O primeiro a experimentar o rigor do Ministério Público do Rio Grande do Norte foi o deputado estadual Ubaldo Fernandes, do PSDB. Os outdoors com sua imagem, espalhados em avenidas da capital potiguar, tiveram que ser retirados neste mês de maio, pois caracterizavam propaganda eleitoral antecipada.
Agora, Albert Dickson (PSDB) está sob a mira do MP, que ajuizou uma representação contra o deputado estadual. Ele vem se apresentando publicamente como pré-candidato à reeleição e também utilizou outdoor para fazer promoção do seu nome.
Sobre o caso, a assessoria de Dickson produziu uma nota que diz:
“Com relação à representação feita ao Deputado Estadual Albert Dickson por uso de outdoor, informamos que o mesmo ainda não foi notificado. A empresa que administra o outdoor foi notificada para a retirada em 5 dias, o que já ocorreu. O outdoor foi confeccionado no ano passado, em divulgação de atividade parlamentar, com referência ao fato de Albert Dickson ter sido escolhido como parlamentar do ano de 2021. O contrato com a empresa responsável teve encerramento em dezembro de 2021, tendo a empresa omitido a retirada de um outdoor no caminho da praia de Pirangi, sendo essa remoção já realizada. O Deputado Albert Dickson reforça a inexistência de propaganda antecipada e do cunho informativo da premiação recebida, com contrato de divulgação restrito ao ano não eleitoral de 2021”.
Para o MP, o conteúdo exposto por ambos possuía “evidente cunho eleitoral”, o que é proibido pela legislação. A propaganda eleitoral somente está permitida a partir de 15 de agosto.
Embora a minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015) tenha flexibilizado parcialmente o conceito de propaganda antecipada (permitindo, por exemplo, a promoção de ideias, posicionamentos, projetos e plataformas políticas por parte de pré-candidatos), ainda assim os atos de pré-campanha possuem limites, como a proibição de pedido explícito de voto e a utilização de meios que sejam proibidos inclusive no período oficial de campanha, como é o caso dos outdoors.
A realidade de inúmeras unidades de saúde do Estado é a mesma, superlotação.
Justamente por causa da longa fila de espera, nesta terça-feira (17), alguns pacientes ficaram irritados e foram registrados casos de agressão nas Unidades de Pronto Atendimento de Nova Esperança e Rosa dos Ventos, em Parnamirim.
Um homem, que não teve a identidade divulgada, foi detido e levado para a delegacia após tentar agredir uma médica. Houve ainda a denúncia de que mulheres tentaram agredir outra médica na manhã de hoje.
Um terceiro caso já envolveu a denúncia de agressão por parte de uma médica a uma mulher que aguardava uma receita para um familiar com necessidades especiais.
A alta procura por atendimento se deve principalmente ao aumento de casos de dengue, zyka e chykungunya. Só de janeiro deste ano até agora, a Estado já ultrapassou os 11 mil casos, os dados são da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
Veja o vídeo de um dos casos relatados na matéria.
No Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTFOBIA, a governadora Fátima Bezerra sancionou, na manhã desta terça-feira, 17, o Decreto Estadual que regulamenta a lei que que instituiu o serviço de disque defesa de combate à violência LGBTfóbica no Rio Grande do Norte.
De autoria de Fátima, enquanto deputada estadual, o Decreto Estadual Regulamenta a Lei Estadual nº 8.225. “Não baixaremos a cabeça para a LGBTfobia!”, destacou a governadora.
O serviço vai funcionar de domingo à domingo, 24h por dia, através de ligação gratuita: 08002811314.
A quarta-feira, 18, será de celebração para o ex-presidente Lula e sua noiva, a socióloga Rosângela Silva, a Janja. Isso porque no dia de amanhã o casal estará oficializando a união. A festa vai acontecer em São Paulo, o local e horário não foram divulgados. A lua de mel também deverá acontecer também no estado, sem viagens — o destino do casal ainda não foi divulgado.
O casamento foi programado para ser discreto. De acordo com o colunista Alberto Bombig, do UOL, o objetivo é que a cerimônia não vire um ato político e seja voltada apenas às pessoas mais próximas —muito embora a grande maioria dos convidados seja do meio político.
A reportagem do UOL apurou que a quantidade de convidados será de 100 a 150 pessoas, entre políticos e artistas. Mas ninguém foi informado ainda sobre o local exato do evento. Os convites foram impressos por QRCode e os convidados só devem receber mais detalhes a partir de hoje, véspera da celebração.
Sobre o casal
Os dois iniciaram o relacionamento ao fim de 2017, mas só o tornaram público em 2019, quando o petista estava preso em Curitiba. A socióloga foi uma das pessoas mais presentes na vigília em frente à Polícia Federal da capital paranaense. Ajudou a coordená-la e era uma das poucas autorizadas a visitar Lula. Hoje, é figura central da campanha.
