O governo federal vai iniciar a tão propalada e necessária reforma tributária de forma fatiada, em quatro etapas, como afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP/PR), a começar pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A CBS, que funde PIS e COFINS, faz parte da primeira fase da reforma enviada pelo governo. Segundo o deputado Ricardo Barros, que fez discurso no plenário, na última quinta-feira (29), “a decisão de fatiar a reforma foi pactuada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), com o ministro Paulo Guedes e líderes partidários da Casa”.
Segundo o líder do governo na Câmara, com a reforma será possível simplificar o sistema e obter uma tributação mais. “Temos que pensar um pouco sobre o fato de que o Brasil incentiva a exportação de produtos não manufaturados, não processados, e desincentiva a geração de empregos e a industrialização do país e, na medida que um produto para exportação não paga PIS e Cofins, é desonerado, pois o produto para o consumo interno é onerado” afirmou Barros à Folha.
O governo diz que carga tributária ficará estável após a reforma, nas quatro etapas:
1. Unifica dois tributos federais: PIS e COFINS;
2. Mudanças no IPI, que passa a ter uma alíquota única;
3. Reforma no Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas, tributação sobre dividendos e revisão de dedução do IR
Governador afastado do Rio Wilson Witzel Mauro Pimentel/AFP
O Tribunal Especial Misto (TEM) decidiu nesta sexta-feira, 30, pelo impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por corrupção. O placar foi de 10 a 0, mais do que número necessário para a destituição definitiva de Witzel do cargo. No total, cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, que compõem o órgão, fazem parte da votação.
Agora, o governador em exercício Cláudio Castro (PSC) assume o comando do Palácio Guanabara oficialmente. Castro deverá ser empossado nesta sábado, 1º. A acusação afirmou, entre outras coisas, que havia uma caixinha da propina paga por Organizações Sociais (OSs), na área da Saúde, que tinha o ex-juiz federal como um dos principais beneficiários.
Segundo as investigações, o valor total arrecadado de forma irregular pelo grupo teria sido de R$ 55 milhões. Witzel sempre negou o caso. A votação foi o último capítulo do processo de impeachment, iniciado há um ano. Durante esse tempo, houve vários recursos de Witzel tentando a suspensão no Supremo Tribunal Federal (STF). No início do rito, o TEM negou, por unanimidade, pedido da defesa do governador afastado para anular o processo.
A denúncia dos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (Cidadania) e Lucinha (PSDB), que abriu o processo de impeachment, foi baseada na Operação Placebo, do Ministério Público Federal (MPF). Nela, Witzel e a primeira-dama Helena foram alvos de busca e apreensão. A Operação Placebo, então, desencadeou a Operação Tris in Idem, que determinou o afastamento de Witzel, baseada na delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos.
Witzel foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou a denúncia. O processo criminal que corre na Corte pode o levar à prisão. Witzel é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou Witzel como o “líder da organização criminosa” porque ele teria estabelecido um esquema de propina na contratação de hospitais de campanha, respiradores e medicamentos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus.
Em entrevista exclusiva a VEJA, Witzel acusou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), como o real “chefe da quadrilha”. Witzel apontou Ceciliano como o novo capo – o chefão das máfias italianas – do Rio. “Ele precisa ser investigado”, disparou. Em nota, por sua vez, o petista disse que Witzel “tem o direito de espernear”. “Entendo a mágoa que ele nutre contra mim, o que explica essas acusações sem provas”, escreveu Ceciliano.
Os autores do processo de impeachment relataram os seguintes crimes de responsabilidade de Witzel: desvios de até 7% dos contratos das OSs; contratação do Iabas para construir e administrar sete hospitais de campanha por R$ 835 milhões, sem licitação, sob suspeita de irregularidades, que não foram entregues à população; permitir a OS Unir voltar a ter contratos com governo, após ter sido desqualificada; e desorganização no combate à pandemia; entre outros.
Com isso, fica autorizado o funcionamento das atividades empresariais gerais e atividades públicas de acesso privado
Nesta sexta-feira (30), o desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspendeu o toque de recolher em Natal amanhã (1º), feriado do Dia do Trabalho. Assim, fica autorizado o funcionamento das atividades empresariais gerais e atividades públicas de acesso privado.
Segundo o desembargador, a medida considera “a melhoria do quadro de infecções e diminuição dos atendimentos e internamentos pela Covid-19” em cidade de Natal e em todo o Estado do Rio Grande do Norte.
Ainda de acordo com ele, a medida “não implica em desconfinamento geral”. O desembargador definiu que Natal deve manter todas as normas sanitárias e de distanciamento em vigor. No domingo (2), definiu o desembargador, o toque de recolher volta a ser aplicado em todo Rio Grande do Norte.
A decisão de Cláudio Santos atendeu, em parte, pedido da Prefeitura do Natal suspender o toque de recolher na capital potiguar nos domingos e feriados, como preconiza o atual decreto estadual de restrição e enfrentamento da Covid-19.
“Forte nessas razões, em juízo de parcial retratação, reformo, em parte a decisão de ID 9416237, apenas para suspender o toque de recolher exclusivamente neste feriado do dia 1º de maio, ficando autorizado o funcionamento das atividades empresariais gerais e atividades públicas de acesso privado, nestas últimas conforme decisões dos entes políticos respectivos, de acordo com o permissivo da Lei Federal n° 11.603/2007, respeitadas as normas das convenções trabalhistas em vigor”, escreveu o desembargador.
Ela é a mais nova da bancada do RN na Câmara dos Deputados. Natália Bonavides tem apenas 33 anos e uma carreira política meteórica. Foi eleita vereadora e, sem sequer concluir o mandato, já foi eleita a segunda mais votada do Estado para deputada Federal. Tem 65 propostas de sua autoria apresentadas; participou de 139 votações e fez seis discursos. É vice-líder do PT na Câmara desde o dia 21 de abril.
Na série que o blog Tulio Lemos vem fazendo sobre os gastos dos parlamentares com o dinheiro público, vamos analisar as contas de Natália Bonavides nos quatro primeiros meses de 2021. Ela gastou 81 mil reais.
JANEIRO
No mês de janeiro, Natália gastou 23 mil reais. O maior valor foi destinado à divulgação da atividade parlamentar, com pouco mais de 10 mil reais. O maior valor foi para uma empresa de Natal, a Plano B Marketing, que recebeu 8 mil e 500 reais.
