Ministra decidirá se chefes dos Executivos estaduais são obrigados a comparecer após requisição do Senado
Rosa Weber, do STF, será a relatora da ação apresentada por governadores contra a convocação pela CPI da Covid. Os chefes dos Executivos estaduais alegam que a convocação atenta com o federalismo brasileiro, porque apenas os legislativos estaduais poderiam ter feito esse requisição.
Foram convocados pela CPI: Helder Barbalho (Pará), Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).
Mas, além destes, outros governadores também assinam a ação levada ao STF. São os chefes dos Executivos de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe.
Todos classificam a convocação pela CPI da Covid como “ato abusivo do poder público” que viola os “preceitos fundamentais do pacto federativo e do princípio da separação dos Poderes”.
*Informações de O Antagonista.