Reunidos em assembleia virtual na noite de ontem (22), os servidores do INSS, Ministério da Saúde e DRTs do Rio Grande do Norte aprovaram o início da greve da categoria no Estado a partir desta quarta-feira (23).

A deliberação local confirma o que foi definido nacionalmente desde o início do mês, com a paralisação dos(as) trabalhadores(as) do Seguro e da Seguridade Social, dentro da Greve Geral, na data de hoje.

O Sindprevs-RN reuniu a categoria e a adesão recebeu amplo apoio, contando apenas com uma abstenção.

Na pauta emergencial, protocolada em janeiro deste ano, os servidores federais reivindicam o reajuste emergencial de 19,99% (perdas salariais dos últimos três anos), o arquivamento da PEC 32 (a chamada “reforma administrativa”) e a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, do “teto de gastos”.

Membro da Diretoria do Sindicato, Djalter Rodrigues Felismino informou, durante a assembleia, que na sexta-feira (25) haverá uma reunião com o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, para discutir as reivindicações da categoria.

Ainda ficou decidido que na próxima semana haverá outra assembleia, às 15h, de forma híbrida, para montar a comissão de mobilização da greve, com o objetivo de elaborar o calendário de atividades para o período de greve que será indeterminado.

“Nós precisamos chamar os colegas para aderir à Greve Geral, lembrando também que os aposentados precisam entrar no movimento”, destacou Djalter Felismino.

Os servidores pontuaram ainda que esse é o momento para a categoria se unir e lutar pelos direitos.

“A gente tem que transformar esse sentimento de raiva em luta, nós sabemos que as dificuldades estão em todos os lugares. Mas se a gente conseguir conduzir, transformando em luta, conseguimos vencer. O momento é esse”, declarou Francismar Maia, que também integra a Diretoria do Sindprevs-RN.

Com informações do Sindeprev

Uma luta dos professores lotados na pasta da Educação do Rio Grande do Norte está próxima de ser confirmada. Hoje (23), o projeto de reajuste do piso do magistério foi aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa. A Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista em educação continua tramitando na Casa.

A matéria, relatada pelo deputado Nelter Queiroz (MDB) encartou emendas apresentadas pela Comissão, com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado. O percentual de atualização do valor do piso salarial é de 33,24%.

A proposição almeja reajustar os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24%.

De acordo com o Projeto aprovado, que agora segue para a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa, os valores constantes do Anexo Único passam a vigorar com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de deste ano.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pediu prioridade no encaminhamento da matéria por entender a importância do reajuste do piso do magistério para os professores do Rio Grande do Norte.

A Comissão também aprovou Projeto de Lei 3413, de iniciativa do Ministério Público, que dispõe sobre a mudança dos códigos, bem como a criação de serviços na tabela do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do RN.

Na exposição de motivos que encaminhou o Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, a Procuradora-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira registrou que a matéria mostra-se necessária e de acordo com a norma vigente, que dá conta da padronização dos códigos do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP) com os da tabela de serviços do Fundo de Desenvolvimento da Justiça(FDJ), do Fundo de Compensação do Registrador Civil das Pessoas Naturais (FCRCPN) bem como da uniformização das respectivas faixas, estando, ainda, os impostos apresentados nos anexos ao Projeto, corrigidos nos termos do artigo 15 da Lei 9.419.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Nelter Queiroz, Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Coronel Azevedo (PSC).

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quarta-feira (23), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 1.718.573.135 m³, percentualmente, 39,26% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 14 de março, as reservas hídricas acumulavam 1.681.425.722 m³, correspondentes a 38,41% da sua capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.124.964.716 m³, correspondentes a 47,41% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No último relatório divulgado no dia 14 de março, o manancial estava com 1.103.521.799 m³, percentualmente, 46,50% da sua capacidade.

Segundo maior manancial do estado, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula 206.914.220 m³, equivalentes a 34,5% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No relatório de meados de março, o reservatório estava com 203.089.080 m³, correspondentes a 33,86% da sua capacidade total.

O açude que recebeu maior volume percentual de águas nos últimos dias foi Beldroega, localizado em Paraú, que acumula 4.936.222 m³, percentualmente, 61,26% da sua capacidade total, que é de 8.057.520 m³. No último relatório divulgado no dia 14 de março, o manancial estava com 3.095.173 m³, correspondentes a 38,41% da sua capacidade total.

Outro manancial que recebeu bom aporte hídrico foi o açude Carnaúba, localizado em São João do Sabugi, que acumula 7.395.550 m³, equivalentes a 28,76% da sua capacidade total, que é de 25.710.900 m³. Em meados de março, o reservatório estava com 5.527.750, correspondentes a 21,50% da sua capacidade.

O açude público de Cruzeta também recebeu bom volume de águas, saindo da situação de nível de alerta. Acumula 2.796.840 m³, percentualmente, 11,88% da sua capacidade total, que é de 23.545.745 m³. Na segunda-feira, 14 de março, o reservatório estava com 1.006.975 m³, correspondentes a 4,28% da sua capacidade total.

