direito de resposta com tutela de urgência. A Representação alegou que propaganda veiculada por inserções de Paulinho Freire na TV, nesta segunda-feira, 09, “teria apresentado notícia sabidamente inverídica e difamatória”.

“O período de propaganda eleitoral ainda se encontra em fase inicial, estamos no 10º dia, permitindo à representante a utilização de seus próprios espaços publicitários para rebater as alegações veiculadas, mitigando eventuais prejuízos. A ausência de um dano irreparável e imediato inviabiliza, portanto, o deferimento do pedido liminar”, decidiu o magistrado.

Outro pedido de direito de resposta foi feito no processo nº 0600057-59.2024.6.20.0002, também sobre programação veiculada nesta segunda-feira. Segundo Carlos Eduardo, Paulinho Freire o candidato Paulinho Freire “teria apresentado notícia sabidamente inverídica e difamatória”, ao destacar supostas falhas administrativas do então prefeito. Nesta ação, o mesmo juiz Cleofas Coelho de Araújo Junior indeferiu o pedido.

Em outra ação, conforme publicado nesta quarta-feira, 11, pelo Diário do RN, o ex-prefeito teve negado pedido de liminar contra Paulinho Freire, pelo qual tentou impedir que o deputado mencionasse uma acusação de que, quando prefeito, teria desperdiçado oito toneladas de medicamentos. Além disso, questionou ter sido caracterizado com nariz de Pinóquio e “amostradinho”. Todo o conteúdo foi exposto nas redes sociais do opositor em um único vídeo em animação gráfica. O pedido de decisão liminar foi negado pelo juiz da 3ª Zona Eleitoral.

Vitória na Justiça
Já nesta quarta-feira (11), Carlos Eduardo conseguiu uma vitória em pedido de liminar. A Justiça ordenou a suspensão imediata de uma propaganda eleitoral veiculada no Instagram pelo deputado Paulinho Freire.

A alegação é que em um reel impulsionado no Instagram, Carlos Eduardo teria sido caracterizado de forma negativa, onde se faz referência ao resultado de pesquisas eleitorais, se referindo à queda de Carlos Eduardo em intenções de votos. “O Representante foi retratado publicamente de maneira jocosa, com a utilização de animação onde se verifica um boneco que está caindo, bem como por ser caracterizado pejorativamente através da expressão “candidato do passado”, diz a ação.

O pedido foi acatado em obediência à legislação eleitoral, que veda o impulsionamento de conteúdo negativo em provedor de aplicação de internet.

Na decisão, o juiz da 3ª Zona Eleitoral, Gustavo Marinho Nogueira, intima a empresa Meta, para excluir o impulsionamento da publicação e cita Paulinho Freire e a candidata a vice-prefeita, Joanna Guerra, para apresentarem defesa.


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IDEB FICOU ABAIXO DA META NAS DUAS ÚLTIMAS GESTÕES DE CARLOS EDUARDO

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Candidato a Prefeito de Natal, buscando assumir o Palácio Felipe Camarão pela quinta vez, Carlos Eduardo (PSD) tem diversas promessas para a educação. Mas é fato que é possível verificar se as políticas dele são realmente eficazes. Por isso, o jornal Diário do RN buscou dados públicos sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para verificar os resultados obtidos pelo ex-prefeito. Em 3 das suas 4 temporadas no Executivo Municipal, o Ensino Fundamental público de Natal não conseguiu superar a meta; e pior, em 2 delas, a nota ficou consideravelmente abaixo do devido.

O Ideb reúne, em um único indicador, os resultados de dois conceitos importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. O índice varia de 0 a 10 e é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Em 2009, ano após o fim do primeiro mandato de Carlos Eduardo como prefeito eleito – anteriormente, ele havia assumido após a titular da chapa, Wilma de Faria, deixar o posto para concorrer ao Governo do Estado -, o Ideb da educação municipal se igualou à meta nos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e nos Anos Finais (6º ao 9º ano), com notas 3.7 e 3, respectivamente.

Apesar do resultado, a nota atingida ainda foi colocada na classificação “vermelha”, que significa que os alunos ficaram muito abaixo da média nacional, e a taxa de aprovação alcançou um valor crítico nos dois níveis. Além disso, nos Anos Iniciais, os alunos ficaram muito abaixo da média de aprendizado esperada.

