A Comissão de Defesa do Consumidor levou para a Câmara Municipal de Natal, nesta terça-feira (15), um debate sobre o aumento do preço de combustíveis, esclarecendo com entidades, como o Procon e Sindicatos dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás- RN) e do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte ( Sindipostos-RN), se o mercado local tem praticado preços abusivos.
A presidente da comissão, vereadora Camila Araújo (PSD), apresentou um parecer da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual que, atendendo uma solicitação sua, apurou a suspeita de prática de preços abusivos. “O Ministério Público despachou pelo arquivamento, entendendo que não há elementos para subsidiar um inquérito civil sobre irregularidades nos preços. Agora, trouxemos o debate para esclarecer quais são as interferências que implicam no preço final dos combustíveis”, pontuou a parlamentar.
Da reunião, também participaram os vereadores Chagas Catarino (PDT), Eribaldo Medeiros (PSB), Anderson Lopes (SDD) e Kleber Fernandes (PSDB), que explicou sobre como o Código de Defesa do Consumidor discorre sobre preços abusivos e formação de cartel. “O fato é que estamos sofrendo com os sucessivos aumentos dos preços e precisamos de uma intervenção fiscal e tributária do governo, pois todo impacto financeiro que chega ao consumidor reflete no aspecto econômico e social”, declarou Kleber Fernandes.
Ao final, a comissão deu parecer favorável ao Projeto de Lei 294/2020, que dispõe sobre a suspensão de corte de fornecimento de água e energia elétrica durante 120 dias de microempresas e empresas de pequeno porte em razão da pandemia da covid-19.