Para saber os volumes de outros mananciais monitorados, acesse o nosso site, no seguinte link: http://sistemas.searh.rn.gov.br/monitoramentovolumetrico

Situação das lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, acumula 8.927.654 m³, correspondentes a 81,02% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³. No último relatório divulgado, a lagoa estava com 8.452.162 m³, equivalentes a 76,70% da capacidade total do manancial.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 37.784.579 m³, percentualmente, 44,84% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. No dia 14 de março, a lagoa estava com 37.685.059 m³, equivalentes a 44,72% da sua capacidade.

A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 9.767.510 m³, correspondentes a 88,2% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³. Em meados de março, o manancial estava com 9.419.078 m³, equivalentes a 85,05% da sua capacidade.

Iniciadas as obras de construção de casas, dentro do programa Pró-Moradia Viver Melhor, do Governo do Estado em quatro municípios: São Rafael, Carnaubais, Nísia Floresta e Santo Antônio. Serão quase 60 moradias nestas cidades, beneficiando mais de 230 pessoas que há anos sonhavam com a casa própria.

Com investimentos totais da ordem de R$ 51 milhões, o Programa Pró-Moradia foi retomado após 12 anos de paralização e vai contemplar milhares de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, com a construção de 765 unidades habitacionais, em 46 municípios potiguares. São cinco contratos a serem executados em todas as regiões do estado.

Os municípios integram o chamado Contrato Central que vai atender também Cruzeta, Currais Novos, Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. Já na Região Oriental Sul o programa será executado também em Arês, Baía Formosa, Espírito Santo, Goianinha, Macaíba, Monte Alegre, Nova Cruz e São Gonçalo do Amarante.

Cada unidade habitacional do Pró-Moradia/Viver Melhor está avaliada em R$ 57 mil, e terá 40,92 metros quadrados divididos por dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha. O número de imóveis varia entre 14 e 100 imóveis erguidos, dependendo da localidade. O maior contrato é o de Natal.

A retomada do Pró-Moradia, conduzido pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab/RN) só foi possível graças ao comprometimento do Governo do Estado na garantia dos recursos. A Caixa Econômica é responsável pelo suporte técnico, acompanhamento e financiamento do programa, aportando recursos na ordem de R$ 44 milhões. Os outros R$ 11 milhões são frutos da contrapartida estadual, via Fundo de Combate à Pobreza (FECOP).

Importante ressaltar que cada município contemplado vai receber investimentos médios na ordem de quase R$ 1 milhão, movimentando a economia local e gerando empregos. “Mesmo com a pandemia, com muita cautela, e em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, os trabalhos do Pró-Moradia mantiveram o cronograma. Serão mais de 3 mil pessoas beneficiadas seguindo uma política de governo estabelecida pela Governadora Fátima Bezerra, promovendo políticas públicas para os potiguares mais necessitados”, comentou o diretor-presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins.

Programa direcionado à iniciação de práticas esportivas, artísticas e culturais para crianças e adolescentes entre sete e 16 anos, o “RN Vida” está retomando suas atividades presenciais em sua plenitude, momentaneamente interrompidas por causa da pandemia de coronavírus.

O “RN Vida” é um programa que conta com parceiros importantes como a Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), através do Serviço Social do Comércio (Sesc RN), que disponibiliza não apenas recursos humanos, mas materiais que viabilizam as práticas, entre esses o fardamento. Outra importante parceria, e imprescindível, é a Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra 21), que doa os kimonos, entre outras demandas atendidas à medida que há necessidade.

Hoje, o “RN Vida” vem atendendo 150 alunos da rede pública de ensino, mas a sua coordenadora, a arte-educadora Maria das Dores Tomaz, informa que o programa já começou a rematrícula para se alcançar a capacidade de atendimento a 600 crianças e adolescentes: “O intuito é não ficar com vagas ociosas, a gente quer receber matrículas até onde for possível”. Ela destaca a importância do Programa e do papel dos parceiros, importantes na caminhada para oferecer essas atividades às crianças e adolescentes atendidos.

O Programa “RN Vida” é vinculado ao Gabinete Civil do Governo do Estado e, praticamente há uma década, vem funcionando na avenida Jerônimo Câmara, 1749, ocupando as instalações do antigo CAIC de Lagoa Nova. “A única exigência é a criança estar matriculada na escola, se não estiver matriculada, não entra”, avisa Maria Tomaz.

Maria Tomaz explica que o “RN Vida”, que começou a funcionar em agosto de 2013, “é todo voltado para o atendimento pedagógico das crianças, especializado no ensino de modalidades esportivas e arte e cultura. Somos uma escola de formação complementar, funcionando no contraturno escolar, não é um ensino regular”.

