O governo do Estado, atendendo à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/RN) e a Associação dos Supermercados (ASSURN), flexibilizará a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no Rio Grande do Norte entre as 6h e 17h do domingo (2), em uma flexibilização da lei seca no pleito. A medida, segundo o secretário estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo, é para evitar que algum eleitor compareça ao local de votação, para exercer seu direito de escolha após beber.
“A portaria traz as orientações aos eleitores e as penalidades para quem não respeitar o que está contido nela. Só poderá adquirir algum tipo de bebida alcoólica quem apresentar o comprovante de votação no 1º Turno das Eleições Gerais de 2022, juntamente com documento de identificação com foto”, afirmou o secretário.
A portaria, publicada no Diário Oficial do RN desta sexta-feira (30), estabelece providências para realização das Eleições Gerais de 2022, com as atividades relacionadas ao policiamento ostensivo e à polícia judiciária. Prevê a venda e a consumação de qualquer espécie em locais públicos, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos no Estado.
Segundo o secretário, a Abrasel e a Assurn deverão orientar os seus representados e, se descumprir a portaria, o infrator e o gerente/responsável pelo estabelecimento serão levados à delegacia para os procedimentos legais previstos.
A SESED e as unidades operacionais das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros e do Itep funcionarão em regime de plantão/prontidão, com a incondicional observância às normas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que versam sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022, em especial os artigos 116 e 154, da Resolução TSE nº 23.669/2021, com a redação dada pela Resolução TSE nº 23.708/2022.
A normativa determina aos comandos das polícias e dos Bombeiros que façam o planejamento operacional necessário para o cumprimento da portaria, com a intensificação do policiamento ostensivo nos locais de maior fluxo de eleitores, em busca de atuação preventiva e repressiva quando a situação o exigir, visando combater o tráfico de entorpecentes, desarmamento geral, crimes eleitorais e outras providências que inibam e controlem a criminalidade.