Dias Toffoli foi sorteado como relator no STF da ação em que Augusto Aras pede que o Ministério Público Federal seja sempre ouvido antes de decisões judiciais em processos criminais. Aras acionou o Supremo após não ter sido previamente consultado acerca da operação da PF que mirou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pelo suposto envolvimento em um esquema de exportação ilegal de madeira.

Neste caso, Alexandre de Moraes solicitou a manifestação da PGR somente depois dos policiais irem às ruas e das quebras de sigilo.

Na tarde desta quarta-feira (26), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou que o atual decreto de isolamento social, que perde a validade nesta quinta-feira (27), será prorrogado até 09 de junho. Dessa forma, seguem valendo, pelas próximas duas semanas, as mesmas regras atualmente em vigor. O anúncio foi feito em publicação realizada no Twitter.

“Decidimos pela prorrogação das medidas sanitárias estabelecidas no atual Decreto até o 09 de junho para todos os municípios, exceto para aqueles alcançados pelos decretos regionais do Estado ou por decretos municipais que tenham medidas mais restritivas”, escreveu a governadora.

Ou seja, segue permitido, por exemplo, o consumo de bebidas em bares e restaurantes. O toque de recolher em tempo integral aos domingos e feriados segue suspenso, valendo apenas das 22h às 5h em todos os dias da semana.

Decidimos pela prorrogação das medidas sanitárias estabelecidas no atual Decreto até o 09 de junho para todos os municípios, exceto para aqueles alcançados pelos decretos regionais do Estado ou por decretos municipais que tenham medidas mais restritivas.

— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) May 26, 2021

Por: Bosco Afonso

Assuense de boa cepa, João Batista Machado, o Machadinho, que foi abatido pelo câncer e fulminado pelo Covid-19, nos deixou na manhã desta quarta-feira (26). Uma simpatia de pessoa, profissional exemplar, inteligente e perspicaz foi moldado para o jornalismo.

De fácil relacionamento, sempre construindo novas amizades e disposto a servir a quem o buscava. Conheci Machadinho ainda na assessoria de imprensa do governador Tarcísio Maia, nos aproximamos mais ainda no Diário de Natal e também por sermos conterrâneos, ele na Capital do Vale e eu no estuário do Rio Açu.

Sempre que nos encontrávamos ele bradava sem gaguejar e em alto e bom som: “conterrâneo, notícias do nosso Vale?”.

O Vale do Açu e o Rio Grande do Norte perdem uma de suas grandes inteligências.

Eu perco mais um dos muitos meus amigos e muitos amigos perdem Machadinho, o amado de todos.

Os Ministérios Públicos promoveram, nesta quarta-feira (26), articulação entre representantes dos poderes Executivo e Legislativo com municípios e associações do Rio Grande do Norte para discutir o combate à pandemia do novo coronavírus. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do RN (MPRN) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) apontaram a necessidade de medidas conjuntas que restrinjam a circulação de pessoas e reduzam a transmissão do vírus em todas as regiões do estado. O MP irá articular discussões com os representantes do Executivo estadual e municipal, inclusive do interior, para proposta de medidas sanitárias unificadas e mais rigorosas.

O procurador da República Victor Mariz destacou a gravidade atual da pandemia:

“infelizmente, o momento epidemiológico do estado é muito grave. São mais de seis mil óbitos, mais da metade só de janeiro a maio. Estamos vivenciando uma cepa mais agressiva, causando pressão nos hospitais públicos e privados, com taxas de ocupação próximas da totalidade em todas as regiões”.

Ele explicou que a escassez de kit intubação, oxigênio medicinal e profissionais de saúde limita a capacidade de ampliação de leitos.

“A cruel realidade ilustrada pelos dados epidemiológicos nos aponta que só existe um caminho a ser seguido: adotar todas as medidas necessárias para salvar vidas. É fundamental que façamos uma união de esforços para combater a transmissão do vírus”,

defendeu o procurador.

Iara Pinheiro, promotora de Justiça, afirmou que

“essa reunião é um alerta às autoridades. Estamos voltando a um movimento de restrições por regiões, o que não é suficiente para a situação epidemiológica atual”.