ESCRITÓRIO
O segundo maior valor foi para manutenção do escritório parlamentar. Pouco mais de 7 mil reais para locação da sala, compra de móveis e aluguel de equipamentos.
CONSULTORIA
O terceiro maior valor gasto no mês de janeiro foi para pesquisas e consultorias. A empresa D Avila & Schaidhauer Consultoria em Comunicação Ltda, especializada em comunicação e marketing digital, que funciona em Porto Alegre, RS, recebeu 3 mil e 500 reais.
FEVEREIRO
FEVEREIRO
O maior valor novamente pago pela deputada foi a divulgação da atividade parlamentar, que custou mais de 11 mil reais.
APOIO
A manutenção do escritório foi praticamente a mesma do mês anterior, com os mesmos valores e os mesmo prestadores de serviço
COMBUSTÍVEL
Em fevereiro, o consumo de combustível ficou na faixa dos 4 mil reais. Foram 638 litros de gasolina; 91 litros de álcool e 50 litros de diesel.
CONSULTORIA
Novamente, a empresa gaúcha recebeu pouco mais de 3 mil e 500 reais no item pesquisas e consultorias técnicas.
LOCAÇÃO
Um veículo Ecosport foi locado pelo gabinete da deputada Natália por 2 mil e 600 reais por cerca de 15 dias. A locadora funciona na Asa Sul de Brasília.
UBER
Natália também usou o serviço de Uber para se locomover. Pagou pouco mais de 200 reais no mês por várias viagens.
PERCURSO
Entre as viagens efetuadas pela deputada Natália Bonavides, como exemplo, mostramos essa do dia 02 de fevereiro, Natália saiu da Praça dos Três Poderes às 16:27h, fez um percurso de quase 8 km, que durou 11 minutos e custou 15 reais. Ela viajou com Luan, o motorista do aplicativo.
UBER EM NATAL
Natália também pagou por viagens de Uber feitas em Natal. Domingo, 7 de fevereiro, às 14:19h, Helene Simonetti, que trabalha no gabinete da deputada, saiu de Ponta Negra e foi para Candelária. A viagem, de pouco mais de 6 km, demorou somente 13 minutos e custou apenas 10 reais.
MARÇO
Em março, a manutenção do escritório foi a mesma. Os serviços praticamente iguais.
ABRIL
Abril foi o mês com a menor despesa. O valor mais expressivo foi pago a uma produtora de Natal, que recebeu 2 mil e 500 reais pela produção de um vídeo sobre a Ditadura Militar.
UBER
Natália Bonavides fez uma viagem de Uber no dia 1º de abril. Naquela quinta-feira, às 8 e 16 da manhã, ela saiu da Asa Sul, em Brasília; fez um percurso de pouco mais de 8 km em direção ao Lago Sul. A viagem durou apenas 8 minutos e custou 15 reais.
O jornal ESTADO DE SÃO PAULO trouxe, nesta quinta-feira (29), matéria focalizando as primeiras iniciativas do marketing eleitoral na disputa para à Presidência da República. O ESTADÃO estampou em seu portal: CALÇA APERTADA, ‘GIRL FROM RIO’ e ‘TAPÃO NA RABA’: pré-campanha de 2022 começou com memes e paródias.
Com a assinatura de Felipe Frazão, o jornal inicia a matéria dizendo que “A pouco mais de um ano das eleições, a pré-campanha das eleições 2022 já começou e ganhou força nas redes sociais nesta semana, com militantes e pré-candidatos a presidente testando estratégias e explorando a linguagem própria do marketing digital, com memes, vídeos e paródias”.
Na mesma matéria, O ESTADÃO faz referência ao senador cearense Tasso Jereissati, quando focaliza: “Um dos nomes mais recentes a figurar entre os presidenciáveis, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) viu surgir nas redes o movimento “PresidenTasso”, criado por militantes da juventude tucana do Ceará.
A logomarca criada tem as duas letras de Tasso coloridas em verde e amarelo, num modelo parecido com a campanha vitoriosa do ex-presidente Fernando Coloor de Melo, em 1989. A campanha tem sido compartilhada por nomes de peso, como a economista Elen Landau, que atuou no governo de Fernando Henrique Cardoso”.
Na mesma matéria de Felipe Frazão, ele continua avaliando os primeiros movimentos da campanha de Tasso, dizendo: “Em outra montagem, o político aparece em frente a um ônibus, no Mesmo cenário que estampa a capa de “GIRL FROM Rio!”, single da cantora Anitta, numa imagem que virou meme nas redes sociais.
Tasso tem sido associado às ideias de “alternativa” e “equilíbrio”. O autor da matéria também se refere a João Doria, o “Calça apertada”, como postulante a disputar também pelo PSDB e cita o ex-presidente petista: “por sua vez, o ex-presidente Lula conta com uma série de vídeos e sugestões de jingle em circulação nas redes petistas, feitas com paródias de músicas no estilo musical da “pisadinha ”.
Produtoras musicais e militantes da Bahia que fazem jingles políticos gravaram versões de hora do gênero popular no Nordeste”. Dentre as várias citações, o jornalista Felipe Frazão sintetiza: “A mais recente que passou a circular entre militantes petistas, é a música “Tô com saudade do tempo de Lula”. A edição traz imagens do ex-presidente nos braços de petroleiros, de obras e de programas sociais” parodiando com TAPÃO NA RABA, música do cantor Raí Saia Rodada.
A matéria também cita “O PDT de Ciro Gomes contratou o marqueteiro João Santana, em seu primeiro trabalho após o escândalo da Lava Jato, e lançou uma série de vídeos prometendo emprego aos “desassistidos” e “inconformados”. As pupilas para internet exploram a rosa, símbolo dos pedetistas. Além disso, o presidenciável lança nesta sexta-feira (30), a série biográfica em vídeo “Ciro, o dever da esperança”, produzida a partir de entrevista realizada por sua mulher, a produtora Giselle Bezerra”.
Na tarde desta quinta-feira (29), o Rio Grande do Norte (RN) recebeu 76.850 doses de vacinas, sendo 75.250 de Oxford e 1.600 doses da CoronaVac/Butantan. O novo lote de imunizantes contra a Covid-19 será distribuído para os municípios, a partir das 7h desta sexta-feira (30), na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), em Natal.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública realizará um complemento com 400 doses da reserva técnica para chegar às 2 mil unidades da CoronaVac a serem entregues ainda hoje.
