O depoimento dado à polícia pelo garoto de 13 anos que assassinou a tiros a mãe e o irmão pequeno, de sete anos, além de ter ferido o pai com gravidade, no sertão da Paraíba, após ficar sem o celular e os jogos online em decorrência de seu desempenho ruim na escola, vazou nas redes sociais e choca pela naturalidade com a qual o adolescente conta a chacina praticada contra sua família. O crime ocorreu no último sábado, na cidade Patos.
Alegando que estava “sendo pressionado demais” por conta de suas notas ruins no colégio, motivo pelo qual seus pais vinham impondo castigos como não poder jogar no computador e não utilizar mais o smartphone, o jovem relatou ao delegado responsável pelo inquérito que a discussão ocorrida no dia do crime teria sido a gota d’água para que ele decidisse pegar a arma do pai, um sargento reformado da PM, e atirar contra todos os familiares.
Segundo informações do Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, de Campina Grande, para onde o pai da família foi levado, sua situação ainda é grave e há possibilidade que o sargento da PM aposentado fique paraplégico, já que o tiro disparado pelo filho atingiu sua coluna. O menor, autor do bárbaro crime, teve internação determinada pela Justiça e foi levado para o Centro Educacional do Adolescente da Paraíba.
O Tribunal de Contas do Estado, em julgamento realizado pela Segunda Câmara, nessa terça-feira, 22, concedeu medida cautelar determinando ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) providências para regularizar a contratação de empresa especializada com solução integrada para aplicação das Provas Práticas de Direção Veicular.
Em sua decisão, acompanhada à unanimidade pelos pares, o relator do processo nº 2593/2021, conselheiro Gilberto Jales, determinou que o Detran/RN conclua a fase interna da licitação deflagrada para contratar uma nova empresa que venha a substituir a atual, suspeita de irregularidades. O respectivo edital, de acordo com a cautelar, deve ser publicado em até 30 dias úteis, sob pena de multa pessoal ao Diretor Geral da autarquia, no valor de R$ 100,00 por dia de atraso.
A decisão também determina providências no âmbito do TCE para que um novo processo seja autuado, a partir das denúncias apensadas nos autos, para inclusão de uma ação fiscalizatória visando à realização de auditoria no Detran/RN, com o fim de evidenciar as possíveis irregularidades e ilegalidades praticadas durante toda a execução do atual contrato.
O processo teve como base Representação realizada pelo Ministério Público do Trabalho em vista de possíveis irregularidades no contrato efetivado com a empresa FG Consultoria e Gestão Empresarial e Educacional Eireli, para aplicação de exames práticos. Consta nos autos a inabilitação da empresa para participação no contrato por conta de irregularidades com relação ao pagamento de débitos fiscais e trabalhistas. A empresa possui um débito fiscal inscrito na Dívida Ativa da União no montante de R$ 5.425.130,62, além de várias ações trabalhistas, o que pode resultar em dano ao erário.
A licitação em questão vem sendo alvo de fiscalização do TCE desde 2016, e apesar das irregularidades apontadas, vem sendo prorrogada a cada ano, sob a justificativa do diretor geral do Detran/RN, que deixou claro que “o presente contrato revela-se essencial ao funcionamento dos serviços de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores”, de modo que estaria caracterizado periculum in mora inverso, razão pela qual sugeriu a não suspensão do contrato.
Os atendimentos dos plantões de alta e média complexidade e de ambulatório podem ser suspensos na rede municipal de saúde a partir desta quarta-feira, 23. A paralisação ocorre após a Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN) notificar a Prefeitura do Natal por atraso nos repasses referentes ao mês novembro de 2021.
De acordo com a cooperativa, caso o repasse não seja regularizado, dos atendimentos da alta e média complexidade, serão realizados apenas os de urgência e pacientes internados. Já nos plantões, o número de profissionais será reduzido, e os atendimentos serão feitos em caso de urgência. O serviço de ambulatório será totalmente suspenso.