Segundo ela, “não há desídia a se apontar por parte dos gestores de saúde do estado e municípios, mas precisamos estar prontos para suportar um estado de pressão prolongada no sistema de saúde, com possibilidade esgotada de ampliação da rede assistencial”. A promotora destacou a situação na capital: “o decreto municipal de Natal está em descompasso com a situação atual, permitindo aglomerações, e precisa ser ajustado”.

Vigilância – A procuradora do Trabalho Ileana Neiva também apontou a necessidade de informar a população sobre a real situação no estado e reforçar a fiscalização. “Com novas cepas circulantes, as pessoas precisam saber que têm que manter as medidas preventivas, mesmo para quem já teve a covid-19 ou já foi vacinado. É preciso também reforçar a vigilância em saúde, para mapear e conter surtos em empresas e escolas”, defendeu.

Oxigênio – Os dados epidemiológicos apontam que, apesar de não haver falta de oxigênio no momento, a situação é de alerta. Um dos fatores identificados é a falta de cilindros para armazenamento do oxigênio fornecido a municípios do interior, que limita ainda mais a produção da fornecedora White Martins.

Números – “A cada 10 minutos nós temos um pedido de leito para covid-19. São mais de 800 leitos disponíveis, e a capacidade para ampliação é muito restrita. Existem 19 leitos bloqueados por falta de equipamentos, como ventiladores pulmonares e bombas de infusão. A situação é muito crítica”, reforçou a secretária adjunta de Saúde Pública do RN, Maura Vanessa Sobreira.

*Com informações do portal Justiça Potiguar.

Resultados surpreendentes, goleadas e revolta de jogadores contra dirigentes de clubes têm formado uma goleada de denúncias sobre possíveis irregularidades nos resultados de algumas das partidas de futebol realizadas pelo Campeonato Estadual de Futebol.

O advogado José Vanildo da Silva, presidente da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol- FNF, encaminhou ao Ministério Público do Rio Grande do Norte — MPRN e a Polícia Federal — PF elementos para que haja investigação profunda para verificação sobre prováveis irregularidades nos resultados de jogos do Campeonato de Futebol do Estado.

Por sua vez, o governo estadual, que é patrocinador do certame potiguar através da Secretaria Estadual de Futebol, também quer apurações rigorosas sobre essas suspeitas.

Nesta quarta-feira (26), a Fundação José Augusto emitiu nota de pesar e enalteceu a história do jornalista João Batista Machado, de 77 anos, que morreu em Natal, hoje. Ele estava com câncer e contraiu Covid-19 durante o tratamento. Machado era membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras desde 2012.

Confira nota na íntegra:

A Fundação José Augusto expressa profundas condolências pelo falecimento do jornalista e escritor João Batista Machado aos 78 nos de idade, ocorrido na manhã desta quarta-feira (26) em Natal, vítima de um câncer intestinal e complicações da Covid 19.

Considerado um dos maiores repórteres políticos da história do jornalismo potiguar, escreveu inúmeros livros referenciais sobre o tema como “1960: Explosão de Paixão e Ódio”, “Como se fazia um governador durante o Regime Militar”, “De 35 ao AI-5”, “Política no Atacado e a Varejo”, “Anotações de um Repórter Político”,“Perfil da República no Rio Grande do Norte”, “Testemunha de Ausentes” e “Resgate da Memória Política”, entre outras obras.

Natural de Assu, Machadinho passou pelas redações dos jornais Tribuna do Norte e Diário de Natal, exerceu o cargo de assessor de imprensa de quatro governadores do Estado e da Prefeitura de Nata. Foi também assessor de imprensa da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte, SESC/SENAC e Tribunal de Contas do Estado. Como escritor ocupava a cadeira 32 da Academia norte-rio-grandense de Letras.

A FJA envia votos de pesar à família deste grande jornalista que marcou a literatura política do Rio Grande do Norte.

FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO

Após deputados estaduais da oposição do Governo Fátima conquistarem dez assinaturas para protocolarem a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid 2021, que pretende investigar as ações e omissões do Governo do Rio Grande do Norte desde o início da pandemia do novo coronavírus, a deputada Isolda usou seu perfil nas redes sociais para questionar:

“Você acha que a CPI que os deputados querem instalar na Assembleia Legislativa é:

a) Desespero com as eleições de 2022

b) Falta de assunto para criticar o governo do RN

c) Fruto da visita dos ministros de Bolsonaro ao RN

d) Para desviar o foco da CPI nacional

Além disso, a parlamentar acrescentou:

“Eu voto em todas as alternativas, e vocês? Esse projeto de CPI tem inspiração meramente política, sem qualquer outro fundamento que não tentar desgastar a imagem do governo de olho nas eleições de 2022”.

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Assinaram a abertura da CPI os deputados: Cristiane Dantas (Solidariedade), Kelps Lima (Solidariedade), Subtenente Eliabe (Solidariedade), Tomba Farias(PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Galeno Torquato(PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Nélter Queiroz(MDB), Coronel Azevedo (PSC).

Aos 77 anos, o jornalista João Batista Machado lutava contra um câncer, mas terminou também sendo vítima da Covid e não resistiu. Machadinho faleceu no Hospital do Coração, em Natal

Machadinho deixa 7 irmãos, dois filhos e a esposa, a também jornalista Salésia Dantas.

Imortal da Academia NorteRiograndense de Letras, Machadinho era um exemplo de profissional, de ética e de amizade.

A imprensa do RN fica de luto.

Tive o privilégio de conversar e entrevistar Machadinho várias vezes. Uma alegria permanente e uma enciclopédia da política e do jornalismo político potiguar.

Nossos sentimentos à Salésia, aos demais familiares e ao cunhado que tanto admirava, Roberto Canuto.

Agora é Lei.

O contribuinte potiguar já pode pagar seus débitos junto aos órgãos da administração direta e indireta do Estado através de cartões de crédito e débito.

A partir desta quarta-feira, 26 de maio, amparado pela Lei 10.911, cuja sanção está publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, os órgãos vinculados à administração pública estadual poderão se adequar ao novo formato de pagamento que vem ocorrendo em todo o mercado, oferecendo a opção da utilização de cartão de crédito ou de débito para pagamento de tarifas, taxas, impostos, multas licenciamentos e demais cobranças através da modalidade, podendo até parcelar.

  Com a lei sancionada, o Governo do Estado deverá contratar ou credenciar empresa operadora de cartões de crédito para operacionalizar o sistema.

Segundo dados da Universidade Johns Hopkins, até ontem, terça-feira, 25, o coronavírus (Covid-19) — que ainda não tem a sua origem definida — já matou exatos 3 .487.037 pessoas em todo o mundo, enquanto que contaminou 167.878.160 seres humanos.

O Brasil tem quase 10% da população mundial contaminada e já registrou a contaminação de 16.194.209 pessoas, enquanto o número de mortes de brasileiros corresponde a 12,96% da totalidade mundial, uma vez que aqui já registramos até ontem, 25 terça-feira, 452.031 óbitos por covid-19.

Mesmo assim, até ontem, na proporção de mortes 1 por 100 mil, o Brasil ficava em 11º em todo o planeta.

Ele é servidor da Urbana há 38 anos, sob a matrícula 23.185-1. Recentemente, João Maria de Assis estava na função de atestar se o serviço de rua havia sido realizado ou não. Justamente pelo fato de querer fazer o certo, de não se dobrar ao erro deliberado para favorecer empresas, terminou sendo punido. Isso mesmo. A empresa terceirizada, que queria receber pelo que não fez, foi preservada. O funcionário, que não aceitou a falcatrua, foi perseguido pela direção da Urbana.

De acordo com João Maria, “algumas pessoas querem trabalhar na Urbana, mas são impedidas quando não fazem, eu não diria o jogo, mas em outras palavras quando não rezam na mesma cartilha das coisas erradas, desonestas, né? E aí eles são marginalizados.”

O funcionário diz que há muito tempo questiona as coisas erradas ocorridas na Urbana, mas sempre encontram uma maneira de afastá-lo, pois ele sempre se nega a concordar com o que é feito de errado na Companhia.