A orientação do Ministério da Saúde é que as doses da vacina Oxford/Fiocruz sejam destinadas para a continuidade da vacinação das pessoas de 60 a 64 anos e do grupo de forças de segurança e salvamento e forças armadas; e que as unidades de CoronaVac disponibilizadas sejam utilizadas para aplicação das primeiras doses do grupo de pessoas de 60 a 64 anos.
Na última quarta-feira (28), Em reunião com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, oficializou o pedido de que as vacinas da CoronaVac possam ser utilizadas para aplicação da segunda dose com a finalidade de regularizar as aplicações que estão pendentes, embora as mesmas terem sido direcionadas para a chamada D1.
Além disso, a governadora solicitou que as doses de CoronaVac da próxima semana sejam priorizadas para os estados que estão enfrentando o problema na aplicação da D2, bem como reforçou o pedido de envio de 56.810 doses que no dia 26 já estavam apontadas para entrar no 28º dia de aprazamento.
Assim, a partir da chegada deste novo lote, o RN já recebeu 972.340 doses de vacinas contra a Covid-19. Segundo o RN+Vacina, até a manhã desta quinta (29), mais de 700 mil doses das vacinas haviam sido aplicadas na população dos 167 municípios potiguares.
Foram aprovados, na manhã desta quinta-feira (29), os primeiros requerimentos com pedidos de informação da CPI Covid. Todos propostos por Renan Calheiros (MDB), reafirmando que o relator impõe sua agenda.
Os pedidos abrangem: tratativas para aquisição de vacinas, documentos e ações acerca do tratamento precoce, critérios para distribuição de recursos para o enfrentamento da pandemia e a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e de seus antecessores no cargo.
Foto: Reprodução/Tv Senado
CONFIRA A LISTA DE REQUERIMENTOS:
– Do inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas à aquisição de vacinas e insumos, no âmbito do Ministério da Saúde;
– De toda a regulamentação feita pelo governo federal, no âmbito da Lei 13.979/20, que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade;
– De todos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como o Trate Gov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde;
– De todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários;
– De documentos e informações sobre o planejamento e critérios de definição dos recursos de combate à pandemia e sua distribuição entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária;
– De todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferências de recursos para Estados e capitais;
– De convocação dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello; do atual ministro, Marcelo Queiroga, e do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.
O deputado Federal Rafael Motta é o segundo mais novo dos integrantes da bancada potiguar na Câmara dos Deputados. Apresentou 17 propostas de sua autoria; participou de 134 votações e fez um discurso. O filho de Ricardo Motta usa praticamente a totalidade dos 111 mil reais da verba de gabinete para pagar a 19 pessoas que fazem sua assessoria.
Rafael Motta se destacou nesse início de ano com Pandemia, pelo fato de ter sido o parlamentar potiguar a gastar menos recursos de sua cota. É gigante a diferença entre ele, que gastou menos, aproximadamente 35 mil reais, e João Maia, que gastou mais de 160 mil reais. Durante os três primeiros meses do ano, Rafael se diferenciou muito dos demais.
JANEIRO
Durante o mês de janeiro, o deputado Rafael Motta gastou apenas 14 mil reais de sua cota. O valor principal foi destinado a divulgação da atividade parlamentar, com 11 mil e 500 reais. Uma empresa de Natal, a Priori Comunicação Estratégica, recebeu 9 mil reais. Uma empresa de Brasília, Fábio Barros das Chagas, recebeu 2 mil e 500 reais.
FEVEREIRO
Em fevereiro, o gasto foi semelhante a janeiro. Pouco mais de 14 mil reais. Da mesma forma, o valor maior foi destinado a divulgação de sua atividade parlamentar, com 11 mil reais. A Priori Comunicação Estratégica, recebeu 9 mil e a Fábio Barros das Chagas, recebeu 2 mil.
MARÇO
Durante o mês de março, o valor foi menos da metade que meses anteriores. Rafael Motta gastou somente pouco mais de 5 mil reais. O valor maior foi destinado ao pagamento de serviços postais. O filho de Ricardo gastou quase 2 mil e 300 reais para enviar encomendas pelos Correios. A segunda maior despesa foi a divulgação da atividade parlamentar, que passou um pouco dos 2 mil reais. O valor foi dividido entre uma emissora de rádio de Natal e outras do interior.
ABRIL
O mês de abril está terminando e o deputado Rafael Motta só gastou até o momento, 100 reais de serviços postais.
Seguramente, Rafael Motta é deputado que utiliza menos a cota para bancar o mandato.
De acordo com resultado da enquete que foi realizada por nosso Blog, desde o dia 18 deste mês, com o objetivo de analisar o sentimento que fica depois da decisão do ministro Edson Fachin de retirar da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) os casos da Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 40.75% dos participantes consideraram que o ato foi jurídico, já 59.25% consideraram que foi um ato político.
RELEMBRE
A última semana terminou sob agitação após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, por 8 votos a 3, a decisão que faz retornar à estaca zero o caso da Lava-Jato. No dia 8 de março, Fachin anulou todos os atos processuais de quatro ações em que Lula figurava como réu ou investigado na Lava Jato por considerar que as acusações não têm relação com o escândalo de corrupção na Petrobras.
Com o posicionamento do Supremo, as condenações de Lula ficam anuladas e, com isso, o petista não está mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o impedia de se candidatar nas eleições. Para que Lula seja novamente tornado inelegível, seria necessário que a Justiça promovesse sua condenação em duas instâncias antes das eleições de 2022, cenário pouco provável.
Na última segunda-feira (26), enquanto o Ministério Público alegava que a educação era uma atividade essencial mesmo em plena pandemia da COVID-19 e por isso as aulas presenciais deveriam voltar a funcionar com as precauções necessárias, o senador petista do Rio Grande do Norte, Jean-Paul Prates, líder da minoria no Senado Federal defendeu a retirada de pauta do Projeto de Lei 5595/2020 que inclui a educação básica e superior entre as atividades essenciais, justificando que o país ainda poderá ter um verdadeiro “tsunami” se houver aglomerações.
