Com a decisão do STF, a conta de luz vai baixar no RN. O ICMS que o consumidor paga vai cair de 25% para 17%. Isso tem reflexos para nossos bolsos. Em contrapartida, o estado vai arrecadar menos.
Toda redução é bem vinda, agora é esperar quando a decisão será efetivada.
Por Blog do Gustavo Negreiros
De cada dez empresas em funcionamento no Rio Grande do Norte, pelo menos três têm mulheres como proprietárias do negócio. Um levantamento elaborado pelo Sebrae mostra que as mulheres lideram 32% das empresas potiguares, o que representa um universo de 115.709 empresas sob o comando feminino. Elas são responsáveis por 8,6 milhões de negócios no Brasil. As informações se referem ao terceiro trimestre do ano passado e foram processadas tendo como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
O estudo do Sebrae apresenta dados que mostram que ainda há muitas barreiras a superar para a valorização do empreendedorismo feminino. No geral, as mulheres donas de negócio quando comparadas aos homens têm maior grau de escolaridade, são mais jovens, ganham menos, trabalham mais sozinhas (Conta Própria) e em menos horas no negócio, estão há menos tempo na atividade atual e quase a metade é chefe de domicílio. Elas ainda têm estruturas de negócio mais simples, sobretudo no segmento de serviços e contribuem mais à previdência na atividade atual.
Em relação à escolaridade, 27% das empreendedoras potiguares possuem nível superior completo. 58% dessas mulheres são da cor branca e 53% têm idade até 44 anos. A rotina de dividir as responsabilidades entre o negócio e o lar é uma realidade para 48% das empreendedoras do Rio Grande do Norte. O pior: 78% delas ganham no máximo um salário mínimo.
Quando o assunto é empreendedorismo, as mulheres ainda atuam em um universo de atividades mais restrito que os homens. De acordo com o relatório da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) de 2020, produzido pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ) e considerada a maior pesquisa de empreendedorismo do mundo, mais da metade das empreendedoras iniciais, aquelas com empreendimento de no máximo 3,5 anos, ou seja, quase 60%, atuam em apenas seis atividades. Já entre os homens, o número das principais atividades sobe para 14, mais do que o dobro.
Por Agência Sebrae
Mesmo registrando uma queda nos números de intenção de gastos nos últimos dois anos, os índices animam os varejistas e é um momento importante de aquecimento do setor. A expectativa é que a Black Friday 2021 movimente no Rio Grande do Norte mais de R$ 260 milhões em vendas, sendo R$ 212 milhões em Natal e R$ 52 milhões em Mossoró, com ticket médio de R$ 541,50 e R$ 533,71, respectivamente.
Na capital, 51,2% dos entrevistados afirmaram a pretensão em consumir e, deste grupo, 41,4% planeja adquirir apenas um produto e 26,5% até dois itens.
Entre os itens mais desejados pelos natalenses estão os eletrodomésticos (26,4%), seguidos por roupas (23,8%), eletrônicos (20,5%), móveis e decoração (11,4%).
Já entre os que alegaram não ter intenção de consumo, 41,6% atribuíram a “falta de dinheiro” o principal motivo. Outras justificativas para evitar o gasto são não acreditar nas ofertas (28,7%), necessidade de poupar (16,9%), dívidas e contas em atraso (8,4%), desemprego (5,7%) e pandemia (4,1%).
MOSSORÓ
O público mossoroense demonstrou aos pesquisadores uma maior predisposição de consumo, quando comparado a Natal. 52,8% da população entrevistada aproveitarão as ofertas da Black Friday e desse grupo, quase metade (48%) tem a intenção de comprar apenas um item e mais de 30% pretendem comprar três ou mais produtos.
As categorias que despontam na preferência de consumo são: eletrônicos (27,1%), eletrodomésticos (25,2%), roupas (18,4%), celular/smartfone/tablet (15,8%), móveis e decoração (10,2%). Já calçados, cosméticos, produtos de informática e alimentos e bebidas juntos somam 20% da intenção de compra.
Em relação aos que não pretendem fazer compras, os principais motivos apontados são falta de dinheiro (41,5%), não acreditar nas ofertas da data (25%) e a necessidade de poupar (20,3%). Também foram apontados, porém com menor índice, não fazer compras por impulso (14,8%), desemprego (7,6%) e dívidas (5,9%).
OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO
Diferente de outras datas comemorativas tradicionais, a Black Friday é caracterizada pelo consumo não planejado. Segundo mostra o levantamento, mais de 50% dos consumidores potiguares podem comprar caso os descontos oferecidos pelos estabelecimentos durante a campanha sejam atrativos. Ou seja, agem pela oportunidade motivados pelas promoções e descontos.
Além disso, a qualidade do produto, facilidade de pagamento e o bom atendimento também são fatores decisórios.
Já sobre os locais escolhidos para compra, os consumidores dos municípios têm perfis distintos. Enquanto em Natal, o lugar preferido na buscar pelas promoções são os shoppings (38,6%), em Mossoró o comércio de rua é a escolha para maioria (44,7%)
Já as compras on-line apresentam uma tendência de crescimento. Em ambas as praças, mais de 40% dos clientes revelaram ter aumentado o consumo pela internet no último ano. Além do preço, os principais fatores que influenciam na hora de realizar compra pela internet são, em ordem de prioridade, frete grátis, prazo de entrega, credibilidade do site/aplicativo, confiança, facilidade do pagamento, conforto e cashback.
Para efetuar a compra, a modalidade cartão de crédito será escolhida por mais 60% dos consumidores, muito em função da praticidade e possibilidade de parcelamento. Ainda assim, quase 95% dos natalenses e mossoroenses irão fazer pesquisas dos produtos antes de efetivar a compra.
PESQUISA
A amostra foi determinada por critérios estatísticos e, para garantir a maior fidedignidade possível, foi estabelecido estatisticamente um índice de confiança de 95% e um erro amostral de aproximadamente 4% para mais ou para menos.
O ex-presidente Lula (PT) alcançou na semana passada 80% de aprovação da opinião pública não militante nas redes sociais. O índice é atribuído à viagem feita à Europa, onde o petista foi aplaudido pelo Parlamento Europeu e recebido pelo presidente francês, Emmanuel Macron. O levantamento é da .MAP, agência de análise de dados e mídias.
Já o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que também viajou na semana passada, atingiu 27% de aprovação na opinião pública não militante com sua ida ao Oriente Médio. A análise não contabiliza perfis considerados robôs.
As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.
O pré-candidato à presidência pelo PSDB e governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou nesta segunda-feira (22) que “não há acordo” sobre a conclusão da votação das prévias da sigla à Presidência da República no ano que vem, e que nota do partido está “equivocada”.
As informações são da CNN Brasil. “A gente está diante de um impasse. A nota esta equivocada. […] Não houve esse acordo, até porque não se tem acordo sobre uma ferramenta que não se conhece”, afirmou a jornalistas.
O PSDB realizou nesta segunda-feira (22) uma reunião entre as principais lideranças do partido e representantes técnicos para avaliar qual o melhor momento para a retomada da votação das prévias.
Após o encontro, o partido anunciou que a votação das prévias presidenciais da sigla será concluída até o próximo domingo (28).
A decisão foi tomada em conjunto pela direção do partido e pelos três pré-candidatos, segundo o partido. A informação, no entanto, não é confirmada por Eduardo Leite, um dos candidatos das prévias.
Leite afirmou ainda nesta segunda que estava sendo “surpreendido” pela nota. “Estamos convictos que venceríamos estas prévias, com elas realizadas neste domingo (21). Estaríamos aqui celebrando uma vitória, mas infelizmente vemos o aplicativo não suportado”, disse.
“Merece uma investigação profunda sobre eventuais ataques, até agora não teve informações se houve tentativas de ataques de hackeamento. O PSDB pode ter sido vítima de ataque que merece investigação.”
Ainda segundo o governador do Rio Grande do Sul, há uma “preocupação com a integridade e legitimidade deste processo”.
“Eu sou um candidato, me apresentei para ser uma alternativa. Eu entendo pela opção do aplicativo, acho que o presidente [do PSDB] fez bem a escolha na tentativa de abrir a votação para outras pessoas. Ônus e bônus. Mas esse processo, da forma que se apresenta, está com muito ônus que fere a credibilidade”.
O Brasil atingiu, nesta segunda-feira (22), a marca de 80% da população adulta com o esquema primário da vacina contra Covid completo.