MUDANÇA NO FORMATO

De acordo com João Maria de Assis, ele foi convidado para fazer uma estruturação melhor na fiscalização: “Eu acreditava nisso, acreditei nisso que a gente estava disposto para melhorar.” Mas, houve a dispensa de licitação e uma mudança na forma de contabilizar o serviço: “Essa nova que tira o carro hora/homem pra colocar por pesagem… que esse é um dos fatores que enriquecem as empresas.”

METRALHA NO LIXO

Segundo João, o formato tem provocado situações embaraçosas para os garis: “Por exemplo dia 22, às  22h35 aproximadamente, em Brasília Teimosa, eu vi um carro-compactador, com 3 garis parados (quando a guarnição deve ser quatro garis e não três)) eles paleando em um terreno baldio e eu me aproximei educadamente e aí escutava aquele barulho que era de metralha dentro do carro, mas eles depois que me viram começaram a tirar os sacos…isso não é comum na coleta de lixo. Por que? Porque o compactador faz as vias logradouras, das vias que deve ser coletado o lixo doméstico, que é um lixo caro, só que o lixo doméstico caro não pesa e aí eles estão doidos indo a terrenos baldios, colocando metralha, gesso, etc.”

SERVIÇO NÃO EXECUTADO

João Maria de Assis afirma que foi designado para realizar a fiscalização: “Eu fui convidado para fazer isso e então me botaram num setor, juntamente com dois colegas, pela parte da tarde para fazer o monitoramento e o rastreamento dos veículos e nesse período que nós passamos fazendo esse rastreamento fomos orientados a fazer um relatório diário e no nosso relatório começamos a ver a os erros: vias que eram colocadas e que não eram executadas, que a gente mandava de volta aqueles erros todos que a gente não homologava.”

PERSEGUIÇÃO

“Eu posso me julgar um campeão em não homologar serviços,” disse o servidor antigo da Urbana, acrescentando: “É tanto que eu me surpreendi quando notei que tinham fechado o mês e eu não tinha homologado dezenas de notas pra homologar e eles fecharam o mês. Foi quando eu perguntei como eles tinham fechado o mês se haviam notas que não tinham sido homologadas.”

PREOCUPAÇÃO EM PAGAR ÀS EMPRESAS

Segundo João Maria de Assis, houve uma reunião no setor para saber o motivo dele não homologar as notas referentes ao serviço prestado: “Tinha pessoas que estavam incomodadas por eu não estar homologando as notas…Eu não homologava, camarada! Estava errado, então mandava devolver e eles estavam preocupados em pagar…Um grupo que faz parte do setor preocupado não em dar continuidade a execução dos serviços, mas sim ao pagamento para as empresas. E isso incomodou ao ponto de ser feitas 3 ou 4 reuniões com a gerência, que estava se sentindo incomodada por que eu estava no setor fazendo esse tipo de fiscalização.”

FORA DA FISCALIZAÇÃO

Quando não conseguiram fazer com que o servidor atestasse serviço não realizado, veio a decisão da cúpula da Urbana: “Eu fui surpreendido quando o meu novo diretor, senhor Joacir me chamou e disse que a partir daquela data eu não precisava mais fazer aquele serviço de homologação, que ficasse ali pela sala como estou até hoje. Deveria ficar ali na sala fazendo alguma coisa. Contudo, eu estava proibido terminantemente de fazer homologação. Aí eu tentei verificar como estava sendo feito o serviço e foi que verifiquei que eu tinha sido bloqueado. Então, camarada, eu me senti. Quem não sente? Na verdade, me senti perseguido.”

Um episódio que aconteceu essa semana num shopping de Natal, trouxe de volta a discussão sobre racismo. Algo absolutamente inaceitável que ainda ocorre na sociedade.

O racismo é crime. A injúria racial também. Mas há diferença entre os dois.

A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa. Injuriar seria ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Em geral, o crime de injúria está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de ofender a honra da vítima.

O Racismo está previsto na Lei nº 7.716/1989. É um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa específica. Realizado por meio da verbalização de uma ofensa ao coletivo, ou atos como recusar acesso a estabelecimentos comerciais ou elevador social de um prédio. É inafiançável e imprescritível.

Mas parece que o racismo está impregnado em algumas mentes atrasadas, que imaginam superioridade a partir da cor da pele. Esquecem essas pessoas que não é a epiderme que estabelece o caráter, a competência ou o talento.