Quando questionado sobre Janja, Lula diz não falar em nome dela. Em entrevista à revista norte-americana “Time”, quando questionado sobre a noiva, disse que “ela mesma poderia falar por si”.
O Rio Grande do Norte totalizou em abril um volume de R$ 621 milhões em arrecadação própria dos tributos estaduais. O montante é 12% maior que o total recolhido no mesmo mês do ano passado, quando o estado arrecadou R$ 554 milhões. Esse resultado é um reflexo principalmente da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que cresceu 13% no comparativo com igual período de 2021 e somou R$ 568 milhões em abril deste ano. Até agora, o volume de receitas próprias acumuladas no ano é de mais de R$ 2,5 bilhões.
Os dados da arrecadação estadual foram divulgados nesta terça-feira, 17, com a publicação da 30ª edição do Boletim Mensal da Receita Estadual, que traz informações sobre a movimentação econômica do Rio Grande do Norte no mês de abril. O informativo é elaborado mensalmente pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e o relatório completo está disponível para download e consultas no site www.set.rn.gov.br/.
Segundo o boletim, o recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também teve um aumento de 8% em relação a abril de 2021, com um valor total de R$ 51 milhões. Juntamente com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICTD) e o ICMS, esse tributo compõe as receitas próprias do Tesouro Estadual. Entretanto, o ICMS foi o maior responsável pelo volume de recursos recolhidos do terceiro mês do ano. Dos R$ 621 milhões, R$ 568 milhões foram referentes ao ICMS, que subiu 13% em relação ao ano passado, quando o recolhimento em abril totalizou R$ 504 milhões.
Arrecadação setorial
O setor que mais contribuiu para o bom resultado do ICMS foi o setor de atacado, que gerou uma arrecadação de R$ 118 milhões. Esse foi ramo de atividade com o maior crescimento de um mês para outro, cerca de 10%. É a primeira vez, desde abril do ano passado, que o atacado ocupa a primeira posição no ranking de arrecadação de ICMS.
O setor de postos e distribuidoras de combustíveis ficou em segundo lugar com uma arrecadação de R$ 116 milhões – também responsável pelo maior declínio em 30 dias. Dados do boletim demonstram que, desde o final de 2021, quando foi instituído o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), a arrecadação desse segmento vem diminuindo mês a mês, caindo de R$ 150 milhões, em dezembro, para R$ 116 milhões no mês passado, enquanto o faturamento do setor, nesse mesmo intervalo, só aumentou. O volume médio movimentado cresceu de R$ 60,8 milhões por dia em dezembro para R$ 65,4 milhões faturados em média por dia no mês passado. Tradicionalmente líder no recolhimento de ICMS, o comércio varejista, em abril, foi o terceiro que mais contribuiu com a arrecadação estadual. Foram R$ 99 milhões recolhidos. No mês passado, as empresas desse segmento realizaram 29,5 milhões de operações de vendas por dia, o que resultou em um faturamento médio diário de R$ 96,4 milhões para os estabelecimentos envolvidos nessa atividade. Isso representa um faturamento mensal em torno de R$ 2,9 bilhões. Já a indústria gerou R$ 73 milhões em ICMS
Em conversa com apoiadores em Brasília nessa segunda-feira, 16, o presidente Jair Bolsonaro disse que no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “o povo vivia um pouco melhor do que hoje”. Em referência aos preços dos produtos afetados pela inflação em escalada, o presidente atribuiu o mau momento às restrições decorrentes da pandemia de covid-19 e à guerra na Ucrânia.
Bolsonaro, porém, disse que a vida seria “melhor ainda” se Lula não tivesse “roubado tanto”. O petista comandou o Executivo nacional entre os anos de 2003 e 2010.
“Aí falam: No tempo dele o povo vivia um pouco melhor do que hoje. Lógico que vivia, concordo. Temos um pós-pandemia, do fica em casa, economia a gente vê depois, com a guerra”, afirmou, ao citar problemas relacionados à Petrobras, e à gestão petista da Caixa Econômica e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “É dinheiro de vocês, ou que vocês vão pagar a conta um dia”, disse.
“Mas lá atrás se vivia melhor, poderia ter vivido muito, muito melhor ainda se não tivesse roubado tanto”, completou.
A Polícia Civil do Pará investiga a morte da juíza Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira, encontrada morta dentro de um veículo no estacionamento de um prédio em Belém, no Pará.
Mônica Andrade era juíza na cidade de Martins, no Estado do Rio Grande do Norte e ia com frequência a Belém, segundo os familiares. Ela era casada com um magistrado do Pará.
O corpo da magistrada foi deixado, pelo companheiro da vítima, o também juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior, na manhã desta terça-feira, 17, na Divisão de Homicídios da Polícia Civil de Belém.
O corpo da juíza apresentava um ferimento por arma de fogo.
