PREFEITOS DO RN REBATEM ARGUMENTOS USADOS POR STYVENSON EM PROJETO

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Os prefeitos do Rio Grande do Norte, através da Federação dos Municípios do RN (Femurn) pretendem voltar a conversar com o senador Styvenson Valentim (Podemos) sobre o PL 511, que o senador apresentou em 2019 e tenta colocar em tramitação novamente na Casa Legislativa. O projeto passa a considerar ato de improbidade administrativa a perda de recurso federal, de emenda parlamentar, por falta de aplicação ou atraso técnico.

O presidente da Femurn, Luciano Santos, afirma concordar que é um desperdício do erário público a devolução dos valores que poderiam ser aplicados nos municípios, mas nem sempre acontece por má-fé do gestor.

“Eu vou dar um exemplo. Eu tenho emendas do FNDE que um parlamentar indicou, para a educação, para construir uma escola. A prefeitura indicou o terreno, a propriedade do terreno, fez adesão à planilha dos projetos indicados pelo próprio MEC, pelo próprio FNDE, o orçamento das obras com pequenas adequações vem do próprio FNDE, o município recebe a ordem do FNDE para abrir o processo licitatório, abre o processo licitatório e ele não executou a obra ainda porque o FNDE não pagou a primeira medição da construtora. A construtora está lá com obra abandonada porque o FNDE não pagou. Essa inexecução da obra não é culpa do prefeito”, pontua.

Tanto na justificativa que consta anexada ao Projeto de Lei, quanto nas conversas com o Diário do RN, o senador Styvenson deixa claro que o projeto é apresentado também porque “questões político-partidárias” motivam a não execução das emendas. Já o presidente da Femurn rebate.

“Eu não entendo que um prefeito deixe de executar uma obra porque se trata de uma emenda de um desafeto político dele; 99,99% das emendas que chegam nos municípios vieram porque os prefeitos foram com pires na mão em Brasília. A não ser que seja dos municípios maiores, que os prefeitos muitas vezes não pedem e os pedidos são através de secretários ou de vereadores, pode ser que aconteça, mas nos médios e pequenos municípios do Rio Grande do Norte isso é impossível de acontecer”, opina.

O representante dos municípios potiguares explica que já falou sobre o assunto outras vezes com o senador para esclarecer a posição. Segundo ele, o senador demonstrou entender e se comprometeu que “jamais” indicará uma emenda que tenha que ser executado pela Caixa, “em razão dos problemas que estão explicitamente claros”.

“Há casos de emenda não ser executada por questões técnicas, que muitas vezes acontecem através por exemplo da Caixa Econômica. A Caixa recebe a emenda, a gente apresenta um pré-projeto, o município licita, faz a licitação, escolhe a proposta mais vantajosa, a proposta mais vantajosa é entregue, o processo licitatório é avaliado, a Caixa Econômica manda emitir a ordem de serviço, a gente emite ordem de serviço, mas a Caixa não libera a primeira medição ou não autoriza o início das obras. E aí essa obra fica inexequível”, relata.

Luciano Santos diz acreditar que após as ponderações dos prefeitos sobre as dificuldades o senador agora tem conhecimento e pode entender a situação. Mesmo assim o presidente pretende, ainda, procurar parlamentar mais uma vez para um novo diálogo.

“Enquanto Federação nós iremos procurar o senador para mais uma vez explicá-lo desses problemas vividos pelas prefeitas e prefeitos do Rio Grande do Norte para servir de exemplo. Como se trata de uma lei, isso também deve estar acontecendo o mesmo entendimento com outros representantes das federações Brasil afora e eu, como representante da federação dos municípios, irei indicar essa problemática para a Confederação (dos Municípios), iremos mobilizar os prefeitos do Brasil diante dessa possibilidade de discutirmos as cláusulas dessa lei”, afirma.


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CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS

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Os vereadores de Natal aprovaram em sessão nesta quinta-feira (18) a criação de uma política municipal para fornecimento de medicamentos à base de canabidiol, pelo Município. A matéria foi à plenário em segunda discussão, assim como outras seis matérias.

O Projeto de Lei nº 198/2023, do vereador Felipe Alves (União Brasil), institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol.

Essa distribuição ocorreria em caráter de excepcionalidade, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública municipais. “É uma matéria que regula uma questão que é tendência mundial para tratar diversas doenças, como epilepsia, Parkinson, cânceres, proporcionando qualidade de vida aos pacientes. Inclusive, a Anvisa já regulamentou e o SUS fornece esses remédios com critérios rígidos”, destacou o autor.

Além deste, também foi aprovado em plenário o PL nº 347/2022, do vereador Luciano Nascimento (PSD), que prevê a remoção dos telefones públicos inativos e com defeito; e o PL n° 568/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que institui o Dia Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal do Hip Hop. “Já se tornou até esporte olímpico e na nossa cidade temos acompanhado esse movimento que acontece em diversos eventos ao longo do ano. Nada mais justo que oficializar no calendário da cidade”, declarou Milklei.

Ainda em segunda discussão, passaram pelo plenário o PL n° 222/2024, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Projeto Criança Fraldinha III – PFC III; o PL nº 566/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que institui o Programa de Arrecadação de Brinquedos para Doação às Crianças da cidade; e o PL n° 591/2023, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que institui o “Programa Vaga Social” no âmbito da Secretaria de Assistência Social;

Na sessão, os parlamentares rejeitaram veto ao Projeto de Lei nº 647/2023, de autoria da Vereadora Camila Araújo (União Brasil), que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento das atividades desenvolvidas pelas entidades de tiro esportivo.


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MORAES DÁ ANDAMENTO A INQUÉRITO DA PF CONTRA GIRÃO EM ATOS GOLPISTAS

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Em despacho assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) dá andamento ao inquérito contra o deputado federal General Girão (PL-RN), referente à possível participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. As considerações do documento se baseiam no relatório final da Polícia Federal (PF) sobre as investigações envolvendo a participação do parlamentar com os atos.

