Interessados em ingressar nos quadros da Marinha do Brasil não podem ter nenhum tipo de tatuagem no pescoço, na cabeça e no rosto. A regra proibitiva faz parte do projeto aprovado na semana passada pelo Senado Federal, que foi enviado para sanção presidencial.
As regras atuais para ingresso na Marinha, já restringem candidatos que tenham alguma tatuagem com desenhos alusivos a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas”.
O projeto foi envaido ao senador pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado e assinado pelo então ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que considerou que tatuagens estampadas na cabeça, no rosto ou no pescoço “violam os valores constitucionais da hierarquia e disciplina e que é exigida aos militares “apresentação pessoal específica e uniforme”, sendo vedado, por exemplo, cabelo grande ou barba”.
Azevedo e Silva disse ainda: “O uso de símbolos ou desenhos estampados na pele de maneira ostensiva contrasta com a necessidade de uniformização nas Forças Armadas, cujos membros são identificados pelas insígnias que ostentam, indicando sua posição dentro da hierarquia militar, uma vez que o militar não deve se distinguir pelos seus traços pessoais e, sim, pela posição hierárquica que ocupa”, acrescentou.
STF
Em 2016 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional a proibição de tatuagens em candidatos para cargos públicos. No entanto, o STF decidiu que poderia haver exceção nos casos que violem valores constitucionais.
Com informações do G1 Nacional