Segundo dados do consórcio de veículos de imprensa, já são, considerando a população inteira, 129.703.343 milhões de brasileiros com a segunda dose ou dose única aplicadas.
O estado que apresenta o maior percentual de adultos que já receberam as duas doses ou a dose única é São Paulo, com 94,44%. Na outra ponta está Roraima, com apenas 44,42%.
O Brasil registrou 1.039.841 doses de vacinas contra Covid, nesta segunda. De acordo com dados das secretarias estaduais de Saúde, foram 143.090 primeiras doses e 575.013 segundas. Também foram registradas 27.707 doses únicas e 294.031 doses de reforço.
Mesmo quem recebeu as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen deve manter cuidados básicos, como uso de máscara e distanciamento social, afirmam especialistas.
A vacinação no Brasil começou em 17 de janeiro deste ano, quando a enfermeira Monica Calazans, 54, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, recebeu a primeira dose em território nacional. Na ocasião, a vacina disponível era a Coronavac, feita por meio de parceria entre a chinesa Sinovac e o Instituto Butantan.
O início da campanha vacinal foi marcado por atrasos na entrega de imunizantes da AstraZeneca-Universidade de Oxford, que é atualmente o mais usado no país. A lentidão teve também como componente crucial a demora pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) para aquisição de imunizantes como o da Pfizer e da Janssen.
Apesar do começo pouco animador, o Brasil ultrapassou na última terça-feira (16) os Estados Unidos em percentual total da população com esquema primário da vacina completo. Já o governo norte-americano tem enfrentado dificuldades para convencer parcela dos cidadãos a se vacinar.
Para Jamal Suleiman, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas é um “feito excepcional” o alcançado agora. “É uma doença que esse governo insistiu que não era para ter vacina, demorou para comprá-la, para inseri-la no programa nacional de imunização. Esse feito mostra que a população brasileira acredita mesmo que essa é a estratégia efetiva para que possamos sair dessa pandemia de maneira organizada e segura. É uma vitória do povo brasileiro.”
Já Renato Grinbaum, integrante da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), diz que o alto percentual da população vacinada no Brasil, especialmente no estado de São Paulo, indica a possibilidade de um arrefecimento da pandemia, com a flexibilização de muitas atividades. “Mas essa pandemia ainda não está terminada. Estamos vendo um aumento especialmente na Alemanha e em outros países”, diz.
Segundo Grinbaum, a flexibilização do uso de máscaras, por exemplo, deve ser feita com muita cautela. “Eventualmente, em ambientes abertos e sem aglomeração. Em caso de qualquer aglomeração, em ambiente fechado, talvez seja um pouco cedo. Temos que lembrar que deveremos discutir o novo normal e não a volta ao velho normal”, explica.
Professor titular do departamento de moléstias infecciosas e parasitárias da Faculdade de Medicina da USP, Esper Kallás vê como um bom sinal o fato de o país ter chegado aos 80% da população adulta com esquema vacinal completo.
“Acho que é uma marca simbólica, aponta para uma situação que, confirmada a tendência acumulada nos últimos meses, mostra que os países que conseguem ampliar a vacinação de sua população são aqueles que estarão melhor posicionados no enfrentamento da pandemia, inclusive no ressurgimento de novas ondas em um futuro próximo”, diz.
Segundo Kallás, o Brasil vai pelo mesmo caminho trilhado por Portugal, Espanha, Chile e Uruguai, com altos percentuais de imunização e que vivem, atualmente, uma situação mais confortável em relação à pandemia no mundo todo. “Os locais onde ocorre mais uma onda tardia de casos e mortes de Covid-19, infelizmente, são aqueles que não atingiram índices altos de proteção vacinal, como o Brasil está atingindo”, diz.
O Brasil também registrou nesta segunda 120 mortes por Covid e 3.853 casos da doença. Com isso, o país chega a 612.842 mortes e 22.018.889 pessoas infectadas desde o início da pandemia.
O Mato Grosso não divulgou dados atualizados, nesta segunda.
A média móvel de mortes está em estabilidade, ou seja, sem alterações superiores a 15% em relação aos dados de duas semanas atrás. Ela agora é de 208 óbitos por dia.
Já a média móvel de casos teve uma queda de 22%, em relação aos valores de duas semanas atrás, e agora é de 8.655 infecções por dia.