Com isso, ficará prejudicado o atendimento em unidades básicas de saúde, hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
“A Coopmed lamenta a suspensão parcial dos serviços e com diálogo tenta solucionar o impasse, sem gerar prejuízos à população”, informou a cooperativa em nota.
Policiais civis de nove estados e do Distrito Federal cumprem nesta quarta-feira, 23, seis mandados de prisão temporária e 40 de busca de apreensão contra suspeitos de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. A ação é coordenada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e conta com o apoio do Ministério Público (MPRJ).
Investigações constataram a existência de uma estrutura criminosa desenvolvida para lavar dinheiro obtido com a venda de drogas ilícitas por uma das principais facções criminosas do Rio.
Segundo a Polícia Civil, o esquema criminoso movimentou R$ 3 bilhões entre 2019 e 2021. O dinheiro foi depositado em contas bancárias de empresas de “laranjas”, atuantes em atividades de importação e exportação e de transporte rodoviário de cargas.
Algumas das empresas eram empreendimentos de fachada, criados apenas para ocultar o patrimônio dos envolvidos no esquema. Os recursos ilícitos também eram reinvestidos na compra de mais drogas e de armas em regiões de fronteira.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Especializada do Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio, que também determinou o bloqueio judicial de R$ 681 milhões nas contas bancárias e o sequestro de bens dos suspeitos.
Além do Rio e Distrito Federal, a Operação Mercador de Ilusões cumpre mandados em São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, Amapá, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
O prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), afirmou que um dos pastores que negociam transferências de recursos federais para prefeituras pediu 1 kg de ouro para conseguir liberar os recursos de obras de educação do município. Segundo o gestor, o pedido foi feito na mesa de um restaurante em Brasília na presença de outros políticos.
A declaração foi ao jornal O Estado de S.Paulo e a Folha confirmou com outras duas pessoas presentes no local onde o pedido de propina foi feito.
O pedido de ouro em troca de liberações de recursos teria sido feito pelo pastor Arilton Moura, segundo o prefeito. Arilton e o também pastor Gilmar Santos têm negociado liberações de recursos federais para municípios mesmo não tendo cargos no governo.
A Folha revelou nessa segunda-feira, 21, áudio em que o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Ambos não têm cargos no governo.
O ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas.
Braga esteve em Brasília no dia 15 de abril de 2021 para participar de um evento no MEC com a presença de diversos prefeitos. No evento, os pastores ocuparam posição de destaque na solenidade, com assento ao lado do ministro.
Na sequência, os pastores convidaram os gestores para um almoço no restaurante Tia Zélia, também em Brasília, de acordo com outras pessoas presentes. A solicitação de propina em ouro foi feita no local.
De acordo com o prefeito, ele ouviu a proposta e não deu prosseguimento ao assunto.
A informação sobre o pedido de 1 kg de ouro para o prefeito de Luís Domingues foi confirmada por dois assessores municipais presentes almoço, que reuniu gestores municipais a convite dos pastores. Havia mais de 20 pessoas reunidas no restaurante. Gilmar e Arilton disseram que pagariam o almoço.
O sistema do MEC (Ministério da Educação) registra duas obras em execução no município. Outras duas, no valor total de R$ 4 milhões, tiveram empenhos aprovados no fim do ano passado.
Os recursos são do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão. O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.
Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm, ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia.
Na reunião dentro do MEC, Ribeiro falava sobre o orçamento da pasta, cortes de recursos da educação e a liberação de dinheiro para essas obras na presença de prefeitos, lideranças do FNDE e dos pastores Gilmar e Arilton.
“A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro na conversa.
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa em que participaram prefeitos e os dois religiosos.
A isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) prometida pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) aos empresários do transporte público não é suficiente para o retorno das linhas devolvidas e tampouco para resolver a crise do setor, segundo avalia o consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), Nilson Queiroga.
O Seturn também cobra a atualização da planilha que calcula os custos do sistema de transportes de Natal, que estaria defasada, segundo o sindicato. A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) vai fazer cálculos do custo do sistema e apresentar aos empresários em 15 dias.