Hoje, sem explicar as razões do posicionamento do senador Jean-Paul sobre a matéria, o vereador Klaus Araújo (Solidariedade) detonou o senador petista em pronunciamento na Câmara Municipal de Natal, quando registrou o fato de que o Líder da minoria no Senado havia pedido a retirada do Projeto de Lei que reconhece a essencialidade da educação. Em sua fala, em determinado trecho da gravação de cerca de 2 minutos, o vereador Klaus Araújo ironiza: “que danado de representante é esse que não entende que a educação é essencial?…”
Durante a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a atuação do governo federal durante a pandemia da COVID-19, na tarde desta terça-feira (27), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), mais uma vez, surpreendeu a todos. Desta vez, afirmou que a CPI não poderia acontecer porque colocaria senadores, assessores e funcionários do Senado em risco.
Como seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Flávio também criticou inúmeras vezes o isolamento social e as medidas de contenção da COVID-19. Vale destacar: a família não costuma usar máscaras de proteção. Durante sua declaração, Flávio chamou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, (DEM) de ingrato.
“O presidente Rodrigo Pacheco está errando, está sendo irresponsável, porque está assumindo a possibilidadede, durante os trabalhos dessa CPI, acontecerem mortes de senadores, mortes de assessores, mortes de funcionários aqui desta Casa, em função da COVID, porque, em algum momento, as audiências, as reuniões vão ter que ser presenciais, no momento em que nem todos estão vacinados“, argumentou Flávio.
O senador solicitou que a CPI funcione somente com todos os senadores imunizados contra o novo coronavírus e “com segurança e responsabilidade”.
Além disso, Flávio Bolsonaro criticou a “insistência” em se instaurar a CPI no momento, “atropelando todos os protocolos, ignorando a questão sanitária”. Depois do discurso do filho ’01’ do presidente, o senador Eduardo Braga (MDB) parabenizou Flávio por estar usando máscara e portando álcool em gel. “Domingo, o ex-ministro da Saúde estava desfilando no principal shopping da minha cidade, lamentavelmente, sem máscara, dando um péssimo exemplo“, sinalizou.
O governo federal tem demonstrado sérias preocupações com os efeitos prejudiciais que a CPI DA COVID podem causar ao presidente Jair Bolsonaro(sem partido). Tendo em vista o início dos trabalhos da CPI DA COVID no Senado Federal, o governo início a preparação do ex-ministro Pazuelo para enfrentar a bateria de questionamentos que ele enfrentará juntos aos senadores que irão compor a CPI, principalmente os adversários do governo.
Agora, para orientar todo o pessoal do governo que poderá ser convidado a depor na CPI, a Casa Civil do governo do presidente Jair Bolsonaro preparou. Segundo o Portal G1, entre as acusações preparadas pela Casa Civil estão NEGLIGÊNCIA DO GOVERNO NA COMPRA DE VACINAS; MINIMIZAÇÃO DA GRAVIDADE DA PANDEMIA e AUSÊNCIA DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA REDUZIR O CONTÁGIO DA DOENÇA; PROMOÇÃO DE TRATAMENTO PRECOCE CONTRA A COVID SEM COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA; A MILITARIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Após a divulgação do fato levantado pelo portal UOL, a Casa Civil informou que a medida teve o objetivo de levantar dados e informações que serão usados pelo governo para responder aos questionamentos da CPI.
Confira as movimentações da Ação de Nulidade de Decreto
O processo Número: 0805113-35.2021.8.20.0000, nasceu oficialmente às 18:01h da sexta-feira, 23 de abril, com a petição inicial do Governo do Estado, denominada de AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE DECRETO MUNICIPAL COM PEDIDO LIMINAR. Entre parênteses, uma expressão jurídica em latim “inaudita altera pars,” usada em pedidos de liminar, que significa “não ouvida a outra parte.”
O documento, de 14 páginas, foi assinado por três procuradores, representando a governadora Fátima Bezerra: Luiz Antonio Marinho da Silva, Procurador-Geral do Estado, José Duarte Santana, Procurador Geral do Estado Adjunto e João Carlos Gomes Coque, Procurador Chefe do Contencioso. Confira aqui as movimentações da Ação de Nulidade de Decreto:
MORTES
Foto: Adriano Abreu
No texto, os procuradores fazem uma retrospectiva a respeito da oscilação da Pandemia no RN e apresentam o dado mais recente de mortes no Estado até às 15:28h da sexta-feira: 5.156 mortos pelo Coronavírus, de acordo com levantamento feito pelo Lais, o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, da UFRN, que acompanha todo o desenvolvimento da Pandemia no Estado.
A peça da Procuradoria Estadual relata a publicação dos decretos do Governo Fátima, de acordo com a realidade enfrentada naquele momento, citando os altos e baixos da Pandemia e mostrando a necessidade dos leitos de UTI diante do avanço da doença. Por fim, apresenta o novo decreto da governadora e suas medidas de restrição, justificando cada uma delas, de acordo com a necessidade.
CONFLITO DE DECRETOS
Após a apresentação do Decreto 30.516, de 22 de abril, última quinta-feira, os procuradores confrontam com os termos do Decreto elaborado pelo prefeito Álvaro Dias: “Ocorre que, na mesma data, o Município de Natal editou o Decreto nº 12.205, flexibilizando as medidas de enfrentamento à covid fixadas pelo Estado. No decreto da Prefeitura, não há toque de recolher, houve a liberação do ensino presencial para todas as séries das escolas privadas, houve autorização de funcionamento do comércio sem qualquer restrição de atividades, inclusive em horário que conflita com o toque de recolher do Estado, houve também a liberação da venda de bebidas alcoólicas e a liberação das praias, inclusive com a permissão de exploração de quiosques e barracas. Não bastasse tudo isto, ainda liberou a realização de eventos corporativos como treinamentos, seminários, cursos, simpósios e palestras.”
Os procuradores dizem que o Decreto da Prefeitura provoca conflito, com efeito nefasto para a sociedade, além de causar “insegurança jurídica e, sobretudo, dificulta o trabalho do Estado em conter a disseminação do vírus em todo o território estadual.”
Para justificar a derrubada do Decreto Municipal, o Governo afirmou que a decisão de Álvaro Dias iria atrair pessoas de outras cidades e até de Estados vizinhos para Natal, fugindo das normas rígidas em seus respectivos domicílios.