Os dados brasileiros, coletados até às 20h deste sábado, são fruto de colaboração entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
Por William Cardoso / Folha de São Paulo
O governo poderá ser obrigado a reajustar todo ano pela inflação o valor dos benefícios do Auxílio Brasil, o novo programa social do governo que substitui o antigo programa Bolsa Família. O reajuste automático, a ampliação do alcance do benefício, com a elevação dos critérios de renda para acesso ao programa, proibição de filas e metas para a redução da pobreza são as principais mudanças incluídas pelo relator deputado Marcelo Aro (PP-MG) na medida provisória (MP) que criou o novo programa desenhado para ter a marca da gestão Bolsonaro.
O reajuste anual é uma demanda histórica da área social, que consta de muitos projetos de lei, mas enfrenta resistência do ministro da Economia, Paulo Guedes. Com o impacto da pandemia da covid-19 sobre o aumento da fome no País, a medida, porém, ganhou força dentro do Congresso, inclusive de partidos aliados do governo, para evitar os casos de anos seguidos sem a manutenção do poder de compra do programa.
“Se a pessoa tiver elegível para receber o benefício, ela receberá. Não poderá ter fila de espera”, disse ao Estadão o relator ao antecipar as mudanças do seu relatório, previsto para ser votado entre hoje e quarta-feira. O texto precisa passar pela Câmara e depois pelo Senado. A MP perde validade no próximo dia 7. “Estou buscando a conquista permanente do programa social”, disse. O índice de correção será o INPC. O antigo Bolsa Família tinha mais de dois milhões de famílias na fila e o número aumentou na pandemia.
De olho no apoio da oposição, que critica o fim do Bolsa Família, o relator fez muitas mudanças no texto enviado ao Congresso para conseguir afastar as resistências. Aro também fez acenos ao Senado ao incorporar pontos do projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) de responsabilidade social. “São as emendas Tasso”, afirmou. Elas preveem prestação de contas anual do governo ao Congresso relacionadas ao programa, fixação de metas de desempenho, como existe hoje na área econômica para a inflação, e a criação de uma espécie de conta “poupança”. Trabalhadores de baixa renda que tenham recolhimento previdenciário passam a contar um uma poupança, que poderá ser usada para conter choques negativos em sua renda.
“Ao fixar os parâmetros monetários do programa (correção pela inflação) e acabar com as filas, o relator conseguiu transformar a desastrosa medida provisória vinda do Executivo em um avanço importantíssimo na transferência aos mais pobres”, avaliou Leticia Bartholo, socióloga e uma das maiores especialistas do País no Bolsa Família.
Para incluir mais famílias no programa, o deputado ampliou os critérios de acesso das famílias ao programa per capita (por pessoa). Os valores tinham sido definidos em decreto do governo, mas o relator resolveu subir os valores de referência no relatório. A linha de extrema pobreza subirá de R$ 100 para R$ 105 e da pobreza de R$ 200 para R$ 210.
O relator separou os três benefícios do núcleo de combate à pobreza dos cinco que são chamados por ele de “transformação social” e porta de saída do programa, como o auxílio esporte e iniciação científica (para famílias que tiverem bom desempenho escolar e em jogos), o criança cidadã (vale-creche), produção rural e o auxílio produção urbana (para quem conseguir emprego).
Essa divisão é também uma tentativa de conter as críticas dos especialistas que apelidaram os inúmeros benefícios de “árvore de Natal”, como risco de tirar foco e recursos de que mais precisa e passa fome.
Ao tornar mais clara a separação entre a transferência de renda aos mais pobres, equivalente ao Bolsa Família, e os demais novos auxílios, o relator evita que o orçamento desta transferência básica seja consumido pelos demais auxílios, que ainda não foram testados.
Segundo ele, será uma opção do governo de priorizar ano após ano quais são os programas que ele acha que deve fomentar mais.
Outra mudança importante é a retirada da limitação de cinco beneficiários por família. O relator incluiu a nutriz (mulher que amamenta) na composição familiar. No texto original ela estava fora para receber o benefício. Ele ainda incluiu a opção do beneficiário fazer o saque nas casas lotéricas e não apenas nas agências da Caixa.
Também endureceu também as exigências para o vale-creche, que será pago às mães que não conseguirem matricular o filho numa creche pública. “Do jeito que o eixo estava, eu tinha um medo das creches particulares terem condições piores do que as creches públicas”, explicou. O relatório coloca inúmeras exigências para que as creches se habilitem.