Segundo ela, o acesso ao Programa “RN Vida” não traz custo nenhum para os pais dos beneficiários, que são em sua maioria, inclusive, de baixa renda. “Nas entrevistas, há de se considerar que 80% do público atingindo são pessoas carentes. Algumas não têm renda nenhuma ou são do bolsa-família [Auxílio Brasil]”, completou, mas informando que o acesso é permitido a filhos de pai com renda familiar de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 3,6 mil.

A coordenadora do “RN Vida” diz que o programa dispõe de amplo espaço para atendimento de oito modalidades artísticas, culturais e esportivas. Só para dar um exemplo, a piscina olímpica utilizada no Caic é uma das quatro dessa modalidade que existem no Rio Grande do Norte.

A auxiliar de escritório Miriam Alves de Souza conta que se não fosse o “RN Vida”, a única filha adolescente, que vai completar 15 anos, não teria tido chance de realizar o sonho de infância – dançar balé. “Esporte é muito caro. Não tinha condições de pagar em outro lugar”, disse ela.

Mirian de Souza disse que a filha gostava tanto de esporte, que começou praticando capoeira, ginástica rítmica e balé, depois focou em balé, que é o que gostava mais: “Começou cedo, logo aos oito ou nove anos, depois a professora disse que ela tinha capacidade e foi selecionada para ser atleta de rendimento de ginástica rítmica”.

A filha Melina hoje faz parte da Associação de Ginastas que funciona em Petrópolis, de onde saiu para participar e vencer competições estaduais, regionais e nacionais. “No ‘RN Vida” foi onde tudo começou. A gente mora em Nazaré, era perto e tinha como ir e buscar todo dia”.

A dona de casa Jaciane Bezerra da Silva tem uma filha de oito anos e um filho de 12 anos inscritos no programa “RN Vida”, que é desenvolvido no Centro Integrado de Esporte e Cultura. Segundo ela, que reside na Cidade da Esperança, em Natal, o filho Adrian faz aula de violão, caratê e futebol de salão, sai de casa pela manhã, almoça e depois vai para Escola Municipal Ivonete Maciel, onde soube, há uns quatro anos, que tinha oportunidade de colocar os filhos no “RN Vida”.

Jaciane Silva fez a rematrícula das crianças porque, no seu entendimento, dependendo da escolha, elas “vão levar o aprendizado para o resto da vida”, além do fato que a participação no projeto “é o único divertimento que tem para eles. Na escola, só tem atividade de Educação Física, na verdade eles adoram”.

O pastor José Wellington Bezerra da Costa, um dos líderes mais influentes da Assembleia de Deus, antecipou o áudio do ministro da Educação Milton Ribeiro, em que ele admite favorecer pastores ligados ao presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), Gilmar Silva dos Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pastor admitiu em fevereiro, que a igreja fez intermediação de pagamentos de emendas parlamentares para eleger três de seus filhos em São Paulo.

Os três filhos do pastor – o deputado federal Paulo Freire Costa (PL-SP), a deputada estadual Marta Costa (PSD-SP) e as vereadoras Marta Costa (PSD-SP) e Rute Costa (PSDB-SP) – tiveram acesso a R$ 25 milhões em recursos públicos no ano passado. A Assembleia de Deus apoiou abertamente os três nas eleições que disputaram.

José Wellington controla a Convenção-Geral das Assembleias de Deus no Brasil e, em São Paulo, é líder do Ministério de Belém, vertente mais tradicional da denominação no Sudeste. Na eleição de 2018, o pastor Wellington apoiou a candidatura de Jair Bolsonaro (PL).

Durante um culto, o pastor afirma que os filhos são livres para escolher os beneficiados, mas revelou como abordam os prefeitos: “Você quer dinheiro? Quer, mas chame então o pastor da Assembleia de Deus”.

ASSISTA

Pastor José Wellington Bezerra da Costa, líder da gang @adbrasil #Assembleia de Deus.
Prestem atenção na organização criminosa evangélica:
Filha 1: Vereadora-São Paulo @RuteCostaSP, PSDB
Filha 2: estadual @Dep_MartaCosta, PSD-SP.
Filho: federal @DF_PauloFreire, PL-SP.@RodP13 pic.twitter.com/Gp1bKNqucw

— RegisGalo13 (@RegisGalo_13) February 13, 2022

Com informações da Fórum

Uma jovem apontou uma arma para a cabeça de uma aluna, durante uma briga em frente ao Centro Educacional São Francisco, o CED Chicão, em São Sebastião, no Distrito Federal. A confusão ocorreu na terça-feira, 22, e as imagens foram publicadas em redes sociais.

Os vídeos mostram que as duas envolvidas discutiam, enquanto várias pessoas assistiam. Em seguida, uma das jovens abriu a bolsa, puxou uma arma, e apontou para a cabeça da estudante, que recuou. Após alguns segundos, ela voltou a guardar o revólver na bolsa.

O caso não foi o único de violência registrado em escolas do DF na terça. No Centro Educacional 1 do Paranoá (CED 1), um grupo de estudantes também foi flagrado brigando na porta da escola (veja mais abaixo).