POLÍCIA EM RISCO
Polícia Militar do Rio Grande do Norte — Foto: Demis Roussos/Governo do RN
Outro ponto abordado na peça do Governo do Estado é o receio de “motivar a população a simplesmente ignorar o decreto estadual,” e dessa forma, também ignorar a fiscalização da Polícia. Nesse ponto, os procuradores afirmam que o Decreto do prefeito Álvaro Dias: “Sem qualquer exagero, pode levar a conflitos que colocarão em risco a integridade física dos policiais e da própria população.”
JURISPRUDÊNCIA
Com o objetivo de amparar juridicamente seus argumentos, a Procuradoria do Estado cita que o Supremo Tribunal Federal reconhece a competência do Decreto Estadual sobre o Municipal em decisão tomada pelo Ministro Luiz Fux: “Ao suspender decisão liminar que afastava os efeitos do decreto ora atacado e autorizava a reabertura das academias no Rio Grande do Norte, de modo contundente determinou: “Ex positis, DEFIRO o pedido liminar, para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança no 0803274-72.2021.8.20.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual no 30.419/2021, expedido pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte.”
O Governo do Estado ainda reforçou que as decisões da governadora estão amparadas em critérios técnicos e científicos, e que devem prevalecer diante do Decreto Municipal.
Objetivamente, os procuradores do Estado pediram a suspensão da eficácia do Decreto nas partes em que confrontem com o Decreto Estadual, e a anulação dos termos conflitantes.
INTIMAÇÃO DA PREFEITURA
Às 21:00h, o desembargador Cláudio Santos emitiu despacho à secretaria Judiciária para intimar o Procurador Geral do Município, Fernando Pinheiro de Sá e Benevides, “para se manifestar sobre o pedido liminar, no prazo de 12h00 (doze horas),”
Às 23:14h, Péricles Barbosa de França Chefe de Seção de Análise de Tarefas, emite Certidão dizendo que a intimação ao Procurador Geral do Município de Natal foi cumprida pelo WhatsApp e mostra o print da conversa com Fernando Benevides, e diz que o processo vai para o Gabinete de Plantão Jurisdicional de 2º grau do TJRN.
A noite de sexta-feira terminou com essa intimação ao Município.
POSIÇÃO DA PREFEITURA
Às 11:09h deste sábado, 24, o Procurador Geral de Natal, OAB nº 9444, se pronuncia em defesa do Decreto do prefeito Álvaro Dias e já inicia criticando a peça do Governo, afirmando que o Estado não foi claro nos pontos divergentes e rebate críticas que o prefeito abriu tudo sem restrição: “O Município do Natal não instituiu um liberou geral,de forma irresponsável, como de forma capciosa a exordial tentar induzir este Magistrado ao equívoco.”
O Procurador Municipal segue sua defesa, afirmando que o Ministério da Saúde habilitou mais 41 leitos de UTI para o RN e que a “Prefeitura está buscando um equilíbrio entre a classe produtiva e a confortável situação dos servidores públicos.”
Fernando Benevides também afirma que a jurisprudência citada pelo Estado não é do colegiado do STF: “Não existe decisão colegiada do Pretório Excelso sobre o tema, mas sim suspensões de liminares do Presidente da Corte, que está muito distante de conhecer a realidade da nossa província.”
CIÊNCIA
A procuradoria da Prefeitura de Natal insere um viés polêmico na defesa do Decreto Municipal: A Ciência: “Suscitando uma reflexão sobre a decantada ciência do enfrentamento da Pandemia, tão utilizada pelo Governo do Estado, cabe transcrever um pequeno artigo publicado na Folha de São Paulo, do Professor Demétrio Magnoli, que, na sua lucidez externou o seguinte: “O físico Neils Bohr, um dos fundadores da teoria quântica, sabia o que não sabia. “A predição é muito difícil, especialmente sobre o futuro”, afirmou ironicamente, para explicar que a ciência cuida, essencialmente, da descrição. É útil recordar sua frase, nesses tempos em que líderes políticos —com o apoio de não poucos cientistas presunçosos— enchem a boca para dizer que suas decisões sobre a emergência sanitária fundamentam-se “na ciência”.”
O Procurador conclui com pedido direto: “Diante do exposto, o Município do Natal pugna pela manutenção da vigência do Decreto Municipal, e, por conseguinte, pelo indeferimento da pretensão de urgência diante dos argumentos apresentados.”
FECOMÉRCIO NO PROCESSO
Às 13:10h, a Fecomércio (Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do RN) entra com petição para ser habilitado no processo e invoca o formato jurídico que ampara o pedido: “Na forma de AMICUS CURIAE” e justifica: “O alcance teleológico dado ao instituto, é que possa auxiliar a corte no julgamento da causa implica em uma melhoria da qualidade das decisões.”
O Amicus Curiae (Amigo da Corte), está previsto no art. 138 do Novo Código de Processo Civil entre uma das hipóteses de intervenção de terceiro.
A Fecomércio, representada pelos advogados Pedro Marques Homem de Siqueira, Laumir Almeida Barreto, Igor Farias da Fonseca, Viviane Cunha Monteiro Dias e Maria Tereza Lopes de Medeiros Cantídio, pede que o Desembargador Cláudio Santos habilite a entidade no processo.
A DECISÃO
Às 13:26h, em 10 páginas, o Desembargador Cláudio Santos decide se vai manter o Decreto do prefeito Álvaro Dias ou derrubar, como pediu a governadora Fátima Bezerra. Para justificar sua decisão, o Desembargador expõe os argumentos do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal. O magistrado faz uma avaliação e tenta conciliar o que tem sido tema de muita polêmica, o direito à vida ou ao trabalho: “O direito à vida é corolário axiológico da Constituição da República, devendo nortear as questões referentes à saúde. No entanto, há de se agregar a este norte a lembrança de que a cidadania, o trabalho e a livre iniciativa igualmente estão, sabidamente e devidamente, assegurados no texto constitucional.”