No documento, o ministro associa Girão à “possibilidade de caracterização dos crimes de associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”.

Em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura do inquérito para apurar suposta incitação aos atos pelo deputado Girão. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.

Em 19 de outubro, a Polícia Federal encaminhou relatório final aos autos. O documento da PF concluiu que ficou clara a conduta do General Girão de questionar o sistema eleitoral brasileiro e levantar dúvidas sobre a conduta do Poder Judiciário, bem como protestar por intervenção nas Forças Armadas.

“Diante da atividade recente do representado nas redes sociais e no desempenho de seu mandato, fica clara a continuidade da conduta do representado de acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores a protestar por intervenção das Forças Armadas”, diz um trecho do relatório.

Entre as primeiras medidas determinadas pelo ministro, quando da abertura da investigação, estão o depoimento de Girão à Polícia Federal; a preservação de publicações sobre os atos golpistas feitas pelo deputado e seu envio à PF, uma nova análise das postagens do parlamentar e, em seguida, a análise de implantação de medidas cautelares.

Em 19 de março de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu que a PF disponibilize acesso a vídeo anexado ao inquérito. No despacho de Moraes, a PF é oficiada para que, no prazo de cinco dias, encaminhe aos autos o vídeo indicado na manifestação da PGR.

Em 20 de dezembro de 2022, o deputado federal, após diplomado, participou de protesto em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército (16 RI), em Natal. Com um megafone, ele atacou Luiz Inácio Lula da Silva e incitou os manifestantes a permanecerem na frente dos quartéis em protesto pela eleição do presidente petista. “Essa semana é a semana que está começando as festividades de Natal. Então eu espero que todo mundo aqui tenha sido um bom filho, um bom pai, um bom irmão, uma boa esposa, e botem o sapatinho na janela que o Papai Noel vai chegar!”, disse na ocasião.

Em denúncia à época, o Ministério Público Federal afirma que o deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar. O órgão listou publicações de Girão nas redes sociais e o discurso no Batalhão do Exército em Natal.

Em declaração oficial após a abertura do inquérito, Girão se defendeu garantindo que “diuturnamente, tem demonstrado o empenho e dedicação sem quaisquer propósitos de incitação a atos antidemocráticos”. Afirmou, ainda: “Muito menos, ter estimulado a violência contra qualquer Instituição, da qual sou membro ou estabelecida pela nossa Constituição”.


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ESPECIALISTAS AVALIAM QUE NÚMEROS PODEM DESESTIMULAR CANDIDATURAS

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O favoritismo do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), e a falta de oposição no município são os principais pontos destacados por analistas políticos sobre a pesquisa DataVero/93FM divulgada nesta quarta-feira (17). Os números da estimulada mostram Allyson Bezerra com 68,71% das intenções de votos, Rosalba Ciarlini com 9,93%, Isolda Dantas com 3,48%, Genivan Vale com 1,82%, Zé Peixeiro com 1,82% e Tony Fernandes (Avante) 1,16%. 8,28% afirmaram votar em nenhum e 4,80% não souberam ou não quiseram responder.

A ampla diferença foi mantida nos demais cenários cogitados e também na sondagem espontânea, quando o prefeito apareceu com 62,75% das intenções de votos, Rosalba Ciarlini (PP) foi lembrada por 4,30% dos entrevistados, Genivan Vale (PL) por 0,66%, Isolda Dantas (PT) 0,5%, Zé Peixeiro (Republicanos) 0,33% e a ex-deputada Larissa Rosado (PSB) por 0,17% dos eleitores.
Para o comentarista político Carlos Santos, os números, a seis meses da eleição, espelham uma realidade das ruas, com um pré-candidato a reeleição claramente com muita folga pela aprovação popular, além da falta de uma oposição estruturada.

“Uma oposição extremamente medíocre, acéfala, e que repete fórmulas surradas de fazer oposição, denuncismo, greves, discursos muitas vezes ofensivos, pouca contribuição ao próprio debate. Além de uma covardia explícita. Boa parte dos nomes que poderia até estar na disputa de forma clara não tem coragem, até hoje, de se manifestar de se pronunciar. Prefere apontar erros ou supostos erros, deformidades no governismo”, explica.

Dos nomes sondados, apenas o empresário Genivan Vale (PL) e o vereador Zé Peixeiro (Republicanos) lançaram oficialmente as pré-candidaturas ao Executivo mossoroense. Nomes tido como naturais à disputa, como da deputada estadual Isolda Dantas (PT), representante de Mossoró na Assembleia Legislativa, e da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP), segunda maior eleitora do município, ainda permanecem no campo das negociações.

O jornalista Saulo Vale interpreta que Allyson pode comemorar e a oposição precisa fazer uma autocrítica e estudar os próximos passos. Para ele, a “desnutrição” da oposição se dá, primeiro, pelo desempenho administrativo do próprio Alysson e, também, pela desarticulação dos opositores nesses quatro anos da gestão municipal.

“A ex-prefeita Rosalba é realmente hoje o nome mais forte que tem na oposição, na disputa àa prefeitura. Mas apesar disso, ela não é a mesma, que já foi tida como imbatível. A desnutrição do grupo de Rosalba não começou de agora, já vem há alguns anos, mas está muito mais evidenciado eleição após eleição”, avalia.

O jornalista observa que o PT não tem uma pré-candidatura, com a deputada Isolda, com capilaridade eleitoral para 2024. “Talvez seja melhor ela se resguardar para se fortalecer para uma disputa mais ousada, inclusive, para 2026”, analisa.

O nome lançado pelo PL de Rogério Marinho, Genivan Vale, confia na polarização Lula e Bolsonaro, mas o jornalista destaca que “a própria pesquisa mostrou que essa polarização nacional não deve chegar com força na eleição municipal, assim como não chegou já em 2020. A vida é um fato local”, diz.