Mônica teria sido encontrada morta pelo companheiro. Ao se deparar com a situação, ele teria levado o carro e o corpo para a delegacia.
Segundo fontes policiais ouvidas pela redação integrada de O Liberal, João Augusto Figueiredo disse, em sua versão preliminar dada à polícia, que a juíza Monica Andrade teria supostamente cometido suicídio dentro de um veículo pertencente ao juiz, na garagem do prédio onde ele reside, no edifício Rio Miño, em Nazaré. João mesmo dirigiu até a unidade policial. A versão dada pelo juiz ainda é investigada pela polícia.
O juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior presta depoimento na própria Divisão de Homocídios da Polícia Civil do Pará neste momento.
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) disse que ainda não vai se manifestar sobre o caso.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes recebeu, nesta segunda-feira (16), o Título de Cidadão Natalense na Câmara Municipal, onde chegou em 2012 e teve assento por seis anos, antes de chegar à Assembleia Legislativa, em 2018. A proposição da outorga foi do vereador Herberth Sena (PL).
“Esse é o título de maior importância e maior gratidão que tenho a honra de conceder. Desde que chegou a Natal, Ubaldo sempre fez muito por nossa cidade. Antes de ser eleito vereador, foi uma liderança respeitada nas Rocas, assumindo a defesa de projetos sociais e lutas de classe. Desde criança, o admiro, e quando passei a fazer parte de equipe dele, vi crescer em mim o sonho de seguir os passos dele também na vida pública”, contou o propositor.
Ubaldo Fernandes nasceu em Tangará, na região do Trairi, no Rio Grande do Norte. Chegou em Natal aos 18 anos de idade e foi morar nas Rocas, zona Leste, onde reside até hoje e também deu início à trajetória nos movimentos estudantil, comunitário e religioso. Integrou pastorais de trabalhos voltados a questões sociais, foi presidente do Conselho Comunitário do bairro, por três mandatos; subprefeito de Natal da região Leste; membro dos Conselhos Municipais de Saúde e dos Direitos da Criança e do Adolescente, e diretor da Companhia de Serviços Urbanos – Urbana. Na Câmara Municipal de Natal ocupou o cargo de secretário da Mesa Diretora e presidente das Comissões de Finanças e Saúde.
Como vereador de Natal, Ubaldo transformou em Lei Municipal a priorização do atendimento aos idosos pelos Postos de Saúde, a entrega em residência dos medicamentos para hipertensos e diabéticos e a organização do atendimento veterinário no município. “Uma da leis municipais de propositura dele mais difundidas foi a que proíbe o município de multar condutores nos primeiros 90 dias de funcionamento dos novos radares”, acrescentou o vereador Herberth Sena.
“Depois de seis anos como vereador e há quase quatro como deputado estadual, me sinto bem maior com esse título, assim como bem maior passa a ser minha responsabilidade de defender esta cidade e de lutar pelo bem estar das famílias natalenses”, afirmou o parlamentar.
A sessão solene para a concessão da cidadania ao deputado lotou o plenário Érico Hackradt de eleitores, apoiadores, correligionários e amigos de Ubaldo. Em nome dos pais, filhas, sogros e irmãos, a esposa do homenageado, Ivanilda Rocha sintetizou o sentimento da família em duas palavras: “Gratidão e alegria”.
Já as palavras escolhidas pela representante da governadora Fátima Bezerra, a assessora especial do Governo, jornalista Maria da Guia Dantas, e pelo representante do prefeito Álvaro Dias, secretário municipal de Serviços Urbanos, Irapoã Nóbrega, para comentar a outorga do Título ao deputado coincidiram em “justo reconhecimento”. Depois da sessão solene, o deputado comemorou a cidadania natalense e o aniversário de 55 anos no pátio da sede do Legislativo natalense.
Os números são do Boletim Epidemiológico das Arboviroses da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), revelaram que o Rio Grande do Norte registrou até o dia 7 de maio 11.427 casos prováveis de dengue. A incidência geral de casos está em 323,93 casos/100 mil habitantes.
Em relação às Regiões de Saúde, a maior incidência foi registrada na 1ª Região/Agreste (489,2/100 mil hab.), seguida da 4º Região/Seridó (435,77/100 mil hab.) e 7ª Região/Metropolitana (435.06/100 mil hab.).
O crescimento da doença no estado pode ser constatado na comparação com 2021, quando foram registrados nesse mesmo período um total de 806 casos prováveis.
O número de casos das demais arboviroses está crescendo em todo o Rio Grande do Norte. Em 2022 já foram registrados 3.397 casos prováveis de chikungunya e 708 casos prováveis de zika.
Ao constatar a situação vivenciada com relação às arboviroses, a Sesap vem desenvolvendo uma série de ações para mitigar o número de casos e reduzir os danos causados. Assim, foram retomadas as discussões no Comitê Operacional de Emergências, no qual, além da Sesap, estão o Ministério Público Estadual, o Conselho Estadual de Saúde e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RN.
