A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, por maioria, que o ex-procurador Deltan Dallagnol deve indenizar o ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva em razão do episódio em que o então coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba fez uma exibição em PowerPoint na qual apresentava o petista no centro de um esquema de corrupção.
A decisão se deu por maioria (4 a 1), acompanhando o entendimento do relator, Luís Felipe Salomão, para quem o ex-procurador exorbitou de suas funções. Ele foi acompanhando pelos ministros Raul Araújo Marco Aurélio Buzzi e Antônio Carlos Ferreira. Os ministros fixaram o valor da indenização em 75 mil reais, acrescidos de juros e correção monetária contada a partir da época dos fatos que deram origem à ação, em setembro de 2016.
“É imprescindível que a divulgação de oferecimento de denúncia se faça de forma precisa, coerente e fundamentada”, afirmou o ministro Salomão. “A espetacularização do episódio não é compatível com a denúncia nem com a seriedade que se exige da apuração destes fatos”, complementou, lembrando que, embora tenha reconhecido a prescrição, o Conselho Nacional do Ministério Público foi contundente em apontar o deslize funcional.
Lula pediu o pagamento de 1 milhão de reais por danos morais. A defesa do petista argumenta que houve abuso de autoridade de Deltan na apresentação da primeira denúncia contra o petista, relativa ao caso do tríplex do Guarujá, cujo processo rendeu a prisão do ex-presidente por 580 dias, mas cujas decisões acabaram sendo anuladas pelo Supremo Tribunal Federal.
Conforme observou Salomão em seu voto, o PowerPoint sequer tinha relação com a denúncia e Dallagnol usou expressões desabonadoras contra a imagem do ex-presidente.
Com informações de Veja