Na avaliação de Saulo Vale, o PT tem igual pensamento, esperando capitanear o eleitorado lulista, mas como a pesquisa DataVero mostrou, essa influência não deve vir forte e será “um desafio imenso” para o PT.

“A disputa de 2024 vai ser uma disputa plebicitária. Os mossoroenses vão às urnas decidir se vão querer mais quatro anos de Alysson Bezerra ou se não vão mais querer quatro anos de Alysson Bezerra. É muito mais esse aspecto vai pesar do que a polarização nacional na cabeça do eleitor”, complementa.

O analista político Erasmo Firmino concorda que as intenções de votos para os nomes de Genivan Vale (PL) e Isolda Dantas (PT) mostram “que os pré-candidatos não conseguiram refletir em Mossoró a polarização nacional”.

Outro ponto considerado é a rejeição dos pré-candidatos.

“A rejeição a Allyson é muito baixa. Isso é surpreendente, porque quem está no governo é vitrine para população, então isso pesa a favor também dele. E a rejeição liderada por Isolda e por Rosalba também pesam em desfavor dessas possíveis candidaturas delas”, explica o jornalista Saulo Vale.

Para Erasmo Firmino, o resultado da pesquisa pode desestimular pretensas candidaturas.
“A menos de seis meses das eleições, os números desestimulam candidaturas oposicionistas. Para quem estava na dúvida se concorreria ou não, a pesquisa foi bem desestimulante”, conclui.

A pesquisa entrevistou 600 pessoas nos dias 13 e 14 de abril de 2024. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O número de identificação: RN-00041/2024.


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SENADO APROVA PEC QUE CRIMINALIZA A POSSE E O PORTE DE DROGAS

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O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. Como haverá uma distinção entre traficante e usuário, será aplicado aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. 

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar,  transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos. 

O presidente do STF Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Ao justificar a apresentação da PEC, Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.

A proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Votação no STF

A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Debate 

A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”. 

O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”. 

Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse. 

Senadores do RN

Dos senadores do RN, Styvenson Valentim (Podemos) e Rogério Marinho (PL) votaram a favor da PEC. Já a senadora Zenaide Maia (PSD) votou sim no 1º turno e não compareceu no 2º turno.

Com informações da Agência Brasil.


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ALLYSON LIDERA PESQUISA DATAVERO COM 60 PONTOS DE VANTAGEM EM MOSSORÓ

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A pesquisa DataVero/93FM Resistência, divulgada nesta terça-feira (16), traz cinco cenários à Prefeitura de Mossoró na estimulada. O prefeito Allyson Bezerra (União) está à frente de todos com larga vantagem.

Na sondagem espontânea, quando os nomes não são apresentados ao entrevistado, o gestor aparece amplamente cristalizado na mente do mossoroense, com 62,75% das intenções de votos.

Rosalba Ciarlini (PP) tem 4,30%, Genivan Vale (PL) 0,66%, Isolda Dantas (PT) 0,5% e Zé Peixeiro (Republicanos) 0,33%. A ex-deputada Larissa Rosado (PSB) também foi citada, por 0,17% dos eleitores. Não sabe ou não responderam são 25,83%. Já 5,46% disseram votar em nenhum.

No primeiro cenário da pesquisa estimulada, em que o nome de todos os pré-candidatos e cotados a candidatos foram apresentados, Allyson Bezerra tem 68,71%, Rosalba Ciarlini 9,93%, Isolda Dantas 3,48%, Genivan Vale 1,82%, Zé Peixeiro 1,82% e Tony Fernandes (Avante) 1,16% das intenções de votos. 8,28% afirmaram votar em nenhum e 4,80% não souberam ou não quiseram responder.

Já em um cenário sem Isolda Dantas e com o professor Josivan Barbosa (PT) em seu lugar, Allyson Bezerra apresenta 68,87% das intenções de votos, enquanto Rosalba Ciarlini tem 12,58%, Genivan Vale 2,81%, Zé Peixeiro 2,32% e Josivan Barbosa 0,17%. Nesse cenário, 8,77% votam em nenhum nome e 4,47% não sabem ou não responderam.

Numa terceira simulação estimulada, sem o nome de Rosalba Ciarlini na disputa, Allyson Bezerra sobe para 72,52%, Isolda Dantas tem 5,46%, Genivan Vale 2,98% e Zé Peixeiro 2,98%. 10, 76% dizem votar em nenhum e 5,30% não sabem ou não responderam.

Um quarto cenário apresenta as possibilidades de candidaturas sem o nome de Isolda Dantas e Rosalba Ciarlini. Desta forma, Allyson Bezerra é citado por 74,17% dos eleitores, Genivan Vale por 2,98%, Tony Fernandes por 2,32% e Josivan Barbosa por 0,99%. Votam em nenhum 13,74% e não sabem ou não responderam 5,79%.

Rejeição
A pesquisa também questionou quem são os candidatos mais rejeitados pelos eleitores. Nesta lista, Isolda Dantas lidera com 22,68%. Rosalba Ciarlini vem em segundo, rejeitada por 21,85% dos entrevistados. Zé Peixeiro tem 15,89% de rejeição, Genivan Vale 5,13%, Allyson Bezerra 4,80 e Tony Fernandes 3,48%. Dos entrevistados, 12,42% dizem não votar em nenhum dos candidatos, 7,12% não sabem ou não responderam e 6,62% afirmam que votariam em todos.

Influência de votos
Os nomes do presidente Lula (PT), da governadora Fátima Bezerra (PT) e do ex-presidente Bolsonaro (PL), pouco deve influenciar os votos dos mossoroenses nesta disputa municipal.

