A Comissão de Defesa do Consumidor levou para a Câmara Municipal de Natal, nesta terça-feira (15), um debate sobre o aumento do preço de combustíveis, esclarecendo com entidades, como o Procon e Sindicatos dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás- RN) e do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte ( Sindipostos-RN), se o mercado local tem praticado preços abusivos.

A presidente da comissão, vereadora Camila Araújo (PSD), apresentou um parecer da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual que, atendendo uma solicitação sua, apurou a suspeita de prática de preços abusivos. “O Ministério Público despachou pelo arquivamento, entendendo que não há elementos para subsidiar um inquérito civil sobre irregularidades nos preços. Agora, trouxemos o debate para esclarecer quais são as interferências que implicam no preço final dos combustíveis”, pontuou a parlamentar.

Da reunião, também participaram os vereadores Chagas Catarino (PDT), Eribaldo Medeiros (PSB), Anderson Lopes (SDD) e Kleber Fernandes (PSDB), que explicou sobre como o Código de Defesa do Consumidor discorre sobre preços abusivos e formação de cartel. “O fato é que estamos sofrendo com os sucessivos aumentos dos preços e precisamos de uma intervenção fiscal e tributária do governo, pois todo impacto financeiro que chega ao consumidor reflete no aspecto econômico e social”, declarou Kleber Fernandes.

Ao final, a comissão deu parecer favorável ao Projeto de Lei 294/2020, que dispõe sobre a suspensão de corte de fornecimento de água e energia elétrica durante 120 dias de microempresas e empresas de pequeno porte em razão da pandemia da covid-19.

Rosana Leite de Melo também já rejeitou a efetividade de um eventual lockdown no país

Segundo informação do Metrópoles, a cirurgiã de cabeça e pescoço Rosana Leite de Melo, que deve assumir a Secretaria de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde, já deu declarações colocando em xeque a efetividade do lockdown e se posicionou contra o protocolo obrigatório de “tratamento precoce”.

Rosana vai ocupar a vaga que seria de Luana Araújo, que foi vetada pelo governo por seus posicionamentos contra a cloroquina.

“Não instituiremos protocolos obrigatórios e sim respeitaremos os princípios bioéticos da autonomia, beneficência e não maleficência e da justiça”, disse a cirurgiã, em julho de 2020, defendendo que médicos do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul tenham “liberdade” para receitar medicamentos.

“Não acredito que o lockdown seria tão eficiente. Culturalmente falando, lockdown não ia funcionar no nosso país”, declarou Rosana ao site Campo Grande News, em agosto do ano passado.

Na tarde desta terça-feira (15), a Comissão de Planejamento Urbano, Meio-ambiente e Habitação da Câmara Municipal do Natal se reuniu em plenário para debater acerca de diversos projetos de lei em tramitação no legislativo natalense.

Dentre as matérias, foi aprovada uma de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), com relatoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria em Natal a adoção de academia ao ar livre híbrida no município. A finalidade da lei é buscar empresas interessadas em patrocinar a instalação de academias em troca de sua publicidade no local a ser instalada a academia. “A importância dela é que ela vai atender ao deficiente físico, bem como as pessoas da terceira idade. Os equipamentos instalados são específicos para esse público. Vejo com muita importância e precisamos tirar essas pessoas do sedentarismo. Através de uma academia como essa você estimula e motiva esse público”, ressaltou Raniere. 

Nesta sexta-feira (18), a Prefeitura do Natal vai ampliar o público de vacinação dos trabalhadores em educação, atendendo os profissionais que atuam no ensino fundamental I e II de escolas públicas e privadas do município. Com a conclusão da vacinação nas unidades escolares da educação infantil prevista para terminar até quinta-feira (17) na capital, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) junto à Secretaria Municipal de Educação (SME), o Sindicato das Escolas Privadas e a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Privado do RN definiram criar pontos exclusivos para ampliar a estratégia com imunização ocorrendo nesses locais: Ginásio do Expansivo, na Zona Norte; e o Ginásio do Instituto Sagrada Família, no Alecrim. Esses novos locais vão seguir o mesmo horário dos pontos de drives, funcionando diariamente das 08h às 16h, todos os dias da semana, inclusive aos domingos.