No caso entre as duas jovens em São Sebastião, a escola divulgou uma nota, ainda na terça-feira. No texto, a direção da unidade de ensino afirma ser “inadmissível o ponto em que temos chegado no âmbito da educação”.

“Estudantes, servidores e professores estão se sentindo acuados diante do descaso com a comunidade escolar”, afirma a nota. Ainda segundo o texto, o Batalhão Escolar da região tem reclamado “quanto ao efetivo disponível para toda a rede pública de ensino, sendo insuficiente para acompanhar as escolas”.

VEJA O VÍDEO (clique em assistir no YouTube)

Confira a íntegra da nota do CED Chicão:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

À comunidade escolar do CEd São Francisco e de São Sebastião

O ano de 2022 tem sido de muitas intercorrências para a educação. Temos sofrido com a superlotação de escolas, falta de monitores e educadores sociais, além de cortes de verbas fundamentais ao cotidiano para a manutenção da escola e também ligados ao transporte escolar. Sabemos que em tempos de crise são necessários alguns ajustes. Porém, é inadmissível o ponto em que temos chegado no âmbito da educação.

Estudantes, servidores e professores estão se sentindo acuados diante do descaso com a comunidade escolar do Ced São Francisco. Precisamos urgentemente nos mobilizar como comunidade para que a educação não perca para a violência instaurada em São Sebastião.

A falta de recursos materiais e humanos compactua para um ambiente insustentável de manutenção de uma unidade escolar. Nossos jovens estão sofrendo com a falta de oportunidades e descasos com a educação, abrindo espaço para que a violência ocupe o cotidiano da educação.

A principal medida tem sido estabelecer uma comunicação mais efetiva com as forças policiais responsáveis pela área, além de ações que envolvam o Batalhão Escolar. A parceria está sendo fundamental para coibir atos criminosos na região, porém a devolutiva, sobretudo por parte do Batalhão Escolar, tem sido de reclamação quanto ao efetivo disponível para toda a rede pública de ensino, sendo insuficiente para acompanhar as escolas.

Sabemos que em tempos de crise, como a que estamos vivendo, tende a aumentar os casos de violências em seus diversos aspectos. E, portanto, cabe às autoridades instauradas no momento darem uma devolutiva de ações que possam ser tomadas para que minimamente desenvolvamos um trabalho em que possa sobrevalecer a vida das pessoas.

A realidade instaurada nos causa medo e angústia, mas clamamos que as forças do bem possam compactuar para uma realidade em que os valores humanos criem relações e ambiente sustentáveis à vida. Essa nota é de esclarecimento quantos às ações que, como unidade escolar, se limitam a serem pedagógicas, ou seja, cabendo trabalharmos aulas/projetos/palestras que contribuam para o desenvolvimento moral, cidadão e humano de nossos estudantes. Entretanto, para a segurança de todos e todas, as medidas devem ser mais duras e incisivas, tanto por parte das forças de segurança quanto por parte da Secretaria de Educação que, urgentemente, precisa criar um ambiente de trabalho viável às pessoas que fazem acontecer o trabalho diário nas unidades escolares.

Direção escolar

Centro Educacional São Francisco”

Com informações do G1

A Câmara Municipal de Natal sediou, nesta terça-feira (22), uma sessão solene bem diferente do que os natalenses estão habituados a assistir. A mesa do plenário do Legislativo natalense foi usada para transcrever as leis de Deus, na solenidade que marcou o encerramento do projeto Bíblia Manuscrita no Rio Grande do Norte. A solenidade foi uma proposição do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos).

“Estou no 5º mandato. São 17 anos aqui e nunca vi um evento como este. Não costumo trazer a religião para dentro dessa Casa. Mas em todo o Brasil, Câmaras Municipais e Assembleias Estaduais estão abrindo as portas para homenagear esse projeto. Como vereador de Natal, tive a honra de ser o autor da proposição desta sessão solene”, justificou o Bispo Francisco de Assis. 

Transcrever a Bíblia a mão é a missão do projeto Bíblia Manuscrita, que está sendo coordenado em todo o Brasil pela União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos. “Unir a igreja evangélica” é o objetivo, de acordo com o pastor Marcos Antônio, coordenador da Unigrejas no RN. 

Os livros da Bíblia evangélica foram divididos entre os estados brasileiros para serem transcritos, envolvendo a participação de cerca de 31 mil pessoas de várias denominações.  O Rio Grande do Norte recebeu quatro livros para transcrever: O livro do profeta Joel, uma das epístolas de João e a carta de Judas, transcritos em três eventos anteriores, e a epístola  a Tito, escrita pelo apóstolo Paulo e  transcrita durante a sessão solene dessa terça, na Câmara Municipal, por cerca de 40 autoridades, personalidades, pastores e obreiros, entre os quais estiveram os vereadores Aroldo Alves (PSDB) e Robson Carvalho (PDT). Cada copista foi homenageado pela Câmara Municipal e pela Unigrejas.