Questionados se o apoio do presidente Lula influencia o voto, 70,20% responderam ‘não’, 25,66% disseram ‘sim’ e 4,14% não sabem ou não responderam. Sobre o apoio da gestora estadual e a influência do voto, 76,32% disseram que não faz diferença, 19,37% disseram que sim, influencia, e 4,30% não sabem ou não responderam. Já 78,97% disseram que o apoio de Bolsonaro não influencia o voto, 18,21% responderam que ‘sim’ e 2,81% não sabem ou não responderam.

A pesquisa entrevistou 600 pessoas nos dias 13 e 14 de abril de 2024. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O número de registro no TRE: RN-00041/2024.


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PESQUISA DATAVERO: ALLYSON COMEMORA: “MUITA GRATIDÃO AO POVO DE MOSSORÓ”

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O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), externou sua opinião sobre a larga vantagem de intenções de votos apresentada na pesquisa DataVero/ 93FM Resistência à prefeitura de Mossoró.

Segundo a sondagem, o pré-candidato à reeleição apresentou entre 50 e 60 pontos percentuais de vantagem frente aos demais pré-candidatos nos quatro cenários da pesquisa estimulada e na espontânea. Para ele, os resultados representam “gratidão”.

“Recebo esses resultados com muita gratidão ao povo de Mossoró pela confiança, a toda nossa equipe de secretários e servidores municipais que diariamente estão em cada unidade, em cada secretaria trabalhando para juntos transformarmos a vida do povo mossoroense”, declarou à reportagem do Diário do RN.

Na sondagem espontânea, o gestor aparece com 62,75% das intenções de votos. Os demais pré-candidatos Rosalba Ciarlini (PP) tem 4,30%, Genivan Vale (PL) 0,66%, Isolda Dantas (PT) 0,5% e Zé Peixeiro (Republicanos) 0,33%.

No primeiro cenário da pesquisa estimulada, em que o nome de todos os pré-candidatos e cotados a candidatos foram apresentados, Allyson Bezerra tem 68,71%, Rosalba Ciarlini 9,93%, Isolda Dantas 3,48%, Genivan Vale 1,82%, Zé Peixeiro 1,82% e Tony Fernandes (Avante) 1,16% das intenções de votos. 8,28% afirmaram votar em nenhum e 4,80% não souberam ou não quiseram responder.

O chefe do Executivo mossoroense afirma, ainda, que a aprovação representa mais responsabilidade à frente da administração municipal. “Esses resultados só aumentam a nossa responsabilidade e a nossa força para continuar trabalhando por cada cidadão mossoroense com muito empenho e determinação”, completou.

Já o nome do PL à prefeitura de Mossoró, Genivan Vale, que circulou entre 0,66% e 2,98% entre a pesquisa espontânea e os cenários da estimulada, defende que o resultado expõe a falta de oposição ao prefeito Allyson durante a gestão. Entretanto, ele se diz sereno e estimulado com os números.

“Vejo com muita serenidade. Reflete o momento atual. Reflete três anos de uma candidatura única de um prefeito que sabe explorar muito bem as redes sociais. Para nós, é muito estimulante sabermos que com somente duas semanas que o PL lançou nosso nome, já pontuamos quase 3%”, afirma.

Antes aliado de Allyson, Genivan teve sua pré-candidatura lançada por Rogério Marinho em março. Ele reconhece que chegar agora na campanha, como oposição, deverá exigir esforço.

“Somos conscientes que será uma luta árdua. Será uma luta de Davi contra Golias, porém estamos muito confiantes”, complementa.

Já um dos nomes levantados pelo PT para a disputa majoritária, o professor Josivan Barbosa pontuou na pesquisa estimulada com 0,99% em um dos cenários. Para ele, o resultado foi positivo.

“Sendo citado com 1% sem ainda ter definido a candidatura e com cerca de 15 dias de discussão apenas fiquei muito satisfeito”, diz.

De volta ao PT após oito anos como uma alternativa ao nome de Isolda, Josivan pondera que a falta de conhecimento ao seu nome é um fator determinante para o baixo índice na pesquisa.
“Também outro aspecto importante é que faz 12 anos que o meu nome está longe da mídia como político. Isso também dificulta a lembrança pelo cidadão”, analisa.

Procuradas pela reportagem do Diário do RN, as duas pré-candidatas que foram colocadas em segundo e terceiro lugar na sondagem, a ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e a deputada estadual Isolda Dantas (PT), não se pronunciaram sobre os números.

Na pesquisa espontânea, Rosalba Ciarlini teve 4,30% de intenções de votos. Isolda Dantas apresentou 0,50%. Nesta parte da sondagem, Allyson Bezerra pontuou com 62,75% das intenções. Já no cenário da estimulada em que todos os nomes colocados à disputa foram apresentados, Rosalba Ciarlini figurou em segundo com 9,93% das intenções de votos, enquanto Isolda apresentou 3,48%. Allyson liderou à frente com 68,71%.

Tony Fernandes (Avante) e Zé Peixeiro (Republicanos), que apresentaram entre 1% e 3% em cenários da estimulada, também não responderam à reportagem até o fechamento da edição.


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AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DISCUTE O PLANTIO DE ÁRVORES EM NATAL

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Por proposição do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), a Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública, na última quinta-feira (18), com o tema “Urgência climática: a necessidade de plantar 50 mil árvores em Natal”. Participaram do debate, ambientalistas, professores, estudantes, representantes de ONGs empenhadas na temática ambiental e integrantes de movimentos da sociedade civil.

A arborização urbana tem grande importância no bom planejamento urbano, para a melhoria das condições de vida nas cidades, pois além da função estética, paisagística e de embelezamento e valorização das cidades, a presença de árvores proporciona diversos benefícios para uma boa qualidade ambiental e de saúde das pessoas. As árvores melhoram a qualidade do ar, devido à captura de CO2 da atmosfera, por meio da fotossíntese e produção de oxigênio, para a sobrevivência dos seres vivos, retêm material particulado, purificando o ar e auxiliam na diminuição da temperatura, pois, absorvem os raios solares.