As instituições de ensino que já receberam equipes volantes da SMS imunizando com a primeira dose os trabalhadores da educação infantil (creche e pré-escola) que também contam com ensino fundamental I e II (1º ano ao 9ºano), podem encaminhar os profissionais aos pontos exclusivos com declaração da escola, cópia do contracheque ou carteira de trabalho, documento com foto e cartão de vacinação. Se algum trabalhador da educação infantil não tiver conseguido receber o imunizante, também pode buscar um dos pontos exclusivos.

“A primeira etapa da vacinação se encerra esta semana, e já tem início a vacinação dos trabalhadores do Ensino Fundamental. O avanço do processo de vacinação significa o início do ano letivo de 2021 com mais segurança para a escola e a família ” , afirma a secretária Municipal de Educação de Natal, Cristina Diniz.

Vacinação dos Trabalhadores da Educação a partir de sexta-feira (18), de domingo a domingo das 08h às 16h:

Ginásio do Expansivo – Rua Wiliam Marinho de Leiros, 50 – Pajuçara
Ginásio do Instituto Sagrada Família – R. Olinto Meira, 1076. Alecrim

Sugestões foram apresentadas conjuntamente, conforme acordo firmado na reunião de líderes da Câmara realizada na semana passada

O futuro das eleições brasileiras está entre três modelos: distrital, distrital misto e distritão. Essas são algumas das ideias apresentadas como emendas ao projeto de reforma política em discussão na Câmara.

O texto ainda está sendo analisado por uma comissão especial criada por Arhtur Lira (PP-AL). As propostas foram apresentadas pela relatora do texto, Renata Abreu (Podemos-SP), após acordo na reunião de líderes da Câmara na semana passada.

Para que as mudanças valham nas eleições de 2022, o texto precisará ser aprovado até outubro deste ano pelo Legislativo.

O modelo distrital define que as eleições serão segmentadas em várias áreas, com candidatos disputando vagas em regiões, não mais em toda a área de cidade, estado ou país. Já o distrital misto mescla o exemplo anterior com uma lista de candidatos a ser analisada pelo eleitor. O distritão dispensa os votos em partidos, valendo apenas os que foram dados a candidatos.

Nas propostas apresentadas, o distrital valeria para eleições do Legislativo de todas as esferas (municipal, estadual e federal). Porém, esses distritos não serão idênticos, podendo variar conforme o cargo em disputa (deputado federal ou estadual e vereador).

Esses distritos, segundo as propostas apresentadas, não poderão ter uma diferença significativa de pessoas, sendo a diferença limitada a 5% dos eleitores de cada um ou 10% dos moradores das regiões eleitorais.

Nas eleições municipais, o modelo distrital só valerá em cidades com mais de 200 mil habitantes. Nos municípios que não se amoldam a essa regra, o pleito será direto, sem divisão territorial.

*Informações do Antagonista.

Bandeira tarifária vermelha, que é a mais cara e está em vigor atualmente, deve subir mais de 20% nas próximas semanas

Nesta terça-feira (15), em meio à crise hídrica no país, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, disse que já é possível estimar uma alta de pelo menos 5% nas contas de luz do ano que vem. Em 2021, os reajustes já aplicados nas faturas estão na casa dos 7%.

O aumento dos preços tem relação com o maior acionamento das usinas termelétricas para suprir uma queda de geração das usinas hidrelétricas. Segundo o governo, o Brasil enfrenta a pior estiagem dos últimos 91 anos.

“O número que o Ministério de Minas e Energia tem usado publicamente é que vamos ter um custo adicional de R$ 9 bi [de janeiro a novembro de 2021], até abril já se gastou R$ 4 bi adicionalmente. Isso vai ter impacto adicional na tarifa de 5% [em 2022]”, afirmou André Pepitone, em audiência na Câmara para debate a crise hídrica.