Cláudio Santos diz que é preciso conciliar interesses: O cenário pede, então, ponderação e bom senso do Judiciário, com vistas a conciliar as medidas adotadas pelo Governo do Estado e pelo Município de Natal, a fim de se encontrar um ponto de equilíbrio que atenda o direito à vida, o direito ao trabalho, à dignidade da pessoa humana de prover por meio próprio seu sustento e de sua família,”
O desembargador Cláudio Santos finaliza apontando cada ponto divergente e como vai decidir. Sobre a abertura dos restaurantes até às 22:00h, ele afirma: “Cumpre ressaltar que o tempo entre 21h00min (horário estabelecido pelo Estado) e 22h00min (horário estabelecido pelo Município), apesar de “irrelevante”, atende à cultura local de sair para jantar e voltar até às 22h. Ademais, não há nenhuma evidência de que horários mais curtos nos restaurantes possam minimizar a infecção por COVID, podendo, em contrapartida, até aumentar a densidade nesses locais.”
BEBIDAS ALCOÓLICAS
Prefeitura de Natal intensifica fiscalização para cumprimento de decretos — Foto: Alex Régis
Sobre a venda de bebidas alcoólicas, o Desembargador mantém a liberação, mas transfere para os comerciantes, a responsabilidade de “evitar a venda e o consumo excessivos.”
Cláudio Santos reforça seu argumento pela liberação da bebida: “Registre-se a ausência de evidência que justifique a crença de que a proibição de venda de bebidas alcoólicas possa modificar o quadro de eventual alastramento da pandemia. – Outrossim, consigne-se as bebidas alcoólicas são parcela importante do lucro e faturamento dessas empresas. Para os bares, restaurante e similares, por exemplo, proibir a venda seria o mesmo que paralisar uma atividade econômica livre, o que é proibido pela Constituição.”
DEPENDÊNCIA DO TURISMO
Praia de Ponta Negra, em Natal, tem barracas e mesas abertas — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi
O magistrado acrescenta que a cidade de Natal, “Depende diretamente e quase que exclusivamente do turismo, de forma que o tempo maior de funcionamento para restaurantes e bares, por exemplo, é crucial para manter essas atividades funcionando, inclusive com o acompanhamento de bebidas, que faz parte da cultura de restaurantes no mundo todo.”
O Desembargador do TJRN conclui sua decisão, mantendo os termos do Decreto da Prefeitura de Natal, negando liminar solicitada pelo Governo do Estado e estabelece um tipo diferente de intimação: Pela mídia.
INTIMAÇÃO PELA MÍDIA
É o que diz o texto final da decisão: “Os Procuradores do Estado e Município, o Secretario de Segurança Pública e da Defesa Social do RN e a Secretaria Municipal de DEFESA Social de Natal ficam desde já intimadas pela mídia ( whatsapp, facebook, blogs, jornais, TVs, rádios, site do TJRN etc), devendo todos instruírem imediatamente as forças de segurança pública para observância rigorosa destas determinações.”
Prestes a investigar as ações do governo federal na pandemia, a maioria dos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid acredita que a gestão de Jair Bolsonaro errou na condução da crise sanitária no País. Segundo levantamento do Estadão, seis dos 11 senadores do grupo veem falhas do Executivo no enfrentamento da doença, antecipando que este deve ser o foco dos trabalhos da comissão, prevista para começar na terça-feira.
Aliados do governo são minoria na CPI. Dos 11 integrantes, apenas quatro estão alinhados ao Palácio do Planalto, dois fazem oposição e outros cinco atuam de forma independente, mudando de posição de acordo com seus interesses. Dos seis que apontam erros de Bolsonaro na pandemia, quatro são deste último grupo. Os senadores governistas Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (Progressistas-PI) não responderam às perguntas da reportagem.
CPI DA COVID PÕE MILITARES NO FOCO DAS INVESTIGAÇÕES
Numa espécie de defesa antecipada, Bolsonaro tem dito que “acertou todas” na pandemia, apesar de declarações minimizando a doença e previsões de que a crise iria acabar logo, o que não ocorreu. “Não errei nenhuma desde março do ano passado”, disse o presidente a apoiadores no dia 1.º de março, em frente ao Palácio da Alvorada.
Até sexta-feira, 23, o País somava mais de 14 milhões de casos de covid-19 e 383.502 mortes. Só fica atrás dos Estados Unidos, que acumula mais de meio milhão de vidas perdidas para o novo coronavírus.
Uma versão preliminar do plano de trabalho da CPI prevê investigar questões como o atraso na compra de imunizantes pelo País, a omissão do Ministério da Saúde no colapso na rede de saúde de Manaus no início do ano e a insistência de Bolsonaro em recomendar o chamado tratamento precoce – que, além de não ter eficácia para a covid-19, ainda pode levar pacientes à fila dos transplantes.
A CPI foi proposta inicialmente com o objetivo de investigar apenas as ações e omissões do governo federal na pandemia. Após pressão do Palácio do Planalto, no entanto, o alvo do colegiado foi ampliado e passou a incluir eventuais desvios de recursos federais enviados a Estados e municípios.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que, por acordo entre os partidos, deve assumir a função de relator, é um dos que veem responsabilidade do presidente na falta de controle da doença no País. “Em todos os momentos esse assunto foi mal conduzido pelo governo. Acho que o governo continuará errando, mas ele tem características, a essa altura, bastante conhecidas”, afirmou Renan em entrevista ao Estadão em 16 de abril.
Sob fogo cerrado de bolsonaristas, que tentam tirar o emedebista da relatoria da CPI, o senador disse, no entanto, que não pretende “pré-datar alvos”. “Nosso inimigo é a pandemia, não vamos investigar pessoas, vamos investigar fatos”, afirmou. O filho do emedebista, Renan Filho (MDB), é governador de Alagoas e também pode se tornar um dos alvos da CPI.
Dos 11 integrantes da comissão, cinco disseram ser favoráveis a também convocar governadores para prestarem esclarecimentos sobre como usaram recursos federais durante a pandemia. Renan não quis se posicionar sobre este ponto e condicionou ouvir gestores locais ao avanço das investigações do colegiado. “Você não pode fazer uma CPI contra governadores ou prefeitos ou contra o presidente da República. Tem de fazer a investigação”, declarou o emedebista.
A opinião é compartilhada pelo líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), que deve disputar o governo do Amazonas nas eleições do ano que vem. “Havendo conexão, no caso de má aplicação de recursos repassados pela União, governos estaduais, municipais e até mesmo instituições poderão ser chamados a depor.”