Há negros bons e negros ruins. Negros competentes e negros incompetentes. Há brancos bons e brancos ruins. Brancos competentes e brancos incompetentes. A cor da pele é irrelevante. Mas, infelizmente, muitos ainda não entenderam isso.

O racismo já deveria ter sido abolido por um processo natural de conscientização. Mas não aconteceu. Foi preciso aprovar uma lei para impor respeito ao seu semelhante de cor diferente. Isso é abominável e tem que ser punido com todos os rigores possíveis da lei.

Ainda hoje, nos pegamos usando expressões racistas. E não falo de chamar um amigo de ‘negão’; isso é até carinhoso, desde que seja fruto de uma relação de amizade e respeito. Dependendo do tom de voz, ‘negão’ muda de figura e passa a ser ofensivo.

‘A coisa tá preta;’ ‘os tempos são negros;’ expressões que indicam situações negativas que usamos sem sentir, mas que ajudam a consolidar o vínculo do negativo com o preto, com o negro. A única expressão em que o branco aparece de forma negativa é: “deu um branco”, um esquecimento. Bem diferente do que é posto para identificar algo negativo relacionado ao negro, ao preto.

Toda forma de racismo tem que ser repreendida, combatida e punida. A injúria racial também. A cor da pele não pode e não deve ser parâmetro de julgamento das pessoas. Precisamos buscar o interior.

Afinal, como dizia o francês Saint-Exupéry no Pequeno Príncipe, lido pela quase totalidade dos adolescentes; “Só se vê bem com o coração, o essencial é invisível aos olhos.”

E nosso coração é daltônico, tem catarata e patologia da cegueira de cores.

Confira o vídeo:

10 deputados que integram a oposição na Assembleia Legislativa, de diferentes partidos, assinaram requerimento de abertura de uma CPI para investigar os gastos da governadora Fátima Bezerra durante a Pandemia do Coronavírus.

De bastidores, sabe-se que o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, trabalhou forte para que houvesse o número suficiente de assinaturas para implantar a CPI, apesar de o próprio ficar de fora e não assinar. Tudo jogo de cena. Seu partido é o principal na linha de frente contra Fátima. A cobra de duas cabeças vai agir. Uma pica e solta o veneno; a outra aplica o soro.  

A CPI contra Fátima tem um componente político forte. Ela foi discutida neste final de semana com a presença de dois ministros, Fábio Faria e Gilson Machado. Eles chegaram a conversar com deputados da oposição para traçar estratégias. O objetivo é enfraquecer Fátima e tentar aplicar um carimbo negativo na governadora. Não há interesse real de esclarecer nada. É criar o clima da investigação e da dúvida. Emparedar.

A governadora Fátima Bezerra não pode reclamar de CPI. Afinal, quando foi deputada, assinou e participou ativamente de CPIs aqui no Estado. Seria incoerente de sua parte bradar contra uma CPI que busca investigar atos de sua gestão. Quem não deve, não teme.

No dia em que o requerimento da CPI foi assinado, Fátima recebeu um atestado de honestidade no uso dos recursos federais. O atestado veio através de uma investigação de um órgão fiscalizador do Governo Federal, a CGU, Controladoria Geral da União.

De todo o Brasil, escapou meia dúzia de governadores. Fátima está entre os que usaram bem os recursos federais. Isso é forte. Um atestado que vem do governo Bolsonaro, adversário explícito de Fátima e do PT.

A investigação da CGU não escolheu partidos. Fátima é do PT e não foi citada em desvio de recursos. Camilo Santana, do Ceará, também é do PT e caiu na malha fina da CGU. Flávio Dino, do Maranhão, é do PC do B e também caiu. Por aí vai. O critério não foi a sigla. Foi o uso do dinheiro.

No caso da Assembleia, os deputados terão a oportunidade de esclarecer pontos obscuros ou indícios de má utilização dos recursos. É também a oportunidade para o Governo provar que gastou bem o dinheiro público.

CPI, seja aqui ou em Brasília, geralmente é um palanque para a oposição. Faz parte do jogo democrático. Mas é também uma oportunidade para o Governo apresentar sua versão, esclarecer fatos e assumir eventuais erros.

