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SALLES ‘TORNOU LEGÍTIMA A AÇÃO DOS CRIMINOSOS, E NÃO DO AGENTE PÚBLICO’, DIZ EX-CHEFE DA PF NO AM

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Em audiência na Câmara dos Deputados, o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, afirmou nesta segunda-feira (26), que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, realizou uma “inversão” e “tornou legítima a ação dos criminosos, não do agente público” nas ações de fiscalização na Amazônia.

Saraiva é ex-superintendente da PF no Amazonas, sendo o responsável pela notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Ricardo Salles. O delegado afirma que o ministro e aliados buscaram dificultar a ação de órgãos ambientais no estado. A relatora do pedido de investigação é a ministra Cármen Lúcia.

“O senhor ministro recebeu da Divisão do Meio Ambiente da Polícia Federal todos os laudos periciais que foram feitos, ele tinha todas as informações necessárias para fazer juízo de valor. A principal empresa que atua na região já recebeu mais de 20 multas do Ibama, deve aproximadamente R$ 9 milhões em multas”, declarou Saraiva às comissões de Legislação Participativa e a de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Prosseguiu o delegado: “ou seja, além disso, existe a presunção de ilegalidade e ilegitimidade dos atos do servidor público. O senhor ministro fez uma inversão: tornou legítima a ação dos criminosos, e não do agente público”.

A notícia-crime é uma comunicação feita à polícia ou ao Ministério Público sobre um fato criminoso. No dia seguinte ao anúncio do documento, a PF anunciou que Saraiva seria substituído no cargo. O novo superintendente, Leandro Almada, foi oficializado no cargo no último dia 20.

Na notícia-crime, Saraiva apontou que Salles, o senador Telmário Mota (PROS-RR) e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, agiram para dificultar a ação fiscalizadora do poder público em questões ambientais.

O delegado também sinaliza no documento fortes indícios de que o grupo tenha praticado crime de advocacia administrativa – patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

*Com informações do G1.


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JUÍZES DO TRABALHO VÃO RASTREAR CELULARES PARA CONFIRMAR DEPOIMENTOS ÀS CORTES

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O Decreto-Lei nº 5452/43, assinado pelo então presidente Getúlio Dornelles Vargas instituiu direitos trabalhistas aos brasileiros e depois de mudanças profundas no decorrer dos anos estará celebrando os seus 78 anos no próximo dia 1º de maio.

Ao assinar o Decreto-Lei, o presidente Vargas jamais imaginaria que no futuro os magistrados que julgam as reclamações trabalhistas viessem instituir ferramentas que buscassem a veracidade dos fatos, senão através das oitivas.

Passados os 78 anos em que foram instituídos os direitos dos trabalhadores e depois de tantas mudanças processadas por Senadores e Deputados Federais, magistrados e servidores da área trabalhista estão sendo treinados para usar redes sociais, rastreamento de geolocalização por celular, mensagens em aplicativos e biometria. O objetivo é confirmar ou contestar depoimentos dados às cortes.

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB ainda não se pronunciou sobre o uso dessas novas ferramentas, mas para muitos advogados, a possibilidade de uma foto em redes sociais substituir um depoimento ao vivo é uma afronta à tradicional oitiva, quando a testemunha depõe no tribunal.

Entretanto, as provas digitais, segundo a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho-TST, ajudam a verificar a veracidade de depoimentos contraditórios. Muita polêmica pela frente.

*Com informações de O ESTADÃO.


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LIRA SOLICITA QUE BOLSONARO DEVOLVA TEXTO SOBRE IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES

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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, solicitou ao presidente Jair Bolsonaro a devolução do projeto que prevê multa para o empregador que pagar salário diferente a homens e mulheres que exercem a mesma função.

A solicitação foi realizada por meio de um ofício do senador Irajá (PSD-TO), 1º Secretário do Senado, à Secretaria-Geral da Presidência na última sexta-feira (23). Irajá sinaliza no documento que o pedido de devolução partiu de Lira.

O presidente da Câmara confirmou essa e disse que fez a solicitação porque o texto sofreu alteração ao tramitar pelo Senado e, por esse motivo, precisaria retornar à Câmara antes de ir à sanção. A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto já foi devolvido à Câmara dos Deputados.

Segundo o Blog da Ana Flor, o retorno do texto irritou as bancadas femininas no Senado e na Câmara, que convocaram reuniões para esta semana. O texto foi aprovado em 2011, pela Câmara, e no último dia 30 de março, pelo Senado.

Em seguida, foi encaminhado para sanção ou veto de Bolsonaro. O prazo para a decisão do presidente da República venceria nesta segunda-feira (26). Entretanto, a devolução do projeto adia a entrada em vigor da regra.


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GOVERNO SE PREPARA PARA CPI E CASA CIVIL RELACIONA 23 ACUSAÇÕES SOBRE DESCASOS COM A COVID-19

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O governo federal tem demonstrado sérias preocupações com os efeitos prejudiciais que a CPI DA COVID podem causar ao presidente Jair Bolsonaro(sem partido). Tendo em vista o início dos trabalhos da CPI DA COVID no Senado Federal, o governo início a preparação do ex-ministro Pazuelo para enfrentar a bateria de questionamentos que ele enfrentará juntos aos senadores que irão compor a CPI, principalmente os adversários do governo.

Agora, para orientar todo o pessoal do governo que poderá ser convidado a depor na CPI, a Casa Civil do governo do presidente Jair Bolsonaro preparou. Segundo o Portal G1, entre as acusações preparadas pela Casa Civil estão NEGLIGÊNCIA DO GOVERNO NA COMPRA DE VACINAS; MINIMIZAÇÃO DA GRAVIDADE DA PANDEMIA e AUSÊNCIA DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA REDUZIR O CONTÁGIO DA DOENÇA; PROMOÇÃO DE TRATAMENTO PRECOCE CONTRA A COVID SEM COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA; A MILITARIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Após a divulgação do fato levantado pelo portal UOL, a Casa Civil informou que a medida teve o objetivo de levantar dados e informações que serão usados pelo governo para responder aos questionamentos da CPI.

• Com informações do G1


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DIRETOR DE PESQUISAS DO BUTANTAN AFIRMA QUE FIM DA PANDEMIA PODE SER SÓ EM 2023

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A pandemia de coronavírus deve se estender até 2023. A previsão, feita pelo diretor médico de pesquisa clínica do Instituto Butantan, Ricardo Palácios, não significa que as restrições que o país –e boa parte do mundo– enfrenta no momento serão mantidas até lá. Haverá uma flexibilização à medida em que a vacinação avance.

“A gente tem que entender que esse vírus veio para ficar. E, como acontece com a influenza [vírus da gripe], nós vamos ter que aprender a conviver com ele”, afirmou em entrevista ao Poder360.