Queiroga justifica a posição do Seturn com base em cálculos feitos pela STTU para listar os custos, feitos em dezembro, num ofício enviado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT 21ª região) para resolução do imbróglio entre sindicato e motoristas, que estavam em greve cobrando reajuste salarial. Para Queiroga, o cálculo da planilha feito em dezembro precisa ser atualizado em virtude do reajuste do óleo diesel e do salário dos motoristas.
“A solução é subsídio. O ISS é só R$ 0,25. De R$ 5,08 (cálculo da STTU) menos esse valor, dá R$ 4,80. Estamos recebendo R$ 3,90, porque na tarifa dos R$ 4,00 a gente paga ao motorista para ele receber (dupla função de cobrador)”, aponta o consultor.
Ao Tribuna do Norte, a titular da STTU, Daliana Bandeira, disse que o acordo dos empresários com o Governo do Estado que garantiu isenção de 18% no ICMS em dezembro de 2021, é suficiente para o não reajuste da tarifa em Natal. “Vamos fazer o cálculo tarifário do sistema atual, com a questão dos 100% da frota e teremos nova reunião em 15 dias. Não se fala em reajuste até porque quando foi concedida a isenção do Governo do Estado isso estaria vinculado a um não reajuste. A isenção do ISS será na sua totalidade”, disse Bandeira, acrescentando que os reajustes do diesel serão levados em conta no cálculo.
Em 2021, a Prefeitura do Natal concedeu a isenção fiscal do ISS para o transporte público em 50%. A partir de julho do ano passado, a isenção foi de 100%.
Enquanto isso, mais quatro linhas de ônibus deixaram de funcionar em Natal na última segunda-feira (21). Segundo informações da assessoria de imprensa da STTU, as linhas foram devolvidas pelas empresas concessionárias do transporte público de forma unilateral.
As linhas em questão são: 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha).A STTU afirmou que está tentando reverter a situação.
Após reunião com a Secretaria de Segurança realizada nessa terça-feira, 22, os policiais militares votaram para rejeitar a proposta feita pelo Governo do RN e continuar a mobilização em frente à Governadoria pela isonomia dos subsídios entre todas as forças de segurança.
A decisão foi tomada em assembleia após um dia de protestos no Centro Administrativo para diminuir as distorções salariais entre a Polícia Militar, Civil e agentes penitenciários. Diante da negativa da categoria, está marcada nova reunião com a Controladoria do Estado e Secretaria de Administração para esta quarta-feira, 23, às 11h, para analisar nova oferta de correção.
Segundo a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), “A proposta oferecida pelo Governo não chega a ser considerável porque é um direito já conquistado pela categoria em 2019″, disse. Na reunião, foi oferecido pelo Executivo estadual adiantar a última parcela do acordo feito há três anos, o que equivale a 4,58% dos 23% de reajuste indenizatório que seriam pagos em seis vezes até novembro de 2022.
Havia sido firmado, também, que seriam concedidas correções no subsídio dos praças ao passo que aumentos fossem conquistados por outras forças de segurança – o que não foi cumprido, segundo a ASSPMBMRN, e resultou em um distanciamento ainda maior entre os valores pagos. Em 2019, a diferença entre os subsídios era de R$851,00. Atualmente, o valor aumentou para R$1.463,59.
A secretária de educação Cristina Diniz foi comunicada oficialmente pelo SINTE/RN nessa terça-feira, 22, sobre a possibilidade de a Rede Municipal de Natal entrar em greve.
O diálogo aconteceu após dirigentes do Sindicato protocolarem ofício informando sobre o indicativo e a possibilidade de deflagração de um movimento grevista a partir de 28 de março, bem como cobrando audiência para tratar do Piso Salarial 2022.
Protocolado, o documento foi entregue à Secretária. A gestora prometeu avaliar ponto a ponto do documento, falar com o prefeito Álvaro Dias e chamar audiência.