Fátima Bezerra não tem histórico de envolvimento com corrupção. Até o momento, seu nome é limpo. Se aparecer algo que cheire a corrupção em algum ato de sua gestão, ela tem que ser a primeira a agir.

Portanto, CPI é uma via de mão dupla.

Oportunidade para a oposição provar que houve desvio de recursos, esquemas, corrupção, fraude, enriquecimento ilícito.

Também é a mesma oportunidade para o Governo provar justamente o contrário disso tudo. Que todo o dinheiro foi aplicado corretamente. Documentos e provas são fundamentais para os dois lados. Discurso é o que menos importa.  

Todo Governo entra na defensiva numa CPI. Pode mudar o quadro e sair maior do que entrou se conseguir desmanchar cada denúncia da oposição com consistência.

Quem ganha com a CPI é a população, que tem a oportunidade de distinguir o que é verdade e o que é mentira nas denúncias contra o Governo. Afinal, é dinheiro público em jogo.

Quando se discute a convocação de governadores para depor na CPI da Pandemia, um documento da CGU, Controladoria Geral da União, aponta prejuízo potencial ao erário público de 164 milhões de reais em 20 Estados e no Distrito Federal. A governadora do RN, Fátima Bezerra, ficou de fora da lista de irregularidades apontadas.

Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Bahia, Maranhão, Sergipe. Só Alagoas, governado por Renan Filho e Rio Grande do Norte, comandado por Fátima Bezerra, ficaram de fora dos estados do Nordeste com suspeitas de irregularidades na aplicação dos recursos federais durante a Pandemia.

O documento da CGU é uma vitória para a governadora Fátima Bezerra. Um verdadeiro atestado de honestidade vindo do próprio Governo Federal, de quem é adversária. Afinal, a CGU é o “órgão de controle interno do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.”

ESTADOS FICHA SUJA PELA CGU:

• Acre
• Amazonas
• Amapá
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Goiás
• Maranhão
• Minas Gerais
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Paraíba
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rondônia
• Roraima
• Rio Grande do Sul
• Sergipe
• São Paulo
• Tocantins

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entraram com pedido junto à Justiça Potiguar com o objetivo de que o Governo do Estado autorize a retomada imediata das aulas presenciais em toda a rede estadual de ensino. Essas aulas devem ser de forma híbrida, gradual e facultativa nos Municípios em que não vigorem decretos restritivos de funcionamento das atividades escolares presenciais, tendo em vista que, no Decreto nº 30.596/2021, a restrição alcançou apenas os Municípios da Região Oeste.

Dessa forma, a Defensoria Pública e o Ministério Público solicitam a intimação pessoal da governadora do Estado e do secretário de Educação para, no prazo de 48 horas, instituam por ato normativo específico o Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais da Rede Estadual do Rio Grande do Norte. A partir da data da publicação desse ato normativo, o Governo do Estado deve dar início às fases e estágios estabelecidos no Plano de Retomada, operacionalizando a sua implementação e observância do cumprimento dos Protocolos Gerais de Biossegurança para a Retomada Gradual das Atividades Escolares no Sistema Estadual de Ensino do RN.

Nesta terça-feira (25), o documento foi protocolado junto à 2ª vara da Fazenda Pública. No dia 21 de maio passado, a Defensoria Pública e o MPRN buscaram, mais uma vez, a resolução consensual da demanda em audiência extrajudicial com a Secretaria da Educação e com a Procuradoria do Estado. Nessa reunião, o secretário de Educação afirmou que ainda não existia calendário de retomada das aulas presenciais na rede estadual de ensino por não ter sido possível iniciar no dia 24 de maio deste ano a vacinação dos professores da educação básica.

No documento, a DPE/RN e o MPRN destacam que o plano de vacinação dos trabalhadores da Secretaria de Educação, inserto no Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte, não é condicionante para o início das atividades presenciais, de forma híbrida e gradual, na rede estadual de ensino e não integra as obrigações pactuadas no termo de acordo firmado judicialmente, bem como que existe decisão judicial em ação civil pública que determina a observância da ordem dos grupos prioritários na forma prevista no Plano Nacional de Imunização.