Para o líder da Igreja Universal do Reino de Deus no RN, Bispo André Cajeu, o projeto Bíblia Manuscrita também servirá para lembrar aos fiéis das promessas divinas que estão nas sagradas escrituras. 

O projeto começou no último dia 7 de dezembro de 2021, em todos os estados do Brasil. E ao ser concluído, as transcrições serão unidas na Bíblia Manuscrita, em São Paulo, para ser exposta no Templo de Salomão, da Igreja Universal, e no museu da Unigrejas.

Durante a sessão solene dessa terça, a governadora Fátima Bezerra foi representada pelo presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, e o prefeito Álvaro Dias, pelo secretário municipal de Obras, Carlson Gomes.

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (Republicanos), defendeu nesta quarta-feira, 23, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, após revelação de que o órgão favorece indicados por pastores em agendas e direcionamento de recursos da pasta, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e orçamento secreto.

“A minha visão que eu tenho a respeito do trabalho do ministro Milton é que ele é uma pessoa honesta, ele tem honestidade e propósito, ele é uma pessoa extremamente educada, cautelosa nas coisas. Então, eu acho que tem que esclarecer melhor essa situação aí para se chegar a uma conclusão do que realmente ocorreu e se realmente houve algo que não foi realizado dentro dos princípios da administração pública”, afirmou o vice-presidente ao chegar a seu gabinete na Vice-Presidência.

Sobre a permanência do ministro no governo, o vice respondeu: “Enquanto não houver um esclarecimento bem bom a respeito disso aí, eu acho que não há problema de ele continuar no governo, até pela forma como o ministro se comporta. Eu tenho profundo respeito por ele”.

Em nota divulgada na terça-feira, 22, Milton disse que a distribuição de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do FNDE.

Com informações da Metrópoles

Os competidores interessados em participar do Circuito Sesc de Corridas, etapa Natal, poderão se inscrever a partir desta quarta-feira, 23, quando as vagas estarão abertas para o público em geral e pessoas com deficiência (PCD). A prova acontece a partir das 16h, no dia 1º de maio e contará com 1.500 vagas para o público adulto e dois percursos, um de 5 quilômetros e outro com 10 km, no formato de circuito de rua. 

A valor da inscrição e R$ 70 (setenta reais) para o público em geral, enquanto que o inscrito PCD terá 50% de desconto com validação após apresentação de laudo médico comprovando a deficiência, no dia da entrega dos kits. Idosos também pagarão metade do valor da taxa. O prazo para se inscrever segue até o dia 20 de abril, bem como as demais categorias de comerciário (R$ 35,00) e infantil (R$ 20,00). Todos os valores devem ser acrescidos 10% da taxa de serviço do site de vendas. 

A largada acontecerá na tarde do dia 1º de maio, na lateral do Sesc Cidade Alta, localizado na Avenida Câmara Cascudo, para ambas as distâncias, passando pela as avenidas do Contorno, Juvenal Lamartine e Prudente de Morais. 

A estrutura da corrida conta com pontos de hidratação, entretenimento cultural, sinalização da quilometragem, batedores, equipe de brigadistas, segurança e orientadores durante o percurso, além de banheiros, guarda-volumes e ambulância. Nos dias 29 e 30 de abril, está programada a entrega dos kits aos atletas inscritos, no Sesc Cidade Alta. 

O Circuito Sesc de Corridas está entre os maiores circuitos de corridas de rua do Brasil, com até 128 provas previstas para o ano de 2022. No Rio Grande do Norte estão previstas duas etapas, sendo a primeira em maio em Natal e uma segunda em outubro, na cidade de Mossoró, na região Oeste. Todas as informações, como regulamento e ficha de inscrição estão disponíveis em sescrn.com.br. 

Os dirigentes dos partidos políticos em todo o Brasil estão se debruçando diuturnamente na composição de nominatas nas chapas de deputados estadual e federal.

Aqui no Rio Grande do Norte não tem sido diferente. É a grande preocupação do momento, principalmente na formação das nominatas para deputado federal, uma vez que a mudança nas regras eleitorais dificulta a eleição.

No estado, se elegerão 8 deputados federais e 24 estaduais. A regra anterior permitia que cada partido, no caso de deputado federal, apresentasse até 24 candidatos, com 30% das vagas destinado para mulheres. Daí o partido sempre buscava os chamados “batedores de esteira”, que poderia ser alguém que pudesse somar a partir de 500 votos e ao final da apuração se somaria os votos de todos os 24 candidatos, suficientes para eleger um, dois e até três candidatos.

Agora, a regra mudou, trazendo dificuldades para os partidos e seus filiados.

Para compor a nominata de deputado federal, cada partido só pode registrar 9 candidaturas e dessas, 30% será destinado às mulheres. Uma vez que o quociente eleitoral para essa escolha será entre 160 mil a 180 mil votos, o partido terá que somar essa quantidade de sufrágios para eleger 1 deputado federal.  