A Aneel também prepara mudanças que, na prática, deixarão a conta de luz mais cara, incluindo um aumento de mais de 20% na bandeira tarifária vermelha, que é a mais alta e está em vigor atualmente. Na fase, são adicionados R$ 6,24 na conta para cada 100 kWh consumidos ao mês.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) realiza, nesta quarta-feira (16), o ‘Dia D’ da Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas, promovida pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em conjunto com os Órgãos Oficiais de Perícia Criminal. A ação acontece na Escola do Governo, no Centro Administrativo, a partir das 8h.

O objetivo é coletar materiais biológicos de familiares de pessoas desaparecidas com o intuito de realizar busca no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG). Segundo dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), no Ano de 2020 no RN foram registrados 232 casos de desaparecimentos. Sendo 101 casos só este ano entre os meses de janeiro a abril. No Itep existem registradas e armazenadas amostras biológicas de 238 cadáveres colhidas após exame antropólogo. Essas pessoas não foram identificadas ou reclamadas por familiares até o momento.

O Itep participará desta campanha através do Núcleo de Antropologia Forense, que fará o levantamento dos dados antropométricos dos familiares, e do Laboratório de Genética Forense, que realizará as coletas bem como o processamento das amostras de DNA, que posteriormente serão comparadas com o material genético oriundo de restos mortais de cadáveres não identificados armazenados nos institutos médico-legais, em busca da identificação destas pessoas.

De forma totalmente voluntária, a coleta deve ser feita, preferencialmente, por familiares de 1° grau da pessoa desaparecida, seguindo a ordem de preferência: pai e mãe; filhos; irmãos.

O requisito para se fazer a coleta é que o familiar do desaparecido tenha registrado oficialmente o boletim de ocorrência policial em qualquer delegacia (levar no dia da coleta). Também é preciso levar o documento de identificação com foto (RG, CNH) dos dois familiares selecionados para doar material biológico e/ou do responsável legal do doador menor.

Da pessoa desaparecida será necessário levar documentos de identidade: carteira de identidade, certidão de nascimento, carteira de trabalho ou carteira de reservista. Além disso, em caso de haver, levar itens de uso único e pessoal, como escova de dentes, barbeador, roupa íntima usada, escova de cabelo, entre outros que possam conter material genético. Bem como, foto digital ou impressa da pessoa desaparecida. Se possível, Informações sobre os trajes usados no dia do desaparecimento.

Em caso de dúvida (apenas para parentes das vítimas) entrar em contato através do email: dnacriminalrn@gmail.com.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) foi convidado pelo juiz federal Eduardo Dantas para participar de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o sistema penitenciário brasileiro. O evento foi presidido pelo ministro Gilmar Mendes.

“Somos um país com a terceira maior população carcerária do mundo e crescemos em ritmo acelerado, o que não significa justiça, mas sim a confirmação que falhamos. Na minha fala, me coloquei à disposição do debate para encontrarmos soluções, junto com os especialistas, norteado por duas palavras que guiam meu mandato: juventude e oportunidade“, sinalizou o parlamentar.

A audiência contou com a participação da ministra Carmen Lúcia, do deputado federal Capitão Alberto Neto, representantes da Procuradoria Geral da República, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Defensoria Pública da União e de associações de defensores, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), da Pastoral Carcerária, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e ativistas dos direitos humanos.

Confira declaração:

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“Foi uma oportunidade única de me substanciar de informações de especialistas no assunto, de executores do direito, para revisão de legislações no Congresso Nacional. Também reforço o meu compromisso como representante da juventude, que representa mais de 50% dos encarcerados no país. A aceitação do encarceramento dos jovens brasileiros é conformismo que subtrai a dignidade do trabalho de qualquer parlamentar. Se não existimos para correções e para a criação de oportunidades, fica posta em cheque a nossa necessidade enquanto mandatários a serviço deste país”.

