O Comando da Aeronáutica alegou ter se baseado no princípio da “boa-fé administrativa” para admitir um homem acusado de chefiar uma milícia na cidade de Marataízes, no litoral do Espírito Santo.
Gilbert Wagner Antunes Lopes (foto em destaque), o Waguinho, de 42 anos, teria apresentado documentos falsos e omitido os processos em que é réu na Justiça, e esses fatos não teriam sido constatados inicialmente pela Força. Com isso, o miliciano ficou empregado por quase dois anos na Aeronáutica. Bastava uma pesquisa em um sistema de buscas, como o Google, para saber do passado do suspeito.
Como revelou o Metrópoles, Waguinho ingressou como terceiro-sargento temporário do Quadro de Sargentos Convocados (QSCon) da Força Aérea Brasileira (FAB) em maio de 2018. Ele foi expulso da corporação apenas em março do ano passado.
O miliciano carrega consigo uma série de denúncias de crimes hediondos e é acusado de ter levado a Liga da Justiça, grupo paramilitar do Rio de Janeiro, para o litoral do Espírito Santo. A facção tem como símbolo o escudo do Batman.
Em relatório enviado ao Ministério Público Federal (MPF), o Comando da Aeronáutica assegurou, inicialmente, que a atuação da Força durante o processo seletivo do miliciano, em 2018, se baseou nos princípios da “vinculação ao instrumento convocatório”.
“A atuação da Administração Pública teve como base o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, corolário do princípio da legalidade, de modo que a seleção e a incorporação do Sr. GILBERT WAGNER ANTUNES LOPES se sustentaram em um regramento predeterminado, estabelecido em edital específico”, diz o Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica do Rio de Janeiro, no relatório ao qual o Metrópoles teve acesso.
“Assim sendo, como o voluntário obteve aprovação em cada etapa da seleção e tornou-se habilitado à incorporação, observa-se que as exigências do Aviso de Convocação foram cumpridas do início do procedimento até o seu encerramento definitivo, não havendo que se falar em ilegalidade no processo seletivo”, justifica.
O miliciano participou e foi aprovado na seleção de profissionais de nível médio voluntários à prestação do serviço militar temporário, na especialidade administração.
Morreu no Rio de Janeiro, na madrugada desta segunda-feira (6), a atriz Mila Moreira aos 72 anos de idade.
Ela estava internada no Hospital CopaStar, que não divulgou a causa da morte.
“O Hospital CopaStar lamenta a morte da paciente Mila Moreira na madrugada desta segunda-feira (06) e se solidariza com a família e amigos por essa irreparável perda. O hospital também informa que não tem autorização da família para divulgar mais detalhes”, informou o CopaStar em nota.
Carreira
De acordo com informações divulgadas pela assessoria de imprensa da atriz, antes de começar sua carreira na dramaturgia, Mila fez história como modelo e manequim.
Em 1979, foi convidada por Cassiano Gabus Mendes para participar de “Marrom Glacê”, sendo seu primeiro trabalho como atriz. Desde então, deu vida à inúmeras personagens em novelas da Rede Globo, como: “Plumas e Paetês”, “Elas por Elas”, “Champagne”, “Corpo a Corpo”, “Ti Ti Ti”, “Bambolê”, “Que Rei Sou Eu?”, “Meu Bem, Meu Mal”, “O Mapa da Mina”, “A Próxima Vítima”, “A Indomada”, “Anjo Mau”, “Malhação”, “Como Uma Onda”, “Belíssima”, “Paraíso Tropical”, “Ciranda de Pedra”, “Viver a Vida”, “Gabriela”, “O Astro” e “Sangue Bom”.
Também participou das minisséries “Anos Rebeldes”, “Os Maias”, “Um Só Coração”, “JK” e “Queridos Amigos” e de episódios dos seriados “Linha Direta” e “A Diarista”.
No cinema estreou sob a direção de J. B. Tanko em “Os Saltimbancos Trapalhões” e na sequência filmou “As Aventuras de Mário Fofoca” com direção de Adriano Stuart, “Aguenta Coração” dirigido por Reginaldo Farias e “Dias Melhores Virão” com direção de Cacá Diegues.
Seu último trabalho foi na novela “A Lei do Amor”, de Maria Adelaide Amaral e Vincent Villari.
Vacina da Janssen contra a Covid-19 – Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini
Usar a vacina da Janssen como dose de reforço nas pessoas inicialmente imunizadas com a Pfizer produz uma forte resposta imune do corpo, podendo até produzir uma proteção ainda maior contra formas graves da Covid-19, afirmaram pesquisadores no domingo (5).
Um pequeno estudo conduzido com 65 voluntários que inicialmente receberam as duas doses da vacina da Pfizer mostrou que utilizar a dose extra da Janssen produziu uma resposta dos anticorpos que, embora mais lenta, foi mais sustentada contra a forma original do coronavírus – bem como contra as variantes Delta e Beta, disseram.
A aplicação do reforço da Pfizer produziu uma resposta mais rápida do sistema imune, que, no entanto, decaiu também em ritmo mais acelerado, sugeriu o estudo.
