O Projeto de Lei do Executivo Municipal que oferece subsídio de R$ 61 milhões ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn) chegou à Câmara de Vereadores de Natal no dia 11 de novembro, com pedido de votação em urgência. No entanto, lido durante o expediente, foi encaminhado para as Comissões, em tramitação normal. Está agora na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e aguarda parecer da relatora, a presidente da Comissão, vereadoras Nina Souza (UB). Depois, deve seguir para a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização; e segue posteriormente para a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos. Apesar do silêncio da bancada governista, a oposição segue afirmando que votará contra onde o PL passar.
Segundo o vereador Robério Paulino (PSOL), “eles estão medindo o tempo certo de colocar em votação, para fazer de surpresa e evitar a ida dos movimentos sociais à Câmara”.
O parlamentar afirma ainda que o projeto é “absurdo”: “Não é subsídio, é doação de dinheiro público para empresas privadas, que não merecem, porque prestam um péssimo serviço à população, especialmente àquela que necessita andar de ônibus. Esse dinheiro que será doado, 61 milhões de reais, podería muito bem ser usado para comprar algumas dezenas de ônibus novos, com tetos solares, já de uma empresa pública de transportes”, defende.
O Projeto autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio ao Seturn de R$ 61 milhões, sendo R$ 1 milhão a ser repassado ainda em 2024 e os R$ 60 mi restantes em 2025.
De acordo com mensagem da matéria, a proposição visa “assegurar acessibilidade da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público, compensar os custos operacionais das empresas de transporte e promover a melhoria da mobilidade urbana”.
Segundo o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão ou permissão do serviço também é objetivo do projeto.
“A opção do Poder Público Municipal pela adoção de subsídio tarifário, cobre o déficit que surgem de receitas extra tarifárias, receitas alternativas, subsídios orçamentários e subsídios provenientes de outras categorias de beneficiários dos serviços de transporte, de modo a fomentar a Política Nacional de Mobilidade Urbana”, diz o documento assinado pelo chefe do Executivo.
Entretanto, de acordo com o vereador Milklei Leite (PV), “o prefeito o mandou para Câmara só para dizer para sociedade que não é ele que está dando esse presente para os empresários, porque ele fala no projeto que é para subsdiar as passagens, mas ele não fala nada da contrapartida dos empresários e no projeto a tarifa continua R$ 4,50. Vai melhorar em que para o povo?”, afirmou Milklei.
O vereador complementa: “Eu sou a favor da tarifa zero para o transporte e assim termos transporte de qualidade e eficiência no serviço, passei meu mandato todo pautando esse assunto, mais tive azar de pegar um prefeito tão ruim, ele não teve coragem de enfrentar esse problema, agora no final do mandato vem com esse presente”, critica Leite.
Desde que o projeto chegou à Casa Legislativa os vereadores da oposição questionam a falta de contrapartida por parte da empresa, que não consta no PL. O vereador Daniel Valença (PT) afirma: “vai fazer oposição e votar contra em todas as comissões em que estivermos”. Valença é membro da Comissão de Transportes.
O Diário do RN entrou em contato com os vereadores da bancada do Governo, Nina Souza, Raniere Barbosa, Robson Carvalho e Eriko Jácome, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.