“Nós temos casos de pessoas com influenza grave todos os anos. Pessoas que morrem e temos vacinação. O que acontece? Colocamos a Influenza em um nível que é manejável para o sistema de saúde e manejável para a sociedade”, detalhou.

O processo, para ser efetivo, precisa de coordenação global, já que novas variantes podem aparecer e dificultar o processo de vacinação. “Como tenho falado, desta temos que sair todos juntos. Isso será parte do problema. Estamos vendo um acesso muito desigual a recursos no mundo e isso vai fazer com que vários países tenham demora em incorporar medidas profiláticas“, disse.

Como parte desse processo de adaptação social e do sistema de saúde à vacina, Palácios lidera duas iniciativas do Instituto Butantan que tem potencial de ajudar na reversão do quadro de mortes e esgotamento do sistema de saúde. De um lado, o Butantan produz um soro anticovid. O laboratório também é responsável pelas pesquisas da ButanVac, uma vacina nacional que pode reduzir os custos de produção de imunizantes.

Sobre o soro, ele alerta que é necessário modular as expectativas. “É para casos que estão no início. Isso tem que ser colocado. Uma pessoa vai evoluir para um caso grave perto da 2ª semana. A ideia é poder chegar a tempo e fazer uma intervenção para interromper o avanço para um caso grave”, explicou.

A nova vacina, por outro lado, tem potencial de auxiliar a CoronaVac, que é produzida em parceria com a chinesa Sinovac, por utilizar um método distinto, para o qual o instituto já tem todas as instalações montadas.

“É a mesma [fábrica] que usamos para a vacina de influenza, na qual o Butantan é dos grandes produtores do mundo. Está pronta e o Butantan já realizou os lotes de testes para a vacina. Quando falamos que já é do Butantan por completo, é porque já produzimos”, explicou.

Fonte: Poder360


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MAIORIA DOS SENADORES DA CPI COVID DIZ QUE GOVERNO ERROU NA CONDUÇÃO DA PANDEMIA

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Prestes a investigar as ações do governo federal na pandemia, a maioria dos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid acredita que a gestão de Jair Bolsonaro errou na condução da crise sanitária no País. Segundo levantamento do Estadão, seis dos 11 senadores do grupo veem falhas do Executivo no enfrentamento da doença, antecipando que este deve ser o foco dos trabalhos da comissão, prevista para começar na terça-feira.

Aliados do governo são minoria na CPI. Dos 11 integrantes, apenas quatro estão alinhados ao Palácio do Planalto, dois fazem oposição e outros cinco atuam de forma independente, mudando de posição de acordo com seus interesses. Dos seis que apontam erros de Bolsonaro na pandemia, quatro são deste último grupo. Os senadores governistas Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (Progressistas-PI) não responderam às perguntas da reportagem.

CPI DA COVID PÕE MILITARES NO FOCO DAS INVESTIGAÇÕES


Numa espécie de defesa antecipada, Bolsonaro tem dito que “acertou todas” na pandemia, apesar de declarações minimizando a doença e previsões de que a crise iria acabar logo, o que não ocorreu. “Não errei nenhuma desde março do ano passado”, disse o presidente a apoiadores no dia 1.º de março, em frente ao Palácio da Alvorada.

Até sexta-feira, 23, o País somava mais de 14 milhões de casos de covid-19 e 383.502 mortes. Só fica atrás dos Estados Unidos, que acumula mais de meio milhão de vidas perdidas para o novo coronavírus.

Uma versão preliminar do plano de trabalho da CPI prevê investigar questões como o atraso na compra de imunizantes pelo País, a omissão do Ministério da Saúde no colapso na rede de saúde de Manaus no início do ano e a insistência de Bolsonaro em recomendar o chamado tratamento precoce – que, além de não ter eficácia para a covid-19, ainda pode levar pacientes à fila dos transplantes.

A CPI foi proposta inicialmente com o objetivo de investigar apenas as ações e omissões do governo federal na pandemia. Após pressão do Palácio do Planalto, no entanto, o alvo do colegiado foi ampliado e passou a incluir eventuais desvios de recursos federais enviados a Estados e municípios.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que, por acordo entre os partidos, deve assumir a função de relator, é um dos que veem responsabilidade do presidente na falta de controle da doença no País. “Em todos os momentos esse assunto foi mal conduzido pelo governo. Acho que o governo continuará errando, mas ele tem características, a essa altura, bastante conhecidas”, afirmou Renan em entrevista ao Estadão em 16 de abril.

Sob fogo cerrado de bolsonaristas, que tentam tirar o emedebista da relatoria da CPI, o senador disse, no entanto, que não pretende “pré-datar alvos”. “Nosso inimigo é a pandemia, não vamos investigar pessoas, vamos investigar fatos”, afirmou. O filho do emedebista, Renan Filho (MDB), é governador de Alagoas e também pode se tornar um dos alvos da CPI.

Dos 11 integrantes da comissão, cinco disseram ser favoráveis a também convocar governadores para prestarem esclarecimentos sobre como usaram recursos federais durante a pandemia. Renan não quis se posicionar sobre este ponto e condicionou ouvir gestores locais ao avanço das investigações do colegiado. “Você não pode fazer uma CPI contra governadores ou prefeitos ou contra o presidente da República. Tem de fazer a investigação”, declarou o emedebista.

A opinião é compartilhada pelo líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), que deve disputar o governo do Amazonas nas eleições do ano que vem. “Havendo conexão, no caso de má aplicação de recursos repassados pela União, governos estaduais, municipais e até mesmo instituições poderão ser chamados a depor.”

Provável presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) evitou responder se vê equívocos de Bolsonaro na crise sanitária. “As ações do governo federal serão investigadas para apurar eventuais responsabilidades”, disse ele. Apesar do acordo para que Aziz comande o colegiado, a indicação ainda precisa ser confirmada em votação na terça-feira.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) corre por fora para assumir o posto e pretende disputar a vaga. Mesmo alinhado ao Palácio do Planalto, ele entende que houve, sim, erros da gestão federal, mas relativiza a responsabilidade de Bolsonaro. “A pandemia é um quadro severo de crise jamais enfrentado por outros governos. É natural que tenham ocorrido problemas na condução”, disse o senador.

Fecham a lista dos que atribuem a culpa ao governo os dois senadores identificados com a oposição. Autor do requerimento que resultou na CPI, Randolfe afirmou que o governo é “totalmente” responsável pelos problemas enfrentados pelo País. “Esse é o fato primeiro a ser investigado na CPI. As ações e omissões que nos levaram ao atoleiro sanitário em que estamos. Nossa hipótese é de que o governo tem responsabilidade nisso”, disse o senador da Rede. “Tenho convicção de que errou redondamente e tem total responsabilidade”, afirmou Humberto Costa (PT-PE) ao Estadão.