Provável presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) evitou responder se vê equívocos de Bolsonaro na crise sanitária. “As ações do governo federal serão investigadas para apurar eventuais responsabilidades”, disse ele. Apesar do acordo para que Aziz comande o colegiado, a indicação ainda precisa ser confirmada em votação na terça-feira.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) corre por fora para assumir o posto e pretende disputar a vaga. Mesmo alinhado ao Palácio do Planalto, ele entende que houve, sim, erros da gestão federal, mas relativiza a responsabilidade de Bolsonaro. “A pandemia é um quadro severo de crise jamais enfrentado por outros governos. É natural que tenham ocorrido problemas na condução”, disse o senador.
Fecham a lista dos que atribuem a culpa ao governo os dois senadores identificados com a oposição. Autor do requerimento que resultou na CPI, Randolfe afirmou que o governo é “totalmente” responsável pelos problemas enfrentados pelo País. “Esse é o fato primeiro a ser investigado na CPI. As ações e omissões que nos levaram ao atoleiro sanitário em que estamos. Nossa hipótese é de que o governo tem responsabilidade nisso”, disse o senador da Rede. “Tenho convicção de que errou redondamente e tem total responsabilidade”, afirmou Humberto Costa (PT-PE) ao Estadão.
Ministro da Saúde mais longevo na pandemia, por dez meses, o general Eduardo Pazuello está na lista dos que devem ser ouvidos pela CPI. Dos 11 senadores, cinco confirmaram a intenção de convocá-lo para prestar esclarecimentos. “Todos os ex-ministros da Saúde e o atual devem ser ouvidos”, afirmou Aziz.
Como mostrou o Estadão, a CPI aberta pelo Senado deve mirar primeiro nos militares. Além de Pazuello, demitido do cargo no mês passado, o general Walter Braga Netto, atual ministro da Defesa, que comandou um comitê de crise quando estava na chefia da Casa Civil, entre outros oficiais, devem ir a um incômodo “banco dos réus” no Senado.
Na gestão Pazuello, pelo menos 20 militares da ativa e da reserva assumiram cargos no Ministério da Saúde, enquanto técnicos com experiência em crises sanitárias deixaram o governo ou foram isolados. Enquanto isso, o Centro de Operações de Emergências (COE) sobre a covid-19, montado para ser o coração das ações, foi esvaziado. O órgão passou das mãos de técnicos ao comando de militares.
Procurada por nossa equipe de checagem dos fatos, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) argumentou, na manhã deste sábado (24), que a aglomeração no polo de vacinação do Via Direta não se deu pelo atraso na entrega das doses, mas pela desinformação do público que seria vacinado. “Até o momento, percebe que muitas pessoas que foram ao Via Direta nesta manhã se vacinaram após o dia 27 de março e, neste final de semana, estamos vacinando com a 2 dose da Coronavac e, como divulgado, apenas o público que se vacinou até 27 de março”. Ou seja, quem se vacinou depois do dia 27 de março não deveria ter ido ao polo de vacinação. Confira imagens que circularam nas redes sociais:
CORONAVAC
A 2ª dose Coronavac – Receberão a segunda dose do imunizante Coronavac apenas as pessoas que tomaram a vacina até o dia 27 de março. A segunda dose será aplicada exclusivamente no Shopping Via Direta e no Ginásio Nélio Dias, com acesso pelo portão 3. Esses locais contam com sala de pedestres. A segunda dose será aplicada apenas para quem tomou a primeira dose em Natal.
Nesta sexta-feira (23), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) a ter acesso às mensagens colhidas na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades da República. A decisão foi acatada devido ao fato do senador ter sido citado em determinados diálogos.
DALLAGNOL E MORO
A operação foi deflagrada após hackers terem divulgado trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato.
CALHEIROS
Ainda em fevereiro, Calheiros apresentou um projeto de lei para anistiar os acusados pelo hackeamento. De acordo com o senador, as mensagens identificadas pelos acusados sinalizam tentativas de influenciar o processo político-eleitoral, violação do dever de imparcialidade do juízo e quebra do dever de impessoalidade dos membros do Ministério Público.
A eleição sem concorrência, que aconteceu no Ministério Público do RN, revela a força de unidade do atual procurador geral de Justiça, Eudo Leite e o poder de agregação da primeira mulher a chefiar o MP no Estado, Elaine Cardoso. Eleição para lista tríplice com apenas uma candidatura.
NOMEAÇÃO
A governadora Fátima Bezerra deverá nomear Elaine Cardoso procuradora-geral de Justiça nos próximos dias. Cerca de 200 promotores estavam aptos a votar. Elaine obteve 177 votos dos colegas. A posse será dia 18 de junho.
PEIXE ELEITORAL
O promotor de Justiça Baltazar Patrício Marinho de Figueiredo, da promotoria de Tangará, instaurou inquérito civil para investigar a possível “utilização de programa assistencial para fins políticos” em Boa Saúde. O MP quer saber se houve politicagem na entrega de peixe na Semana Santa.
DRONES
A secretaria de Segurança Pública adquiriu drones para auxiliar no trabalho de inteligência e investigação. Também está capacitando profissionais para o manuseio adequado dos equipamentos.
CANDIDATURAS
O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, e de São Gonçalo do Amarante, Paulinho Emídio, terão as respectivas esposas como candidatas a deputado Estadual. A tentação do uso da máquina em benefício eleitoral é um perigo que pode prejudicar o mandato de ambos.
CEGUEIRA
Preocupante a cegueira provocada pelo fanatismo político na atualidade. Os ânimos dos que defendem Bolsonaro e Lula/PT são extremamente exacerbados, alimentando um radicalismo grotesco que não ajuda em nada o bom e saudável debate das ideias e do contraditório. Brigar por política ou por políticos é a coisa mais idiota que um cidadão pode fazer.
JORNALISMO
Os radicais de um lado e de outro, se alimentam de ódio e amor, de acordo com a conveniência. Outrora execrada pelos petistas, a Globo hoje tem vídeos de matérias negativas do Jornal Nacional sobre Bolsonaro replicadas por líderes do PT. O outro lado faz a mesma coisa quando é algo contra Lula ou o PT.