Em seu discurso, o vereador Robério Paulino chamou atenção para a urgência de recuperar as áreas verdes da capital potiguar. “O mundo está pegando fogo, literalmente pegando fogo. E o Brasil também, com várias frentes quentes. O Rio de Janeiro chegou a 62 graus de sensação térmica recentemente. Já o nordeste brasileiro está vivendo um processo de desertificação e a Amazônia com rios secos. Enfim, o problema é muito grave. A média de temperatura em Natal é de dois graus e meio acima da média histórica. Há um estudo feito pelo IFRN apontando que a cidade perdeu, nos últimos 40 anos, 50% da sua cobertura vegetal. Diante desse cenário, o plantio de 50 mil árvores ainda é pouco”, informou.

O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no RN, Rivaldo Fernandes, afirmou que a função da instituição é, sobretudo, cumprir a lei ambiental brasileira, que é uma das mais avançadas do mundo. “Temos que fiscalizar e apontar caminhos para a sociedade, mas sobretudo vigiar o cumprimento da legislação ambiental do país. Quero aproveitar e convidar todos para no dia 29 de abril, a partir das 13 horas, no Idema, refletir sobre a difícil situação da caatinga do Rio Grande do Norte. Na ocasião, cientistas e gestores públicos discutirão o futuro desse ecossistema tão importante”.

A Secretária Executiva do Município de Natal, Danielle Mafra, falou sobre a necessidade da participação da população no plantio de árvores. “Precisamos de todos não só para colaborar conosco nos plantios, mas também para indicar áreas para plantar e cuidar dessas árvores que são plantadas. Então, 20 mil árvores a mais na nossa cidade, já faria muita diferença. Porque as árvores têm um papel importante no enfrentamento das mudanças climáticas. A Prefeitura já compreendeu isso e acelera este processo, renovando as nossas áreas de horto municipal”, concluiu.


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41 ANOS DO CONJUNTO GRAMORÉ SÃO COMEMORADOS COM SOLENIDADE NA CÂMARA

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A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (17), uma sessão solene em homenagem aos 41 anos do Conjunto Gramoré, no bairro Lagoa Azul, Zona Norte da capital potiguar. Na solenidade, foram homenageados autoridades, personalidades, artistas e moradores que prestaram serviços à comunidade ou que elevaram o nome do Conjunto.

Em seu discurso, o vereador Hermes Câmara (PSDB), que presidiu a sessão solene, destacou as potencialidades da região. “É notório que o Gramoré cresce a cada ano através de comércio e da vocação empreendedora dos seus moradores. Hoje, milhares de famílias tiram seu sustento da atividade comercial sem precisar sair do bairro. Outro ponto importante é a hospitalidade da comunidade, que recebe a todos com imenso carinho”. 

Por sua vez, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) disse que o Conjunto Gramoré é uma referência na cidade. “O bairro possui espaços importantes como o Ginásio Nélio Dias, uma das principais praças esportivas do Rio Grande do Norte, e o Instituto Dom Bosco, que realiza um belo trabalho social. Portanto, nada mais justo que essa homenagem aos 41 anos de história do Gramoré”.

O presidente do Conselho Comunitário do Gramoré, Marcelo Henrique Alves, agradeceu, em nome dos homenageados, o reconhecimento do Legislativo natalense. “Sinto uma alegria imensa neste momento, que considero histórico, porque nasci e fui criado no bairro. Tenho 37 anos e pretendo morar lá a vida inteira. Em tempo, a Câmara Municipal está de parabéns pelo gesto”, comemorou.

Zuleide Rodrigues, moradora a 41 anos do bairro, declarou seu amor pelo conjunto. “Foi lá que construí minha família, tive meus filhos, que já estão todos criados e encaminhados na vida, e vivi acontecimentos inesquecíveis. Tive a oportunidade de ver as primeiras casas sendo construídas e agora temos um bairro próspero, em pleno desenvolvimento”.


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PROPOSTA DE PAGAMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS POR PIX É APROVADA EM COMISSÃO

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei n° 237/2022 que permite e assegurado o pagamento da tarifa nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município (STPP) por meio de PIX, cartão de débito e/ou crédito, inclusive por aproximação. De autoria do vereador Milklei Leite (PV), o texto estabelece que deverão ser aceitas a maioria das bandeiras emissoras de cartões de débito e/ou crédito, usualmente utilizadas no mercado.

O projeto tem o objetivo de modernizar e agilizar o pagamento das tarifas na entrada dos ônibus, assim como trazer maior segurança, evitando a cobrança das viagens em dinheiro. O projeto também tem como finalidade testar a adesão e aceitação do novo método de pagamento. Detalhe: o pagamento por aproximação com cartão de débito ou crédito, poderá ser feito pelo próprio cartão que detenha do serviço de aproximação, por relógio inteligente (smartwatch) e/ou smartphone.

Mais três matérias receberam parecer favorável: PL 236/2022, do vereador Milklei Leite, sobre a propriedade dos créditos eletrônicos dos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município, PL 47/2023, também do vereador Milklei Leite, que disciplina o uso dos cardápios na forma digital em estabelecimentos comerciais, e o PL 518/2022, do vereador Preto Aquino (Podemos), que proíbe a fila única para triagem e ingresso no interior de estabelecimentos bancários.

A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereadora Camila Araújo (União Brasil), informou que o colegiado vai realizar uma reunião, na próxima quinta-feira, com o Procon Natal para avaliar denúncias de venda casada de material escolar praticada pelas escolas privadas da capital potiguar. “As instituições de ensino não podem exigir marcas ou locais de compra específicos para o material. Isso configura venda casada e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”, concluiu.

Os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos) e Chagas Catarino (PSDB) também estiveram presentes na reunião.


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+POLÍTICA POR TÚLIO LEMOS

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ARTICULAÇÃO
As articulações que envolvem o apoio do prefeito Álvaro Dias a Carlos Eduardo ou Paulinho Freire continuam com força total, tanto em Natal como em Brasília.