Ministro da Saúde mais longevo na pandemia, por dez meses, o general Eduardo Pazuello está na lista dos que devem ser ouvidos pela CPI. Dos 11 senadores, cinco confirmaram a intenção de convocá-lo para prestar esclarecimentos. “Todos os ex-ministros da Saúde e o atual devem ser ouvidos”, afirmou Aziz.

Como mostrou o Estadão, a CPI aberta pelo Senado deve mirar primeiro nos militares. Além de Pazuello, demitido do cargo no mês passado, o general Walter Braga Netto, atual ministro da Defesa, que comandou um comitê de crise quando estava na chefia da Casa Civil, entre outros oficiais, devem ir a um incômodo “banco dos réus” no Senado.

Na gestão Pazuello, pelo menos 20 militares da ativa e da reserva assumiram cargos no Ministério da Saúde, enquanto técnicos com experiência em crises sanitárias deixaram o governo ou foram isolados. Enquanto isso, o Centro de Operações de Emergências (COE) sobre a covid-19, montado para ser o coração das ações, foi esvaziado. O órgão passou das mãos de técnicos ao comando de militares.

Fonte: Estadão.


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CONFIRA AS REGRAS DO NOVO DECRETO PUBLICADO PELO GOVERNO DO RN:

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O novo decreto que estabelece as medidas de prevenção à pandemia da Covid-19 no estado até o próximo dia 12 de maio foi publicado, nesta sexta-feira (23), pelo governo do Rio Grande do Norte. Entre as alterações, em relação as normas em vigor até hoje, está a flexibilização do toque de recolher, antes das 20h às 6h; agora, das 22h às 5h nos dias de semana.

De acordo decreto, o toque de recolher significa proibição de circulação de pessoas em todo o Estado do Rio Grande do Norte, como medida de diminuição do fluxo populacional e aglomerações aos domingos e feriados, em horário integral e nos demais dias da semana, das 22h às 05h da manhã do dia seguinte.

O anunciou das novas regras tinha sido feito nesta quinta-feira (22), depois de reunião com municípios. Mas prefeitos, inclusive o de Natal, Álvaro Dias, argumentaram que iriam publicar decretos próprios com maior flexibilização.

Confira os serviços que podem funcionar mesmo durante o toque de recolher:

  • serviços públicos essenciais;
  • serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
  • farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;
  • supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local no período do toque de recolher;
  • atividades de segurança privada;
  • serviços funerários;
  • petshops, hospitais e clínicas veterinária;
  • serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
  • atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe;
  • correios, serviços de entregas e transportadoras;
  • oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas;
  • oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;
  • oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;
  • serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;
  • lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;
  • postos de combustíveis e distribuição de gás;
  • hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
  • atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;
  • lavanderias;
  • atividades financeiras e de seguros;
  • imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;
  • atividades de construção civil;
  • serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;
  • prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
  • atividades industriais;
  • serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
  • serviços de transporte de passageiros;
  • serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
  • cadeia de abastecimento e logística.

Outra mudança é ampliação do horário de funcionamento dos estabelecimentos de alimentação, como restaurantes, que até então podiam funcionar até às 20h. Nas escolas, aulas em formato presencial foram autorizadas para turmas até do 5º ano do ensino fundamental e para a 3ª série do Ensino Médio nas redes pública e privada.

Escolas

No decreto do Governo do RN, a permissão das aulas se dá para o formato híbrido (presencial e remoto) nas turmas até o 5º ano do ensino fundamental e na 3ª série do ensino médio, nas escolas da rede pública e privada. Demais níveis devem permanecer em aulas remotas. Já no decreto publicado pela Prefeitura de Natal, as escolas privadas poderão funcionar em todos os níveis, seguindo os protocolos de biossegurança.

Templos religiosos e igrejas

  • distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas
  • limitação de uma pessoa para cada 5 m² de área do estabelecimento ou frequência não superior a 30% da capacidade máxima, o que for menor
  • Atividades em formato virtual, sem a presença de público, podem acontecer durante o toque de recolher, com equipe responsável ressalvada da restrição de circulação.

Estabelecimentos de alimentação

  • Podem receber novos clientes até 21h e devem encerrar as atividades presenciais às 22h.
  • Podem abrir aos domingos e feriados até as 15h, com tolerância de 60 minutos para encerramento das atividades presenciais.
  • Capacidade 50% limitada ou 1 pessoa para cada 5m², o que for menor;
  • Adoção dos protocolos geral e setorial específico;
  • Consumo e atendimento apenas paras clientes sentados, exceto lojas de conveniência;
  • Proibição de consumo de bebidas alcóolicas.
  • Podem funcionar com delivery, drive-thru e take away em qualquer horário.

Shopping center, centros comerciais, galerias e estabelecimentos congêneres

  • Horário de funcionamento: 11h às 20h;
  • Capacidade 50% limitada ou 1 pessoa para cada 5m², o que for menor;
  • Adoção dos protocolos geral e setorial específico;
  • Consumo e atendimento apenas paras clientes sentados, exceto lojas de conveniência;
  • Proibição de consumo de bebidas alcóolicas.

Lojas e serviços em geral

  • Horário de funcionamento: 08h30 às 16h30;
  • Capacidade 50% limitada ou 1 pessoa para cada 5m², o que for menor;
  • Adoção dos protocolos geral e setorial específico.

Salões de beleza, barbearias e afins

  • Capacidade 50% limitada ou 1 pessoa para cada 5m², o que for menor;
  • Adoção dos protocolos geral e setorial específico.

Academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates e afins.

  • Horário de funcionamento: 06h às 20h;
  • Capacidade 50% limitada ou 1 pessoa para cada 6,25m², o que for menor;
  • Adoção dos protocolos geral e setorial específico.

Orlas

Ainda houve, por parte do Governo, uma recomendação para que os municípios mantenham proibição de uso das orlas de praias, bem como outros locais de banhos como lagoas, cachoeiras, rios, clubes e piscinas nos fins de semana, para evitar aglomerações. Outras recomendações dizem respeito à reorganização de feiras livres, horários dos comércios locais e ao transporte público.


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BOLSONARO DISTORCE DADOS ACERCA DA PRESERVAÇÃO NA CÚPULA DO CLIMA, APONTA IMPRENSA

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Segundo o Estadão e o UOL, o presidente Jair Bolsonaro distorceu informações quando afirmou que duplicou recursos para fiscalização ambiental. Levantamento do Observatório do Clima mostra que os recursos não obrigatórios destinados ao Ibama e ao ICMBio para fiscalização e combate a incêndios registraram queda de R$ 193 milhões, em 2019, para R$ 174 milhões milhões em 2020. O presidente dos EUA, Joe Biden, que organizou o evento, não assistiu ao discurso do líder brasileiro.