“Como doses extras, ambas vacinas produziram ótimos níveis de anticorpos. Na quarta semana, os anticorpos neutralizantes estavam em níveis comparáveis”, afirmou o Dr. Dan Barouch, líder do estudo do Centro Médico Beth Israel Deaconess e da Harvard Medical School, à CNN.
Porém, depois de quatro semanas, os níveis de anticorpos começaram a decair em pessoas que receberam a vacina extra da Pfizer, enquanto eles continuavam a subir naqueles que receberam a Janssen. A vacina da Jonhson & Jonhson’s também aumentou o número de células T chamadas de CD8.
Os anticorpos são a primeira linha de defesa imune que pode barrar um vírus de infectar as células, enquanto as células T entram depois para destruir as células infectadas. Essas células T não previnem infecções leves, mas podem impedir que elas progridam para uma forma mais grave da doença.
Apesar do estudo não incluir a variante Ômicron, Barouch disse que os estudos poderão ser importantes para se debater caminhos de combate contra a última variante.
“Para variantes como a Ômicron, que podem evadir parcialmente das respostas dos anticorpos, a ação das células T CD8 podem ser relevantes para a proteção”, afirmou.
“Nós pensamos que [a ação] é importante no geral, mas pode se tornar particularmente relevante se surgir uma mutação que possa desviar largamente dos anticorpos”.
“No momento, ainda não temos essa certeza sobre a Ômicron, mas estou certo que, como se sabe, há muita preocupação e especulação de que ela [variante] resulte em algum nível, mesmo substancial, de escape da indução dos anticorpos gerada pelas vacinas. Para uma dose de reforço, você procura incrementar tanto a resposta dos anticorpos como a das células T”.
Barouch disse que ele e seu grupo submeteram as descobertas para um jornal científico de revisão por pares e, no meio tempo, publicaram o estudo online, sem a revisão, no servidor de estudos pré-print MedRxiv.
A Petrobras informou nesta segunda-feira (6) que “não há nenhuma decisão tomada” sobre novos reajustes nos preços de combustíveis.
“A Petrobras monitora continuamente os mercados, o que compreende, dentre outros procedimentos, a análise diária do comportamento de nossos preços relativamente às cotações internacionais. A Petrobras não antecipa decisões de reajuste e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”, informou a estatal, em comunicado.
A nota foi uma resposta às expectativa de mudanças nos preços de combustíveis nas refinarias, após o presidente Jair Bolsonaro afirmar em entrevista ao site Poder360 que a Petrobras começará nesta semana a anunciar redução no preço dos combustíveis. “A Petrobras começa nesta semana a anunciar redução no preço do combustível”, disse Bolsonaro na entrevista, no domingo (5).
A Petrobras esclareceu que “ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios e seguem as suas políticas comerciais vigentes”.
Desde 2016, a Petrobras passou a adotar para suas refinarias uma política de preços que se orienta pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio.
No comunicado divulgado nesta segunda, a petroleira reitera um “compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”.
O último reajuste nos preços dos combustíveis realizado pela Petrobras foi feito no final de outubro.
Nas últimas semanas, os preços internacionais do petróleo têm recuado. Na sexta-feira (3), os futuros do petróleo Brent fecharam a US$ 69,88 o barril, enquanto o petróleo dos EUA (WTI) fechou a US$ 66,26. Nesta segunda-feira, porém, o petróleo subia mais de 2%.
Ex-governador Robinson Faria e seu filho ministro Fábio Faria (Comunicações) – Foto: Reprodução
O ex-governador Robinson Faria se submeteu a cirurgia no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde também recebeu o acompanhamento de seu filho, o ministro Fábio Faria, das Comunicações. E enquanto prestava assistência ao ex-governador, Fábio Faria permanecia fazendo contatos com políticos aliados dispostos a acompanhar o atual ministro das Comunicações a qualquer opção nas próximas eleições de 2022. A princípio, o filho de Robinson Faria anunciou a sua disposição em disputar a cadeira no Senado Federal que hoje é ocupada pelo petista Jean Paul Prates, enfrentando uma pré-campanha para viabilizar o seu nome com melhores condições que o seu conterrâneo e colega ministro Rogério Marinho. Fábio e Rogério estão numa pré-campanha. Rogério já filou-se ao Partido Liberal (PL) do presidente Bolsonaro, enquanto que Fábio anuncia que vai mesmo para o Partido Progressista (PP) e por essa razão o seu nome tem ocupado o noticiário como provável candidato a vice-presidente da República, representando a região Nordeste e a força da comunicação, através do SBT de Silvio Santos, o seu sogro. Até o momento, Fábio não anunciou a retirada de seu nome como pré-candidato ao Senado, mas seu pai, Robinson Faria, mesmo presidindo o PSD aqui no RN e o seu partido ter anunciado que terá candidato à presidência da República, já se posicionou politicamente pelo nome de Bolsonaro na tentativa de renovar o seu mandato.