A Defensoria e o MPRN também ressaltaram que

“o fato do Estado do Rio Grande do Norte possuir competência concorrente para o estabelecimento de medidas restritivas para prevenção, controle e enfrentamento da Covid-19 não lhe autoriza, sem respaldo técnico, científico e epidemiológico, manter suspensas as aulas presenciais apenas para rede estadual de ensino, não se afigurando legítima e consentânea com os princípios constitucionais o tratamento diferenciado entre as redes de ensino”.

Como não houve consenso na reunião ocorrida no dia 21 de maio passado, a Defensoria Pública e o MPRN decidiram pedir o cumprimento dessa obrigação prevista no termo de acordo extrajudicial homologado judicialmente como forma de se resguardar o direito fundamental à educação dos mais de 220 mil alunos matriculados na rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Norte.

Documento encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU) à CPI da Pandemia revela que o órgão apontou prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.

O levantamento considerou recursos públicos federais utilizados “por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de fraude e corrupção”.

Foram identificadas 14 tipos de irregularidades em 20 estados e no Distrito Federal. Confira a lista: 

• Acre
• Amazonas
• Amapá
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Goiás
• Maranhão
• Minas Gerais
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Paraíba
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rondônia
• Roraima
• Rio Grande do Sul
• Sergipe
• São Paulo
• Tocantins

Confira a lista das irregularidades identificadas:

1. Irregularidades no processo de licitação;
2. Direcionamento da licitação;
3. Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;
4. Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;
5. Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;
6. Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;
7. Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;
8.  Utilização de empresa fantasma;
9. Utilização de pessoa interposta;
10. Irregularidades nos pagamentos contratuais;
11. Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos
12. aditivos/contratos;
13. Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;
14. Adulteração/falsificação documental;
15. Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.

Ainda segundo o documento, “Os valores dos recursos envolvidos nas 53 operações alcançaram o montante de R$ 1,6 bilhão” e “o prejuízo efetivo (que de fato constou nas apurações) atingiu quase R$ 39,2 milhões e o prejuízo potencial é de R$ 124,8 milhões (que decorre dos desdobramentos que afetem outros contratos e o aprofundamento da investigação)”. 

O documento conclui que “o prejuízo total estimado é da ordem de R$ 164 milhões”.

*Informações da CNN Brasil.

Foi assinado no início da noite desta terça-feira (25), o requerimento que pede a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid 2021, que pretende investigar as ações e omissões do Governo do Rio Grande do Norte desde o início da pandemia do novo coronavírus.

Assinaram a abertura da CPI os deputados: Cristiane Dantas (Solidariedade), Kelps Lima (Solidariedade), Subtenente Eliabe (Solidariedade), Tomba Farias(PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Galeno Torquato(PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Nélter Queiroz(MDB), Coronel Azevedo (PSC).

“Os fatos que nos motivam a pedir a abertura da CPI são graves , tanto por ações erradas como por omissões no enfrentamento da pandemia da Covid-19 na saúde pública do Rio Grande do Norte”, enfatiza Cristiane

Nesta quinta-feira (27), o requerimento será protocolado Assembleia Legislativa para tramitar no Poder Legislativo

No Carnaval deste ano, em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) viajou para a praia de São Francisco do Sul (SC), provocando aglomerações quando o país começava a entrar na segunda onda de contaminações e mortes pela Covid-19. Essas viagens custaram R$ 1.790.003,92, somando hospedagem, alimentação e passagens aéreas da equipe, segundo dados oficiais solicitados ao Planalto pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO).

“É uma vergonha! No Carnaval, o Brasil passava de 242 mil mortos por Covid e, enquanto isso, Bolsonaro torrava dinheiro público com lazer”, protestou o parlamentar, que já havia pedido e conseguido os custos das férias de Bolsonaro entre 18 de dezembro de 2020 e 5 de janeiro deste ano: R$ 2.452.586,11.

“De dezembro a fevereiro, o presidente gastou mais de R$ 4,2 milhões com viagens em um país arrasado pela pandemia e pela fome. Para pagar auxílio emergencial decente, o governo não tem dinheiro. Mas para farra tem”, complementou Elias Vaz.

*Informações de Metrópoles.