Assim, em discurso nesta quinta-feira, 22, na Cúpula de Líderes sobre o Clima, o presidente Jair Bolsonaro repetiu distorções e alegações enganosas contidas na carta enviada ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. O brasileiro falhou ao citar dados acerca da conservação de florestas e emissão de gases de efeito estufa.

O presidente Jair Bolsonaro estabeleceu nesta quinta-feira o compromisso de atingir a neutralidade das emissões de gás carbônico até 2050. No entanto, outros países já haviam apresentado metas mais ambiciosas anteriormente. Em 2019, 15 nações tinham se comprometido a zerar emissões até 2050, de acordo com estudo da ONG britânica Energy & Climate Emergency Unit. A Suécia colocou o objetivo de neutralidade até 2045 em sua legislação em 2017. Na Noruega, a meta é zerar emissões até 2030. Dois países menores, Butão e Suriname, já têm emissões negativas. A neutralidade é atingida quando há equilíbrio entre o total de gases emitidos e absorvidos.

As nações listadas no estudo de 2019 eram responsáveis por apenas 16% do PIB mundial. Países maiores ainda precisam estabelecer metas mais ambiciosas. Na Cúpula do Clima desta quinta-feira, o presidente Joe Biden assumiu o compromisso de carbono zero até 2050 – o americano disse que a meta é cortar as emissões pela metade até 2030.


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A CASQUEIRA SEM O SEU PROFETA

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ARTIGO

Horácio Paiva

Não há depoimento maior, mais forte e mais contundente do que a morte, ante a qual todas as palavras empalidecem. Alan Seeger, poeta norte-americano que morreu durante a I Guerra Mundial, aos 28 anos de idade, na França, escrevera, na véspera de sua morte em combate, um belo poema, intitulado “Rendez-Vous”, cujos versos iniciais ficaram mundialmente famosos. Continham, além da beleza, palavras proféticas:

“Amanhã terei um encontro com a morte
e a esse encontro não poderei faltar…”


A morte é o nosso limite físico. E, na emoção dos que ficam, amplia a reflexão e o julgamento. Montaigne, em seus Ensaios (Livro Primeiro, Capítulo XIX), diz: “Deixo que a morte se pronuncie sobre minhas ações; por ela se verá se as minhas palavras saem dos lábios ou do coração.” E, ainda, ao tratar da perda de um ente querido: “Morrendo ultrapassou mais gloriosamente do que sonhara a fama e o poder a que aspirava em vida.”


A intensa comoção provocada pela morte do inesquecível amigo Benito Barros mostrou o quanto ele era querido em nossa comunidade. Suponho que mais do que ele próprio sabia. A sua dimensão social e política agigantou-se. Provou que a sua voz – denunciando erros, injustiças e hipocrisias políticas – não era uma voz que clamava no deserto. A cidade, que nem sempre se manifestava, escutava-o em silêncio, mas atentamente. Se não queria o confronto, se não adotava a polêmica de suas posições – por acomodação ou por parecer-lhe inadequadas, ora certas, ora erradas -, entendia, porém, necessário o açoite de seu agitado e profético clamor.

Como intelectual, era um afilhado de Rimbaud, e, a exemplo de Augusto dos Anjos, flertava com a morte, naquele sentimento ao mesmo tempo romântico e beatnik, o que mais claramente se vê em seu livro Réquiem para o Infinito. Para não exilar-se em sua própria cidade e não sentir-se adstrito ao seu dia a dia, ao tédio, aos seus limites existenciais e institucionais, e aos governos que contestava, criou, para si próprio, com senso de humor e ironia, uma fábula, refúgio opcional à realidade em que vivia, e para lá convidou os seus amigos: o Império da Casqueira (nome inspirado em uma das ilhas do delta do rio Assu), adotando, então, o pomposo título de imperador – o que, afinal, demonstrava que a ilha continuava política, ao contrário das ilhas exclusivamente líricas, como as de Baudelaire (em Invitation au Voyage) e Bandeira (Pasárgada).


Era assim, portanto, profeta em Macau e imperador na Casqueira…


Como seu amigo, guardo de Benito muitas lembranças… De quando começou a divulgar os seus poemas, dizendo que eram traduções que fizera de um poeta americano morto prematuramente; de sua campanha vitoriosa como candidato a vereador no início da década de 1980, numa das trincheiras em que lutávamos contra a ditadura; de seu entusiasmo com a leitura dos poemas de Constantinos Kaváfis, poeta grego de quem antes eu muito lhe falara; de seus elogios e insistência para que eu publicasse o meu livro Navio entre Espadas; de sua emoção ao ouvir o meu relato da visita que fizera a seu pai, Afonso Barros (de quem certamente herdara a verve e o virtuosismo verbal), em seu leito de morte num hospital de Recife…
Inventamos o tempo e não o compreendemos. Santo Agostinho dá-nos notícia de que, para DEUS, ele não existe. Também penso assim, na eternidade estática e, aos nossos olhos, dinâmica. Até o reencontro em DEUS.


Benito vive, viva Benito!


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36 ANOS SEM TANCREDO NEVES

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Após 21 anos de ditadura militar, primeiro presidente civil eleito não conseguiu tomar posse

Trecho retirado de matéria da Rede Globo, quando o então porta-voz e secretário de Imprensa do governo, Antônio Brito, anuncia a morte de Tancredo Neves.

Às 22 horas e 23 minutos, do dia 21 de abril de 1985, o Brasil desmanchava-se em lamentação. Morria o primeiro presidente civil após penosos 21 anos de ditadura militar; o país, ansioso para assistir sua posse, não poderia ter imaginado o pior: na noite anterior a ela, 14 de março de 1985, Tancredo Neves, presidente eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral, não pôde assumir porque foi internado às pressas para tratar de apendicite aguda, diagnóstico completamente equivocado, no Hospital de Base de Brasília. A partir desta internação, começavam 38 dias de agonia e esperança para a recuperação do presidente.

Em seu lugar foi empossado o vice-presidente José Sarney. Ao todo, foram sete cirurgias e uma traqueostomia até sua morte. Do quadro relativamente simples de uma apendicite foi revelado, posteriormente, pelo médico chefe da equipe que acompanhou o caso, Henrique Walter Pinotti, que o presidente já havia chegado ao Hospital de Base com processo infeccioso e que o problema se tornou mais grave devido a uma infecção hospitalar. Logo depois, diagnosticado com uma diverticulite.

No decorrer dos dias que antecederam sua morte, o Brasil viveu entre períodos de alívio e angústia, a maioria deles ditados pelos boletins médicos anunciados pelo então porta-voz e secretário de Imprensa do governo, Antônio Britto. A agonia de Tancredo era estampada, diariamente, nas capas dos jornais.