Já em 2015, penúltimo ano da segunda gestão de Carlos Eduardo, o Ideb dos Anos Finais do Ensino Fundamental foi de 3.6, abaixo da meta, que era 4.2. Nos anos Finais, a pontuação chegou à meta, de 4.7.

No ano de 2017, quando Carlos Eduardo assumiu novamente a Prefeitura em reeleição, o índice dos Anos Finais ficaram novamente abaixo da meta, com 1 ponto abaixo do esperado. A meta era 4.5, já a nota obtida foi 3.5. No mesmo ano, o Ideb dos Anos Iniciais também ficou aquém do devido. A meta era 4.9 e a gestão Carlos Eduardo alcançou 4.8.

Por fim, em avaliação realizada em 2019, ano seguinte ao que Alves deixou a Prefeitura da capital potiguar para concorrer à vaga de governador, a nota dos Anos Finais chegou a 3.5, quando a meta era 4.8. Nos Anos Iniciais, a meta do ano era 5.2, mas a educação pública municipal mais uma vez ficou abaixo do que deveria, com 4.9.

Outros resultados no Nordeste
Para efeito de comparação, em 2019, quando extraímos a última avaliação referente à gestão de Carlos Eduardo, a educação pública de Teresina, capital do estado nordestino do Piauí, ultrapassou em 1.3 ponto a meta dos Anos Iniciais, alcançando nota 7.4. Esse resultado significa que a maioria dos alunos tem um aprendizado adequado. Já no que se refere aos Anos Finais, a meta de Teresina ficou 7 décimos acima da meta, atingindo 6.3. Em Fortaleza, no Ceará, a nota atingida nos Anos Iniciais foi 6.3, quando a meta era 4,8, e nos Anos Finais, 5.3, sendo a meta 4.6.

Maceió, em Alagoas, também superou o mínimo desejado. Os índices atingidos foram 5.4 nos Anos Iniciais e 4.3 nos anos finais, quando as metas eram 5.1 e 4.2, respectivamente.


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II FESTIVAL DE REPENTISTAS PRESTA HOMENAGEM A DOMINGOS TOMAZ

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Nascido e criado em Natal, o jovem poeta e repentista Felipe Pereira iniciou a carreira aos 14 anos, acompanhando as cantorias que aconteciam na cidade. Teve como incentivo os conselhos de cantadores como Ivanildo Vila Nova, Raimundo Caetano e Os Nonatos. Hoje, aos 27 anos, já soma 13 anos de carreira artística, sendo um dos mais jovens cantadores do Brasil.

Em 2014, Felipe gravou o primeiro CD e um DVD, onde teve oportunidade de mostrar a tradição das cantorias com a interação da plateia e o improviso.

O potiguar também já teve oportunidade de apresentar seu trabalho pelo Nordeste, fez turnês em São Paulo (SP) e participação de programas de tv, além de ser premiado em festivais e desafios de repente.

FESTIVAL DE REPENTISTAS
Felipe é o idealizador do Festival de repentistas – Domingos Tomaz, que esse ano chega a segunda edição, sendo a primeira em formato presencial. “A primeira edição do festival aconteceu em 2021, durante a pandemia, no formato de Live”, conta ele, acrescentando ainda que a expectativa é grande e reúne um misto de sensações. “O reencontro com o público sempre é satisfatório. E estamos unindo isso a saudade dos antigos festivais promovidos na AABB no início dos anos 2000”.

O evento é uma homenagem ao repentista Domingos Tomaz, que faleceu em 2018, na cidade de Touros-RN. “Por muito tempo (ele) promoveu cantorias, festivais e se apresentou nos congressos de violeiros pelo Nordeste”.

Felipe Pereira vai apresentar o festival ao lado do poeta Iponax Vila Nova, em uma espécie de intermediação das apresentações dos 10 repentistas que se apresentarão durante a noite desta quinta-feira. São veteranos e jovens cantadores que representam a riqueza de uma tradição marcante da região e que, ele destaca, precisa ser preservada. O RN tem em média de 30 repentistas-violeiros atuando profissionalmente: “Hoje o cenário da cantoria é bem satisfatório em relação ao número de cantadores jovens que está surgindo. Porém, ainda há uma necessidade de trabalho mais incisivo para manutenção das tradições nordestinas, já que as culturas de massa têm tomado espaço”.