Entretanto, afirmou ser precipitada a convocação para greve porque, em sua avaliação, o Piso deste ano poderia ser negociado em junho, mês previsto para o município finalmente terminar de implementar o Piso 2020 após mais de dois anos de luta.
Contudo, o SINTE lembrou que este ponto já está superado e agora é momento de implementar os 33,24% do Piso 2022.
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta terça-feira (22) para apreciar projetos e debater investimentos para a educação, de modo a garantir o acesso dos alunos à educação infantil. Na ocasião, aprovou um projeto de lei que garante a liberdade de expressão nas escolas.
“A comissão segue com esse trabalho em plenário e vai continuar com as visitas in loco. Hoje mesmo estaremos verificando a situação do CMEI Haydee Monteiro, em Ponta Negra. Aqui na reunião, tivemos um projeto do vereador Bispo Francisco de Assis, para o qual pedi vistas na outra reunião, que trata do vale-creche para famílias de baixa renda que não conseguem vagas nas escolas, visto que, recentemente, tivemos sorteio de vagas e mais de 800 crianças não conseguiram”, declarou a presidente da comissão, vereadora Brisa Bracchi (PT).
Esse projeto recebeu parecer contrário do relator, vereador Robério Paulino (PSOL). “Por mais bem intencionado que seja, é uma linha de privatização da educação que somos contrários porque defendemos a ampliação das vagas na rede pública. O dinheiro a ser usado para pagar esses vales poderia ser usado para abrir novas vagas na rede pública”, disse ele.
A matéria seguiu então com um novo pedido de vistas do vereador Pedro Gorki (PCdoB), que teve aprovado projeto de sua autoria para garantir a liberdade de expressão nas escolas. “É um projeto simples, mas significativo, que oferece mecanismos contra qualquer tentativa de opressão e de censura nas escolas, garantindo a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes públicas e privada. Além disso, institui o mês da Escola Democrática”, informou o parlamentar.
Também presente à reunião, o vereador Anderson Lopes (SDD), cobrou investimentos da parte do Executivo Municipal e disse que o Município está perdendo recursos federais por não apresentar projetos. “Fala-se que a maior dificuldade é captar recursos, mas nosso mandato já conseguiu ajuda da bancada federal do SDD com emendas de R$ 8 milhões para concluir a construção de três CMEIs na zona Norte e recuperar outro. Porém, a Secretaria Municipal de Educação não apresentou os projetos para que os recursos fossem liberados”, destacou.
O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), em parceria com a Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), abriu processo seletivo aberto para nova turma do Programa de Residência em Tecnologia da Informação (TI).
Ao todo, são ofertadas 12 vagas para concluintes ou formados em cursos de graduação de Computação ou áreas afins. O programa tem duração de 18 meses e oferece bolsas no valor de R$ 2 mil.
As inscrições ficarão abertas até 28 de março e os interessados devem se inscrever preenchendo o formulário disponível no SIGAA, seguindo as opções Pós-Graduação > Lato Sensu > Processos Seletivos.
As vagas ofertadas estão distribuídas da seguinte maneira: quatro para Desenvolvimento de Software, três para Redes de Computadores e Infraestrutura, e cinco para Business Intelligence and Analytics.
O programa possui carga horária semanal de 30 horas, envolvendo atividades de capacitação e de vivência profissional de acordo com Edital 01/2022. As atividades serão realizadas em formato híbrido, presencial e remoto, com previsão de início de acordo com o Anexo I do edital.
O processo seletivo será realizado em 2 duas etapas: homologação das inscrições e prova de conhecimentos específicos. A prova será realizada no dia 3 de abril em formato eletrônico pelo sistema Multiprova da UFRN. A lista dos candidatos aprovados será divulgada no dia 6 de abril no Portal IMD, na aba “Editais”.
Residência em TI
O Programa de Residência em TI é um curso de Pós-graduação na modalidade lato sensu, caracterizado pela formação teórica e prática em ambiente de Tecnologia da Informação.