Reajuste anual dos valores dos benefícios pelo INPC
A linha de extrema pobreza subirá de R$ 100 para R$ 105 e da pobreza para R$ 200 para R$ 210 per capita. Esse critério é usado para definir quem é elegível ao programa. No extinto Bolsa Família, as linhas estavam em R$ 89 (extrema pobreza) e R$ 178 (pobreza).
Um ministro designado pelo presidente terá que ir ao Congresso prestar contas do programa no ano anterior. Quais as falhas e os avanços. Esse debate será anual.
O relator abandonou a ideia de dar um bônus de 50% para quem conseguir emprego com carteira assinada, mas criou a conta poupança. Quem estiver no programa e conseguir provar que está recolhendo tributo e tem uma renda, seja carteira assinada, MEI ou autônomo, terá acesso ao bônus. A poupança poderá ser usada para conter choques negativos em sua renda.
Os beneficiários poderão também sacar em dinheiro nas casas lotéricas e não apenas na Caixa.
Serão fixadas metas de desempenho.
O relator separou os benefícios do núcleo de combate à pobreza dos de transformação social.
Não haverá mais limitação de cinco beneficiários por família.
Inclusão da nutriz (quem amamente) na composição familiar. No texto original ela estava fora para receber o benefício.
Endureceu as exigências para o vale-creche. Exigências para que as creches se habilitem. Esse benefício é para aquela mãe que não conseguiu matricular o filho numa creche pública.
Por Adriana Fernandes/Estadão Conteúdo
O PSDB anunciou na noite desta segunda-feira que a votação das prévias presidenciais do partido será concluída até o próximo domingo (28).
A decisão foi tomada em conjunto pela direção do partido e pelos três pré-candidatos, segundo o partido. A informação não é confirmada por Eduardo Leite, um dos candidatos das prévias.
Em nota, o partido afirma que ainda aguarda manifestação da empresa contratada para a implementação do aplicativo de votação Se, até esta terça-feira, ela não oferecer garantias concretas de viabilidade e robustez da solução contratada, o PSDB adotará tecnologia privada para concluir o processo de prévias. A Faugs, a empresa citada, ainda não apresentou conclusões sobre as razões das dificuldades.
O PSDB ainda afirma que todos os votos registrados desde a abertura da votação neste domingo estão válidos e serão computados.
Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (22), o pré-candidato à presidência pelo PSDB Arthur Virgílio (AM) criticou o sistema de prévias do PSDB e chamou de fiasco o processo do último domingo (21), que foi interrompido e ainda não tem data para ser concluído.
“Para ter ideia do tamanho do fiasco, o (ex-) presidente FHC não votou, Serra não votou e eu próprio não votei, o que beira o ridículo”, disse Virgílio, que foi prefeito de Manaus e senador pelo PSDB, ao acrescentar que o partido “ficou enfraquecido”, mas acredita que, assim que as prévias sejam concluídas, a legenda deve “voltar ao eixo”.
Virgílio mencionou ainda problemas com o aplicativo. “Eu era inteiramente contra fazermos por aplicativo. Era a favor de irmos para a urna eletrônica, mas insistiram e fizeram o aplicativo, que não deu certo”, afirmou o pré-candidato, que defende a continuação da votação no próximo domingo (28).
Outra crítica feita pelo ex-prefeito de Manaus diz respeito à diferença de peso entre votos de diferentes grupos. “As prévias precisam melhorar muito. O meu voto vale menos que do (Eduardo) Leite e do (João) Doria (que também disputam a pré-candidatura pelo partido). Por que essa história dos votos qualitativos? Eu não vejo nenhuma qualidade”, disse.
Virgílio afirmou que o melhor modelo seria “one man, one vote” (um homem, um voto), mencionando as prévias americanas. Destacou ainda que o voto de um filiado sem mandato, como é seu caso, vale dose vezes menos que o de um vereador.
O pré-candidato disse ainda que Aécio Neves (PSDB-MG), um dos principais cabos eleitorais do governador do Rio Grande do Sul, trabalhado contra a realização das prévias e quer transformar o PSDB em parte do centrão.