No II Festival de repentistas – Domingos Tomaz, sobem ao palco os veteranos Zé viola, Raimundo Caetano, António Lisboa, Biu Dionísio e Hipólito Moura. Somam-se a eles André Santos, Helânio Moreira, Zé Albino, Jeferson Silva e João Lídio.

O evento terá início às 19h30 e o acesso é gratuito: “Quem puder levar um quilo de alimento não perecível, a doação será destinada as campanhas sociais do Sesc”.

Nascido e criado em Natal, o jovem poeta e repentista Felipe Pereira iniciou a carreira aos 14 anos, acompanhando as cantorias que aconteciam na cidade. Teve como incentivo os conselhos de cantadores como Ivanildo Vila Nova, Raimundo Caetano e Os Nonatos. Hoje, aos 27 anos, já soma 13 anos de carreira artística, sendo um dos mais jovens cantadores do Brasil.

Em 2014, Felipe gravou o primeiro CD e um DVD, onde teve oportunidade de mostrar a tradição das cantorias com a interação da plateia e o improviso.

O potiguar também já teve oportunidade de apresentar seu trabalho pelo Nordeste, fez turnês em São Paulo (SP) e participação de programas de tv, além de ser premiado em festivais e desafios de repente.

FESTIVAL DE REPENTISTAS
Felipe é o idealizador do Festival de repentistas – Domingos Tomaz, que esse ano chega a segunda edição, sendo a primeira em formato presencial. “A primeira edição do festival aconteceu em 2021, durante a pandemia, no formato de Live”, conta ele, acrescentando ainda que a expectativa é grande e reúne um misto de sensações. “O reencontro com o público sempre é satisfatório. E estamos unindo isso a saudade dos antigos festivais promovidos na AABB no início dos anos 2000”.

O evento é uma homenagem ao repentista Domingos Tomaz, que faleceu em 2018, na cidade de Touros-RN. “Por muito tempo (ele) promoveu cantorias, festivais e se apresentou nos congressos de violeiros pelo Nordeste”.

Felipe Pereira vai apresentar o festival ao lado do poeta Iponax Vila Nova, em uma espécie de intermediação das apresentações dos 10 repentistas que se apresentarão durante a noite desta quinta-feira. São veteranos e jovens cantadores que representam a riqueza de uma tradição marcante da região e que, ele destaca, precisa ser preservada. O RN tem em média de 30 repentistas-violeiros atuando profissionalmente: “Hoje o cenário da cantoria é bem satisfatório em relação ao número de cantadores jovens que está surgindo. Porém, ainda há uma necessidade de trabalho mais incisivo para manutenção das tradições nordestinas, já que as culturas de massa têm tomado espaço”.

No II Festival de repentistas – Domingos Tomaz, sobem ao palco os veteranos Zé viola, Raimundo Caetano, António Lisboa, Biu Dionísio e Hipólito Moura. Somam-se a eles André Santos, Helânio Moreira, Zé Albino, Jeferson Silva e João Lídio.

O evento terá início às 19h30 e o acesso é gratuito: “Quem puder levar um quilo de alimento não perecível, a doação será destinada as campanhas sociais do Sesc”.


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SAIBA QUEM SÃO OS 27 PRESOS QUE DESAPARECERAM DE ALCAÇUZ

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Onde eles estão? Fugiram? Foram mortos? Onde estão seus corpos? Quem será responsabilizado? Estas são as principais perguntas que o Estado do Rio Grande do Norte precisa responder e que a sociedade, por meio do Ministério Público Federal, quer saber. Estamos falando de 27 presos que um dia foram inseridos no sistema prisional potiguar e que em 14 de janeiro de 2017, data em que ocorreu o maior massacre da história da Penitenciária de Alcaçuz, nunca mais foram vistos.

Nesta edição, com exclusividade, o Diário do RN revela o nome de cada um deles.

