Os prefeitos do Rio Grande do Norte, através da Federação dos Municípios do RN (Femurn) pretendem voltar a conversar com o senador Styvenson Valentim (Podemos) sobre o PL 511, que o senador apresentou em 2019 e tenta colocar em tramitação novamente na Casa Legislativa. O projeto passa a considerar ato de improbidade administrativa a perda de recurso federal, de emenda parlamentar, por falta de aplicação ou atraso técnico.
O presidente da Femurn, Luciano Santos, afirma concordar que é um desperdício do erário público a devolução dos valores que poderiam ser aplicados nos municípios, mas nem sempre acontece por má-fé do gestor.
“Eu vou dar um exemplo. Eu tenho emendas do FNDE que um parlamentar indicou, para a educação, para construir uma escola. A prefeitura indicou o terreno, a propriedade do terreno, fez adesão à planilha dos projetos indicados pelo próprio MEC, pelo próprio FNDE, o orçamento das obras com pequenas adequações vem do próprio FNDE, o município recebe a ordem do FNDE para abrir o processo licitatório, abre o processo licitatório e ele não executou a obra ainda porque o FNDE não pagou a primeira medição da construtora. A construtora está lá com obra abandonada porque o FNDE não pagou. Essa inexecução da obra não é culpa do prefeito”, pontua.
Tanto na justificativa que consta anexada ao Projeto de Lei, quanto nas conversas com o Diário do RN, o senador Styvenson deixa claro que o projeto é apresentado também porque “questões político-partidárias” motivam a não execução das emendas. Já o presidente da Femurn rebate.
“Eu não entendo que um prefeito deixe de executar uma obra porque se trata de uma emenda de um desafeto político dele; 99,99% das emendas que chegam nos municípios vieram porque os prefeitos foram com pires na mão em Brasília. A não ser que seja dos municípios maiores, que os prefeitos muitas vezes não pedem e os pedidos são através de secretários ou de vereadores, pode ser que aconteça, mas nos médios e pequenos municípios do Rio Grande do Norte isso é impossível de acontecer”, opina.
O representante dos municípios potiguares explica que já falou sobre o assunto outras vezes com o senador para esclarecer a posição. Segundo ele, o senador demonstrou entender e se comprometeu que “jamais” indicará uma emenda que tenha que ser executado pela Caixa, “em razão dos problemas que estão explicitamente claros”.
“Há casos de emenda não ser executada por questões técnicas, que muitas vezes acontecem através por exemplo da Caixa Econômica. A Caixa recebe a emenda, a gente apresenta um pré-projeto, o município licita, faz a licitação, escolhe a proposta mais vantajosa, a proposta mais vantajosa é entregue, o processo licitatório é avaliado, a Caixa Econômica manda emitir a ordem de serviço, a gente emite ordem de serviço, mas a Caixa não libera a primeira medição ou não autoriza o início das obras. E aí essa obra fica inexequível”, relata.
Luciano Santos diz acreditar que após as ponderações dos prefeitos sobre as dificuldades o senador agora tem conhecimento e pode entender a situação. Mesmo assim o presidente pretende, ainda, procurar parlamentar mais uma vez para um novo diálogo.
“Enquanto Federação nós iremos procurar o senador para mais uma vez explicá-lo desses problemas vividos pelas prefeitas e prefeitos do Rio Grande do Norte para servir de exemplo. Como se trata de uma lei, isso também deve estar acontecendo o mesmo entendimento com outros representantes das federações Brasil afora e eu, como representante da federação dos municípios, irei indicar essa problemática para a Confederação (dos Municípios), iremos mobilizar os prefeitos do Brasil diante dessa possibilidade de discutirmos as cláusulas dessa lei”, afirma.