Ainda nos primeiros dias de internação, ninguém poderia imaginar que o quadro pioraria. No começo, as notícias eram de Tancredo caminhando pelo quarto, sinalizando recuperação. Em 25 de março, após a segunda cirurgia, Pinotti chegou a ressaltar que, “se o presidente Tancredo Neves quiser, ele pode assumir já nesta sexta-feira”. No entanto, no mesmo dia, Tancredo fez uma foto com sua mulher, Risoleta. Mas foi, justamente naquele dia, que o quadro se tornou ainda mais grave. Tancredo sofreu hemorragia e foi levado de Brasília para o Instituto do Coração do Hospital das Clínicas, em São Paulo.

No decorrer do período de internação no IC, as ruas ao redor do maior complexo hospitalar da América Latina foram transformadas no principal lugar de peregrinação do País. Dentro do hospital: sala de espera da República, com a presença de governadores, senadores, deputados, religiosos e outras figuras públicas. Fora dele: populares aguardavam, dia e noite, notícias acerca do quadro de saúde do presidente, acompanhados pelo batalhão de jornalistas.

A agonia de Tancredo, e do País, se agravou em 12 de abril, quando ele era mantido vivo por aparelhos. A última esperança foi a vinda do médico americano, especialista em doenças respiratórias agudas, Warren Myron Zappol. Seu diagnóstico, em 20 de abril, de certa forma, foi o fim da agonia do País: Tancredo Neves era um paciente terminal. No dia seguinte, suas dores cessariam.

O Brasil recebeu a notícia, de forma oficial, por meio do pronunciamento do então porta-voz e secretário de Imprensa do governo, Antônio Britto. Confira a reportagem que apresenta como foi a declaração sobre a morte do presidente Tancredo Neves na noite do dia 21 de abril de 1985:


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BOVESPA TEVE SEGUNDA-FEIRA INSTÁVEL E ENCERRA SEQUÊNCIA DE ALTAS; PETROBRAS SOBE 5%

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A bolsa de valores brasileira, a B3, fechou em leve queda nesta segunda-feira (19), diante de falta de uma tendência única no exterior e com a segunda-feira marcada por vencimento de opções sobre ações no pregão brasileiro. O Ibovespa caiu 0,15%, a 120.934 pontos. A bolsa encerrou uma sequência de altas desde o dia 12. Veja mais cotações.

Na sexta-feira, a bolsa fechou em alta de 0,34%, a 121.113 pontos, no maior patamar de fechamento desde 18 de janeiro (121.241 pontos). Na semana, o Ibovespa acumulou ganho de 2,93%. Com o resultado de hoje, a alta do índice é de 3,69% no mês. No ano, já subiu 1,61%.

VÍDEO: Silva e Luna fala sobre principais desafios para sua gestão na Petrobras

Cenário

O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central, considerado uma “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB), teve alta de 1,7% em fevereiro na comparação com janeiro. Já em relação a fevereiro de 2020, o indicador registrou expansão de 0,98%,. No acumulado dos 12 meses até fevereiro de 2021, porém, houve queda de 4,02% – sem ajuste sazonal.

Já o mercado financeiro aumentou a estimativa de inflação para 2021 e também passou a projetar uma alta menor do Produto Interno Bruto (PIB). Para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, a expectativa do mercado para este ano subiu de 4,85% para 4,92%. Foi a segunda alta seguida do indicador. No caso do PIB, os economistas reduziram a estimativa para o crescimento de 3,08% para 3,04%. Foi a sétima queda seguida do indicador.

A projeção para a taxa de câmbio no fim de 2021 subiu de R$ 5,37 para R$ 5,40. Para o fim de 2022, avançou de R$ 5,25 para R$ 5,26 por dólar. O novo presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, fez nesta segunda-feira pronunciamento aos funcionários da companhia na cerimônia de posse, reforçando discurso de previsibilidade em sua gestão na estatal. As ações da empresa, tanto preferenciais como ordinárias, subiram mais que 5%.

Além disso, as atenções seguem voltadas para a CPI da Pandemia e para o impasse em torno do Orçamento de 2021, com o mercado recebendo diariamente informações sobre novas propostas discutidas no governo para resolver o imbróglio – que até aqui têm desagradado investidores.

Variação do Ibovespa em 2021 — Foto: G1 Economia
Variação do Ibovespa em 2021 — Foto: G1 Economiahttps://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html


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EM CARTA COM MAIS DE 200 NOMES, GANHADORES DO NOBEL E PESQUISADORES ALERTAM CONTRA ATAQUES À CIÊNCIA NO BRASIL

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No texto, os signatários afirmam que a ciência brasileira sofre com cortes orçamentários, perseguições e a instrumentalização para fins eleitorais no governo de Jair Bolsonaro.

Cientistas e pesquisadores, incluindo três ganhadores do prêmio Nobel, se uniram por meio de uma carta para defender o exercício da ciência no Brasil e criticar a atuação do governo durante a pandemia de Covid-19. O grupo afirma que a área está sob ataque do governo do presidente Jair Bolsonaro.

A carta “destinada aos acadêmicos de diferentes continentes em solidariedade a seus colegas do Brasil e ao povo brasileiro” foi publicada em 7 de abril (veja íntegra abaixo).

23 de julho 2020 - Presidente Jair Bolsonaro exibe caixa de cloroquina para ema no Palácio da Alvorada, em Brasília — Foto: Adriano Machado/Reuters/Arquivo
23 de julho 2020 – Presidente Jair Bolsonaro exibe caixa de cloroquina para ema no Palácio da Alvorada, em Brasília — Foto: Adriano Machado/Reuters/Arquivo

Até o dia 19 de abril, o documento já somava mais de 200 assinaturas. Entre os signatários estão três pesquisadores laureados com o Nobel: Michel Mayor (Nobel de física em 2019), Peter Ratcliffe (Nobel de medicina em 2019) e Charles Rice (Nobel de medicina em 2020).

A carta também é assinada por brasileiros membros de diferentes universidades e institutos científicos. No texto, os signatários afirmam que a ciência brasileira sofre com cortes orçamentários, perseguições e a instrumentalização para fins eleitorais.

O grupo ainda aponta o governo Bolsonaro como o responsável pela proliferação de informações falsas referentes a Covid-19, o que agravou a situação da pandemia no país.

“Se o coronavírus atinge todos os países do globo, o presidente Jair Bolsonaro deve ser responsabilizado pela gestão catastrófica da crise no Brasil, que não só ajudou a aumentar o número de mortes, mas acentuou as desigualdades no país”, afirmam os signatários.

O documento foi assinado por membros de universidades na França, Canadá, Marrocos, Senegal, África do Sul, Estados Unidos, Reino Unido, Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Holanda, Bélgica, Mianmar, Alemanha, Espanha, Argentina, Colômbia, México e Suécia.