Antes de apresentar a lista, é preciso entender a história. Nesta semana, o MPF divulgou uma recomendação na qual cobra da União, através do Ministério dos Direitos Humano e Cidadania, e também do Estado do Rio Grande do Norte, mais precisamente da Secretaria da Administração Penitenciária, que localizem os detentos, uma vez que os 27 ainda são considerados oficialmente desaparecidos.

“Eu fiz toda análise de todos os processos que existem sobre esses fatos. Fui fazendo trabalho de formiguinha. Analisei no Ministério Público Estadual, na Polícia Civil, os processos da Justiça, as informações dos dados da SEAP. Precisei que colegas, servidores, fizessem uma análise, reanálise, para ter certeza que essas pessoas não desapareceram na ocasião da rebelião. Então, eu tinha que ligar o desaparecimento com o motim, com o problema que aconteceu em Alcaçuz.

Como não tinha muitos dados no sistema, na época, em 2017, tudo era muito bagunçado, muito desorganizado, a gente teve que fazer esse trabalho passo a passo. E até agora, o fato é que não tem explicação razoável do paradeiro dessas pessoas. Na data que aconteceu o fato em Alcaçuz, elas estavam lá. Dali em diante, não tem mais documento sobre elas. É isso”, explicou o procurar da República Fernando Rocha.

União e Estado têm prazo de 10 dias para responder à recomendação do MPF.

O que diz a recomendação
A reportagem teve acesso à integra da recomendação. Além de cobrar o paradeiro dos detentos desaparecidos. O MPF ainda listou uma série de medidas preventivas e de otimização de buscas dos desaparecidos. São elas:

Sobre omissão, falhas, transparência e responsabilidade
Após todas as diligências adotadas, caso não seja possível localizar os desaparecidos, o MPF ainda recomenda à União e ao Estado do RN que, juntos, solidariamente, se responsabilizem por indenizar as famílias, “reconhecendo a omissão ou falhas no controle e proteção dos detentos sob sua custódia”, além da “emissão de relatórios públicos detalhados sobre o andamento das investigações, os esforços de busca e as medidas adotadas, garantindo transparência e responsabilidade perante a sociedade”.

Ainda segundo o MPF, “o desaparecimento forçado de presos, sem investigação adequada, constitui uma violação grave dos direitos humanos, tipificada como crime de lesa-humanidade em contextos de conflito e opressão, o que impõe ao Brasil a responsabilidade de não apenas buscar os corpos ou o paradeiro dos presos desaparecidos, mas também de assegurar que os culpados sejam devidamente responsabilizados”.

E considera também que “o desaparecimento de presos sem a devida apuração vai de encontro às obrigações do Estado brasileiro no tocante ao direito à vida, integridade física e garantia de segurança das pessoas sob custódia do Estado, conforme previsto no Pacto de San José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos) e na Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (Decreto 8.767/2016), dos quais o Brasil é signatário”.

O que diz o Estado
Em nota, a SEAP disse que, “no que tange às competências legais da pasta, analisa as providências demandadas pelo Ministério Público Federal com intuito de observar quais, entre elas, já foram atendidas e as eventuais pendências”.

A Secretaria também disse que o sistema hoje é muito diferente do sistema de 2017, que o Estado hoje tem o controle e tem a disciplina de todas as unidades prisionais. E que, no que compete à SEAP, há mais de 1.500 câmeras de vigilância, câmeras corporais, aparelhos de raio-x, detectores de metal, softwares que dizem onde cada preso está, cada cela, cada pavilhão, que todos os presos são submetidos a técnicas de classificação, e que se sabe da periculosidade, quais estão aptos ao estudo e ao trabalho, e que a investigação da Polícia Civil foi concluída em 2019, indiciando 84 pessoas pelas mortes ocorridas no massacre de Alcaçuz.

O Massacre de Alcaçuz
O Massacre de Alcaçuz, como ficou conhecido o episódio mais sangrento da história do sistema penitenciário potiguar, aconteceu em janeiro de 2017. Durou quase duas semanas. Começou no dia 14, mas o Estado só conseguiu retomar o controle da penitenciária dia 27. Ao final, 27 presos foram mortos durante um confronto envolvendo duas facções criminosas: o PCC e o Sindicato do Crime do RN. Muitos dos corpos foram encontrados sem cabeça e com os membros esquartejados. Outros, totalmente carbonizados. Exames de DNA foram necessários para a identificação.

