A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, nesta segunda-feira (27), a um projeto de lei que aumenta a idade permitida para operação dos veículos utilizados pelos operadores do transporte opcional de grande porte. O Projeto de Lei 395/2021 foi proposto pela vereadora Nina Souza (PDT) e altera a Lei n° 4.882.
Os ônibus tendem a uma depreciação mais demorada em comparação com as vans. Além disso, com a pandemia da Covid-19, o setor sofreu com a queda abrupta no número de passageiros, restando cerca de 40% do contingente.
“O transporte opcional tem sido tratado de forma desigual quando se trata do quesito de idade limite dos carros que frota. Uma vez que tal exigência não tem sido imposta aos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros por ônibus, que possui metade de sua frota composta de veículos com idade acima de 10 anos – alguns chegando até 20 anos. O objetivo do projeto é garantir a continuidade desse serviço essencial até a realização da licitação do transporte coletivo de Natal”, afirmou o realator da matéria, vereador Milklei Leite (PV).