DOCUMENTADO
Do jornalista Jânio Vidal, no Twitter, sobre o jogo de empurra entre Prefeitura de Natal e Governo do Estado a respeito das vacinas: “Qualquer entendimento entre o MS, Governo do RN e Prefeitura de Natal, para solucionar o problema, grave, de falta da vacina coronavac para a segunda dose, precisa ser devidamente documentado, deixando muito clara a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na crise.”
MARKETING
Com pompa e circunstância, o PDT nacional anuncia que contratou o publicitário João Santana para cuidar da imagem do partido e da candidatura de Ciro Gomes à presidência. Colecionar de vitórias com Lula e Dilma, João Santana foi preso por lavagem de dinheiro e virou delator da Lava Jato.
PESQUISA
A governadora Maria de Fátima Bezerra ficou animada com o resultado da pesquisa eleitoral em Mossoró. A filha de Seu Severino aparece com mais que o dobro das intenções de voto do segundo colocado, o senador Styvenson Valentim. Os demais nem ‘vulnera’ como diz o matuto.
PROJETO
A deputada Federal Natália Bonavides passou a semana em Natal. Na próxima, vai a Brasília na expectativa de ver pautado seu projeto que suspende despejo imobiliário durante a Pandemia.
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) disponibilizou prazo de seis meses (180 dias) para que gestores estaduais e municipais entreguem planos de ação acerca da retomada de obras paralisadas no Rio Grande do Norte. Segundo o levantamento realizado pela Inspetoria de Controle Externo, mais de R$ 1 bilhão em obras públicas que não foram concluídas. As análises apontaram 336 obras paradas em todo o estado, de fato, incluindo todos os 167 municípios do RN.
Ainda de acordo com o TCE, “o valor orçado das obras é de R$ 1,09 bilhão, sendo que desse valor R$ 483 milhões já foram desembolsados pelo poder público, sem que as obras tenham sido entregues para a população. Do montante total, 71 obras foram contratadas com recursos estaduais e municipais, num valor total de R$ 320 milhões, dos quais R$ 116 milhões já foram gastos.”.
O conselheiro Tarcísio Costa, relator do processo, cujos termos foram acolhidos pelos demais membros do Pleno, na sessão desta quinta-feira (22), os planos de ação devem incluir “detalhado cronograma, para a retomada das obras paralisadas, no qual seja contemplada a possível contratação dos serviços necessários à conclusão das obras apontadas no relatório, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo”.
OBRAS PARALISADAS
Algumas das obras incompletas são: construção de tratamento de esgotos do bairro de Guarapes, em Natal, orçada em R$ 100 milhões; as obras do Pró-transporte e conclusão os acessos à Ponte Newton Navarro, orçadas em R$ 67 milhões; a duplicação do acesso à Praia de Pipa, orçada em R$ 45,9 milhões; a drenagem do bairro de Capim Macio, em Natal, orçada em R$ 47 milhões; além de muitas obras de pavimentação e conservação da malha de rodovias estaduais, entre outros. Além disso, Tarcísio Costa destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina a necessidade de verificar as obras em andamento antes que novas sejam iniciadas.
Entes com mais obras paradas e maiores valores envolvidos
Estado do RN – 14 obras – R$ 190.093.746,28
Natal – 4 obras – R$ 142.709.672,68
Mossoró – 4 obras – R$ 17.846.833,24
Extremoz – 1 obra – R$ 16.698.250,02
Ceará-Mirim – 1 obra – R$ 15.295.495,83
Assú – 1 obra – R$ 13.336.474,28
São Gonçalo do Amarante – 3 obras – R$ 8.643.972,00
“Esperei atenuar a tristeza para registrar esse fato: o assalto ao Memorial Aluízio Alves, fechado na pandemia”, assim Henrique Eduardo Alves iniciou seu relato sobre o ocorrido na violação da memória do seu pai, Aluízio Alves. “A história do RGN mostrada com o ardor da luta, a alegria das vitórias, a generosidade dos abraços, o iluminar da Esperança! Tudo alí com tanto amor, carinho e saudade“, escreveu em suas redes sociais.
Ainda no decorrer das postagens realizadas no Twitter, sinalizou:
“assaltaram para levar o q? Uma velha máquina de escrever, medalhas condecorativas, e retratos de uma vida…! Correm o risco de, ao levarem para casa as fotos do meu pai, os seus e até avós dizerem: “queremos essa foto do querido Aluízio…! Onde conseguiram…?
Foram vândalos? Não quero aqui nominá-los. Certamente pessoas perdidas nos descaminhos. Que Deus cuide deles. Retomando a energia necessária, fiz o registro policial junto com Aluízio Neto, e aguardaremos as corretas providências!
E como tenho muita fé em Deus, esperamos recuperar história do RN agredida, e reabrirmos o emocionante Memorial Aluízio Alves. Você, meu pai, voltará inteiro ao seu lugar.💚🙏🏻👍”
A publicação contou com forte engajamento em sentimento de solidariedade.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra anunciou, no início da tarde desta quinta-feira (22), a publicação de um novo decreto, que deverá ter validade até o dia 12 de maio. Dentre outras alterações, a atualização trará o toque de recolher para o horário entre 22h e 5h, de segunda a sábado, e manterá integral, aos domingos e feriados, com exceção dos serviços essenciais.
De acordo com as redes sociais da gestora, as academias estarão autorizadas das 5h às 22h, respeitando o toque de recolher; restaurantes autorizados a funcionar com 50% da capacidade, das 11h às 21h – com liberação aos domingos das 11h às 15h – e tolerância de 60 minutos para encerramento das atividades.
Fotos: Elisa Elsie
“Para conter a taxa de transmissibilidade, recomendamos aos municípios que mantenham fechadas as orlas marítimas, balneários, parques, clubes e áreas recreativas públicas aos domingos e feriados, bem como o reforço da fiscalização”.
Além disso, outra medida efetiva é: a bebida alcoólica continua proibida para consumo em lugares públicos, incluindo bares e restaurantes a qualquer dia ou horário. Ainda de acordo com as informações prestadas no twitter da governadora, ficará liberado o funcionamento até o 5º ano, conforme escolha dos secretários de educação municipais, para escolas públicas e privadas que assumam total responsabilidade por essa decisão. As demais turmas continuam em ensino remoto.
Participaram da solenidade virtual os representantes da FEMURN, AMSO, AMLAP, AMOP, AMS, Prefeitura de Natal, Prefeitura de Mossoró, entre outras autoridades.
