O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade), teve a candidatura a deputado federal impugnada junto à Justiça Eleitoral, por suposta perda prazo de desincompatibilização. O processo será julgado pela juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, responsável pelo pedido de registro da candidatura de Lawrence.
O pedido foi orquestrado por Marcos Fábio de Oliveira Pereira, candidato a deputado estadual pelo Avante, através da representação da advogada Samantha Rique Ferreira.
Segundo a petição apresentada, Lawrence não se afastou do cargo de presidente da Fundação Aldenor Nogueira dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral, que é seis meses antes das eleições, ou seja, 2 de abril de 2022.
A instituição é ligada à Câmara e mantida por recursos públicos. Lawrence chegou a apresentar um documento que indicava o seu afastamento da fundação no dia 28 de março de 2022, porém, contestada na petição que aponta “grande probabilidade de fraude” para burlar a Justiça Eleitoral.
A petição apresenta vícios que constam no pedido de registro de candidatura de Lawrence Amorim: a data de elaboração e a a data que teria sido recebido. Além disso, a petição pontua que “outro vício que chama a atenção é que o pedido do requerimento é de mero “afastamento”, e não de “exoneração” da Presidência da Fundação Vereador Aldenor Nogueira.
Em nota encaminhada à imprensa, a assessoria do candidato informou que não-afastamento já foi ” esclarecido em tentativa anterior de impugnação do registro. Segundo o setor jurídico do candidato Lawrence, o reconhecimento de firma pode ser por semelhança, quando o autor do autógrafo não se faz presente, ou por autenticidade, quando é reconhecida na presença do autor do autógrafo.”
O texto diz que “é possível verificar o selo do cartório que o reconhecimento ocorreu “por semelhança” e que, “após o requerimento de Lawrence, servidores da fundação se fizeram presente para reconhecer a firma de todas as assinaturas postas na documentação, sem que isso tenha qualquer significância para o pedido de registro. Portanto, são argumentos que não se sustentam.”
Outro ponto alegado pela petição motivada por representante do Avante leva em conta que Lawrence pediu afastamento, não teria renunciado em definitivo à presidência. O setor jurídico do candidato explicou que o requerimento destaca expressamente “afastamento para fins de desincompatibilização”, o que supre a exigência legal.
Ainda em nota, a assessoria disse que a petição “trata-se de uma ação judicial de grupo político adversário, e que ainda não passou efetivamente por sentença judicial.”.
Fonte: Jornal DeFato