Leia, abaixo, a íntegra da carta:

Carta Aberta em solidariedade à ciência no Brasil

“Terça-feira, 6 de abril de 2021: o Brasil contabilizou 4.195 mortes ligadas à Covid-19. Ao todo, mais de 340 mil brasileiros já morreram desde o começo da pandemia. Se o coronavirus atinge todos os países do mundo, a amplitude da crise sanitária no Brasil não pode ser dissociada da gestão catastrófica do presidente Jair Bolsonaro. Ele deve ser denunciado por suas ações, que não apenas fez explodir o número de vítimas, mas acentuou a desigualdade no país.

Em várias ocasiões, o presidente da república do Brasil qualificou a Covid-19 como “uma gripezinha”, minimizando a gravidade da doença. Criticou as medidas preventivas, como o isolamento físico e a utilização de máscaras, e provocou inúmeras vezes aglomerações populares. Defendeu pessoalmente o uso da cloroquina, apesar de cientistas terem advertido sobre os efeitos tóxicos de sua utilização. Os pesquisadores que publicaram estudos científicos demonstrando que a utilização do medicamento aumentava o risco de morte de pacientes com Covid foram ameaçados no Brasil. Bolsonaro igualmente desencorajou a vacinação, chegando a sugerir, por exemplo, que as pessoas poderiam se transformar em “jacaré”. Entre o negacionismo, a proliferação de informações falsas e os ataques contra a ciência em plena crise sanitária, Bolsonaro mudou quatro vezes de ministro da Saúde.

A ciência no Brasil está sob fogo cruzado. De um lado, cortes orçamentários que golpeiam a pesquisa e ameaçam o trabalho de cientistas; de outro, a instrumentalização da ciência para fins eleitorais, como mostram as declarações do presidente. Não é possível esquecer também os ataques de Bolsonaro ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), num contexto alarmante de altos níveis de desmatamento na Amazônia.

Negando a ciência, Bolsonaro não apenas atinge a comunidade científica, mas a sociedade brasileira em sua totalidade. Os números da devastação desde o início da pandemia só faz aumentar; de acordo com os dados da Fiocruz, quase 92 novas cepas de coronavirus foram identificadas, transformando o país numa verdadeira usina de variantes, e a estas estatísticas deve-se acrescentar os impactos sobre o meio-ambiente, sobre povos tradicionais da Amazônia e sobre o clima em todo o mundo.

Neste contexto de crise sanitária, agravamento da desigualdade e mudança climática, este tipo de comportamento é inaceitável e o presidente deve ser responsabilizado por seus atos. Estamos preocupados com o agravamento da crise no Brasil e os ataques à ciência. Nesta carta aberta, queremos manifestar nossa solidariedade com nossos colegas no Brasil, cuja liberdade está ameaçada. Manifestamos igualmente nossa solidariedade com a população brasileira, que vem sendo diariamente afetada por esta política destruidora.”

Por: G1.


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CONGRESSO DERRUBA VETOS DE BOLSONARO AO PACOTE ANTICRIME

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Caiu veto ao aumento da pena para crimes de honra na internet. Também foi derrubado veto a trecho que valida o uso pela defesa de gravação ambiental feita por um dos interlocutores.

O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (19) vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos do chamado pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019. Entre os senadores, o placar para a derrubada foi de 50 votos a 6. Os vetos já haviam sido rejeitados pela Câmara no mês passado.

Entre os vetos derrubados está o do dispositivo que triplica as penas de crimes contra a honra quando estes forem cometidos ou divulgados nas redes sociais. Também caiu o veto a trecho que valida o uso, pela defesa, de gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público. Para isso, os advogados terão que comprovar a integridade do material.

O chamado pacote anticrime é um conjunto de mudanças na legislação elaborado após sugestões do ex-ministro Sergio Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e que entrou em vigor no início de 2020. Faltava ainda a análise do Congresso sobre os trechos vetados por Bolsonaro.

Por causa da pandemia, as sessões do Congresso estão sendo divididas em duas partes: uma para deputados e outra para senadores. Com a decisão dos senadores nesta segunda, os trechos antes barrados por Bolsonaro vão à promulgação e entram em vigor.

Veja no vídeo abaixo reportagem de março sobre a votação desses vetos pelos deputados:

Deputados derrubaram vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime
Deputados derrubaram vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime

Gravações ambientais

O governo havia vetado trecho que valida o uso, pela defesa, de gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público – para isso, os advogados terão que comprovar a integridade do material.

O argumento do governo para vetar é que liberar o uso da gravação apenas pela defesa contraria o interesse público, “uma vez que uma prova não deve ser considerada lícita ou ilícita unicamente em razão da parte que beneficiará, sob pena de ofensa ao princípio da lealdade, da boa-fé objetiva e da cooperação entre os sujeitos processuais, além de se representar um retrocesso legislativo no combate ao crime”.

O governo também disse que a medida contraria jurisprudência do STF, “que admite utilização como prova da infração criminal a captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, quando demonstrada a integridade da gravação”.

Crimes contra a honra

Os crimes contra a honra incluem:

  • calúnia (pena de detenção de seis meses a dois anos e multa)
  • difamação (pena de detenção de três meses a um ano e multa)
  • injúria (pena de detenção de um a seis meses ou multa)

Com a derrubada do veto presidencial, essas penas serão triplicadas quando os crimes forem cometidos pela internet, nas redes sociais.

O governo vetou o aumento da punição alegando que triplicar a pena seria algo desproporcional. O Executivo também disse que a medida pode gerar superlotação de delegacias e consequente “redução do tempo e da força de trabalho para se dedicar ao combate de crimes graves, tais como homicídio e latrocínio”.

O tema é caro ao governo, acusado de manter uma rede de assessores para promover ataques virtuais nas redes sociais contra desafetos da família e adversários políticos.

Arma de fogo de uso restrito

Ainda em relação ao pacote anticrime, os senadores derrubaram veto de Bolsonaro a um trecho que aumenta a punição do crime de homicídio qualificado quando este for cometido com o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

A Câmara já havia votado pela derrubada e, com a votação no Senado, a pena para esse crime será de 12 a 30 anos de prisão. Atualmente, a punição varia de 6 a 20 anos de reclusão.

Ao vetar o trecho, o governo disse que a redação do dispositivo gera “insegurança jurídica”, principalmente, para agentes de segurança pública.

“Tendo em vista que esses servidores poderão ser severamente processados ou condenados criminalmente por utilizarem suas armas, que são de uso restrito, no exercício de suas funções para defesa pessoal ou de terceiros ou, ainda, em situações extremas para a garantia da ordem pública, a exemplo de conflito armado contra facções criminosas”, disse o Executivo.

Audiências de custódia

Foi rejeitado ainda o veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivo que prevê que o preso em flagrante será encaminhado à presença de um juiz de garantias no prazo de 24 horas após a prisão, para audiência de custódia. O texto também proíbe a realização da audiência por videoconferência.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

O governo vetou esse artigo da proposta alegando que a proibição de audiência por videoconferência pode atrasar o processo e aumentar custos.