O inquérito que apurou a matança só foi concluído em 29 de novembro de 2019. Ao todo, 216 presos se envolveram no massacre. Destes, 74 foram indiciados pelos homicídios.

Lista dos desaparecidos

Onde eles estão? Fugiram? Foram mortos? Onde estão seus corpos? Quem será responsabilizado? Estas são as principais perguntas que o Estado do Rio Grande do Norte precisa responder e que a sociedade, por meio do Ministério Público Federal, quer saber. Estamos falando de 27 presos que um dia foram inseridos no sistema prisional potiguar e que em 14 de janeiro de 2017, data em que ocorreu o maior massacre da história da Penitenciária de Alcaçuz, nunca mais foram vistos.

Nesta edição, com exclusividade, o Diário do RN revela o nome de cada um deles.

Antes de apresentar a lista, é preciso entender a história. Nesta semana, o MPF divulgou uma recomendação na qual cobra da União, através do Ministério dos Direitos Humano e Cidadania, e também do Estado do Rio Grande do Norte, mais precisamente da Secretaria da Administração Penitenciária, que localizem os detentos, uma vez que os 27 ainda são considerados oficialmente desaparecidos.

“Eu fiz toda análise de todos os processos que existem sobre esses fatos. Fui fazendo trabalho de formiguinha. Analisei no Ministério Público Estadual, na Polícia Civil, os processos da Justiça, as informações dos dados da SEAP. Precisei que colegas, servidores, fizessem uma análise, reanálise, para ter certeza que essas pessoas não desapareceram na ocasião da rebelião. Então, eu tinha que ligar o desaparecimento com o motim, com o problema que aconteceu em Alcaçuz.

Como não tinha muitos dados no sistema, na época, em 2017, tudo era muito bagunçado, muito desorganizado, a gente teve que fazer esse trabalho passo a passo. E até agora, o fato é que não tem explicação razoável do paradeiro dessas pessoas. Na data que aconteceu o fato em Alcaçuz, elas estavam lá. Dali em diante, não tem mais documento sobre elas. É isso”, explicou o procurar da República Fernando Rocha.

União e Estado têm prazo de 10 dias para responder à recomendação do MPF.

O que diz a recomendação
A reportagem teve acesso à integra da recomendação. Além de cobrar o paradeiro dos detentos desaparecidos. O MPF ainda listou uma série de medidas preventivas e de otimização de buscas dos desaparecidos. São elas:

  1. A criação de um plano de contingência para resposta imediata a rebeliões e outras crises no sistema prisional, incluindo a identificação e localização de detentos.
  2. Um sistema de registro eficaz de todas as movimentações, saídas, entradas, transferências de alas, vivências ou unidades prisionais e, especialmente, os desaparecimentos de detentos, mediante, preferencialmente, meios digitais, capazes de garantir os registros atualizados de todas as movimentações.
  3. Mobilizar equipes especializadas para realizar varreduras e buscas em banco de dados e ou dentro das dependências do presídio em situação de rebelião, com o objetivo precípuo de localizar os desaparecidos.
  4. A implementação do uso de câmeras de segurança, drones e outras tecnologias de monitoramento para facilitar a localização de detentos em áreas potencialmente afetadas pela rebelião.
  5. Investigações coordenadas com a polícia e órgãos de monitoramento de direitos humanos para descobrir o paradeiro dos desaparecidos, devendo, se necessário, incluir entrevistas com funcionários e detentos que possam fornecer informações.
  6. Manter contato contínuo e transparente com os familiares dos detentos, informando sobre as ações que estão sendo tomadas e fornecendo atualizações constantes sobre a situação.
  7. Utilizar depoimentos de testemunhas, imagens de câmeras de segurança e informações da comunidade local para obter pistas sobre o paradeiro dos desaparecidos.
  8. Trabalhar em conjunto com outras instituições como a Defensoria Pública, Ministério Público e órgãos de segurança para otimizar a busca e investigação do paradeiro dos detentos ainda em situação de desaparecidos.
  9. Caso sejam encontrados restos mortais ou evidências de crimes, realizar testes de DNA e outros exames forenses em cooperação com a polícia técnica para identificar possíveis vítimas e dar um desfecho às famílias.