Segundo a responsável técnica pelo Programa Estadual de Controle da Dengue, Silvia Dinara, “o trabalho que vem sendo feito com os carros de UBV é algo que deve ser colocado como última medida. Antes disso, todos devemos ser vigilantes para que consigamos combater o mosquito nos nossos quintais, residências, ruas e bairros. Convidamos, então, toda a população para fazer sua parte. Além disso, publicamos um plano de contingência para controle das arboviroses e estamos estimulando os municípios a elaborarem os seus planos de ações com base no estadual, para que todas essas ações sejam efetivadas de forma oportuna e obtenham sucesso. Tudo isso está sendo pensado de forma regionalizada e descentralizada, para que as ações impactem nos territórios”.
A Sesap reforça, junto à população, os cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor das arboviroses, como manter os quintais livres de possíveis criadouros do mosquito; esfregar com bucha as vasilhas ou reservatórios de água de seus animais; não colocar lixo em terrenos baldios; manter caixas d´água sempre tampadas e cuidar de qualquer local que possa acumular água parada. Além dos cuidados, é importante receber a visita do agente de endemias e esclarecer possíveis dúvidas.
As arboviroses apresentam sinais e sintomas comuns entre si, como febre, dores nas articulações, manchas vermelhas na pele, coceira e vermelhidão nos olhos no caso da chikungunya e zika.
A população pode colaborar com a notificação de possíveis focos do mosquito ou possíveis casos de dengue, zika ou chikungunya através do NOTIFICA RN: http://notificarn.saude.rn.gov.br/
O deputado estadual Francisco do PT realiza e Samanda Alves realizam nesta segunda-feira, 17, às 17h, as inscrições de suas pré-candidaturas na sede do Partido dos Trabalhadores.
Francisco, que fará inscrição para reeleição ao cargo de deputado estadual, destacou em post no Twitter, que “A decisão de renovar a cadeira é fruto de nossa avaliação feita junto a nossa líder Fátima Bezerra, ao nosso grupo político, movimentos sociais e população em geral”, escreveu.
O registro da nossa pré candidatura será feita no mesmo momento que a inscrição de Sassá @samandaalves como pré candidata a Deputada Federal. A etapa é preparatória ao encontro estadual de tática eleitoral que ocorrerá no próximo sábado (21) #JuntosPeloBrasil#JuntosPeloRNpic.twitter.com/3cG98jlmd5
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para determinar que o Estado nomeie todos os candidatos aprovados nas cinco etapas no concurso público para o provimento de vagas dos quadros de delegado, agente e escrivão de Polícia Civil substituto. Essa nomeação deve ser feita no prazo de 30 dias, contado da divulgação do resultado definitivo do curso de formação profissional, previsto para acabar em 31 de agosto deste ano.
De acordo com levantamento da própria Polícia Civil, o déficit de policiais civis no Rio Grande do Norte chega a 75,09% atualmente. Além disso, há 145 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária na atualidade, dos quais 29 estão próximos à idade limite de 75 anos, além de outros 155 policiais civis com expectativa de completarem os requisitos para aposentadoria até 2025.
Para o MPRN, a situação já é de quase colapso, na medida em que muitos serviços, notadamente na área plantonista, são disponibilizados apenas mediante a escalação de policiais civis que se voluntariam, em período de folga, para o serviço, em troca do recebimento de diária operacional.
Ainda no documento, o MPRN destaca que o resultado da escassez de efetivo é que a Polícia Civil não cumpre a contento o papel que lhe é constitucionalmente confiado na área de segurança pública, restringindo suas atividades, no mais das vezes, à lavratura de boletins de ocorrência e à formalização de autos de prisão em flagrante, sem, contudo, realizar atividades investigativas e operações de combate à criminalidade no nível exigido pelo atual cenário.
Para ilustrar esse cenário, o MPRN requisitou que a delegada geral de Polícia Civil informasse quantos inquéritos policiais estão em tramitação, aguardando intimações, oitivas, relatório final, diligências complementares ou quaisquer outras providências, independentemente da sua data de instauração ou de estarem dentro ou fora do prazo de conclusão, em cada uma das unidades policiais civis do Estado do Rio Grande do Norte, no momento da respectiva informação. Ao todo, 34 unidades operacionais responderam a requisição, informando a existência de 11.802 inquéritos policiais em aberto, dos quais pelo menos 4.356 dizem respeito a crimes violentos letais intencionais.
O MPRN frisa que a recomposição do efetivo policial civil, longe de ser uma decisão administrativa discricionária, configura medida urgente e imperativa com vistas não apenas de evitar o colapso e viabilizar uma melhor prestação do serviço público, mas também de expandir esse serviço à nova realidade normativa.