Tem como objetivo qualificar profissionais de TI através de atividades de capacitação e de sua inserção em ambientes e projetos reais, visando aumentar o número de profissionais qualificados na área, contribuir com a sua inserção no mercado de trabalho e fomentar a inovação tecnológica em diferentes setores e organizações.
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília enviou à Justiça Federal ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Messias Bolsonaro e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição.
A ação, que pede também o ressarcimento de recursos públicos, é relativa ao período em que Bolsonaro atuou como deputado federal. Segundo o MPF, Walderice, conhecida como Wal do Açaí, foi indicada, em fevereiro de 2003, para ocupar o cargo de secretária parlamentar. Ela permaneceu lotada até agosto de 2018, quando foi exonerada.
Conforme o MPF, durante o período, Walderice não esteve em Brasília e não exerceu função relacionada ao cargo e sua conta bancária revelou uma movimentação atípica, com saques em espécie de mais de 80% da remuneração.
Segundo a ação, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) indica que atos de improbidade praticados antes da posse como presidente da República não estão abrangidos pela imunidade prevista no Artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal.
Em 2018, Jair Bolsonaro se pronunciou sobre o caso em uma publicação no Twitter. “Procuraram minha mãe, caluniaram meu pai, reviraram minha infância e agora atacam uma funcionária que além de sua função tirava uma renda extra, como qualquer brasileiro humilde”, escreveu, na ocasião.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou alerta de perigo para todo o Rio Grande do Norte por possibilidade de chuvas fortes e ventos de até 100 km por hora. O aviso é válido até às 10h de quarta-feira (23).
Segundo a Defesa Civil do estado, as regiões que chamam maior atenção das autoridades são o Oeste potiguar, a região Central e o Seridó.
Há risco de chuva entre 30 e 60 mm por hora ou 50 e 100 mm por dia, além de ventos intensos, que podem variar de 60 a 100 km/h, conforme o aviso do Inmet.
A Defesa Civil do Rio Grande do Norte também emitiu dois alertas de chuvas fortes e de vendaval – os avisos foram enviados por SMS para celulares cadastrados. Em caso de urgência, segundo o órgão, a população deve ligar para os telefones 190 e 193, ou procurar a defesa civil do seu município.
“O alerta foi enviado justamente em virtude dessa possibilidade de eventos extremos, de muita chuva concentrada em um curto período de tempo e vendavais, que são os que causam maiores transtornos à população. Existem três áreas bem específicas que realmente estamos acompanhando com maior atenção, que é Oeste potiguar, a região Central e o Seridó, porque existe uma concentração maior de nuvens com água”, declarou o coordenador da Defesa Civil, coronel Marcos de Carvalho.
O Brasil registrou queda de 60,4% na média móvel de óbitos por covid-19 desde o pico nas ocorrências causadas pela variante Ômicron. Segundo o Ministério da Saúde, o recuo foi de 895,36, em 18 de fevereiro, para 354,3, registrado na segunda-feira (21). A média móvel de casos caiu 77,7% desde o dia 5 de fevereiro, quando a pandemia atingiu a máxima histórica de casos, registrando média de 183 mil.
De acordo com a pasta, a vacinação contra a covid-19 é a principal responsável pela queda nos registros. Atualmente, 91,38% da população acima de 12 anos está vacinada com a primeira dose (D1) e 85,35% desse mesmo público está imunizada com a dose única ou com a segunda dose (D2).
Pesquisa da Universidade de Oxford indica que a vacinação aumenta em até 100 vezes a imunidade contra a doença. Até o momento, 41% do público vacinável tomou o reforço. Atualmente, 59,4 milhões de brasileiros estão prontos para o recebimento da dose de reforço, mas ainda não voltaram aos postos de vacinação. A mesma pesquisa indica 17,6 milhões de pessoas só receberam a primeira dose.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou nesta terça-feira (22) que o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) conclua a fase interna de um processo de licitação para contratar uma nova empresa especializada na aplicação das provas práticas de direção veicular. A nova empresa deverá substituir a atual, suspeita de irregularidades.