Rafael Motta

Seguindo o mesmo critério do Projeto de Lei que tramita no Senado Federal e que tem a senadora potiguar Zenaide Maia como relatora, o deputado estadual Jacó Jacóme (PSD), apresentou Projeto de Lei no parlamento estadual, instituindo o piso salarial para profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito estadual.

De acordo com o parlamentar ao justificar a importância da matéria, a enfermagem representa quase 70% da força de trabalho na área da saúde e, com isso, alcança um lugar de destaque entre as categorias profissionais já que o cuidado às pessoas é desenvolvido nas 24 horas de forma ininterrupta.

Conforme o texto do Projeto de Lei, o piso salarial dos Enfermeiros no Rio Grande do Norte fica fixado em R$ 7.315,00, correspondente a 30 horas semanais. Já os valores de piso salarial de técnicos e auxiliares de enfermagem são fixados em 70% e 50% respectivamente sobre o valor mensal pago aos enfermeiros.

Segundo o Ministério da Cidadania, o governo federal está adiantando estudo para fazer valer a sua pretensão em criar o benefício financeiro para órfãos da Covid-19. O valor em estudo está entre R$ 240 a R$ 250 mensalmente para cada criança ou adolescente cujos pais ou responsáveis tivessem falecido por conta da Covid-19.

O benefício envolveria, segundo dados, cerca de 68 mil crianças e seria dado, automaticamente, para crianças e adolescentes de famílias incluídas no Bolsa Família em que um responsável familiar, cônjuge ou adulto tenha falecido em decorrência da covid-19, desde o início da pandemia.

O governo federal estima gastar R$ 196,2 milhões e a identificação do beneficiário será feita por meio do Cadastro Único de programas sociais. As regras do programa ainda não foram apreciadas pelo presidente Bolsonaro.

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (14) pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 2.202.971.185 m³, correspondentes a 50,33% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 14 de junho de 2020, as reservas hídricas eram de 2.485.347.559 m³, equivalentes a 56,78% da capacidade total do Estado. 

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.405.314.835 m³, percentualmente, 59,22% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 1.562.430.780 m³, correspondentes a 65,84% do seu volume total. 

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 255.030.235 m³, equivalentes a 42,53% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. Em meados de junho de 2020, o reservatório estava com 214.912.240 m³, correspondentes a 35,84% do seu volume total. 

A terceira maior barragem do RN, Umari, localizada em Upanema, acumula 212.803.119 m³, percentualmente, 72,68% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 271.092.875 m³, equivalentes a 92,58% do seu volume total. 

Os reservatórios monitorados pelo Igarn, que continuam com 100% da sua capacidade, são: Flechas, localizado em José da Penha e o açude público do município de Encanto. 

Outros açudes monitorados que continuam com volumes superiores a 90% da sua capacidade são: Rodeador, localizado em Umarizal, com 99,9%; Santana, localizado em Rafael Fernandes, que está com 99,33%; Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 98,04% e o açude público de Marcelino Vieira, com 97,92% da sua capacidade. 

O açude Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, acumula 8.750.000 m³, correspondentes a 87,5% da sua capacidade total, que é de 10 milhões de metros cúbicos. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 100% da sua capacidade. 

O açude Beldroega, localizado em Paraú, acumula 6.722.562 m³, equivalentes a 83,43% da sua capacidade total, que é de 8.057.520 m³. No mesmo período de junho do ano passado, o reservatório estava com 100% da sua capacidade. 

A barragem de Pau dos Ferros acumula 30.116.105 m³, correspondentes a 54,91% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No mesmo período do ano passado o reservatório estava com 21.100.898 m³, equivalentes a 38,47% do seu volume total. 

O reservatório Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, acumula 8.159.595 m³, percentualmente, 18,37% da sua capacidade total, que é de 44.421.480 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 15.318.190 m³, equivalentes a 34,48% do seu volume total. 