Ainda na ação, o MPRN lembra que a Lei das Eleições proíbe que os agentes públicos nomeiem servidores públicos, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade, e que Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que é nulo de pleno direito “o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder”. Mesmo assim, o MPRN entende que as essas normas não afastam a obrigação de o Estado nomear os candidatos aprovados no concurso público urgentemente.
A Polícia Civil teve o último concurso para o preenchimento dos seus cargos há mais de dez anos, funciona com menos de um quarto do efetivo previsto em lei e convive com a expectativa de sofrer mais desfalques em breve. Para o MPRN, o defasado quadro de policiais civis contribui significativamente para a atual situação de impunidade e insegurança vivenciada pela população potiguar, o que representa grave ofensa ao direito fundamental à segurança pública.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes recebeu, nessa segunda-feira, 16, em seu gabinete na Assembleia legislativa, uma comissão de aprovados do concurso público da Polícia Militar (de 2005), que reivindica do parlamentar a subscrição e luta pela celeridade na tramitação e votação do Projeto de Lei – PL 50/2022 – de autoria do subtenente Eliabe, que já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Tal matéria busca “autorizar o poder executivo a convocar os candidatos aprovados remanescentes do concurso para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com o edital 007/2015 – CFSD/DP/PMRN”.
“Há carência de quadro e essa iniciativa é legítima demais. Todo mês, vários policiais se aposentam. Sou favorável, inclusive, que essa matéria entre em tramitação em regime de urgência pela grande necessidade que temos, pois o Rio Grande do Norte precisa da contratação desses servidores fundamentais para a segurança pública. Sei de todo o esforço que o governo tem feito para melhorar essa área essencial, mas só é possível com recursos humanos, com pessoal treinado trabalhando pelo povo potiguar. Por isso, conclamo a Assembleia Legislativa, através de todos os seus deputados para que aprove essa matéria, e o governo, para sancionar. Vou subscrever, inclusive, a matéria”, disse o parlamentar.
“Peço que o senhor reforce na Reunião de Líderes essa nossa solicitação, porque precisamos da dispensa da tramitação. Pedimos para acelerarem o processo para essa matéria ir pra votação em plenário (sessão) o quanto antes. São 824 famílias que aguardam o início do curso de formação e, para isso, basta a Assembleia aprovar esse PL e a governadora (Fátima Bezerra) sancionar. Todos já têm matriculas, praticamente. Quando a gente entrar na PM, não vai haver acréscimo no quadro. Vamos entrar apenas para substituir as vacâncias”, enfatiza um dos remanescentes, Aldair da Silva, que estava ao lado de Evando Marcos e Jean Carlos.
PROJETO DE LEI
Segundo a matéria em trâmite, no seu Artigo 1º, “fica autorizada a convocação dos aprovados em todas as etapas do certame, faltando apenas a matrícula para início do Curso de Formação de acordo com o edital 007/2015 CFSD/DP/PMRN, publicado em Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte; no Parágrafo único, deverá o Poder Executivo expedir cronograma completo a fim de informar aos aprovados sobre as datas para início e término da matrícula e do curso de formação de soldado militar e no Artigo. 2º, fica permitido ao Poder Executivo a realização de novos concursos durante o processo de convocação do certame a que se refere a presente Lei”.
ENTENDA
Segundo relatam os concursados, a chamada “saga dos convocados” iniciou em 31 de dezembro de 2010 (dentro do prazo de validade do concurso), quando foram chamados administrativamente para fazer exames físicos. Após isso, destacam que, “aos trancos e barrancos”, foram chamados para as demais etapas. Tanto que em 24 de julho de 2015, após terem sido aprovados em todas as etapas anteriores (exame intelectual, exames físicos, médicos e psicológico), foram convocados para realizar a 4ª e última fase, ou seja, a matrícula e o Curso de Formação, que se daria entre os dias 10 de agosto e 01de setembro de 2015, porém foram surpreendidos por uma liminar do Tribunal do Justiça do RN, no dia 12 de agosto de 2015, que suspendeu as matrículas, iniciando toda o imbróglio judicial e administrativo para que esses remanescentes iniciassem os trabalhos.
A vereadora trans Thabatta Pimenta, denunciou através de publicação nas redes sociais, que seu irmão Ryan Silva foi vítima de capacitismo no Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília/DF, na manhã dessa segunda-feira, 16.
Segundo o relato da vereadora, Ryan, tem paralisia cerebral e necessita de cadeira de rodas para se locomover. Ainda de acordo com o relatado pela vereadora, ela e o irmão deveriam embarcar em um voo direto da companhia aérea LATAM Airlines saindo de Brasília para Natal nesta manhã. A solicitação de um funcionário para fazer o atendimento especializado havia sido feita com antecedência, segundo ela, mas o pedido não foi atendido. “A gente chegou em Brasília [no aeroporto] e não tinha ninguém lá, imagine eu, Ryan e um monte de mala para levar”, disse Thabatta nas redes sociais, acrescentando que recebeu um e-mail de confirmação por parte da companhia sobre o atendimento especializado.