Para deputado estadual, a situação fica mais conveniente aos partidos, pois cada legenda pode registrar 25 nomes para a disputa de vagas na Assembleia Legislativa.

A dor de cabeça dos dirigentes das legendas partidárias no Rio Grande do Norte está centrada na formação da nominata de deputado federal, principalmente para quem já tem mandato e vai querer renovar.

Vai acontecer um verdadeiro show de exposição e acrobacias de aeronaves vai acontecer no Costa Esmeralda, na Lagoa de Bonfim, neste final de semana.

Além da exposição de aeronaves, das acrobacias aéreas e saltos de paraquedas, a atração principal será o cantor Waldonys que também estará exibindo suas qualidades de piloto de aeronave nos próximos dias 25, 26 e 27.

Para Alexandre Franco, um dos idealizadores do 2º Encontro Nacional de Aeronaves, “quem estiver pressente vai poder acompanhar os shows de paraquedismo, palestras, exposição de aeronaves, revoadas, shows aéreos e participar do espaço kids e da praça de alimentação”.

A Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Assembleia de Deus do Brasil (CGADB) afirmou, em nota divulgada na terça-feira, 22, que os pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura “não representam e não tem autorização para falar em nome” da entidade.

“A Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Assembleia de Deus do Brasil – CGADB, por seu Presidente Pr. José Wellington Costa Junior, vem à público informar que o Pr. GILMAR SILVA SANTOS e Pr. ARILTON MOURA CORREA, não representam e não tem autorização para falar em nome da CGADB. Que a CGADB repudia as práticas noticiadas na imprensa no dia de hoje (Folha SP, Estadão, Jornal Nacional e Mídias Sociais), relativamente à intermediação de verbas públicas junto ao Ministério da Educação“, diz a nota.

Gilmar preside a CGADB, que é a maior convenção nacional das Assembleias de Deus no Brasil. Ele também comanda a igreja Ministério Cristo para Todos, em Goiânia (GO), ligada à Assembleia de Deus.

Já Arilton aparece como secretário da entidade. “A CGADB repudia as práticas noticiadas na imprensa, relativamente à intermediação de verbas públicas junto ao Ministério da Educação”, diz o comunicado.

Uma das lideranças mais próximas do presidente Jair Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia, do Rio de Janeiro, afirma que o ministro Milton Ribeiro foi vago na nota em que negou favorecimento Gilmar Santos e Arilton Moura, dois pastores acusados de fazer lobby e de intermediar a distribuição de recursos do Ministério da Educação.

Segundo Malafaia, “o ministro é pastor, e tem que provar que é honesto”. Para isso, “ele não pode ser genérico nas afirmações. Ele tem que mostrar, com documentos, o que esses dois caras pediram, se era lícito, o que foi liberado e onde o dinheiro foi parar”.

Com informações da Folha de S. Paulo

O Ministério da Educação emitiu uma nota, nessa terça-feira 22, na qual alega que o ministro Milton Ribeiro não favoreceu pastores e não recebeu pedidos de tratamento preferencial por parte do presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação oficial ocorre um dia depois de o jornal Folha de S.Paulo divulgar um áudio que confirma a influência de dois pastores sobre a liberação de verbas do MEC.

Na gravação, Ribeiro admite priorizar, por solicitação de Bolsonaro, o envio de recursos a prefeituras indicadas por Gilmar Santos e Arilton Moura, da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse Ribeiro em reunião com prefeitos e os dois líderes religiosos. “Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos que são amigos do pastor Gilmar.”

Há indícios de que o ‘gabinete paralelo’ montado pelos pastores atua no MEC desde janeiro de 2021. Os recursos intermediados por Gilmar e Arilton vêm do FNDE, comandado pelo Centrão, e irrigam prefeituras aliadas com velocidade superior à do trâmite burocrático regular.

Na nota divulgada nesta terça, o MEC afirma que, “diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.

O texto também diz que “não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado” e que “o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem”.

“Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas. O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município”, argumenta ainda o MEC.

Parlamentares da oposição já se articularam para acionar a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal de Contas da União. Além disso, parte deles decidiu entrar no Supremo Tribunal Federal com uma notícia-crime contra Ribeiro e Bolsonaro.

Leia a nota na íntegra
“Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.

Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.

Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados.

Os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas.

O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município. Independente (sic) de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa. Por fim, reafirmo o meu compromisso republicano de exercer as atribuições desta Pasta em prol do Interesse Público e do futuro da Educação do Brasil.”

Com informações da Carta Capital

A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu decisão liminar determinando que a União Federal deve emitir o documento correspondente ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) por meio físico, em papel moeda. A liminar tem abrangência para todo o país. A decisão atende a um recurso do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR) e de mais três entidades de despachantes do Estado de Santa Catarina.