A fornecedora do sofisticado sistema de espionagem israelense Pegasus abandonou a licitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a contratação de um aparelho espião. A saída da empresa ocorreu após reportagem do UOL mostrar o envolvimento do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) na negociação. A atuação do filho “02” do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), gerou insatisfação por parte de militares que integram o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Nacional de Inteligência), já que os órgão ficaram de fora das tratativas.

Segundo fontes ouvidas pelo UOL sob a condição de não terem seus nomes e cargos revelados, o político carioca tenta usar as estruturas do Ministério da Justiça e da PF (Polícia Federal) para expandir uma “Abin paralela”, na qual tenha grande influência. Iniciado na quarta-feira (19) passada, o pregão eletrônico de nº 3/21 do ministério tem como critério de julgamento o menor preço. As empresas tiveram até uma hora antes do início do pregão para cadastrar as propostas.

Mas, para contenção de danos, a empresa brasileira responsável por comercializar o Pegasus, a M.C.F da Silva, se retirou do processo licitatório. A empresa leva as siglas do dono, Marcelo Comité Ferreira, responsável por chefiar o escritório da israelense NSO Group no Brasil e pela comercialização do sistema espião no país. Antes de sair, ela havia apresentado uma proposta de R$ 60,9 milhões.

O deputado Federal Walter Alves, a pretexto de negar que haja qualquer articulação em andamento no MDB, com vistas às eleições do próximo ano, deu uma punhalada traidora no ex-deputado e ex-ministro Henrique Alves. Atitude grosseira e desnecessária por parte do filho de Garibaldi contra o filho de Aluízio Alves.

Quando Waltinho ainda nem era projeto de vida, Henrique levantava a bandeira do MDB contra a ditadura. Foi pelas mãos de Henrique e Aluízio que Garibaldi trilhou sua carreira política vitoriosa. A aliança entre os primos não era apenas política; era uma aliança visceral, forte, sincera, de amor recíproco.

Foi Henrique, junto com Aluízio, que articulou e abriu espaços na política nacional para Garibaldi. Aluízio chegou a renunciar candidatura para não prejudicar Garibaldi. O projeto maior da família Alves sempre teve Garibaldi Filho como o grande beneficiário. Gestos de Henrique e de Aluízio.

A frase de Walter Alves nas redes sociais é uma facada na história de Henrique; a materialização da ingratidão e da injustiça. O filho de Garibaldi disse que desde 2018 “não existe qualquer relação do ex-deputado Henrique Alves na condução da sigla no estado.” Humilhante para Henrique ser ‘despejado’ do partido que fundou.

O neto de Garibaldi Alves apunhalou covardemente o filho de Aluízio Alves. O pior: Ainda levou Garibaldi Filho para assinar o punhal da traição a Henrique. Feio demais.

Todos nós sabemos como se comporta a classe política. Vive do instinto da sobrevivência. Não respeita amizade ou mesmo laços familiares. O egoísmo é o oxigênio que alimenta a sanha perseguidora do mandato eletivo.

Não importa se há traição, injustiça ou ingratidão. O que importa é manter o mandato. Nem que para isso tenha que sacrificar a própria biografia e jogar aos leões famintos, alguém que foi responsável por sua sobrevivência durante décadas.

A atitude de Waltinho, apesar de materializar o desprezo pelo respeito e o sepultamento da hombridade, foi de caso pensado. Ele precisa hostilizar Henrique para que o primo peça para sair do MDB. Tem medo de disputar voto com o filho de Aluízio e perder.

Waltinho até que vinha bem em sua carreira política. Sem envolvimento em escândalos ou algo negativo, o filho de Garibaldi até poderia crescer mais na política do RN.

Porém, quem vai confiar em quem trai o próprio primo? Ficou muito feio para Waltinho sujar as mãos com um gesto tão vil e tão pequeno contra alguém que pavimentou a história dele e do pai empunhando a bandeira verde da Esperança Aluizista. Waltinho era pequeno somente na estatura física. Agora ficou ainda menor.  

Henrique é resignado. Apesar do refluxo, engoliu em silêncio doloroso o gesto de desprezo público do primo em relação ao seu MDB.

O Bacurau tem o coro grosso e não se deixa abater tão facilmente. Já passou coisas piores. Henrique vai superar mais essa. Mas o troco virá. Com força.