Ryan foi vítima de capacitismo. “Quando Ryan começou a falar [indignado] eles não falavam com ele, falavam comigo, como se a voz dele não servisse de nada. Esta é mais uma questão capacitista, como se ele não pudesse responder por ele”, comentou a vereadora. Após o ocorrido, Ryan demonstrou sua indignação. “Eu tô indignado, nunca passei por isso”, afirmou o jovem.
Após o caso ganhar repercussão nas redes sociais, a companhia aérea LATAM Airlines emitiu uma nota oficial na qual afirma que “repudia veementemente qualquer tipo de ofensa e prática discriminatória”.
Leia a nota na íntegra:
“A LATAM se sensibiliza com o ocorrido e esclarece que os passageiros compareceram sem tempo hábil para o atendimento no voo LA3758 (Brasília – Natal) desta segunda-feira (16). A recomendação da companhia é chegar 2 horas antes da partida em voos nacionais. Diante disso, realizou a remarcação dos bilhetes em voo para Natal com conexão em São Paulo/Guarulhos na mesma data.
A LATAM reforça que a assistência especial, desde que solicitada com antecedência, é oferecida a partir da chegada no check-in da companhia. Reitera ainda que, a todo momento, forneceu o devido apoio e acompanhamento aos passageiros assim que se apresentaram no balcão de atendimento.
Em relação à cadeira de rodas, a companhia esclarece que está apurando a situação e que irá prestar toda a assistência necessária aos passageiros.
Por fim, a LATAM informa que repudia veementemente qualquer tipo de ofensa e prática discriminatória e reforça que qualquer opinião que contrarie o respeito não reflete os valores e os princípios da empresa.”
O presidente Jair Bolsonaro (PL), discursou durante cerimônia de abertura do Apas Show, evento do setor de supermercados e alimentos, em São Paulo, nessa segunda-feira, 16, em tom exaltado e declarou que “Por Deus que está no céu, eu nunca serei preso”.
“A liberdade é mais importante do que a nossa própria vida. Vamos entrar agora no evento de hoje… Porque mais da metade do meu tempo eu me viro contra processos. Até já falam que eu vou ser preso… Por Deus que está no céu, eu nunca vou ser preso”, disse.
Bolsonaro afirmou ainda que responde a uma série de processos, mas que não está dando recado para ninguém — o presidente é alvo de inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal). Em fala de improviso e aos gritos em almoço com empresários antes da abertura de feira da Apas (Associação Paulista de Supermercados), em São Paulo, Bolsonaro se irritou em diferentes momentos, falou uma série de palavrões e ameaçou mais uma vez não cumprir decisões do STF sobre terra indígena e ironizou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), chamado por ele de “inexpugnável”.
O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN), divulgou um vídeo no Reels do Instagram, em que aparece telefonando para eleitores e perguntando a opinião deles sobre sua candidatura ao Senado Federal.
“O que o senhor(a) está achando desse negócio de candidatura nossa para o Senado?”, questiona o deputado na ligação.
A reação, pelo menos as que foram divulgadas por ele, demonstraram apoio ao deputado.
“Estou achando ótimo! Quero que você seja um ótimo senador, assim como tem sido um ótimo deputado”, responde uma eleitora.
“Eu vejo em você um nome, uma voz, não só para o Estado, mas para o país”, diz outra.
O Vereador Preto Aquino cobrou a presença do secretário de saúde do estado, Cipriano Maia, na reunião da comissão de saúde que acontecerá na próxima segunda-feira, 23. A presença do líder da pasta estava prevista para acontecer na reunião dessa segunda, 16, porém, apenas o secretário de saúde de Natal, George Antunes, compareceu.
O parlamentar, que é presidente da comissão, diz que não aceitará representante. “Se o secretário não comparecer, através da comissão, vou procurar a justiça para que assim o secretário não fuja e preste esclarecimentos sobre como funciona a regulação para se conseguir um leito de UTI para pediatria, internação de pacientes psiquiátricos, atendimentos cirúrgicos e como conseguir marcação de exames de baixa e alta complexidade. Até por que toda responsabilidade e gerenciamento é da SESAP, embora Natal pague 40% de todos os valores cobrados pra todo estado do RN. É importante ressaltar que a gestão, direção e operação do sistema é 100% determinada pela regulação do estado.”, disse.
FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL E SERGIO LIMA/AFP
O presidente Jair Bolsonaro (PL) alcançou um crescimento na mais recente pesquisa de intenção de voto realizada pelo Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira, 17. Bolsonaro e o ex-presidente Lula (PT), estão empatados no Rio de Janeiro com 35% cada.