Sobre omissão, falhas, transparência e responsabilidade
Após todas as diligências adotadas, caso não seja possível localizar os desaparecidos, o MPF ainda recomenda à União e ao Estado do RN que, juntos, solidariamente, se responsabilizem por indenizar as famílias, “reconhecendo a omissão ou falhas no controle e proteção dos detentos sob sua custódia”, além da “emissão de relatórios públicos detalhados sobre o andamento das investigações, os esforços de busca e as medidas adotadas, garantindo transparência e responsabilidade perante a sociedade”.

Ainda segundo o MPF, “o desaparecimento forçado de presos, sem investigação adequada, constitui uma violação grave dos direitos humanos, tipificada como crime de lesa-humanidade em contextos de conflito e opressão, o que impõe ao Brasil a responsabilidade de não apenas buscar os corpos ou o paradeiro dos presos desaparecidos, mas também de assegurar que os culpados sejam devidamente responsabilizados”.

E considera também que “o desaparecimento de presos sem a devida apuração vai de encontro às obrigações do Estado brasileiro no tocante ao direito à vida, integridade física e garantia de segurança das pessoas sob custódia do Estado, conforme previsto no Pacto de San José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos) e na Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (Decreto 8.767/2016), dos quais o Brasil é signatário”.

O que diz o Estado
Em nota, a SEAP disse que, “no que tange às competências legais da pasta, analisa as providências demandadas pelo Ministério Público Federal com intuito de observar quais, entre elas, já foram atendidas e as eventuais pendências”.

A Secretaria também disse que o sistema hoje é muito diferente do sistema de 2017, que o Estado hoje tem o controle e tem a disciplina de todas as unidades prisionais. E que, no que compete à SEAP, há mais de 1.500 câmeras de vigilância, câmeras corporais, aparelhos de raio-x, detectores de metal, softwares que dizem onde cada preso está, cada cela, cada pavilhão, que todos os presos são submetidos a técnicas de classificação, e que se sabe da periculosidade, quais estão aptos ao estudo e ao trabalho, e que a investigação da Polícia Civil foi concluída em 2019, indiciando 84 pessoas pelas mortes ocorridas no massacre de Alcaçuz.

O Massacre de Alcaçuz
O Massacre de Alcaçuz, como ficou conhecido o episódio mais sangrento da história do sistema penitenciário potiguar, aconteceu em janeiro de 2017. Durou quase duas semanas. Começou no dia 14, mas o Estado só conseguiu retomar o controle da penitenciária dia 27. Ao final, 27 presos foram mortos durante um confronto envolvendo duas facções criminosas: o PCC e o Sindicato do Crime do RN. Muitos dos corpos foram encontrados sem cabeça e com os membros esquartejados. Outros, totalmente carbonizados. Exames de DNA foram necessários para a identificação.

O inquérito que apurou a matança só foi concluído em 29 de novembro de 2019. Ao todo, 216 presos se envolveram no massacre. Destes, 74 foram indiciados pelos homicídios.

Lista dos desaparecidos

  1. Caio Henrique Pereira de Lima
  2. Eudes Rocha Bernardino de Sena
  3. Marlon Pietro da Silva Nascimento
  4. Gilberto Lopes de Moura
  5. Walter Valério Tenório de Araújo
  6. Rogério Teixeira Dantas
  7. Carlos José dos Santos Araújo
  8. Paulo Henrique Alcântara
  9. Francisco Neilson Gomes Chiola
  10. Rodolpho Carvalho Cavalcanti
  11. Gilmar Sousa do Nascimento
  12. Marlos Pietro Bento de Oliveira
  13. Adailton Manço
  14. Iraclan do Nascimento Queiroz
  15. Alan Davydson Nunes Santos
  16. Francisco Deusamor J. de Oliveira
  17. Fábio Augusto Teixeira Furtado Silva
  18. Francisco Alexandre Pereira de Souza
  19. Adriano Araújo da Silva
  20. Francisco Ítalo Vieira da Silva
  21. Douglas Winnes Silva de Jesus
  22. Edivanildo Souza de Oliveira
  23. Francisco Job de Oliveira
  24. Izaqueu Ramos da Silva
  25. Jefferson Santos da Silva
  26. Jobson Luiz de Carvalho
  27. Rumasceli Afonso de Oliveira

