ÁLVARO DIAS ELOGIA MEDIDA TOMADA POR FÁTIMA BEZERRA
“Somando forças para resolver o problema do transporte coletivo!”. Assim o prefeito de Natal, Álvaro Dias, iniciou legenda em publicação realizada nas suas redes sociais, informando sobre a medida adotada pela governadora do Rio Grande do Norte, a professora Fátima Bezerra, para aumentar a renúncia fiscal de ICMS ao transporte público no estado. Aparentemente, Álvaro Dias começa a dar visibilidade a iniciativas por parte do governo.
SOBRE A MEDIDA
O anúncio de aumento da renúncia fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao transporte público no estado foi feito logo após reunião realizada nesta terça-feira (20), com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), na sede da governadoria.
Entretanto, a governadora Fátima Bezerra (PT) almeja condicionar a decisão ao não aumento da tarifa cobrada e à ampliação da frota de ônibus nas ruas, afirmando que pretende conceder até 100% de isenção temporária de 100% do imposto, se for plausível.
“Agora, isso está condicionado a duas premissas: primeiro, de não ter aumento de tarifa e a segunda, que é ampliar a frota”, pontuou a governadora.
O secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, disse que a equipe técnica discutiria, ainda na ontem (20), se a concessão de 100% seria possível do ponto de vista legal. Desde 2020, logo depois do início da pandemia, o governo concedeu isenção de 50%: “a gente está estudando. Se for possível chegar a 100%, do ponto de vista legal, será feito. Se não for, de 80%”, pontuou.
Embora a renúncia atinja todo o Rio Grande do Norte, o debate se dá, principalmente, por causa da lotação do transporte público na capital potiguar e na região metropolitana. A redução do tributo é uma das solicitações dos empresários do transporte urbano como forma de atender à decisão judicial que determinou a volta de 100% da frota às ruas da capital no decorrer da pandemia. Há mais de um mês, a decisão liminar do presidente do Tribunal de Justiça do Estado está sendo descumprida. Hoje, a frota em circulação representa cerca de 70%.
REDUÇÃO DE PASSAGEIROS?
Um dos argumentos do Seturn é que o número de passageiros reduziu durante a pandemia e é inviável, financeiramente, manter os 100% de frota nas ruas.
ÔNIBUS GUARDADOS, PASSAGEIROS AGLOMERADOS
Uma audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (15) terminou sem qualquer acordo; foi a terceira sobre o assunto. No dia 6 de abril, a Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Natal flagrou, por meio de imagens aéreas, 233 ônibus das empresas nas garagens das empresas entre 6h20 e 7h50, considerado horário de pico.
Após o encontro com o governo, o consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga destacou que estão formalizando uma proposta de acordo e essa renúncia fiscal é um grande passo para que se resolvam com o município e com a decisão judicial.
ICMS DO DIESEL É ZERADO PELO ESTADO PARA TRANSPORTE PÚBLICO DE NATAL
Depois de anunciar que reduziria o ICMS para o transporte público da capital, nesta terça-feira (20), o governo do Rio Grande do Norte zerou a cobrança do imposto sobre o combustível utilizado pelos ônibus – o diesel. A medida é uma das sinalizadas como solução para aumento da frota em circulação na capital, para amenizar as aglomerações no sistema.
Ainda em 2020, o governo já havia reduzido de 18% para 9% a base de cálculo para a cobrança do ICMS sobre o combustível. Neste momento, o Estado vai zerar o imposto para as empresas de ônibus da Região Metropolitana e ampliar a redução de 50% para 80% para as empresas que atuam no transporte intermunicipal.
Assim, em contrapartida, o sistema de transporte de passageiros da capital e cidades vizinhas terá de aumentar de 250 para 400 o número de ônibus em circulação na capital, mantendo o valor da tarifa, de acordo com o governo.
A isenção concedida ao transporte público da capital terá validade de seis meses. “Concretamente, o governo está fazendo um esforço dentro das suas condições orçamentárias e legais para atender a mais esse pleito. Insistiremos nas contrapartidas do não aumento da tarifa e do acréscimo gradual da frota dos ônibus, já que cedemos esse desconto de 100%”, pontou a governadora Fátima Bezerra (PT).