“Aécio Neves não quer as prévias, ele quer se apossar do partido, quer um partido de deputados, virar partido do centrão, trocando votos por emendas”, criticou Virgílio.
“O Leite pensa que o Aécio está preocupado com ele. Não está, está preocupado em moldar um partido tipo centrão para ele”, concluiu.
Procurado pelo CNN, Aécio Neves ainda não se manifestou sobre as acusações.
Por CNN Brasil
De cada dez empresas em funcionamento no Rio Grande do Norte, pelo menos três têm mulheres como proprietárias do negócio. Um levantamento elaborado pelo Sebrae mostra que as mulheres lideram 32% das empresas potiguares, o que representa um universo de 115.709 empresas sob o comando feminino. Elas são responsáveis por 8,6 milhões de negócios no Brasil. As informações se referem ao terceiro trimestre do ano passado e foram processadas tendo como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
O estudo do Sebrae apresenta dados que mostram que ainda há muitas barreiras a superar para a valorização do empreendedorismo feminino. No geral, as mulheres donas de negócio quando comparadas aos homens têm maior grau de escolaridade, são mais jovens, ganham menos, trabalham mais sozinhas (Conta Própria) e em menos horas no negócio, estão há menos tempo na atividade atual e quase a metade é chefe de domicílio. Elas ainda têm estruturas de negócio mais simples, sobretudo no segmento de serviços e contribuem mais à previdência na atividade atual.
Em relação à escolaridade, 27% das empreendedoras potiguares possuem nível superior completo. 58% dessas mulheres são da cor branca e 53% têm idade até 44 anos. A rotina de dividir as responsabilidades entre o negócio e o lar é uma realidade para 48% das empreendedoras do Rio Grande do Norte. O pior: 78% delas ganham no máximo um salário mínimo.
Quando o assunto é empreendedorismo, as mulheres ainda atuam em um universo de atividades mais restrito que os homens. De acordo com o relatório da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) de 2020, produzido pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ) e considerada a maior pesquisa de empreendedorismo do mundo, mais da metade das empreendedoras iniciais, aquelas com empreendimento de no máximo 3,5 anos, ou seja, quase 60%, atuam em apenas seis atividades. Já entre os homens, o número das principais atividades sobe para 14, mais do que o dobro.
Com informações da Agência Sebrae e Tribuna do Norte
Durante reunião realizada nesta segunda-feira (22), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal votou e designou projetos de lei, além de debater assuntos de interesse público. Destaque para o parecer favorável à Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), que ficará com a relatoria da vereadora Nina Souza (PDT); a peça orçamentária passa agora a tramitar na Casa.
Elaborada pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual estabelece as despesas e receitas que serão utilizadas pelo município no próximo ano através de um planejamento de gastos que define as obras e serviços prioritários no ano seguinte. A vereadora Nina Souza, líder da bancada governista, ressaltou que a LOA deve ser construída, em seu conjunto, com condições de promover o crescimento da cidade e melhorar a vida das pessoas.
“Faz-se necessário um diálogo constante entre o Executivo e os parlamentares de todas as bancadas, seja oposição ou situação, com o objetivo de encontrar consenso para emendas e atender demandas da população. Portanto, vamos nos esforçar para elaborar um orçamento justo e eficiente na sua aplicação”, disse ela.
O presidente do colegiado, vereador Kleber Fernandes (PSDB) fez uma avaliação dos trabalhos. “Aprovamos hoje a LOA, que estabelece a previsão de arrecadação e despesas que serão executadas pelo Município para o ano de 2022. Agora que os parlamentares tomaram conhecimento do documento, abre a possibilidade das adequações, apresentação de emendas, sugestões, remanejamento e reserva de recursos. Com isso, a matéria passará por diversas modificações até sua aprovação final”.
Destaque, também, para a aprovação dos seguintes projetos: PL 342/2020, do vereador Preto Aquino (PSD), que institui o Cadastro de Profissionais Portadores de Deficiência, no Município de Natal, Projeto de Resolução 24/2021, do vereador Tércio Tinôco (PP), sobre a criação da Comenda Cristina Varela Albuquerque Cariello, destinada aos profissionais de Administração e PL 540/2021, do Professor Robério Paulino (PSOL), que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental.
Por Agora RN
No fim de semana, mais de cem pessoas foram presas em protestos violentos no país, que impôs novo lockdown para tentar conter onda de casos de Covid.