Faleceu, aos 80 anos de idade, o ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Luiz Antônio Vidal. Natural de Santo Antônio (RN), o ex-deputado nasceu em 27 de maio de 1941, e era filho do ex-prefeito de Santo Antônio, Lindolfo Vidal. Em abril de 2010, o ex-governador Robinson Faria escreveu artigo no jornal Tribuna do Norte, sob o título A FORÇA DA AMIZADE, registrando a sua relação de amizade e política com o Luiz Antônio Vidal, responsável direto pela entrada do pai de Fábio Faria na política do RN. Corpo do ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN será velado a partir das 10h00, no Cemitério Morada da Paz e será cremado às 16h00.
O Senado Federal tem buscado um plano B para acelerar a tramitação da PEC dos Precatórios e evitar uma promulgação fatiada da iniciativa, o que enfrenta forte resistência na Casa Legislativa.
Desde o sábado (4), tanto parlamentares governistas como oposicionistas têm discutido a possibilidade de a iniciativa ser levada diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, sem precisar passar novamente por comissões parlamentares.
Um dos argumentos utilizados tem como base uma questão de ordem apresentada à Câmara dos Deputados em 1998. Na época, foi questionada a decisão do Senado Federal de não submeter novamente à Câmara dos Deputados uma PEC que tratava de uma reformulação da máquina pública.
Em sua resposta à época, a direção da Casa Legislativa argumentou que algumas alterações em uma PEC não precisam passar pelo rito completo de tramitação e podem ir direto ao plenário da Câmara dos Deputados para uma nova votação de dois turnos.
A questão é específica em relação às emendas supressivas. Como a PEC dos Precatórios teve também emendas aditivas e modificativas, lideranças partidárias discutem se a mesma regra poderia ser adotada, permitindo que a proposta, com as alterações feitas pelo Senado Federal, possa ser votada ainda neste ano.
O tema será também discutido nesta segunda-feira (6), em reunião dos líderes do Senado Federal. O maior receio de senadores oposicionistas é que, sem promulgar agora pontos modificados no Senado Federal, o presidente Jair Bolsonaro possa lançar mão de uma espécie de “populismo fiscal” com o espaço aberto pela PEC dos Precatórios no Orçamento de 2022.
Além disso, parlamentares governistas compartilham da preocupação de que deixar os pontos alterados pelo Senado Federal podem acabar sendo arquivados pela Câmara dos Deputados, que não pretende votá-los neste ano. Só foi possível conseguir maioria para aprovar a iniciativa no Senado Federal após a alteração de pontos acordada com o líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB-PE).
O pré-candidato à presidência da República, Cabo Daciolo (Avante), quebrou a internet ao revelar que Felipe Neto integraria sua “chapa dos sonhos” se fosse seu vice. O convite para participar da corrida presencial já foi até feito pelo político.
“Meus amigos, tão brigando comigo por eu não querer ser candidato a vice na chapa do Daciolo. Não é nem zoeira, to falando sério”, escreveu Felipe Neto, em sua conta no Twitter.
“Ps: mesmo se eu quisesse, pela inacreditável situação, eu não poderia, tem q ter 35 anos e eu vou fazer 34”, brincou, em outra postagem.
Meus amigos tão brigando comigo por eu não querer ser candidato a vice na chapa do Daciolo.
O youtuber foi escolhido pela revista Time como um dos 100 nome mais influentes do mundo. Felipe Neto tem 14,2 milhões de seguidores no Twitter e também no Instagram e 43 milhões de inscritos em seu canal no YouTube.
O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) participou, no fim de semana, das solenidades alusivas aos 102 anos de emancipação política do município de Nova Cruz. O parlamentar foi homenageado pela administração municipal e prestou contas do trabalho no município.
O 102º aniversário de Nova Cruz foi marcado por uma extensa programação que contou com hasteamento de bandeiras, missa em ação de graças, inauguração de obras e show-louvor. Além de Walter Alves, o evento contou com a presença de autoridades locais e do deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB).
Após a missa, foi realizada a entrega de comendas em homenagem às autoridades. Walter Alves foi um dos homenageados. “Desde que assumi a prefeitura, Walter Alves tem sido um grande parceiro que ajuda com o progresso do município. Agradeço a colaboração e sei que o trabalho vai continuar”, disse o prefeito Flávio de Beroi.
Ao longo dos últimos anos, o mandato do deputado Walter Alves destinou mais de R$ 5 milhões para Nova Cruz. “São recursos aplicados em obras e projetos na saúde, educação e infraestrutura. É uma alegria voltar a Nova Cruz, olhar nos olhos das pessoas e prestar contas das nossas ações. Agradeço o carinho de todos”, contou o parlamentar.
Ídolo e campeão brasileiro com o Atlético-MG em 1971, Dario José dos Santos, o Dadá Maravilha, comemorou a conquista do Campeonato Brasileiro de 2021, quebrando jejum de 50 anos.
Em entrevista à CNN, Dadá disse que o clube mineiro foi merecedor do título. “O Atlético-MG foi disparado o melhor time brasileiro, deu show, conquistou a taça só com elogios. Parecia uma orquestra sinfônica”, disse o ídolo do Galo.