CHAPAS
Numa hora, uns dizem que a chapa já está fechada com Carlos Eduardo prefeito e professor Joca como vice. Em outro momento, a chapa fechada traz Paulinho Freire prefeito e Joanna Guerra vice.

NATAL
Em Natal, a articulação em favor do apoio de Álvaro para Carlos Eduardo conta com o ex-deputado Henrique Alves e mais alguns amigos comuns do prefeito e do ex.

NATAL II
A articulação para atrair o apoio de Álvaro para Paulinho Freire conta com o presidente da Câmara, Ériko Jácome, a maior parte da bancada do prefeito e empresários que não nutrem muito carinho pela volta do filho de Agnelo.

BRASÍLIA
Já a articulação em Brasília, Paulinho Freire leva vantagem, pois conta com o apoio do senador Davi Alcolumbre, que mantém excelente relação com o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além da cúpula do União Brasil e também de integrantes do Republicanos.

BRASÍLIA II
No caso de Carlos Eduardo, o respaldo na capital federal não tem muita robustez, pois o partido dele, o PSD, não nutre muita simpatia pelo recém filiado e o passado de descumprir compromissos não ajuda muito ao crédito de novas promessas.

DECISÃO
O fato é que já caminhamos para a segunda metade do mês de abril e o prefeito não declara quem será seu candidato. Promete somente para o mês de maio. É aguardar.

DISCURSO
Enquanto o anúncio do apoio a Carlos Eduardo ou Paulinho Freire não vem, Álvaro volta a bater no filho de Agnelo quando faz referências ao passado das gestões natalenses.

PASSADO
A questão é que em nenhum momento, Álvaro Dias faz referência elogiosa ao passado ou a Carlos Eduardo como gestor. Só fala em atraso da cidade. Vai ficar difícil manter o discurso se ele resolver apoiar o ex-prefeito.

PSDB
Com quatro vereadores e quatro suplentes, o PSDB de Natal vem forte para o pleito de outubro. O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, ‘tirou’ o vereador Klaus Araújo do Solidariedade para fortalecer o partido. Ezequiel está satisfeito com o trabalho realizado na capital.

LEMBRANÇA
Para a turma que está platinando a cabeça, o vereador Klaus Araújo é filho de Assis Besouro, conhecido analista político que conhecia o RN como poucos. Besouro sabia nome, sobrenome e apelido de todos os políticos do Estado, cidade por cidade. Era uma enciclopédia ambulante.

NAS BASES
Acostumado a trabalhar para eleger vereadores em Natal, o líder comunitário das Quintas, Naelson Borja, decidiu testar sua força eleitoral e vai ser candidato a vereador. Está animado com a receptividade popular.


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JOANNA GUERRA ASSUME DISCURSO DE ÁLVARO DIAS: “NATAL ESTAVA ESTAGNADA”

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A secretária de Planejamento de Natal, e pré-candidata a prefeita pelo Republicanos, Joanna Guerra, reconhece o “bom administrador” que foi Carlos Eduardo à frente da Prefeitura da capital por quatro mandatos, mas admite que “a cidade estava estagnada e perdendo para outras no entorno”.

Em conversa com o Diário do RN, a pré-candidata, por outro lado, afirma que Paulinho Freire também “já tem a experiência”. No entanto, observa que não está descartada ainda a possibilidade de chapa própria à sucessão do prefeito, mas acata a decisão dele.

Ela diz que tem conhecimento da cidade e que quer ser prefeita de Natal um dia. “Eu não me negaria jamais a poder contribuir ainda mais com o crescimento da cidade”.

Diário do RN – A senhora quer ser prefeita de Natal?
Joanna Guerra – Eu confesso a você que inicialmente isso para mim foi uma surpresa, mas ao mesmo tempo eu me senti reconhecida, né? Pelo trabalho que eu já vinha desenvolvendo. Na verdade, acho que é a primeira vez que me fizeram essa pergunta diretamente assim, então eu quero ser sim, um dia, se eu tiver oportunidade, e as pessoas acreditarem na minha capacidade, analisarem o meu histórico, entenderem que eu mereço e eu tenho condições. Eu não eu não nego desafios, né? Como eu tenho essa experiência, eu tenho esse conhecimento, eu conheço a cidade, então eu não me negaria jamais a poder contribuir ainda mais com o crescimento da cidade. Mas o que eu pondero é que que nesse momento é o líder político que é o meu líder político, entender que o nome é outro, eu vou respeitar.

Diário do RN – Então ainda não está descartada a possibilidade de ser colocada como cabeça de chapa?
Joanna Guerra – Não, não está descartada. Até porque ele em nenhum momento descartou, né? Ele, mais de uma vez, disse que avalia a possibilidade, que conversa com os candidatos, conversa com Joanna, conversa com Carlos Eduardo, conversa com o Paulinho, para poder definir quem vai ser o candidato dele, quem vai ser o vice-candidato. Eu já eu já disse que eu me sinto muito confortável, seja sendo a candidata, seja sendo indicada como vice, desde que essa seja a melhor escolha para a cidade.

Diário do RN – Qual é a opinião da senhora sobre a gestão Carlos Eduardo?
Joanna Guerra – Bom, ele é um bom administrador. Tanto é que há esse reconhecimento da população em relação ao nome dele. Eu só tenho observações relacionadas mesmo a legislação urbanística voltada ao plano diretor. Obviamente a gente nem sempre concorda com tudo, mas tenho muito respeito por ele, acredito que ele fez o que cabia, o que era possível fazer, mas ao mesmo tempo ele teve muitas oportunidades né? Foi quatro vezes prefeito de Natal, eu acho que quem tem que julgar é a população. Eu tenho certeza que pela pelas análises que a gente é técnicas e políticas o que é mais importante nisso tudo é que a gente tenha condições de dar continuidade a essa gestão Álvaro Dias, porque é uma gestão que além de estar conseguindo realizar grandes obras em várias áreas, também tem conseguido atrair grandes investimentos, coisas que até pouco tempo a gente não via mais em Natal, né? Na verdade, estava uma cidade estagnada e perdendo para diversas outras no nosso entorno, ficando para trás. Então, eu acho que Natal hoje ela respira um ar de crescimento, de futuro. Então o que eu o que eu tenho certeza que vai acontecer é que mesmo as pessoas ansiosas por uma decisão, o foco hoje dessa gestão é tocar essas obras, concretizar esses projetos e na hora certa anunciar um nome.