A ação foi ajuizada pelas entidades junto à Justiça Federal de SC. Elas alegaram que a partir da publicação da Portaria nº 198/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a União conferiu aos proprietários de veículos o direito de escolha da emissão do CRLV em meio físico ou digital.

Segundo as entidades, “essas normas, no entanto, reduzem a emissão do certificado digital a uma mera impressão em folha A4 com QR Code, sendo que essa impressão não se constitui em documento físico, nem assegura as características e as condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração previstas em lei”.

As autoras acrescentaram que “o CONTRAN viola o princípio da proporcionalidade pois não há necessidade que justifique a descontinuidade abrupta da emissão física do CRLV em papel moeda, com marcas d’água e demais requisitos de segurança utilizados por décadas, tal como permanece sendo emitida atualmente a CNH”.

Foi pedida a concessão de tutela antecipada obrigando a União a expedir os documentos de licenciamento de veículos em meio físico, “garantindo as características e as condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração, conforme os artigos 121 e 131 do Código de Trânsito Brasileiro”.

A 3ª Vara Federal de Florianópolis negou a liminar em primeira instância e as entidades recorreram ao TRF4.

Democratizando o acesso

A relatora do caso, desembargadora Tessler, deu provimento ao recurso. “A edição da Portaria nº 198/2021, do CONTRAN, não supre a exigência posta nos artigos 121 e 131 de Código de Trânsito, dispositivos nos quais é clara a opção deixada pelo legislador em assegurar o direito de escolha aos proprietários de, se assim pretenderem, optar pelo fornecimento do documento físico único em papel moeda e não replicável”, ela destacou.

No despacho a magistrada ainda apontou: “essa opção dada pelo legislador é plenamente justificável em razão da fragilidade do sinal da Internet em locais distantes. Aliás, na data de 13/3, foi publicada na Folha de São Paulo matéria afirmando que a Internet ‘cria fosso de acesso à Justiça para população vulnerável’, o que se aplica também, certamente, para os proprietários de veículos de menor poder aquisitivo”.

A desembargadora concluiu ressaltando que “deve-se considerar que o documento físico emitido no padrão tradicional, em papel moeda, com marcas d’água e outros requisitos, é mais seguro do que os documentos eletrônicos e é, em consequência, menos suscetível a eventuais falsificações ou adulterações, recomendando-se também sob esta ótica a concessão da liminar pleiteada”.

Ainda cabe recurso de agravo interno no Tribunal, ou seja, a União pode requerer que a decisão monocrática seja analisada pela 3ª Turma da Corte.

O plano de saúde Unimed que tem como seu slogan “Potiguar de carteirinha” não vem colocando em prática essa sua divulgação.

Além de atender aos seus segurados, principalmente os idosos, em grande parte através de recursos judiciais a Unimed do Rio Grande do Norte, que tem como seu diretor-presidente, o dr. Fernando José Pinto de Paiva já registrou o afastamento de vários colaboradores norte-rio-grandenses de seus quadros, substituindo-os pela mão de obra mineira.

Uma das primeiras mudanças na estrutura da Unimed-RN, verificadas na gestão do médico Fernando Pinto, foi a função principal do marketing comercial, oportunidade em que o diretor-presidente trouxe o primeiro profissional de Belo Horizonte.

Do início de sua gestão até os dias de hoje, vários norte-rio-grandenses foram inexplicavelmente dispensados, apesar da dedicação e do tempo no emprego, e para seus lugares Pinto tem trazido profissionais de Minas Gerais.

Brasileiros passam até quatro horas em filas de postos de combustíveis em Puerto Iguazú, na Argentina, na fronteira com Foz do Iguaçu (PR), para comprar gasolina mais barata. O movimento está causando até falta de combustível para os moradores. Os cinco postos da cidade de 80 mil habitantes não conseguem atender a demanda porque passaram a receber volume menor de gasolina e diesel após a alta do petróleo.

Os brasileiros cruzam a fronteira para encher o tanque mesmo tendo que enfrentar filas e pagar mais que os consumidores argentinos. Em Puerto Iguazú, o combustível é mais caro para estrangeiros. Enquanto os argentinos desembolsam de R$ 5,17 a R$ 5,56 pelo litro da gasolina aditivada, brasileiros e paraguaios pagam cerca de R$ 6,65 a 6,82, conforme o câmbio. Em Foz do Iguaçu, a gasolina aditivada custa em média R$ 7,30 o litro, podendo chegar a R$ 7,49. Pelas regras dos postos de Puerto Iguazú, só é permitido aos estrangeiros abastecer o carro com gasolina aditivada, que é mais cara.

Os motoristas brasileiros ainda precisam seguir outras exigências. Só podem abastecer até 40 litros por tanque e respeitar horários determinados pelos postos. As bombas estão disponíveis para estrangeiros apenas das 12h às 18h e das 23h às 6h, em dias de semana, e das 12h às 6h em finais de semana e feriado. Nos postos, há filas diferenciadas para argentinos e estrangeiros, e alguns estabelecimentos não vendem combustível para brasileiros.