Dadá Maravilha elogiou o técnico Cuca e também comparou o Atlético-MG deste ano com a equipe vencedora de 1971 – em que ele atuou –, na primeira edição do torneio com o nome de Campeonato Brasileiro.
Boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), neste domingo (5), não registra número de mortes por Covid-19 no Rio Grande do Norte pelo terceiro dia consecutivo. Com isso, a quantidade de mortes continua 7.503 no total. No entanto, foram confirmados 26 novos casos da doença nas últimas 24 horas, contabilizando um total de 383.157 casos. Óbitos em investigação são 1.365. Recuperados são 273.986. Casos suspeitos somam 188.440 e descartados são 795.848. Em acompanhamento, são 109.171.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.
Segundo a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia:
Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.
Uma disputa nos bastidores entre o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, e o ministro Gilmar Mendes tem travado o julgamento que decidirá sobre a implementação do juiz das garantias no Brasil. Fux havia marcado a análise do tema para 25 de novembro, mas retirou as ações de pauta por causa da dificuldade para chegar a um acordo com o colega a respeito da mudança regimental que torna obrigatória a remessa de decisões monocráticas ao plenário.
Oficialmente, o presidente da corte afirma que adiou o julgamento porque o Congresso está com “discussões avançadas” para aprovação de prazos mais amplos para instituição do novo modelo de condução das investigações criminais. Líderes do Legislativo, porém, criticam o fato de o ministro segurar sua decisão individual e não submetê-la ao plenário e pressionam o Supremo a desemperrar o tema o quanto antes.
O juiz das garantias foi aprovado pelo Congresso em 2019 e determina a divisão da responsabilidade de processos criminais em dois juízes: um autoriza diligências da investigação e o outro julga o réu. A medida é enaltecida pela ala garantista do direito, que costuma prezar pelas garantias individuais dos investigados, mas sofre resistência entre magistrados.
Fux suspendeu a instituição do modelo em janeiro de 2020 e até hoje não levou o caso para análise do colegiado. Na mesma época, em paralelo, o tribunal havia iniciado o debate sobre uma mudança regimental para que decisões individuais sejam automaticamente remetidas ao plenário. Fux pretendia aprovar essa medida e usá-la como uma das bandeiras de sua gestão à frente do Supremo.
Em mais de uma oportunidade, ele afirmou que a alteração iria reinstitucionalizar o STF, que passaria a falar a uma só voz e deixaria de ser formado por 11 ilhas, com ordens individuais em profusão que nunca são analisadas pelo conjunto da corte. No ano passado, por exemplo, os ministros deram mais de 1.700 decisões monocráticas. No novo modelo, elas seriam automaticamente submetidas ao conjunto da corte.
Gilmar era favorável à mudança, mas condicionou a aprovação da nova regra à fixação de uma transição que obrigasse o julgamento colegiado das monocráticas já em vigência. Isso forçaria o julgamento da decisão de Fux de suspender o juiz das garantias, que é defendido nos bastidores por Gilmar.
O presidente até pautou o tema para análise conjunta como sinalização para destravar a emenda regimental que acaba com a monocratização na corte, mas divergências sobre as regras para a remessa obrigatórias das decisões individuais ao plenário o levaram a retirar o caso de pauta.
Um dos motivos do descompasso é a resistência de Gilmar em aceitar que decisões em habeas corpus também sejam enviadas automaticamente ao plenário. Isso porque, a ideia é levar esses casos ao plenário virtual e há uma resistência da ala garantista da corte em analisar processos que tratam da liberdade de investigados, uma das garantias constitucionais com maior proteção das leis, no ambiente online.
Interlocutores do presidente da corte também creditam a retirada do juiz das garantias de pauta à pressão de entidades que representam a magistratura e são contrárias à ideia de dividir a responsabilidade de processos criminais em dois juízes. Fux é juiz de carreira, percorreu todas as instâncias da magistratura e costuma ser sensível às demandas da categoria.
A dificuldade de relacionamento entre Fux e Gilmar é outro fator apontado como motivo para o impasse sobre o julgamento dos dois temas. Ambos já chegaram protagonizar desentendimentos públicos e internamente um acordo entre os dois sempre é visto com desconfiança e com baixa probabilidade de dar certo.
A aprovação do juiz das garantias pelo Congresso foi cercada de controvérsia. O instituto era criticado pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, que argumentava que haveria acúmulo de trabalho para os magistrados. Na época, o presidente do STF era o ministro Dias Toffoli, que defendia ser possível redistribuir os processos sem a necessidade de novas contratações e sem sobrecarregar juízes.
Defensores da proposta também diziam que o objetivo era dar mais imparcialidade aos julgamentos, na esteira da revelação de mensagens que sugerem a colaboração entre integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e o então magistrado Moro. O principal ponto questionado no texto aprovado no Congresso foi a falta de um vacatio legis –intervalo entre a publicação e a vigência de uma lei– compatível com a mudança proposta com a criação do juiz das garantias.