Os reservatórios monitorados pelo Igarn, que estão com volumes inferiores a 10%, sendo por isso, considerados em nível de alerta, são: Zangalheiras, localizado em Jardim do Seridó, com 5,12%; Itans, localizado em Caicó, com 3,56% e Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 0,73% da sua capacidade total. 

Já os mananciais monitorados pelo Igarn, que permanecem secos, são: Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em Tangará. 

SITUAÇÃO DAS LAGOAS 

A lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, acumula 10.946.719 m³, correspondentes a 99,34% da sua capacidade total, que é de  11.019.525 m³.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 42.163.471 m³, percentualmente, 50,03% do seu volume total, que é de 84.268.200 m³. 

A lagoa do Boqueirão, que atende a usos diversos, acumula 10.181.394 m³, correspondentes a 91,93% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³. 

Na noite desta segunda-feira (14), a deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Natália Bonavides, se manifestou sobre a declaração da governadora Fátima Bezerra (PT) acerca do processo de imunização contra o coronavírus, no Rio Grande do Norte (RN). Por meio de seu perfil nas redes sociais, a parlamentar escreveu:

É ela! A vacinação avança no RN! A governadora @fatimabezerra anunciou que até setembro o RN começará a vacinação a partir dos 18 anos. Com muito trabalho o nosso estado tem conseguido imunizar a população apesar do negacionismo do Governo Federal. Seguimos no combate à pandemia. #VacinaJá#VacinaParaTodos

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Arretada. Assim Divaneide Basílio, vereadora em Natal pelo PT, chamou a governadora Fátima Bezerra, a partir de publicação descontraída, sobre o processo de vacinação no Estado. Na noite desta segunda-feira (14), a governadora Fátima Bezerra declarou, por meio de seu perfil nas redes sociais que, até o mês de setembro deste ano, a estimativa da Coordenação de Vigilância em Saúde da @sesaprn é de que todas as pessoas com mais de 18 anos de idade estejam vacinadas em todo o território do Rio Grande do Norte.

“Essa estimativa foi calculada com base na quantidade e frequência com que os lotes de vacina são enviados pelo Ministério da Saúde. Repito: até setembro, se Deus quiser, todos os maiores de 18 anos estarão vacinados no RN!

É o que tenho dito: não sossegarei até ver toda a população potiguar imunizada. Viva o SUS! Viva a Ciência!”

Fátima Bezerra

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O prefeito Emídio Jr visitou as obras do novo prédio da Central do Cidadão de Macaíba, que está sendo construído no conjunto Monte Líbano, próximo à sede do INSS na cidade. A visita foi realizada nesta segunda-feira (14) e contou com a presença de Cícero Militão, secretário municipal de Agricultura, da Pecuária e da Pesca; Carlos Soares, secretário municipal de Trânsito e Transporte; representantes do Detran/RN e equipe de engenharia responsável pela obra.

Uma série de serviços serão ofertados para a população no local como as atividades do ITEP, entre elas, emissão de carteiras de identidade e atividades da CAERN, TRE, Detran, Procon entre outras ações. A inauguração será ainda neste ano, no segundo semestre.

O prefeito Emídio solicitou que a Central disponibilize serviços de vistoria de veículos e exames oftalmológicos para novos condutores. A nova Central do Cidadão de Macaíba é uma obra do Governo do Rio Grande do Norte e conta com o apoio da Prefeitura de Macaíba para realização dos trabalhos.

Na noite desta segunda-feira (14), o deputado federal Rafael Motta (Partido Socialista Brasileiro – PSB) ressaltou o gesto do Congresso que, em apoio ao Dia Mundial do Doador de Sangue, segue iluminado de vermelho. O parlamentar postou a foto em seu perfil nas redes sociais. A iluminação especial foi sugerida pelo Ministério da Saúde e ficará até sexta-feira (18)

A data foi criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2014, com o objetivo de homenagear os doadores de sangue e conscientizar os não-doadores sobre a importância deste gesto, responsável pela salvação de milhares de vida.