Comércio clandestino

A alta demanda pela gasolina criou um comércio clandestino em Puerto Iguazú. Motoristas dizem que, quando o combustível acaba ou o horário de abastecer para estrangeiros chega ao fim, vendedores de gasolina circulam próximo às filas para oferecer o produto um pouco mais caro que nos postos.

Um motorista brasileiro revelou que foi abordado e convidado a ir à periferia da cidade, mas acabou desistindo. “Nós não sabemos que gasolina vamos comprar”, diz Nilvaldo da Silveira. Sabendo da prática ilegal, a polícia argentina intensificou a fiscalização em Puerto Iguazú.

Com informações do UOL

A bancada do PSDB na Assembleia Legislativa está recebendo os reforços dos deputado Albert Dickson e Ubaldo Fernandes, que deixaram respectivamente PROS e PL.

Albert foi o deputado estadual mais votado em Natal e atua dentro do segmento evangélico no Rio Grande do Norte.

Outro que chega ao PSDB é Ubaldo Fernandes cuja atuação política também se concentra em Natal, onde na campanha passada teve 14 mil votos. Ele aumentou as bases no interior, ampliando os municípios onde tem atuação.

As informações são do Blog Bruno Barreto

Dois dias depois da queda de um avião com 132 pessoas na China, as equipes de busca da encontraram uma das caixas-pretas da aeronave nesta quarta-feira, 23. O estado do aparelho é ruim, segundo a CAAC (Administração da Aviação Civil da China).

Segundo a porta-voz da CAAC, Liu Lusong, a caixa-preta está “muito danificada” e não se sabe ainda se se trata da caixa-preta que gravou as conversas entre o piloto e a torre de controle.

O Boeing 737-800 da China Eastern Airlines despencou de aproximadamente 8 mil metros em apenas 3 minutos. O avião levava 123 passageiros e 9 tripulantes e não há sinais de sobreviventes.

A caixa-preta é importante para a investigação do acidente. Os destroços do avião também estão em um estado ruim, o que dificulta a apuração do que causou a queda. Houve um incêndio durante a queda da aeronave.

Com informações do Pode360

Com a queda do número de casos e, consequentemente, de mortes, a covid-19 deixou de liderar o ranking de causa de óbitos no país no mês de março, segundo dados divulgado na terça-feira, 22, pelos cartórios de registro civil.

A doença havia voltado a ser a principal causa de mortes no país na semana de 16 a 22 de janeiro, impulsionada pela chegada de variante ômicron e pelas aglomerações nas festas de fim de ano. Após sete semanas, a redução dos números colocou a covid-19 novamente na terceira posição da lista na semana de 6 a 12 de março.

Essa é a segunda vez, desde abril de 2020, que a covid-19 sai do topo do ranking de causa de mortes no Brasil. A primeira aconteceu nas 13 semanas entre 17 de outubro de 2021 e 15 de janeiro deste ano, quando infartos e AVCs (acidente vascular cerebral) voltaram a ser a principal causa de morte no país —como era antes da pandemia.

O pico de mortes pela covid-19 na terceira onda ocorreu entre a semana de 30 de janeiro a 5 de fevereiro, quando foi a causa de 6.641 óbitos.

Na segunda-feira, a média móvel de mortes em decorrência da covid-19 ficou abaixo de 300 após quase dois meses acima, fechando em 291, segundo dados do consórcio de imprensa que o UOL faz parte.

Apesar da queda, a atual média de mortes diárias preocupa especialistas. “O número de 290 mortes por dia ainda é muito alto. Uma doença infecciosa que causa isso é preocupante. Para a gente dizer que está tranquilo e controlado é necessário termos mais 90, 120 dias de queda. É cedo para cantar a vitória”, avalia a infectologista e professora da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), Vera Magalhães.

Por conta da quantidade de casos e óbitos ainda em alta, especialistas alertam que a pandemia segue, e que não é hora de rebaixar a covid-19 como uma endemia.

Além disso, Magalhães cita que ainda há fatores que precisam ser levados em conta, como a falta de vacina para crianças abaixo de cinco anos.

Segundo o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, somente em 2022 foram internadas 19.867 crianças de até cinco anos no país por SRAG, com 374 óbitos. Os dados são referentes até o dia 11 de março.

Já em referência à BA.2, que tem causado uma alta de casos em vários países europeus, o país tinha 11 casos confirmados até ontem, segundo o painel de variantes da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Entretanto, como o número de amostras sequenciadas é muito baixo no Brasil, o número deve estar desatualizado.

Outro ponto que Magalhães destaca é o clima de relaxamento absoluto, que leva a uma queda na procura por testes.

“Não podemos nem dizer que houve uma diminuição da circulação viral. Houve uma redução muito grande do número de pessoas que estão sendo testadas, exatamente por esse clima de já passou, de poder tirar máscara. Temos que manter o alerta”, alerta.

As informações são do UOL