A lei passou a vigorar após 30 dias da publicação oficial, prazo considerado insuficiente pelo Judiciário. Nos bastidores, congressistas que encabeçaram a discussão do pacote anticrime reconhecem que o Congresso errou ao não estabelecer um prazo adequado.
A partir daí, começou uma articulação para que esse período fosse de cinco anos a partir de 2019, quando o texto foi sancionado. Para agilizar a mudança, defendida pela ala do Congresso contrária à Operação Lava Jato, deputados decidiram incluir o juiz das garantias com o prazo de cinco anos a partir de 2019 dentro do novo Código de Processo Penal que está sendo debatido por grupo de trabalho na Câmara.
A intenção é revogar os dispositivos que tratam do instituto que estão na lei sancionada em dezembro de 2019. Os cincos anos a partir de 2019 são um período considerado adequado pelos congressistas para que se estabeleçam as condições de adotar o juiz das garantias no país. Ou seja, se o novo código for aprovado em 2022, por exemplo, faltaria menos de três anos para que o instituto pudesse começar a ser aplicado.
No entanto, o fator eleições já começou a pesar nas discussões. Uma saída costurada entre Legislativo e Judiciário envolveria uma modulação, pelo STF, dos efeitos para dizer que o juiz das garantias é constitucional, mas com validade a partir de determinada data. Essa solução pode começar a sair do papel a partir de setembro de 2022, quando a ministra Rosa Weber assume a presidência. Ela poderia pautar o julgamento, em uma maneira de fortalecer o Supremo na relação com os demais Poderes.
Questionado pela reportagem, o STF reiterou o teor de nota emitida no dia 17 de novembro, quando Fux teve uma reunião com os deputados João Campos (Republicanos-GO) e Cezinha de Madureira (PSD-SP) para tratar da questão.
“Em virtude das discussões avançadas dos referidos projetos de lei, cuja aprovação repercute sobremaneira no julgamento das ações constitucionais, o ministro Luiz Fux retirou as ações de pauta para que o Congresso amadureça o debate sobre o tema”, afirmou. A corte disse ainda que “não há previsão para julgamento da emenda regimental sobre decisões monocráticas”.
Por Matheus Teixeira e Danielle Brant / Folhapress
Ex-presidentes José Mujica (Uruguai,) e Luiz Inácio Lula da Silva – Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil
Vice-presidente do PT, o deputado federal José Guimarães (CE) diz que a conversa sobre a formação de uma federação com PSB e PCdoB “está dando liga” e avançou bastante. Segundo ele, a tendência é até março consolidar uma opinião sobre o tema, ouvindo todo o partido.
“A ideia é anunciar uma ampla frente, parecida com a que teve no Uruguai, liderada pelo Lula”, diz Guimarães. Ele faz referência à coalizão de esquerda uruguaia Frente Ampla, dos ex-presidentes Tabaré Vázquez e José Mujica.
Parece que Marília Mendonça previa tudo o que iria acontecer quando deixou essa mensagem escrita em uma rede social sobre o projeto Patroas, com Maiara e Maraísa, apenas nove dias antes de sua morte prematura, aos 26 anos, vítima de um acidente de avião que ocorreu no dia 5 de novembro.
Um mês depois, já é possível começar observar os frutos plantados por ela durante a curta carreira de sucesso que começou em 2015, quando lançou o primeiro single, “Impasse”, com a participação da dupla de amigos Henrique e Juliano.
A dupla, aliás, foi uma das maiores “consumidoras” das músicas da Marília compositora e deram voz a canções como “Até Você Voltar”, “Cuida Bem Dela” e “Flor e o Beija-Flor”. Antes de morrer, a cantora deixou 324 músicas e 391 gravações suas e de parceiros cadastradas, segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), incluindo sucessos como “Infiel”, “Supera”, “Todo mundo vai sofrer”, “Eu sei de cor”, entre outras de sua autoria e em parceria com outros artistas.
“Conheci a Marília bem no início da minha carreira profissional, em Goiânia, onde eu dei os meus primeiros passos”, relembra Lucas Lucco. “Foi por meio de amigos compositores em comum que a gente escreveu nossas primeiras músicas juntos. Também tive a oportunidade de gravar várias canções dela como ‘Saudade Idiota’, do meu primeiro DVD em 2014, ‘Copos e Garrafas’, desse mesmo trabalho. Também escrevemos juntos ‘Disputa’, que gravei com a participação do Gusttavo Lima dentre outras”.
Patrimônio musical
A cantora, nascida em Cristianópolis, no interior de Goiás, tem mais de 100 músicas inéditas registradas e que estarão disponíveis para qualquer artista que queira gravá-las. Priscila Perestrelo, coordenadora de comunicação da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), explica que as obras dela têm editora, que é uma empresa que administra os direitos autorais da música para qualquer negociação de gravação, direitos fonomecânicos (streamings, downloads) e de sincronização (músicas em mídias e audiovisuais).