“O dispositivo pode acarretar em aumento de despesa, notadamente nos casos de juiz em vara única, com apenas um magistrado, seja pela necessidade de pagamento de diárias e passagens a outros magistrados para a realização de uma única audiência, seja pela necessidade premente de realização de concurso para a contratação de novos magistrados”, disse o Executivo ao vetar o item.

Senadores criticaram a proibição de videoconferência, especialmente em um momento de pandemia. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu a votação de um novo projeto para permitir as audiências virtuais.

Banco Central

Em outra votação nesta segunda-feira, os senadores mantiveram vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central.

Foram mantidos vetos que, na prática, liberam os diretores do BC a exercer qualquer outro cargo, emprego ou função públicos ou privados.

A manutenção dos vetos também permite aos diretores do BC manter participação acionária em instituição do sistema financeiro que esteja sob supervisão ou fiscalização do Banco Central.

Pontos retomados do Pacote Anticrime

Veja todos os pontos do pacote anticrime que foram retomados pelos parlamentares. A derrubada dos vetos, para valer, ainda precisa ser promulgada.

  • enquadramento como homicídio qualificado dos assassinatos cometidos “com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido”;
  • dispositivo que triplica as penas de crimes contra honra quando estes forem cometidos ou divulgados nas redes sociais;
  • audiência de custódia 24 horas após a prisão em flagrante, que só poderá ser presencial, com a participação do juiz;
  • obrigação ao Estado de disponibilizar defensor público aos policiais, inclusive os militares, investigados por fatos relacionados à atuação em serviço. Na ausência deste, um profissional precisa ser contratado e pago pela instituição à qual o agente está vinculado;
  • retirada da citação a “crime hediondo” da legislação diz que prevê realização de teste genético (DNA) de condenados por crime doloso praticado com violência grave e por esses crimes;
  • em contrapartida, inclusão de crimes contra a vida e contra a liberdade sexual na legilação acima. O artigo, portanto, fica assim: “O condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional”;
  • ainda sobre teste de DNA, o texto estabelece limitação de que a amostra coletada só possa ser usada para identificação do criminoso. O texto proíbe “fenotipagem genética e busca familiar”, o que poderia ser feito, por exemplo, na tentativa de identificar o estuprador caso o crime resulte na gravidez da vítima. Congressistas determinaram ainda que, após identificação do perfil genético, o material deverá ser descartado;
  • em relação à progressão de pena, possibilidade para que o condenado que cometer falta grave na prisão readquira a condição de “bom comportamento” após um ano da falta “ou antes, após o cumprimento do requisito temporal exigível para a obtenção do direito”;
  • autorização para a instalação de gravador para “captação ambiental” de conversas “quando necessária por meio de operação policial disfarçada ou no período noturno, exceto na casa” do suspeito. O juiz precisa autorizar a captação ambiental;
  • liberação de uso, pela defesa, de material captado sem autorização policial ou do Ministério Público. Esta permissão valerá somente para defesa e não para a acusação. Uso de escuta pela acusação será possível desde que com autorização judicial.

Fonte: G1.


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SOLUÇÃO PARA IMPASSE SOBRE ORÇAMENTO AFETA FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA PÚBLICA

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A solução encontrada para o impasse criado na aprovação do Orçamento 2021 deixa desafios para o governo rodar a máquina pública e para a prestação de serviços à população. Fontes do governo e do Congresso relataram ao blog que o presidente Jair Bolsonaro irá optar pelo veto parcial da peça orçamentária aprovada no início de março pelo Congresso, preservando mais de R$ 16 bilhões em emendas aos parlamentares.

Nesta semana, em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores devem aprovar um projeto de lei que, em suas emendas, permitirá ao governo bloquear gastos não-obrigatórios previamente autorizados – como investimentos na área de Defesa, por exemplo.

Bolsonaro tem até quinta-feira (22) para sancionar o Orçamento. De um lado, a equipe econômica pede o veto total, por considerar o texto inexequível dentro da atual regra do teto de gastos – que determina que o os gastos do governo só podem crescer, de um ano para o outro, o equivalente à inflação.

Já o Congresso pede a manutenção de emendas parlamentares acima de R$ 20 bilhões. O veto parcial, a escolha do presidente Bolsonaro, deixará problemas a serem enfrentados a cada mês pelo governo: a necessidade de bloquear e reduzir gastos não obrigatórios, o que deve afetar o funcionamento da máquina pública e serviços prestados pelo governo.

A estimativa é que sobrem pouco mais de R$ 60 bilhões para gastos não obrigatórios – estimativa dentro da própria equipe econômica é de que o custo mínimo para o funcionamento da máquina é de R$ 70 bilhões. O aperto não terá alívio mesmo com os gastos já aprovados por fora do teto de gastos, como o auxílio emergencial, programas de ajuda a empresas e preservação de empregos e outros gastos com a pandemia.

Este tipo de gasto extraordinário, por conta da emergência sanitária da Covid-19, é autorizado fora da regra fiscal. Para 2022, a situação é bem mais confortável porque a inflação do segundo semestre do ano passado fará com que a folga no teto de gastos fique acima de R$ 30 bilhões.


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FÁBIO FARIA: ‘O 4G MUDOU A VIDA DE PESSOAS, O 5G VAI MUDAR A VIDA DE INDÚSTRIAS’

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, falou sobre o impacto da implantação do 5G para os brasileiros, durante entrevista para a jornalista Lilian Tahan, do Metrópoles. Para explicar de forma mais clara a importância que a tecnologia terá na vida das pessoas, o ministro destacou que o 4G possibilitou que os cidadãos pudessem utilizar aplicativos como Waze e Uber para se locomover, além de outros apps, como o FaceTime.

Faria lembrou ainda que a tecnologia permitiu que as pessoas enviassem mensagens de áudio para destinatários do outro lado do mundo. “Então, ela [tecnologia 4G] modificou a vida das pessoas, o 5G vai modificar a vida das indústrias e das empresas. Nós teremos ‘coisa’ falando com ‘coisa’, isso se chama IoT (sigla em inglês para internet das coisas)”, disse Faria.

O ministro afirmou que, atualmente, para se levantar um drone, é preciso um controle para cada avião não tripulado, o que dificulta determinados trabalhos, como o de detectar desmatamentos e incêndios na Amazônia.

Mas com a internet das coisas e o 5G, apenas uma pessoa já será o suficiente para manusear diversos drones ao mesmo tempo, que seriam necessários para monitorar situações como essa, por exemplo. Isso porque as máquinas vão poder se comunicar entre elas, o que irá aumentar a eficiência de diversos setores, entre eles, o Agronegócio.