Diário do RN – Nesta sexta-feira, teve mais uma nova crítica do prefeito Álvaro Dias às gestões anteriores. Como a senhora vê essas falas, quando a senhora participou de gestões anteriores de Carlos Eduardo?
Joanna Guerra – É. Na verdade, existem papel em gestões que muitas vezes não são papéis de autonomia. Então eu não tinha o mesmo poder decisório que tenho agora na gestão do prefeito Álvaro Dias, nas gestões anteriores. Então a gente precisa ponderar esses aspectos também. Eu era uma diretora, no máximo uma secretária de fiz nada em algumas coisas. Então existem decisões que não passavam por mim. Muitas decisões não passavam por mim. Eu não tinha autonomia que eu tenho hoje.

Joanna Guerra – A senhora chegou a conversar com o deputado Paulinho quando se reuniram para anúncio de liberação de emendas, ou em outra oportunidade, sobre uma composição a majoritária com ele?
Joanna Guerra – A minha conversa com o deputado Paulinho foi restrita a emendas parlamentares que ele apresentou para mim nas áreas que ele destinou. O montante de recursos mostrando o que ele tinha reservado para investimento, para custeio, quais eram os planos. Então, a minha conversa foi restrita a esse assunto, assim como eu recebi inclusive coincidentemente outro deputado federal, que foi Girão, que também me apresentou as suas emendas. A gente está num período de abertura de propostas, de cadastro de emendas e é comum que nesses períodos eu receba deputados federais apresentando os seus pleitos, seus interesses, inclusive trazendo representantes dos bairros com eles, como foi o caso de Paulinho.

Mas eu já disse que, assim como tenho respeito por Carlos Eduardo, também tenho muito por ele.

Foi vereador de Natal, presidente da Câmara Municipal, vice-prefeito da cidade também. Já tem experiência. Então eu acho que o que o prefeito Álvaro definir não tenho dúvidas que vai ser o melhor para a cidade.

Diário do RN – A senhora tem preferência?
Joanna Guerra – Não, eu tenho preferência pelo nome que o prefeito decidir.

Diário do RN – A senhora participa dessas conversas partidárias e eleitorais?
Joanna Guerra – Conversas político-partidárias elas ficam mais a cargo dele. Óbvio do prefeito né? Obviamente que em um momento e outro ele vai e me apresenta a situação, mas elas ficam mais a cargo dele do que a meu cargo né? Quem conversa mais é ele.

Diário do RN – Então, a senhora é uma técnica, que está no cargo pela qualificação, mas que está tomando gosto pela política?
Joanna Guerra – Na verdade, (eu a técnica) que se sente preparada para esse momento foi o momento que o prefeito entender que a sua sucessão merece uma pessoa com esse perfil, para poder dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito e que vem sendo aprovado pela população. Eu estou preparada para o desafio.


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PSDB QUER ELEGER CINCO VEREADORES E AGUARDA APOIO DE ÁLVARO A PAULINHO

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Após o período de filiações partidárias para a eleição de outubro, o PSDB Rio Grande do Norte anuncia a ampliação dos filiados e a vigência em 133 municípios, em todas as regiões do Estado, através das comissões provisórias. O partido, o segundo que elegeu o maior número de prefeitos em 2020, seguido somente do MDB, projeta continuar o crescimento em 2024. Na capital, a formação da nominata pretende encabeçar esse crescimento na eleição proporcional. Segundo o presidente do PSDB no município, vereador Klaus Araújo, o partido projeta ocupar pelo menos cinco cadeiras no legislativo natalense a partir de 2025.

“Nós temos quatro vereadores e trouxemos quatro suplentes. Três primeiros suplentes e um segundo suplente. Sem contar que a gente tem uma candidatura coletiva, a gente tem representantes como Fadinha da 98 FM, temos pastores que trazem dois mil votos, nós temos uma chapa muito forte”, explica o presidente.

A expectativa é integrar a renovação que a Câmara de Natal costuma ter nas três últimas eleições, de cerca de 50%.

Para o vereador Klaus, isso será possível porque o partido tem dado liberdade, não só em Natal, mas às comissões municipais de decidirem com autonomia de acordo com a realidade de cada município.

“Ezequiel tem sido muito correto em todos os municípios e tem dado legitimidade e também deixando os diretórios do seu município fazer as costuras necessárias. Isso tem deixado todo mundo confortável. O diretório municipal tem carta branca para votar e apoiar quem o partido acha que é mais interessante para o crescimento do partido. O que nós queremos é que o PSDB cresça”, explica.

A partir disso foi que a legenda definiu o apoio a Paulinho Freire à prefeitura de Natal e com perspectivas de levar a disputa ao segundo turno.

“Paulinho já apareceu em segundo na última pesquisa e nós acreditamos muito que vamos para o segundo turno com Paulinho Freire, até porque com a candidatura da deputada federal Natália, do ex-prefeito Carlos Eduardo e de Paulinho é muito difícil que não haja o segundo turno, pela quantidade de votos que cada um terá”, analisa.

Entretanto, torce para que o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) defina o apoio ao nome do União Brasil e suba o palanque ao lado do PSDB. “O prefeito Álvaro Dias será importantíssimo para o apoio a Paulinho Freire. Nós temos uma relação muito boa com o prefeito e nós gostaríamos muito de contar com o apoio do prefeito a Paulinho Freire no nosso projeto de 2024, na Câmara Municipal de Natal e também na Prefeitura”, diz.