“Por este motivo, mesmo ela não estando mais viva, a editora ainda tem o poder da negociação das músicas enquanto o contrato de edição for vigente”, diz. “Ainda não dá para saber o caminho para quem quiser gravar uma canção. A editora que fará a negociação. Geralmente é uma autorização para cada finalidade específica e tiragem”, explica.
Davi Ory, advogado especialista em direitos autorais, explica que ainda é muito prematuro prever como ficarão as autorizações, visto que a família ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de que um artista grave essas canções. Segundo ele, a lei de direitos autorais deixa claro que existe um direito moral de se conservar a obra inédita, ao mesmo tempo, a família também tem o direito de assegurar a integridade da obra, se opondo a modificações ou prática de atos que possam prejudicar ou atingir o autor, sua reputação ou honra.
“Se existem obras que de fato sejam inéditas, há a necessidade, independentemente da forma como foi pactuado, de eventual cessão à necessidade de uma autorização desses herdeiros para ser realizada a gravação e a exploração econômica, justamente não só pelo dever e pelo direito de conservar a obra inédita, mas também pelo direito de assegurar a integridade da obra”, explica.
“Existem autores que deixam seu desejo muito claro de que não sejam publicadas obras pela metade, aquelas que eles não tiveram a intenção de publicar, e isso pode ser entendido como uma forma de assegurar a integridade da obra, como proteger a reputação do artista”, acrescenta.
A coluna Painel, da Folha de São Paulo, disse que aliados de Jair Bolsonaro ouvidos no Palácio do Planalto afirmam que, diferente do que dizem acreditar os líderes de partidos ouvidos pela coluna, Sergio Moro (Podemos) não ultrapassará o presidente nas pesquisas de intenção de votos até fevereiro.
As pesquisas internas, dizem os aliados de Bolsonaro, mostram Moro com teto de 15%, do qual só passaria se Bolsonaro derretesse com intensificação da crise. Para eles, o presidente tem núcleo de apoio de 25%, que não se mexerá. Lula, que lidera, mesmo que caísse não passaria votos ao ex-juiz, avaliam.
Eles afirmam ver um lado bom na candidatura de Moro tendo em vista o 2º turno: caso fique entre Lula e Bolsonaro, quase todos os votos do ex-juiz ficariam com o presidente.
Desde 2015, 12 dos 81 parlamentares do Senado Federal pediram reembolso de R$ 2,6 milhões gastos para encher o tanque de aeronaves particulares. A despesa foi toda paga com dinheiro da cota parlamentar mensal a que cada um tem direito para bancar o funcionamento do gabinete e facilitar o exercício do mandato.
Segundo o Guia do Parlamentar, a Casa prevê o ressarcimento entre as despesas para exercício do mandato (que vão de correio a passagens aéreas) de “combustíveis e lubrificantes”. Nesse item, estabelece apenas um limite para uma cota mensal – 300 litros de gasolina ou 420 litros de álcool. Não há, entretanto, restrições ou teto de valores que podem ser ressarcidos para esse tipo de despesa.
Com os reembolsos conseguidos, alguns dos parlamentares chegaram a receber, em apenas um mês, quantias que chegaram a quase R$ 71 mil. Foi o caso do atual ministro-chefe da Casa Civil, o senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), que em julho de 2018 gastou R$ 93.419,30 via cota parlamentar – e 76,8% desse total foi para abastecimento de aviões.
Nogueira declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018, ser detentor de 95% da aeronave PT-WSX, tipo BE20, fabricante Beech Aircraft, modelo B200, série BB1266, com ano de fabricação 1987, no valor de R$ 2.850.000.
Como revelado pelo Metrópoles, o parlamentar licenciado foi o que mais gastou recursos da cota parlamentar no primeiro semestre de 2021, um total de R$ 293.752,90 – 89,5% (R$ 263.195,81) destinados para aquisição de combustível para aeronaves.
O atual ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL) foi também o campeão de gastos em todo o período analisado pelo Metrópoles. Nogueira foi responsável pela maior fatia dos reembolsos de combustíveis para aeronaves; R$ 1,1 milhão foram usados desde 2015, um total de 42,1% de todos os gastos feitos pelos parlamentares na área.
Recentemente, foi revelado que o ex-parlamentar estaria abastecendo a aeronave da família com a cota do Senado por meio de sua mãe, a senadora Eliane Nogueira (PP-PI), que é suplente do filho. A parlamentar faz parte da lista dos que efetuaram pedidos de reembolsos este ano.
Após tomar posse na Casa, com a saída do filho para a Casa Civil, Eliane embolsou R$ 46.989,07 de cota parlamentar com combustível para avião. A prática é considerada ilegal, já que os recursos da cota parlamentar devem ser usados exclusivamente nas despesas dos senadores ou de seu gabinete, o que não inclui outros beneficiários.