Segundo o Ministério da Saúde, 1,8% da população brasileira doa sangue de forma regular. Esse número fica um pouco abaixo dos 2% ideais definidos pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), mas bem atrás dos 5% registrados em países da Europa. As doações constantes são essenciais, sobretudo nesse período de pandemia de Covid-19, quando houve queda de até 50% no número de doações em algumas regiões do Brasil.

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No dia 15 de julho é comemorado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Campanhas pelo mudo todo são movidas com o intuito de prevenir as agressões e incentivar denúncias. Segundo dados da Central Judicial do Idoso (CJI), o número de denúncias de violência aumentou durante a pandemia só nos primeiros cinco meses de 2021 os casos de violência contra idosos ultrapassaram o total de 2020.

A promotora de justiça Maércia Correia de Mello alerta que as agressões muitas vezes vêm dos próprios familiares da vítima. “As reclamações frequentes são falta de assistência, restrição de convívio social, agressões verbais e exploração financeira. A ligação física e emocional ou o grau de dependência do idoso com o autor do crime pode dificultar a denúncia”, explica a promotora.

É importante que amigos, vizinhos ou quaisquer pessoas que saibam das agressões denunciem aos órgão competentes. Órgãos de sistema de saúde, como as unidades básicas de saúde e os hospitais, órgão da assistência social, como os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), devem estar capacitados para identificar sinais de violência e informar as autoridades.

No total, o número de denúncias de violência e de maus-tratos contra os idosos cresceu 59% no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus. Entre março e junho deste ano, foram 25.533 denúncias. No mesmo período de 2019, foram 16.039.

O estado com maior número de denúncias no período analisado foi São Paulo, que teve 5.934 casos reportados, o que representa 23% do total do país. Em seguida, estão Rio de Janeiro, com 3.743 denúncias, e Minas Gerais, com 3.595.

A violação de direitos contra a pessoa idosa pode ser denunciada pelo Disque 100, que é o principal canal de comunicação. Além disso, a denúncia também pode ser feita pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, disponível na Google Play e na App Store.

*Com informações do Correio Braziliense e G1.

Número desta segunda, 14, é maior que o do Conass, que contabilizou 827 óbitos no período; média móvel está agora em 1.970 mortes diárias

Nas últimas 24 horas, o consórcio de veículos de imprensa, que acompanha os dados da Covid junto às secretarias estaduais de Saúde, registrou 928 mortes em razão da doença no Brasil.

O número desta segunda (14), é maior que o do Conass, que contabilizou 827 óbitos no período. A média móvel de mortes (números dos últimos sete dias, divididos por sete) está agora em 1.970 óbitos diários.

O total de mortos por Covid no Brasil chegou a 488.404, segundo o “pool” de veículos. O país registrou hoje 40.865 casos da doença, aumentando para 17.454.861 o total de infectados.

O Conass registra, ao todo, 488.228 mortes e 17.452.612 casos confirmados.

*Com informações do Antagonista.

A CPI da Pandemia tem uma série de depoimentos na agenda desta semana. Nesta terça-feira (15), às 9h, a comissão vai ouvir o ex-secretário de Saúde do estado do Amazonas Marcellus Campelo. Na quarta-feira (16), também às 9h, será a vez de Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro. Witzel, no entanto, tenta um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer à CPI.

Na quinta-feira (17), a partir das 9h, a CPI deve ouvir o empresário Carlos Wizard e o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento de convocação de Wizard, o empresário é “alegadamente membro” de um ministério paralelo da Saúde, responsável pelo aconselhamento extraoficial do governo com relação às medidas de enfrentamento da pandemia. Wizard manteve encontros com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello e estaria à frente da criação do chamado “gabinete paralelo”. O “aconselhamento”, destaca o senador, incluiria a sugestão de medicamentos sem eficácia comprovada e a promoção da chamada “imunidade de rebanho” pela disseminação do vírus entre a população.