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CARLOS EDUARDO ASSUME ‘CABEÇÃO’, MAS ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA ‘AMOSTRADINHO’

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O candidato Carlos Eduardo (PSD) teve negado pedido de liminar contra o adversário Paulinho Freire (União Brasil), pelo qual tentou impedir que o deputado mencionasse uma acusação de que, quando prefeito, Carlos Eduardo teria desperdiçado oito toneladas de medicamentos. Além disso, questionou ter sido chamado de Pinóquio e “amostradinho”. Todo o conteúdo foi exposto nas redes sociais do opositor em um único vídeo. O pedido de decisão liminar foi negado pelo juiz da 3ª Zona Eleitoral.

De acordo com o ex-prefeito, o caso de trata de notícia falsa e, portanto, tratar sobre o assunto configuraria “propaganda eleitoral irregular”. Carlos Eduardo alega, ainda, que foi ofendido publicamente com a utilização do termo “amostradinho” e por ter sido caracterizado com um “nariz de Pinóquio” em publicação de Paulinho no Instagram. Sendo assim, requereu direito de resposta e interrupção imediata da veiculação da postagem na rede social.

Num vídeo de animação, exibida no Instagram de Paulinho no dia 22 de agosto, um personagem conversa com o que seria a representação de Carlos Eduardo, que diz: “O povo tá comigo”.

O personagem responde: “Ai ai ai… Amostradinho, você acha mesmo que o povo cai nessa lorota?”. Carlos Eduardo responde: “Homem, eu sempre fiz e vou continua a fazer…”.

A partir daí, o personagem interrompe: “Amostradinho, você pensa que a gente tem memória curta é? Acorde pra vida, homem. Você já teve quatro chances e mostrou que não tem competências pra gerir Natal”.

Carlos responde: “Ora, Chico, vá tomar o remédio, vá”.

Ao que o personagem retruca: “Que remédio homem? Aquelas oito toneladas de medicamento que você deixou apodrecer e foram pro lixo?”
Carlos, então, diz: “Rapaz, estou saindo de fininho”. O personagem encerra: “Vixe, amostradim pegou descendo”.

Para o juiz Gustavo Marinho Nogueira Fernandes, não há “necessidade de pronta interferência da Justiça Eleitoral, considerando a intervenção mínima do Poder Judiciário no debate democrático e a liberdade de expressão”. Portanto, o pedido foi negado pela Justiça.

Mesmo com a ação judicial, cerca de seis dias depois da publicação de Paulinho Freire, Carlos Eduardo deu a resposta em uma nova produção em animação, postada em suas redes sociais, no dia 27 de agosto. Conforme mostrou reportagem do Diário do RN no dia seguinte, em um vídeo de um minuto, e com jogo de palavras, ele fez referência ao “amostradinho” e atribui o “inho” a Paulinho. O vídeo faz exaltação a Carlos Eduardo, chamado de “amostradão” e segue chamando o opositor de mesquinho, molinho e atrasadinho.

Depois dele mesmo usar a forma pejorativa que não gostou de ser tratado pelo adversário, Carlos Eduardo, nos últimos dias, resolveu usar, nas próprias redes, um apelido que sempre foi atribuído a ele, mas nunca usado por nenhum candidato, em qualquer campanha eleitoral.

A postura inesperada de assumir o “Cabeção” surgiu em meio a um cenário difícil em sua campanha, no qual apareceu nesta terça-feira (10) com uma queda de sete pontos percentuais na pesquisa DataVero/98FM (registro 05352/2024), e após negar comparecimento a todos os debates realizados pelos veículos de comunicação de Natal.

O tom cômico, que contrasta com perfil sério do ex-gestor da capital potiguar, foi utilizado em uma postagem nas redes sociais na qual, em ritmo de funk, é entoada a letra “55 é Cabeção. Volta cabeção”. Nas imagens, o ex-prefeito surge dizendo: “meu nome é Carlos Eduardo, é Cabeção também. Natal precisa de um candidato renovado, de um prefeitão, de um cabeção que pense e faça grande para Natal voltar para o rumo certo”.