Segundo ele, em 20 dias, “no máximo”, será divulgado o apoio a Paulinho Freire.


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ORGANIZAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA MANIFESTA APOIO À REJEIÇÃO PARCIAL DE LULA

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O Fórum Brasileiro de Segurança Pública manifestou, nesta segunda-feira (15), apoio à exclusão parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho do Projeto de Lei (PL) da “Saidinha” que impedia os presos do regime semiaberto de visitarem.

Em nota (leia a íntegra abaixo), o fórum aponta que eliminar a saída temporária poderia “gerar pressões e tensões difíceis de serem contidas pelos governos subnacionais, que concentram a grande parte da gestão prisional do país”.

A entidade argumenta que a saída temporária “é um direito concedido há quase quatro décadas pela Justiça” e que é “parte constitutiva da ideia de ressocialização que rege o sistema prisional brasileiro”.

No dia 20 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o PL que limita a “saidinha” de presos. O projeto já havia passado pelos deputados em outubro passado, mas, ao chegar no Senado, o texto sofreu alterações e, por este motivo, precisou retornar para a Câmara.

O texto aprovado mantém a saída temporária e também determina que os presos com acesso à saída temporária tenham que realizar um “exame criminológico” para terem direito à progressão de regime.

Para isso ocorrer, por exemplo, seus antecedentes e o resultado do exame criminológico devem indicar que o preso irá “ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime”.

Atualmente, a legislação não faz menção específica ao exame criminológico nem a indícios de baixa periculosidade.

Leia a íntegra da nota

“O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização composta por profissionais da segurança pública, representantes da sociedade civil e pesquisadores acadêmicos dedicados à área, vem publicamente manifestar seu apoio ao veto parcial interposto pelo Presidente da República ao Projeto de Lei 2253/2022, que restringe as saídas temporárias de presos em regime aberto.

Para a entidade, a legislação de execução penal pode e deve ser aprimorada e modernizada à luz dos desafios postos pela dinâmica atual da criminalidade e da violência, bem como dos efeitos da política criminal e penitenciária levada a cabo nos últimos anos.

Todavia, a saída temporária é um direito concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do regime semiaberto e é parte constitutiva da ideia de ressocialização que rege o sistema prisional brasileiro.

Eliminá-la, sem maiores mudanças na forma de administrar as prisões e monitorar a execução penal dos apenados, pode, ao contrário do que se pretende, gerar pressões e tensões difíceis de serem contidas pelos governos subnacionais, que concentram a grande parte da gestão prisional do país.

E, mais do que isso, tende a ser medida inócua e voltada apenas aos efeitos e não às causas da violência e do crime.”

(Com informações de Douglas Porto, João Rosa e Luciana Amaral)

Fonte: CNN


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NOVO CÓDIGO CIVIL DEVE COMEÇAR A SER DEBATIDO NESTA SEMANA

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O Senado deve começar a debater na quarta-feira (17) o anteprojeto de lei que atualiza o Código Civil. A previsão é que texto com um conjunto de sugestões para atualizar as normas que regem as relações do dia a dia dos brasileiros seja entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante sessão temática no plenário.

O Código Civil estabelece um conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular a vida dos cidadãos em assuntos relacionados a regras sobre casamento, divórcio, herança e contratos.

Além de tratar desses temas, o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas aborda questões relativas ao direito digital e ao direito de família, entre outras inovações.

Na última quinta-feira (11), o grupo de especialistas responsável por elaborar sugestões para o novo Código Civil concluiu o texto que será apresentado ao Senado.

A comissão iniciou os trabalhos em agosto do ano passado. O colegiado é formado por 38 juristas e é presidido por Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre os temas tratados no documento, há a recomendação para regulamentação do uso da inteligência artificial e a ampliação do conceito de família, incluindo no código o casamento “entre duas pessoas” sem especificar o gênero delas.

O anteprojeto propõe acabar com as menções a “homem e mulher” nas referências a casal ou família, com intuito de seguir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união homoafetiva em 2011.

O novo código proposto ainda estabelece que cartórios possam realizar alterações do regime de bens no casamento e uniões estáveis, inventários e divórcios. O objetivo é desafogar o judiciário e agilizar esses procedimentos, já que atualmente eles são realizados pela Justiça.

Fonte: CNN


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PROJETO COM META FISCAL DE 2025 SAI NESSA SEGUNDA-FEIRA (15)

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Será divulgado nessa segunda-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O evento será conduzido pelo secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães; pelo secretário de Orçamento, Paulo Bijos; pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron; e o da Receita, Robinson Barreirinhas.

Segundo o Estadão, a expectativa é para a mudança da meta fiscal a ser seguida no próximo ano. Com incertezas sobre a evolução da arrecadação, o governo estuda alterar a meta para as contas públicas em 2025 prevista no novo arcabouço fiscal – que é de um superávit de 0,5% do PIB – repetindo a meta estipulada para este ano.

Questionado no início desta semana sobre o assunto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, respondeu que a equipe econômica está fazendo as contas para fixar uma meta fiscal “factível” para 2025. Haddad não cravou qualquer número, mas considerou que, apesar de “boas coisas” terem acontecido no último ano, a Fazenda também enfrentou percalços que mudaram o cenário e que precisam ser considerados na definição.

Integrantes da equipe econômica têm afirmado que insistir no patamar inicialmente projetado para 2025 poderia até jogar contra a credibilidade do governo, que vem num processo de convencimento da entrega de uma estabilidade fiscal. Daí, a ideia de apresentar um número que seria considerado mais crível.

No mercado, existe a avaliação de que o governo também terá de mudar a meta fiscal para este ano. Se isso acontecer de fato, uma mudança na direção para 2025 seria inevitável.

Com informações do Estadão.


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