O senador Alessandro Vieira também é autor de um dos requerimentos de convocação do auditor Alexandre Marques. Segundo o senador, a audiência permitirá esclarecer os detalhes da participação do auditor na inclusão, no sistema do TCU, de documento que nega o número de mortos na pandemia de covid-19. Inserido no sistema sem base nos relatórios do tribunal e sem sua anuência, o arquivo de Marques foi desmentido pelos demais auditores. 

O documento inserido por Marques, que minimiza o número de mortes, foi mencionado em seguida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Em resposta, o TCU registrou que “não há informações em relatórios do tribunal que apontem que em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por covid, conforme afirmação do presidente Jair Bolsonaro”. O tribunal também informou que foi instaurado um procedimento interno para apurar a conduta do servidor.

Fonte: Agência Senado

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude (SMDSJ) aderiu ao Pacto Nacional de Implementação das Políticas da Pessoa Idosa. Com ele, a secretaria vai fortalecer a rede de proteção aos idosos na cidade, traçando estratégias para reduzir os índices de violência.

A titular da pasta, Janaína Holanda, destacou que a adesão ao Pacto mostra o compromisso que o Município tem com os idosos. “A adesão mostra o compromisso público de Mossoró para com os nossos idosos. Vamos trabalhar tanto a nível de CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) como do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) para atender da melhor maneira possível nossos idosos e fazer com que eles tenham seus direitos garantidos. Esse é um dos objetivos da secretaria”, destacou.

A secretária reforçou que está ativando o Fundo Municipal do Idoso para que o Conselho possa captar e gerir recursos. “O Fundo foi criado em 2007, mas nunca foi ativado. Então nós demos entrada na criação do CNPJ, que encontra-se em tramitação na Receita Federal”, falou.

Com a adesão, o Município de Mossoró terá possibilidade de oportunizar capacitação aos conselheiros, entidades que atua direta ou indiretamente na defesa dos direitos da pessoa idosa junto ao Ministério dos Direitos Humanos e através da Secretaria de Desenvolvimento Social, entre outras ações.

“Queremos reduzir os índice de violência contra a pessoa idosa, trabalhar a qualidade de vida e a inclusão digital e social, assegurando a participação da pessoa idosa em várias áreas e , possibilitando maior longevidade qualidade de vida, em uma perspectiva intergeracional”, complementou”, concluiu Janaína Holanda.

O objetivo do Pacto Nacional do Idoso é assumir um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal de implementarem as principais políticas públicas que visam a promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas, ações essas previstas no estatuto do idoso tendo, especificamente as seguintes propostas:

•Difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso, em território nacional;

•Ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas; e

•Reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa.

•Criação do Fundo Estadual e Municipal do Idoso

•Criação da Rede de Cuidados e Proteção.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (14) que os relatores da reforma tributária serão definidos até o final desta semana. O acordo firmado com o Senado é que naquela Casa tramitem as duas PECs (45/19 e 110/19) e na Câmara a parte infraconstitucional da reforma.

Os deputados devem começar a analisar e discutir o Projeto de Lei 3887/20. A tramitação do PL é mais rápida,  já que pode ser aprovado por maioria simples. O texto institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Além da CBS, há outros temas da reforma que poderão ser discutidos sem o quórum qualificado de PEC (3/5 dos parlamentares), como os debates sobre o Imposto de Renda, a cobrança de lucros e dividendos e as questões que envolvem o passaporte tributário e o imposto digital.

“Ainda no âmbito da reforma tributária, tenho reuniões nesta semana com os líderes e com integrantes da equipe econômica sobre as questões relativas ao Imposto de Renda”, informou o presidente por meio de suas redes sociais.

Lira disse ainda que espera que os relatores das PECs no Senado sejam definidos também nesta semana para que as duas Casas comecem a discutir o tema simultaneamente.

*Agência Câmara de Notícias