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NATÁLIA CONFIRMA VINDA DE LULA AO RN, MAS DATA AINDA NÃO ESTÁ DEFINIDA

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A presença do presidente da República, Lula, ao Rio Grande do Norte para reforço à campanha eleitoral de Natália Bonavides (PT) foi o principal anúncio feito durante a convenção do PT em Natal. Embora articuladores da sigla ainda não tenham a certeza da vinda do presidente da República ao Estado, a candidata a prefeita de Natal do PT garantiu, nesta quarta-feira, 11, ao Diário do RN, que o líder petista visitará a capital do Estado na reta final da campanha eleitoral.

A dúvida sobre a vinda, ou não, do presidente surgiu quando a CNN publicou, nesta segunda-feira, 09, a realização de uma reunião que teria acontecido entre a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, os ministros Alexandre Padilha e Paulo Pimenta, e o presidente Lula, em que teriam discutido as agendas prioritárias no último mês da campanha municipal.

A informação é que partido teria avaliado que Lula deve focar neste momento em capitais estaduais em que candidatos da esquerda tenham mais chances de passar para o segundo turno, como São Paulo, Porto Alegre, Teresina e Fortaleza.

Já nesta quarta-feira, 11, de acordo com O Globo, Natal foi citada como uma das possibilidades de visita onde o PT pode reverter o quadro eleitoral.

Esta reportagem foi citada por Natália para garantir que a liderança estará em solo potiguar para fazer frente às campanhas adversárias em Natal. “Padilha, Marco Aurélio que é meio que o chefe de gabinete dele, todo mundo segue dizendo que está tudo certo. Agora, a data ele só confirma bem em cima mesmo”, afirmou.

De acordo com a publicação, na mesma reunião do domingo, 08, o presidente expressou vontade de subir em palanques com cenários mais definidos e fazendo apostas que são consideradas mais certeiras, em candidatos considerados estratégicos para o PT e com chance de ir ao segundo turno.

Certeza de 2º turno
O texto d’O Globo considera os números da pesquisa Quaest, em que Natália Bonavides está tecnicamente empatada com Paulinho Freire (UB). A pesquisa citada, no entanto, foi retirada do ar pela Justiça Eleitoral por falta de registro, e não pode ter os números citados. Além disso, sondagens posteriores já apontam distanciamento entre Natália, em 3ª colocação, e Paulinho Freire, em 2º. Na pesquisa DataVero/98 FM, publicada nesta segunda-feira, 10, Paulinho Freire apresentou 22,60% e Natália Bonavides, 14,60%; O ex-prefeito Carlos Eduardo lidera com 33% (Registro TSE nº 05352/2024).

Sobre as pesquisas, no entanto, Natália desconsidera: “Eu me oriento muito pelo que a gente está sentindo nas ruas, por onde está sendo a receptividade, óbvio que as pesquisas são importantes, mas o que a gente vê nas últimas eleições municipais de Natal é que elas não foram capazes de acertar resultados, inclusive os candidatos do PT, em várias eleições, as pesquisas ali na reta final mostram esses candidatos com 10% a menos do que efetivamente o resultado acontece. Então é uma coisa que eu sei, eu estou no segundo turno”, garante a candidata, apesar de se basear em matéria que cita o empate técnico da pesquisa Quaest.

Articulador do PT, Adriano Gadelha, contatado pelo Diário do RN, afirmou que a vinda do presidente não está descartada, e que se está “buscando encaixar” a presença de Lula na campanha eleitoral da capital.

Já de acordo com a imprensa nacional, a nova previsão é de que Lula reforce a campanha nas cidades na última semana de campanha. Com o detalhe de que, entre 24 e 28 de setembro, e em 30 de setembro, deverá participar da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque; e em 1º de outubro já informou que deseja estar na posse da nova presidente do México, Claudia Sheinbaum.

Segundo Natália, o presidente deverá vir antes das viagens internacionais, o que seria na penúltima semana de setembro.


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