Contratada por mais de R$ 4,4 milhões pela Prefeitura Municipal de Natal para a execução de serviços de engenharia de trânsito nas ruas da Capital, a empresa ACL Construção e Serviços já recebeu pouco mais de R$ 283 mil pelos serviços, iniciados em novembro passado. A empresa, cujo contrato será pago com recursos públicos próprios, foi aberta há em 20 de julho de 2020 e tem sua sede localizada na Rua Palmira Wanderley, 162, no bairro das Quintas, zona Oeste da cidade, um imóvel simples e com aspecto de abandonado.
O contrato foi assinado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para demolição, construção e sinalização horizontal e vertical de redutores de velocidade e faixas elevadas de travessia para pedestres nas ruas da cidade, com vigência de um ano, até novembro de 2023, conforme constante no Portal da Transparência do município.
No comprovante de inscrição e situação cadastral da ACL Construção e Serviços na Receita Federal, que afirma possuir um capital social de R$ 104,5 mil e que foi aberta há apenas dois anos e sete meses, a empresa possui, em sua extensa lista de atividades econômicas secundárias, desde construção de edifícios e de redes de abastecimento de água e coleta de esgoto até aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador. Como atividade econômica principal, ela afirma construir rodovias e ferrovias.
Ela também possui outro contrato em andamento com a STTU, no valor de R$ 1,55 milhão, para realizar os serviços de pavimentação e recapeamento de vias que terão o tráfego controlado. Este convênio tem vigência até o próximo dia 20 de julho e foi feito pela modalidade de tomada de preços, conforme a Lei n° 8.666/93.
A empresa já havia sido contratada em regime de dispensa de licitação emergencial pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), em julho do ano passado, para reconstrução e normalização da estrutura de drenagem e pavimentação de Natal nas zonas Leste e Sul. Por este contrato, que teve prazo de execução dos serviços de seis meses, a ACL Construção e Serviços recebeu mais de R$ 2,5 milhão.