O voto do relator do processo, conselheiro Gilberto Jales, foi acompanhado à unanimidade pelos demais conselheiros. De acordo com a decisão cautelar, o edital deve ser publicado em até 30 dias úteis, sob pena de multa pessoal ao diretor geral da autarquia, no valor de R$ 100,00 por dia de atraso.
A decisão também determinou providências para que o corpo técnico do TCE realize uma ação fiscalizatória, com auditoria no Detran, para evidenciar possíveis irregularidades e ilegalidades praticadas durante toda a execução do atual contrato.
O processo teve como base uma representação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre possíveis irregularidades no contrato atual com uma empresa, para aplicação de exames práticos.
Segundo o processo, a empresa atual está inabilitada para contratações públicas pelo menos desde 2018, por conta de irregularidades com relação ao pagamento de débitos fiscais e trabalhistas. Ainda assim, ela teve o contrato renovado em 2020.
Segundo o processo, a empresa possui um débito fiscal inscrito na Dívida Ativa da União no montante de R$ 5.425.130,62, além de várias ações trabalhistas, o que pode resultar em dano ao erário.
A licitação em questão vem sendo alvo de fiscalização do TCE desde 2016, e apesar das irregularidades apontadas, foi prorrogada a cada ano, sob a justificativa do diretor geral do Detran, de que “o presente contrato revela-se essencial ao funcionamento dos serviços de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores”.
Nos autos, ele argumentou que havia perigo de prejuízo pela demora de um novo processo sugeriu a não suspensão do contrato.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, por maioria, que o ex-procurador Deltan Dallagnol deve indenizar o ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva em razão do episódio em que o então coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba fez uma exibição em PowerPoint na qual apresentava o petista no centro de um esquema de corrupção.
A decisão se deu por maioria (4 a 1), acompanhando o entendimento do relator, Luís Felipe Salomão, para quem o ex-procurador exorbitou de suas funções. Ele foi acompanhando pelos ministros Raul Araújo Marco Aurélio Buzzi e Antônio Carlos Ferreira. Os ministros fixaram o valor da indenização em 75 mil reais, acrescidos de juros e correção monetária contada a partir da época dos fatos que deram origem à ação, em setembro de 2016.
“É imprescindível que a divulgação de oferecimento de denúncia se faça de forma precisa, coerente e fundamentada”, afirmou o ministro Salomão. “A espetacularização do episódio não é compatível com a denúncia nem com a seriedade que se exige da apuração destes fatos”, complementou, lembrando que, embora tenha reconhecido a prescrição, o Conselho Nacional do Ministério Público foi contundente em apontar o deslize funcional.
Lula pediu o pagamento de 1 milhão de reais por danos morais. A defesa do petista argumenta que houve abuso de autoridade de Deltan na apresentação da primeira denúncia contra o petista, relativa ao caso do tríplex do Guarujá, cujo processo rendeu a prisão do ex-presidente por 580 dias, mas cujas decisões acabaram sendo anuladas pelo Supremo Tribunal Federal.
Conforme observou Salomão em seu voto, o PowerPoint sequer tinha relação com a denúncia e Dallagnol usou expressões desabonadoras contra a imagem do ex-presidente.
O Fórum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. O anúncio foi feito hoje (22) pelo coordenador do fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias, após reunião com governadores, vice-governadores e secretários, em Brasília. Caso não fosse prorrogado, o congelamento, que está em vigor desde 1º de novembro do ano passado, acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.
Na reunião desta terça-feira, os governadores debateram, entre outros temas, a fixação de uma alíquota única para o ICMS de combustíveis, conforme sancionado, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro (Lei Complementar 192/22).
De acordo com Dias, o Conselho de Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve definir até quinta-feira (24) uma fórmula para a cobrança da alíquota única que deve ser aplicada inicialmente em relação ao óleo diesel. O desafio é encontrar uma média de cálculo que não resulte em aumento do tributo em alguns estados, consequentemente, aumentando o preço do combustível.