Em intenções de voto espontâneas, o atual mandatário está numericamente à frente do ex-presidente: 25% a 23%. Nas simulações de primeiro turno da pesquisa estimulada, há empate (35% a 35%), registrado porque, na comparação com março, o petista caiu quatro pontos, e o ex-capitão subiu quatro. Os demais concorrentes registram menos de dois dígitos: Ciro Gomes (6%), João Doria (2%), André Janones (2%) e Simone Tebet (1%).
Quando perguntados se mudariam seu voto para governador do Rio a depender do padrinho do candidato estadual, 36% responderam que sim se o padrinho fosse Lula, e 35% se o padrinho fosse Bolsonaro.
A margem de erro é de 2.8 pontos percentuais com 95% de confiabilidade. O instituto entrevistou 1200 eleitores entre os dias 12 e 15 de maio.
A Procuradoria Eleitoral de São Paulo solicitou nessa segunda-feira, 16, que a Polícia Federal (PF) investigue a troca de domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo do ex-juiz Sergio Moro e de sua mulher, Rosângela Moro, ambos filiados ao União Brasil. O prazo é de dez dias.
Em documento assinado pelo promotor eleitoral Reynaldo Mapelli Júnior são listadas suspeitas da inexistência de vínculo eleitoral com a capital paulista que pudessem justificar as transferências realizadas por ambos.
Segundo o promotor, “não se pode aceitar o fraco argumento” de Moro que possui elo com a cidade porque “recebeu honrarias conforme os documentos que apresentou – a da Grã-Cruz da Ordem do Ipiranga”, condecoração estadual, ou de outros locais, como Sorocaba, Rio Grande da Serra e Itaquaquecetuba.
Ou ainda por sua contratação pela Alvarez & Marsal, empresa para qual prestou serviço nos Estados Unidos, “sendo irrelevante por óbvio que tenha um escritório na cidade de São Paulo”.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que, desde dezembro de 2021, o Hotel Continental, na Alameda Santos, na região central da capital paulista, foi “sua residência primária e base política”.
O ex-juiz usou para comprovar a única ligação com o município o contrato de locação de uma unidade de um prédio no bairro do Itaim Bibi, assinado por Rosângela, apenas dois dias antes de fazer sua inscrição no cadastro eleitoral, em 30 de março.
É argumentado pelo promotor que o artigo 38, inciso 3, da Resolução nª 23.659, de 26 de outubro de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que o tempo mínimo para admissibilidade da mudança de domicílio eleitoral é de três meses.
Sobre a advogada, o magistrado declara que “parece muito frágil a argumentação de que Rosângela teria vínculo com São Paulo-SP por desenvolver trabalhos com a Casa Hunter desde 15/12/2016, conhecida associação brasileira de defesa de pessoas com doenças raras e deficiências” ou pela publicação de um livro sobre o tema em março de 2020.
“Porque o que a legislação eleitoral exige é efetivo vínculo com a cidade, o que, também em relação a esse ponto controverso (trabalho para empresa com sede paulistana), precisa ser apurado em investigação voltada para a verdade dos fatos”, explica.
Mapelli Júnior indica que ambos são reconhecidamente moradores, advogados e políticos de Curitiba e utilizaram os contratos de locação citados no sistema eleitoral “com a finalidade de comprovar local de moradia como justificativa para a escolha do município de São Paulo”.
“Situação que por si só exige uma investigação criminal para verificar se a inscrição foi fraudulenta ou não, porque conduta tipificada como crime eleitoral (artigo 289 do Código Eleitoral), inclusive considerando a aparente fragilidade dos demais vínculos alegados.”
Assim, é requerido à Polícia Federal a apuração se houve ocorrência de crime do artigo 289 “inscrever–se fraudulentamente eleitor”.
“Se houve locação de imóvel e por quanto tempo; se houve mesmo a fixação anterior de residência e de local de reuniões no Hotel Continental; quais os vínculos dos investigados com a cidade de São Paulo, se existentes, inclusive a alegada contratação de Sergio Moro pela empresa internacional Alvarez & Marsal para atuar em São Paulo e de Rosângela pela Casa Hunter, especialmente para verificar se vinham com frequência à capital paulistana”.
O promotor também solicita ao Ministério Público Eleitoral auxílio nas seguintes diligências:
Oitiva dos profissionais do setor administrativo, inclusive síndico e responsável pela locação, bem como de funcionários e moradores dos locais indicados;
Oitiva dos investigados e pessoas por eles apontadas como eventuais testemunhas que comprovem o vínculo efetivo com a cidade de São Paulo;
Constatação no local do alegado domicílio eleitoral por investigadores da Política Federal, registrando a diligência em relatório com fotografias;
A comunicação ao digno juízo da 5ª Zona Eleitoral da Capital – Jardim Paulista e aos Noticiados, mediante ofício instruído com cópia deste despacho a ser encaminhado por mensagem eletrônica, da requisição de inquérito policial para apurar a prática do crime previsto no artigo 289 do Código Eleitoral;
A notificação da Noticiante Roberta Moreira Luchsinger, mediante ofício instruído com cópia deste despacho a ser encaminhado por mensagem eletrônica, para conhecimento da instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime previsto no artigo 289 do Código Eleitoral, com oportunidade de recurso no prazo de dez dias (artigo 5º, §1º, da Resolução 1225/2020-PGJ, de 3 de setembro de 2020).