O primeiro-ministro da Holanda, Mark Rutte (foto), chamou de “idiotas” nesta segunda-feira (22) os manifestantes contrários à vacina contra a Covid e às medidas de restrição que saíram às ruas de várias cidades do país europeu neste fim de semana.
Segundo a agência Reuters, mais de cem pessoas foram presas em três noites de protestos, marcados por episódios de violência. Jovens e grupos vestidos de preto atearam fogo em veículos da polícia e arremessaram pedras contra eles.
Em Roterdã, na sexta (19), a polícia chegou a fazer disparos de advertência contra a multidão para dispersar os manifestantes; em Haia, uma pedra foi arremessada contra o para-brisa de uma ambulância que tentava levar um paciente ao hospital.
“Foi pura violência disfarçada de protesto”, declarou Rutte sobre os atos. “Nunca aceitarei idiotas usando violência pura só porque eles são infelizes.”
A Holanda foi o primeiro país da Europa Ocidental a implementar lockdown novamente , na tentativa de conter mais uma onda de casos de Covid.
Por O Antagonista
O Hemocentro Dalton Cunha (Hemonorte), em Natal, realiza de terça (23) a sábado (27) a Semana Nacional do Doador de Sangue. As ações deste ano têm o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância da doação após a vacina contra a Covid.
Haverá uma programação especial na quinta-feira (25), Dia Nacional do Doador de Sangue. O evento terá início às 9h, na sede da unidade localizada na Avenida Alexandrino de Alencar, 1800, Tirol.
O Hemonorte divulgou que, durante a semana, serão realizadas apresentações musicais com Ivo Netto, Joedson Silva, William Souza e o conjunto UFRN Cellos.
“Devemos agradecer sempre ao doador de sangue, mas, particularmente neste mês, as ações serão voltadas ao reconhecimento do valor que os doadores de sangue têm para a continuidade da vida dos que necessitam de transfusão de sangue”, falou a diretora do Departamento de Apoio Técnico, Miriam Mafra.
Para ser um doador a pessoa tem que estar saudável, ter entre 16 e 69 anos de idade (quem for menor de 18 anos precisa estar acompanhado do responsável legal), pesar acima de 50 kg, ter dormido bem na noite anterior, evitar alimentos gordurosos antes da doação, não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores, estar alimentado e portar um documento oficial com foto.
O Hemonorte informa ainda que, quanto à vacinação contra a Covid-19, o tempo de impedimento varia de acordo com o tipo de imunizante. Veja abaixo:
Por G1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, a partir de abril de 2020, aprovada pela CPI da Covid no Senado em seu último dia de funcionamento, 26 de outubro. A decisão do ministro é desta segunda-feira.
Os senadores aprovaram um requerimento solicitando a transferência do sigilo de Bolsonaro ao Procurador-Geral da República e ao STF, além de solicitarem formalmente o banimento do presidente das redes sociais pela propagação de notícias falsas.
No documento aprovado pelos senadores, a CPI ainda pedia ainda para que Google, Facebook e Twitter fornecessem uma série de informações de Bolsonaro, como dados cadastrais, registros de conexão e cópia integral de todo conteúdo armazenado nas plataformas, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição.
Para Moraes, no entanto, “não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo”.
“Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, diz o despacho.
Por O Globo
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), lança a campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra Mulheres e Meninas”. O início da campanha será no próximo dia 25, na data alusiva ao “Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher”. O lançamento oficial será feito pelo prefeito Álvaro Dias e pela secretária Andrea Ramalho, titular da Semul.
Neste ano, a Semul apresentará uma pesquisa de opinião sobre assédio sexual em bares e restaurantes na cidade do Natal. A pesquisa tem como objetivo apresentar um estudo das violências vivenciadas pelas mulheres em nossa cidade, nos espaços de lazer e entretenimento, embasando o calendário de ações neste fim de ano.
Entre os dias 01 e 12 de dezembro, a Semul vai conduzir as entregas de cartazes e “violentômetro” que divulgam informações e orientações para as mulheres frequentadoras de bares, restaurantes e eventos, incluindo o calendário do Carnatal. Os cartazes cumprem o que dispõe a Lei Municipal Nº 130/2021.