“Você terá um carro ou um táxi sem motorista, um drone levando pessoas sem motorista. Então, nós teremos uma modificação muito grande na vida das empresas e das indústrias“, pontuou.

Durante a entrevista, o ministro manteve a previsão de que, até 2022, todas as capitais poderão contar com a rede 5G standalone, considerada por Faria como a melhor. Vale destacar que o edital do 5G está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que deve emitir um parecer, segundo Faria, nos próximos 30 dias.

Depois disso, o ministro explicou que o documento deve ser devolvido para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que, em cerca de 40 dias, deve realizar o leilão, o que deve acontecer em meados de julho.

Confira abaixo a entrevista completa. O trecho utilizado para esta matéria começa a partir de 26m e 50s de vídeo.

Fonte: Minha Operadora.


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MULHERES NA POLÍTICA: BAIXA REPRESENTATIVIDADE NOS ESPAÇOS DE PODER NA LUTA POR DIREITOS

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ARTIGO

Por: Emily Avelino

2021 tá diferente, né?

Mas, algumas coisas ainda persistem em permanecer iguais (ou quase). Se colocarmos a questão de gênero no debate sobre a ocupação dos espaços de poder, então… falamos horas a fio, sinalizando como a democracia plena ainda é um sonho distante. Temem o feminismo, pois reconhecem o impacto transformador do movimento, que atua como contra dispositivo, nesta sociedade injusta, onde calam vozes, sexualidades, raças, classes. Não suportam o diferente. Não suportam a perda dos privilégios, que são mantidos à base dos sacrifícios das que desejam manter em posição de objeto, no espaço sem transcendia: “eterno feminino”. É desumano. Ser objeto dói. Antes, as falas não eram ouvidas. Hoje, os gritos ensurdecem.

via: Débora Islas/CLAUDIA

Mesmo assim, o patriarcado ainda se aproveita, principalmente, das mulheres que ainda não conseguiram recuperar, por meio de consciências alheias, seus corpos e suas relações com o mundo. O sistema patriarcal suga, a partir da ideia de que tudo está na “ordem das coisas” (na verdade, não passa da construção social imposta), sendo insistente no desejo de determinar destinos. Uma prova disso é como as mulheres estão inseridas em dinâmicas sociais de desvantagem: na divisão sexual do trabalho, nos cuidados e responsabilidades, na família e maternidade, no aborto, na sexualidade e autonomia. Tudo isso interfere diretamente nas condições de vida do ser de sexo ou gênero feminino, consequentemente, em menores oportunidades de atuação política para propositura de mudanças em espaços de maior abrangência pública.

Ou seja, a política é mantida, em suas estruturas, como espaços masculinos, provocando, de forma clara, a exclusão de mulheres e outros grupos que foram historicamente subalternizados, por carregarem o peso de serem quem são. Mas, a esperança ainda mora no peito. De fato, mais mulheres do que nunca estão sendo eleitas para os parlamentos ao redor do mundo, mesmo assim, a igualdade ainda está muito longe; e, não custa lembrar, o progresso atual é bastante letárgico – sem contar as inúmeras tentativas de revogação de direitos. Vale destacar que grande parte dos parlamentos ainda é, vigorosamente, dominada por homens, e alguns não têm deputadas – fator demasiadamente negativo. Mesmo onde as mulheres estão presentes em maior número, os tetos de vidro geralmente permanecem firmes, constatando que as matrizes de dominação continuam patriarcais e colonialistas.

Segundo o Inter-Parliamentary Union (IPU), o Brasil é um dos piores países em termos de representatividade política feminina, ocupando o segundo lugar na América do Sul em menor representação parlamentar de mulheres, ficando atrás somente do Paraguai. O governo de Bolsonaro, entre os 23 ministérios em funcionamento em abril deste ano de 2021, tem somente 8,69% de representatividade feminina, com Damares Alves ocupando o cargo de ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, e Tereza Cristina no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A média mundial de nomeação feminina para os ministérios/equivalentes é de 20,7%, que representa a maior já registrada. Será que as mulheres brasileiras são, de fato, representadas diante deste número?

Foto: Reprodução

Entendendo que a interpretação precede a mudança, precisamos de políticos atentos, que saibam pensar com atenção nas questões como as pautas levantadas nos feminismos, que não podem mais permanecer, enfatizo, à margem das noções de democracia. De acordo com o estudo da IPU, o Brasil tem apenas 77 mulheres na Câmara (15% do total) e 7 no Senado (7%). Estão em posição melhor que o Brasil, por exemplo, países de maioria muçulmana como o Iraque (67ª posição) e a Arábia Saudita (109ª). Já as melhores posições são ocupadas por Ruanda, com 63,8% de mulheres na Câmara e 38,5% no Senado, e Cuba, com 53,1% e 47,2%, respectivamente.

No Brasil, o número de mulheres eleitas se mantém no Senado, mas aumenta na Câmara e nas Assembleias. Sete mulheres foram eleitas para o Senado nas últimas eleições para o pleito. Já na Câmara, foram 77 deputadas, um aumento de 51% em relação a 2014. O número de deputadas estaduais também cresceu 35%. Apesar disso, nenhuma mulher foi eleita para o Senado em 20 estados, em três deles: Acre Bahia e Tocantins, não houve candidatas. O Rio Grande do Norte (RN) foi o único no país a eleger uma mulher para o cargo de governadora. Ainda segundo pesquisa realizada pela IPU, 82% das parlamentares foram vítimas de violência psicológica, dificultando a permanência feminina nesses espaços de poder.

As porcentagens para candidatas nas eleições não são suficientes para garantia de igualdade das mulheres no Parlamento, demonstrando que, se não ocorrer uma mudança efetiva no sistema eleitoral, a baixa representatividade feminina da política brasileira poderá permanecer e, em consequência disto, não haverá uma democracia forte. Além disso, não é considerado, ao longo do processo eleitoral, que as mulheres que concorrem às eleições enfrentam inúmeros desafios, incluindo, dentre outros, abordar a discriminação ou crenças culturais que limitam o papel das mulheres na sociedade, equilibrando a vida privada, familiar e política, obtendo apoio de partidos políticos e assegurando financiamento para campanhas.

Elas também podem sofrer violências, assédios e intimidações. Algumas mulheres podem até ser dissuadidas de concorrer ao cargo, deixando os homens nas posições de poder. A transformação é possível se houver comprometimento político e estruturas legais e políticas adequadas para proporcionar condições equitativas para mulheres e homens. Sigamos na luta pela conquista de direitos. O feminismo é semelhante à construção de um muro, onde cada tijolo é um direito, reconhecido e garantido, e cada tijolo que é colocado se apoia no anterior. Vamos juntas conhecer e apoiar mais mulheres que possam representar nossos interesses nos parlamentos brasileiros?

*Emily Avelino é jornalista potiguar apaixonada por política.


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