Segundo Dias, pelo menos nove estados e o Distrito Federal praticam uma alíquota do ICMS em cima do diesel mais baixa que outros estados. Para evitar o aumento, os secretários estão estudando aplicar um incentivo fiscal para compensar o aumento da alíquota nessas unidades da federação.
“Estamos autorizando o conselho dos secretários de Fazenda nesta quinta-feira a realizar uma reunião do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] para ali aprovar uma resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidades da federação”, disse o governador. “Somos favoráveis ao trecho da lei no que diz respeito à criação de um auxílio combustível e ao fundo de estabilidade dos preços dos combustíveis”.
O governador disse ainda que, durante o período de prorrogação do congelamento do ICMS, os secretários vão procurar uma fórmula que possa ser aplicada em relação à gasolina.
“Neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, disse. “Ainda não conseguimos encontrar uma alternativa para essa pactuação”, acrescentou Dias.
O governador disse ainda que, na reunião, foi decidido que os estados vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um artigo da lei que prevê que, enquanto não for disciplinada a cobrança da incidência do ICMS, o cálculo deverá levar em conta o preço médio do diesel cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – com o apoio da União Internacional de Telecomunicações (UIT) – realiza na próxima sexta-feira (25/3), a partir das 9h, o workshop virtual Combate ao Telemarketing Abusivo. Aberto a todos os interessados, o workshop será transmitido pelo Zoom, em link a ser divulgado na área de transmissão ao vivo do portal da Anatel.
Organizado em quatro painéis, o evento tem como objetivo discutir o panorama nacional e internacional da prática do telemarketing abusivo e as ações legais e regulatórias até então adotadas, bem como perspectivas sobre o tema.
O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (22) de uma vistoria aos trabalhos de construção da ponte sobre o rio Araguaia, no município de Xambioá, divisa entre os estados do Tocantins e Pará. Também participaram do evento o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Santos Filho.
“Temos tudo para mudar o destino do Brasil. Reconheço os problemas que temos enfrentado: inflação nos alimentos e [aumento de] preço nos combustíveis, consequência daquela política do ‘fica em casa, a economia a gente vê depois’. E consequência também de outros fatores, como uma guerra há dez mil quilômetros daqui”, afirmou Bolsonaro durante o evento de hoje, em Xambioá (TO).
A ponte Xambioá será a maior do estado e vai beneficiar 500 mil pessoas, além de contribuir para o desenvolvimento econômico de toda a região. Realizada pelo governo federal, a obra de 1,7 mil metros de extensão é um importante eixo de interligação entre Tocantins e Pará, na BR-153. O empreendimento é um dos mais relevantes do Ministério da Infraestrutura e uma demanda antiga da população dos dois estados.
O custo estimado da obra é de R$ 193,1 milhões e até o momento foram executados R$ 94,5 milhões. Na fase atual da obra, já foram executados 73% das fundações e blocos, 66% dos pilares e travessias e 22% das vigas e lajes.
No Dia Mundial das Água, comemorado nesta terça-feira, 22 de março, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, fará, às 20h30, um pronunciamento em cadeia nacional sobre a Transposição do Rio São Francisco e sobre outras ações do Governo Federal para garantir segurança hídrica aos moradores do semiárido brasileiro.
Em sua fala, o ministro vai abordar o trabalho realizado pelo Governo Federal para concluir as obras do Eixo Norte da Transposição e permitir que as águas do São Francisco finalmente saíssem do estado doador, Pernambuco, e chegassem ao Ceará, à Paraíba e ao Rio Grande do Norte. Muitos problemas foram herdados de gestões anteriores e precisaram ser corrigidos para que essa meta pudesse ser atingida.
Rogério Marinho também fará um panorama das obras hídricas que vêm sendo executadas ou planejadas pela atual gestão na Região Nordeste. No total, mais de 3 mil quilômetros de canais e adutoras foram, estão ou serão construídos para fornecer água a quem mais precisa e garantir as ferramentas necessárias para transformar a realidade dos nordestinos para melhor.
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