Os 16 dias de ativismo englobam também a “Campanha do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher”, mundialmente celebrado em 6 de dezembro e finaliza com a comemoração do “Dia Internacional dos Direitos Humanos”, em 10 de dezembro.
Programação:
Dia 25/11 – Lançamento da campanha e apresentação da pesquisa realizada em bares e restaurantes
Local: Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão
Horário: 10h
Público alvo: empresários do segmento de bares, restaurantes e grandes eventos da cidade. O lançamento também será transmitido pelo canal da Prefeitura do Natal no Youtube (https://www.youtube.com/user/natalprefeitura)
Dia 26/11 – Último encontro no ano de 2021 do Programa Maria da Penha Vai à Escola, uma parceria entre a Semul e a SME, destinado aos técnicos da Educação. O projeto tem como base a Lei Municipal Nº6.687 de 30 de junho de 2017, que determina que a Lei Maria da Penha seja divulgada na comunidade escolar da capital
Local: Cemure
Horário: 8h às 14h
Público alvo: equipe técnica da SME
O encontro contará com a participação da psicóloga Ana Patrícia e com os demais técnicos da Semul.
Dia 29/11 – Capacitação e orientação técnica para empresários e funcionários das empresas do ramo de bares, restaurantes e grandes eventos. Este encontro tem como objetivo capacitar e orientar os participantes com base na Lei Municipal Nº 130/2021
Local: Sesc Rio Branco
Horário: 9h às 12h
Público alvo: Empresários e colaboradores do segmento de bares, restaurantes e eventos da cidade do Natal
As inscrições devem ser realizadas gratuitamente até o dia 27/11 clicando em www.natal.rn.gov.br.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta segunda-feira (22/11) a 6ª edição do Teste Público de Segurança (TPS). Até sexta-feira (26/11), especialistas escolhidos da sociedade civil vão testar as urnas eletrônicas com tentativas de invasão para aperfeiçoamento do sistema eleitoral.
“Estamos em busca de falhas e aperfeiçoamento. O TPS é o momento em que sociedade colabora com a segurança das urnas para indicar formas de correção. Ele ocorre desde 2009, e traz grande contribuição”, afirmou o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, na cerimônia de abertura.
Durante toda a semana, 26 investigadoras e investigadores se reunirão no TSE para aplicar 29 planos de ataque aos equipamentos e sistemas desenvolvidos pelo TSE para serem usados nas Eleições Gerais de 2022. O objetivo do TPS é corrigir, antes do pleito do próximo ano, eventuais vulnerabilidades nos softwares e hardwares que venham a ser identificadas pelos participantes do evento.
Os “hackers do bem”, como chamou o ministro Barroso, tiveram seus planos de ataque aprovados pela organização do TPS 2021. Eles atuarão individualmente, em duplas, trios ou grupos. São pessoas de Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo. A participação no teste não é remunerada, mas os inscritos recebem um certificado.
A campanha de vacinação antirrábica entra na última semana em Natal. Até sexta-feira (26), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Centro de Controle de Zoonoses, disponibiliza a imunização casa a casa, para cães e gatos, a partir de três meses de idade, em vários bairros das regiões dos cinco Distritos Sanitários. O funcionamento é das 8h às 12h.
Também haverá um posto fixo nesta terça-ferira (23), no Canário Pet Shop, localizado na Avenida Mar Mediterrêneo, 872, Conjunto Parque das Dunas, Pajuçara, no horário das 8h às 15h30.
A campanha antirrábica 2021 segue até sexta-feira, com agendamento para condomínios e tutores, a partir de cinco animais. A chefe do CCZ, Vanesca Gadelha, destaca que objetivo da campanha é atingir a cobertura de pelo menos 80% dos animais
Por G1
A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta segunda-feira (22), o decreto que institui o Programa Dignidade Menstrual no âmbito do Rio Grande do Norte.
A iniciativa está de acordo com a Lei Estadual nº 10.947, de 5 de julho de 2021, e vai promover o acesso a produtos e condições de higiene adequados a meninas, mulheres e homens trans, com a distribuição de absorventes íntimos. Um solenidade será realizada hoje (22) no auditório da Governadoria, às 14h.
Uma lei similar foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 07 de outubro, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, no entanto Bolsonaro vetou o principal ponto da proposta aprovada pelos parlamentares, que previa justamente a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
Por 96fm