No Twitter, o ex-juiz comentou a situação e esclareceu que é “um direito de todo brasileiro mudar. Sem problemas, prestarei todas as informações necessárias”.
Nada há de ilegal com meu novo domicílio eleitoral. É um direito de todo brasileiro mudar. Sem problemas, prestarei todas as informações necessárias. Agora, é estranho esse questionamento enquanto a candidatura de um condenado em 3 instâncias seja tratada com naturalidade.
O Senac RN, em parceria com a Prefeitura de Areia Branca, inaugurou, na tarde dessa segunda-feira, 16, a Unidade Móvel de Turismo e Hotelaria no município. O equipamento foi instalado em solenidade que contou com a presença dos alunos, autoridades locais e diretoria do Senac RN, na Câmara de Vereadores da cidade.
Ao todo, foram ofertadas 60 vagas gratuitas para cursos de Cozinha Regional, Corte e Cocção de Peixes e Frutos do Mar, Bolos e Tortas e Técnicas de Produção de Sobremesas. Os cursos serão ministrados de segunda a sexta, durante um mês.
“A vinda da unidade móvel do Senac à Areia Branca é de extrema importância para o nosso município. Estamos capacitando a população com uma das melhores equipes preparatórias do Brasil para que possa desenvolver seu negócio com técnica e qualidade. Vamos fortalecer as habilidades desses 60 alunos de forma extremamente profissional. Nosso município só ganha. Vamos ter condições de receber o turista ofertando um peixe delicioso, frutos do mar ou sobremesas de excelência, contribuindo assim para geração de renda de nossa gente. Estou extremamente agradecida à Fecomércio e ao Senac e feliz por poder proporcionar essa oportunidade aos areia-branquenses”, disse a prefeita do município, Iraneide Rebouças.
A diretora administrativo-financeira do Senac, Rafaela Sampaio, destacou sobre os benefícios que programa Senac Móvel proporciona aos municípios a qual chega. “Esses alunos serão beneficiados com cursos de formação profissional com a marca da excelência Senac. Eles terão no seu currículo o selo de uma instituição que é referência no mundo profissional e que se destaca por, além de impulsionar o empreendedorismo, entregar aos empregadores profissionais qualificados e sintonizados com o que o mercado busca. Isso significa melhoria da qualidade de vida e oportunidade de geração de emprego e renda, o que, consequentemente, também movimenta e beneficia a economia do município”, disse.
Participaram da cerimônia, o ex-prefeito de Areia Branca, José Alfredo Rebouças; os vereadores Clécio Rebouças e Francisco das Chagas; o suboficial da Marinha em Areia Branca, Gilberto José; a executiva da CDL Areia Branca, Thazia Ribeiro; a secretária municipal de assistência social, Isabel Alexandria e o gestor regional do Senac, Benjamin Garcia.
Programa Senac Móvel
No Rio Grande do Norte, além de Turismo e Hotelaria, o Programa Senac Móvel conta com unidades nas áreas de Beleza e Informática e Gestão. As unidades têm cerca de 14 metros de comprimento, 4 metros de altura e 2,6 metros de largura e são equipadas com materiais específicos da área de formação, a fim de reproduzir internamente o ambiente real de trabalho de áreas, como por exemplo, um salão de beleza e cozinha pedagógica.
Nos últimos 5 anos, 26 cidades potiguares receberam as Unidades Móveis do Senac RN, totalizando mais de 2.500 matrículas. Durante a pandemia, a unidade móvel virtual capacitou cerca de 10 mil pessoas em 13 municípios.
Até a manhã desta segunda-feira (16), a Receita Federal havia recebido mais de 22 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021.
Esse total entregue (22.288.470) representa 65,4% dos documentos que a Receita Federal espera receber neste ano (34,1 milhões de declarações). O prazo, já prorrogado, para a entrega da declaração é 31 de maio.
Têm que declarar IR os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Deve declarar também quem teve, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil, como os de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio, e os que tiveram, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural superior ao limite de R$ 142.798,50.
A obrigação recai também sobre o contribuinte que tinha, em 31 de dezembro de 2021, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior a R$ 300 mil e sobre aqueles que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.
As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de Imposto de Renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e as que passaram à condição de residentes no Brasil no ano passado também são obrigadas a declarar o imposto.