Eliane Nogueira, entretanto, também utilizou da cota parlamentar para solicitar reembolsos para passagens de companhias aéreas. Ao todo, a senadora gastou o equivalente a R$ 31.070,05 em passagens após o dia 27 de julho deste ano, data em que Ciro foi nomeado ministro da Casa Civil.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) ficou logo atrás de Nogueira nos gastos com combustível para avião desde 2015, e foi recebeu 40,1% do total de reembolsos para essa despesa no período. Ao todo, Gurgacz recebeu do Senado R$ 804.882,72, o segundo maior valor recebido pelos parlamentares.
Em 2002, Ministério Público abriu uma denúncia contra Gurgacz por ter supostamente fraudado uma operação financeira quando era diretor da empresa de viação Eucatur. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Pública Federal (MPF), ele havia desviado a quantia de R$ 1,5 milhão, que deveria ter sido aplicada na renovação da frota de ônibus da empresa.
Ele chegou a ser condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto.
O terceiro maior recebedor de reembolsos em combustíveis para aeronaves no período analisado é o ex-senador de Rondônia Ivo Cassol (PP-RO). Desde 2015, o também ex-governador recebeu R$ 288.088,42 para bancar combustíveis para uso em aviões particulares.
Cassol foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) por supostas fraudes em licitações na prefeitura de Rolim de Moura (RO), quando era prefeito do município. Com a condenação, teve os direitos políticos suspensos por seis anos.
Outros senadores conseguiram pedir reembolsos com grandes valores em uma única nota fiscal, como foi o caso do pagamento solicitado por Vicentinho Alves (PL-TO) em novembro de 2018. Naquele mês, o pecuarista e piloto comercial de aviões pediu, com apenas um único documento fiscal, o valor de R$ 15.245,80. Foi o maior valor pedido por um parlamentar apenas com uma única nota fiscal. Vicentinho Alves foi senador da casa entre 2011 e 2019.
Após o mandato, foi nomeado como secretário nacional de Infraestrutura Turística do Ministério do Turismo pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ficando no cargo até agosto deste ano, quando pediu exoneração.
Atualmente, Vicentinho é o líder do partido em Tocantins. É dele também, a segunda maior nota fiscal apresentada, no valor de R$ 13.829,30, em 2017.
Os números fazem parte de um levantamento do (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, com microdados do Portal da Transparência do Senado — canal oficial do órgão para divulgação dos gastos.
Os gastos podem ser ainda maiores, já que a informação do detalhamento do gasto feito pelo parlamentar não é padronizado no sistema do Senado e, desta forma, reembolsos solicitados para esse fim podem estar discriminados de forma incompleta no sistema.
Transparência
Questionado, o Senado afirmou que compete ao Serviço de Gestão da Ceaps – a Cota para o Exercício Parlamentar dos Senadores – verificar se reembolsos solicitados “preenchem os requisitos formais estabelecidos pela norma que disciplina o uso da Ceaps no âmbito do Senado Federal”.
O órgão, entretanto, não respondeu os pedidos de informações enviadas pelo Metrópoles sobre como funciona o controle interno e quais os métodos de monitoramento dos gastos pela cota parlamentar. Afirmou apenas que o ressarcimento está condicionado ao montante da cota que o parlamentar possui no momento da realização da despesa.
Para Lúcio Big, diretor-presidente do Instituto Observatório Político e Socioambiental (OPS), entidade de fiscalização de gastos públicos e defesa da boa gestão do orçamento público, as regras utilizadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal possuem brechas que permitem reembolsos desmedidos por parte dos legisladores.
“As regras que norteiam a verba indenizatória são repletas de falhas e brechas que permitem o uso desmedido e irresponsável do dinheiro público. O Senado tem se mostrado incapaz de colocar um freio em toda essa gastança”, critica o especialista.
Para Big, o item de reembolso possui um critério frágil de avaliação, que permite que reembolsos ocorram sem limites do orçamento: “As frágeis e bizarras regras não estipulam limites de gastos para a aquisição de combustíveis e lubrificantes, assim como ocorre com as demais despesas passíveis de reembolso pela verba. É uma verdadeira farra com o dinheiro de todos nós, pagadores de impostos”, conclui.
Sobre os gastos feitos por Ciro e Eliane Nogueira, o especialista chama a atenção para a falta de transparência dos gastos efetuados e a fragilidade do processo de avaliação de reembolsos.
“As regras deixam claro que utilizar o dinheiro público da verba indenizatória só pode ocorrer para o estrito uso de mandato. No entanto, com tantos abastecimentos e, consequentemente voos, fica até difícil saber como Ciro Nogueira ainda conseguiu marcar presenças em Brasília”, questiona.
O Metrópoles procurou as assessorias dos parlamentares listados nesta reportagem, mas não teve retorno. O espaço segue aberto.
O ministro da economia, Paulo Guedes, reconheceu que a subida dos juros para combater a inflação vai provocar uma desaceleração na economia no ano que vem. Para ele, o resultado será o melhor possível a ser feito, e a política econômica está seguindo o caminho correto.
“A Faria Lima e os banqueiros estão prevendo um crescimento menor. É natural. No ângulo de visão de financistas, é claro que vai haver uma desaceleração forte, porque os juros estão subindo. A inflação subiu, de novo estamos fazendo a coisa certa. O importante não é a previsão. O importante é fazer a coisa certa. O resultado será o melhor possível. Quando previram que o Brasil ia cair 10 [%], eu apenas descredenciei a previsão de 10. Eu não disse quanto ia cair. Aí surgiu uma guerra de fatos. Eu acreditava em recuperação em V. Não disse em quanto tempo e aconteceu até mais rápido do que eu esperava. Em compensação, veio acompanhada do componente inflacionário”, disse, ao participar nessa sexta-feira (3) do Encontro Anual da Indústria Química.
Em contrapartida ao efeito dos juros, Guedes conta com o avanço da taxa de investimentos, que vem registrando evolução e pode chegar em 2022 a 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o ministro, o crescimento do Brasil é inevitável e o país está recuperando sua economia de forma sustentável. Segundo ele, a economia passa por uma fase de recuperação cíclica em forma de V, que é quando registra recuo seguido de ascensão, baseada em transferência de renda e agora passa para a etapa do aumento dos investimentos. “É um número importante. Estamos subindo a nossa taxa de investimentos”, afirmou.
O ministro acrescentou que não vai fazer projeções do crescimento do PIB para 2022 . “Eu não estou prevendo quanto vai ser o crescimento do ano que vem. Eu estou tentando de novo colocar um certo ceticismo nessas previsões, que foram de queda de 10%, de depressão, de desemprego em massa. Estou tentando justamente inspirar uma volta à normalidade da economia brasileira e até transcender esse estado, questionando essas previsões do PIB e de crescimento zero. É verdade que a subida de juros para combater a inflação desacelera o crescimento, mas também é verdade que uma taxa de investimento de 20% do PIB é um sinal de bom crescimento à frente”, observou.
O discurso de André Mendonça sinalizando compromisso com a defesa dos direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+, durante a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, deve ser submetido a um teste de fogo logo nos primeiros meses de trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF). O futuro ministro, indicado à vaga na Corte pelo presidente Jair Bolsonaro como alguém “terrivelmente evangélico”, dará o voto de desempate no julgamento que analisa se detentas transexuais e travestis têm direito de optar por cumprir a pena em presídios masculinos ou femininos.
A ação apresentada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros pedia inicialmente a obrigatoriedade de que as detentas travestis e transexuais cumprissem pena em presídios femininos, mas o relator, Luís Roberto Barroso, decidiu que cabe à infratora optar pelo tipo de unidade prisional para cumprir pena. O caso foi encaminhado ao plenário virtual do Supremo, onde o julgamento foi suspenso após empate por 5 a 5. O presidente da Corte, Luiz Fux, aguardava a nomeação do 11º ministro para marcar a data de retomada da votação, que deverá ser incluída no calendário de 2022. A posse de Mendonça está marcada para o próximo dia 16, mas, no dia seguinte, o STF entra em recesso.
Na sabatina no Senado, ao ser confrontado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre sua abertura às pautas progressistas no campo dos costumes, Mendonça, que é pastor evangélico, garantiu que deixaria de lado sua ideologia para, por exemplo, votar a favor do casamento gay, reconhecido em 2011 pelo STF, mas que é rejeitado pela maior parte do segmento religioso.
O julgamento das detentas transexuais e travestis será, portanto, um termômetro inicial se os argumentos de abrandamento do discurso religioso em virtude de minorias políticas vão prevalecer.
Marco temporal
O novo ministro terá ainda papel determinante em votações de interesse do governo, como a análise da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a derrubada dos decretos de flexibilização armamentista. Mendonça vai herdar o acervo de 991 processos deixados pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho deste ano. Procurado, Mendonça não se manifestou.
O aumento de internações entre crianças durante a quarta onda de infecções por covid-19 na África do Sul, impulsionada pela variante Ômicron do coronavírus, não deve gerar pânico porque os sintomas têm sido leves, afirmou uma autoridade sanitária neste sábado (4).
Um número alto de crianças internadas com covid-19, no mês passado em Tshwane, área metropolitana que inclui a capital Petroria, gerou preocupações de que a nova Ômicron poderia ser mais perigosa para crianças do que outras variantes.
Os cientistas ainda não identificaram qualquer relação e alertaram que outros fatores podem ter influenciado.
Ntsakisi Maluleke, especialista em saúde pública na província de Gauteng que inclui Tshwane e a maior cidade Joanesburgo, disse à Reuters que dos 1.511 pacientes que testaram positivo para covid-19 nos hospitais da província, 113 tinham menos de nove anos, uma proporção maior do que em outras ondas de infecções.
“Estamos tranquilos por relatórios dos médicos de que as crianças têm infecções leves”, disse em entrevista. Acrescentou que autoridades sanitárias e cientistas estão investigando o que está levando a mais internações em idades menores e que espera mais esclarecimentos em duas semanas.
Como apenas um percentual pequeno dos testes positivos para covid-19 na África do Sul são enviados para sequenciamento de genomas, as autoridades ainda não sabem por quais variantes as crianças internadas foram infectadas.
